A Federação em tempos de novo coronavírus
Quinta-feira, 2 de abril de 2020

A Federação em tempos de novo coronavírus

Arte: Justificando

 

Por Fernanda Alen Gonçalves da Silva e Bruno Dias Magalhães

 

Certa vez escreveu a ilustre Professora tributarista Misabel Derzi “Ainda há juízes no Brasil”. A frase intitulou artigo, veiculado pelo Correio Braziliense, em  2018.

 

 

Na ocasião, a tributarista fez um rápido resgate da literatura, apontando a nova onda federalista, surgida nos Estados Unidos e intitulada “Federalismo até o fim” (Federalism all the way down), para afirmar a importância do sistema federal em prol do funcionamento da democracia nacional.  Como de costume, utilizou-se da mais atual filosofia-política para coloca-la como lente sob os fatos reais. A base teórica serviu para a análise dos inúmeros desafios (e ameaças) que a federação brasileira têm sofrido, a difícil dinâmica fiscal e ainda da corrompida relação entre os federados.

 

A fala ficou na memória, não só pela sua força, como também pela sua conclusão acalentadora que, apesar de demonstrar a desvelada ameaça à Federação, deposita enorme confiança (e esperança) no Poder Judiciário, o Guardião da Constituição.

 

Pois bem. Em apenas três dias, em meio ao caos da pandemia do coronavírus, os desafios da Federação permanecem. A União vem, ao largo dos anos, ampliando suas garras e arrefecendo tão somente o lado competitivo do federalismo. Bem é verdade que federação pressupõe competição entre os entes. Não é em vão que temos matérias exclusivas atribuídas ao ente nacional. Mas, por outro lado, o que nos distancia de um Estado unitário é justamente a neutralização do fator competitivo por meio de laços federativos que promovam cooperação (horizontal e vertical, vale ressaltar). Daniel Elazar já anunciava em 1987, ao analisar o federalismo estadunidense, que “(…) todo sistema federal, para ser bem sucedido, deve desenvolver um equilíbrio adequado entre cooperação e competição e entre o governo central e seus componentes”.

 

É certo que não podemos nos esquecer nosso passado. Desde a República Velha, o Brasil adotou, ao longo de sua historia, um peculiar movimento pendular entre centralização e descentralização.  A Constituição de 1891 acolheu as ideias de descentralização e de autonomia federal. Na contramão do que se configurou como modelo oligárquico da política dos governadores e à crise da economia cafeeira, a Revolução de 30, a seu turno, veio a findar com o modelo, restabelecer o poder central e implementar um novo Estado, tendo atingindo seu ápice na Constituição de 1937. Com o fim da era Vargas e o retorno do regime democrático, uma nova constituição foi promulgada, a Constituição de 1946. A democracia volta a ser identificada com a descentralização, que irá durar até o regime ditatorial iniciado na década de 1960, período em que a centralização financeira e administrativa toma sua face mais perversa (e triste) da historia brasileira.

 

Os disfuncionais movimentos desse pêndulo federativo pareciam ter tido fim com a promulgação da Constituição da República, que, inquestionavelmente e, na sua originalidade, possui um forte ímpeto descentralizador, ainda que algumas emendas posteriores tenham destoado do texto original, em seu conjunto. Os fatos dos últimos dias, contudo, confirmam que a história não é mesmo linear. A ameaça ao federalismo tem avançado sobre o território brasileiro. Nesse cenário de incertezas, ao menos em seus primeiros atos, o Guardião da Constituição parece-nos prevalecer. O prenúncio da Professora mantém-se: “ainda há juízes no Brasil”. 

 

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Em três dias, o Judiciário decidiu importantes causas que, embora tenham objeto diferentes, muito se entrelaçam nesse difícil momento em que nos assola uma crise sem precedentes devido à pandemia do novo coronavírus. Vejamos. Em sede de Ação Civil Originária n. 3.359, o Min. Marco Aurélio, determinou à União a suspensão dos cortes e a liberação de novas inscrições de forma uniforme. Sobre o que versava a ação? A União não só objetivava reduzir o a ampliação dos beneficiários do bolsa família, como os fez diminuir, por meio de seus cortes discricionários. Onde? Na Região Nordeste, cuja desigualdade e indicadores sociais abstém-se de  se fazer lembrar o leitor.

 

No dia 21 de março, a seu turno, o Presidente da Republica publicou Medida Provisória determinando que a ANVISA delimite as medidas sanitárias, que, dada a inação federal, já havia sido tomada pelos Estados para conter a ampliação da pandemia que assola o mundo. A medida fora afastada e a ANVISA, no Estado do Ceará, teve que se abster de impedir que o Governo do Estado implante uma barreira sanitária e de inspeção de passageiros de todos voos nacionais e internacional. Decisão semelhante ocorreu no Maranhão e outros estados já implementam suas barreiras.

 

E, ainda, no dia 22 de março o Tribunal Regional Federal, no bojo da ação n. 0802886-59.2020.4.05.0000, barrou a requisição de respiradores, comprados para equipar leitos de UTI de Recife, que, com planejamento e força, tem buscado estruturar-se para o enfrentamento do COVID-19.

 

As reiteradas decisões sedimentam o “Federalism all the way down” e corroboram a sua importância no jogo democrático. O que faz o Guardião da Constituição é neutralizar o excessivo atuar competitivo e estabilizar o poder em prol da democracia nacional. Evidentemente, em qualquer ambiente democrático, há que se exigir limites e contrapesos à atuação de qualquer poder. Por isso mesmo, além das medidas judiciais, são fundamentais as mobilizações de agentes políticos e da sociedade civil dos próprios entes federativos, como de mais a mais vêm ocorrendo. A realização da Constituição não deve ocorrer somente em sede de controle – concentrado ou difuso – da constitucionalidade, mas também e, cooperativamente, pela ação conjunta de todos os agentes. É nossa esperança.

 

 

Bruno Dias Magalhães é líder MLG, Mestre em Democracia y Buen Gobierno pela Universidade de Salamanca, Mestrando em gestão de políticas públicas pela USP, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Estado de Minas Gerais, atualmente cedido para a Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Fernanda Alen Gonçalves da Silva é Líder MLG,  Mestre em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do Estado de Minas Gerais.


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