A questão política no combate ao novo coronavírus e a crise do neoliberalismo
Quinta-feira, 2 de abril de 2020

A questão política no combate ao novo coronavírus e a crise do neoliberalismo

Imagem: Nerdologia

 

Por Juliana Alice Fernandes Gonçalves e Suellen Patrícia Moura

 

Autoras e autores nos últimos anos têm apontado para o desenvolvimento de uma nova racionalidade política e econômica que, em termos gerais, tem individualizado as relações sociais ao mesmo tempo em que produz grupos massificados que não questionam a máquina neocapitalista que os conduz. 

 

 

Já em 1997, Ruy Mauro Marini apontava as tendências da globalização capitalista. Alertava o autor para a superação das fronteiras nacionais no mercado mundial que alterava a geografia política e as relações internacionais, bem como as configurações próprias de cada país. A globalização, de acordo com o cientista social brasileiro, constituía-se naquele cenário em transição para uma nova etapa histórica. 

 

Mais à frente na linha do tempo, Aníbal Quijano (1999-2003-2014), discorreu sobre as especificidades acerca do trabalho no final do século XX. Para o sociólogo peruano, a globalização representava uma integração de todo o planeta num mal comum de relações econômicas e de comunicação, com as influências das tecnologias. Relembrando em cada oportunidade que este desenrolar global deu-se também pelo padrão mundial de poder que iniciou com a constituição da América e da Europa desde 1492. 

 

De acordo com o geógrafo britânico marxista David Harvey (2004), o novo imperialismo se dá nesse contexto explanado através de uma nova expansão que observa a contextualização temporal, por meio do que o autor chama de “espoliação”, isto é, o ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência, num cenário em que há excedente de trabalho com o crescente desemprego e excedentes de capital com a superabundância ou a sobra do que é produzido para consumo.

 

Esse modelo de “desenvolvimento” ocasiona consequências distintas para cada localidade no globo se observadas suas peculiaridades. Em se tratando de América Latina, uma das questões que devem ficar em evidência é a que se refere à problemática ambiental como uma categoria e um cenário de disputa. Maristella Svampa (2009/2010), socióloga argentina, discorre sobre a crise ambiental fazendo referência à expansão do extrativismo na América Latina, explana sobre a categoria de “desenvolvimento” no pensamento e na política neste território, trata sobre os imaginários e narrativas norte-americanas sobre natureza e, ainda, sobre o tema da territorialidade e suas diferentes inflexões, em termos de giro decolonial e o entrecruzamento da matriz indígena-comunitária com a linguagem ambientalista. 

 

Há um caminho construído teoricamente que exprime e aponta os contextos e possíveis tendências a nível global com as características locais. Atualmente, através de outras construções, e considerando o contexto de 2008, discorremos acerca do que se compreende por neoliberalismo e no que ele acarreta em termos macro e micro políticos. Wendy Brown (2018), cientista política estadunidense, aponta que a marca essencial do neoliberalismo é a “economicização”, ou seja, a conversão de domínios, atividades e sujeitos não econômicos em econômicos: em todas as esferas da vida.

 

O neoliberalismo como novo sistema através da economicização da vida política e social converte toda pessoa em capital humano, o sujeito “empreendedor de si mesmo”, torna-se uma espécie de empresa individual potencializando condutas empreendedoras em todos os lugares através, por exemplo, da austeridade. A promessa de liberdade pelo novo sistema se transforma em seu oposto, uma vez que os sujeitos passam a ser governados por coleções de normativas máximas, vulneráveis aos perigos da vida e prontos a legitimar sacrifícios. A questão é: para o quê ou para quem? As noções de liberdade e igualdade remodelam-se; uma inversão paradoxal.

 

Segundo a autora, através de soluções discursivamente “neutras”, busca-se superar os antagonismos e partidarismos na busca pelo “consenso”. Ocorre que em cenários democráticos, as disputas devem estar presentes, possibilitando assim as pluralidades de posturas de acordo com o jogo da democracia. A governança, para Wendy Brown, opera como uma epistemologia, uma ontologia e uma prática despolitizante. Neste cenário há uma ideia teológica de sacrifício em que o sujeito se esvazia de si por um propósito “mais elevado”; entretanto, a fidelidade do indivíduo a este sistema não garante a sua sobrevivência. 

 

A realidade mundial que se apresenta com o novo Coronavírus ou COVID-19 escracha a lógica neoliberal, uma vez que as discussões têm girado em torno de uma falsa dicotomia entre o objeto da economia e as vidas humanas. Esse contexto contribui para o esvaziamento das instituições democráticas, notadamente porque os sistemas de regras são operados prescindindo de métodos constitucionais estabelecidos de controle e responsabilização, e também porque são geralmente designados para proteger arranjos mercadológicos da interferência política. No Brasil, o próprio governo federal induz os cidadãos e as cidadãs ao auto sacrifício em nome da economia; trata-se do exemplo prático e explícito do que pontuam teóricas e teóricos sobre o fenômeno do neoliberalismo. Nesse sentido, analisar a forma como o governo brasileiro dispõe da estrutura pela qual contestamos questões políticas é urgente.

 

A Constituição Federal brasileira (art. 196 ss.) estabelece que a saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Embora a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada de forma complementar (art. 199, CF), as ações e serviços de saúde são de relevância pública e, enquanto serviço público, exercido de forma descentralizada – mas em sistema único – em cada esfera do governo, integra os serviços necessários à promoção do bem comum. Esta tarefa é encabeçada principalmente pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas, isto é, integra a Administração Pública em sentido estrito, encarregada, predominantemente, ao Poder Executivo. 

 

A Administração pública em sentido amplo, por sua vez, abrange os órgãos governamentais (Governo) e os órgãos administrativos (Administração Pública em sentido estrito e próprio). O Governo enquanto expressão política de comando – constitucionalmente previsto – fixa os objetivos do Estado e se vale da Administração Pública como instrumento de que dispõe o Estado para pôr em prática suas opções políticas. Isso quer dizer que Governo e Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam juntos. Atuam juntos não somente com referência ao plano de política de estado, qual seja, aquele que, plasmado na decisão política da vontade soberana do povo, estruturou arranjos constitucionais que devem ser trabalhados pelas pessoas cuja sociedade é governada por esses arranjos, mas também pelas decisões políticas de governos ocasionais. 

 

Se como ressalta Jeremy Waldron, uma Constituição deve facilitar a reflexão, não como um fetiche, como se as disposições das palavras ou de frases ostentassem vida própria, mas, sobretudo, como um mecanismo de debate normativo das disposições do governo aqui e agora, a forma como governos individuais moldam suas decisões impacta diretamente a ação mais ou menos orquestrada da Administração Pública na execução de sua função e, consequentemente, a capacidade de dirimir conflitos em uma situação de exceção. Podemos nos servir da estrutura constitucional de divisão de poderes e atribuição de competências aos entes federativos, podemos dissolver problemas de uma administração federal irresponsável com a reivindicação de competências em nível estadual, mas não podemos ignorar que somente o Poder executivo federal detém os instrumentos necessários para enfrentar uma crise.

 

Quando, diante da pandemia que nos assola, e reivindicando expressar a autêntica voz do povo, o Chefe do Executivo exerce a sua função política e administrativa obstruindo a realização concreta dos interesses coletivos, violando recomendações de seu Ministério e de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), editando ato normativo que legaliza a supressão de salários de milhares de trabalhadores (MP 927/20), impondo restrições à Lei de Acesso à Informação (MP 928/2020), determinando corte drástico de bolsas de pesquisa (Portaria Nº 34 de 09/03 – CAPES), deflagrando um pronunciamento oficial de ataque aos governos estaduais e a toda população sob argumento de que o isolamento criará uma crise econômica, ele não se mostra apenas como um mal gestor. Bolsonaro também revela que a grande questão democrática sobre como ele exercitará os poderes extraordinários a ele conferidos está solucionada: domínio político sem respaldo legítimo. 

 

Com bem ressalta David Runciman, Hobbes sabia que exercer domínio político é ter o poder da vida e da morte sobre os cidadãos. Menosprezar as medidas de limitação de circulação no território, incitando toda uma nação a se colocar vulnerável à propagação e contágio de um vírus que tem dizimado milhares de pessoas no mundo, parece evidenciar de que lado Bolsonaro está. A direção suprema e geral do Estado Democrático de Direito fica comprometida, as políticas públicas destinadas a garantir direitos fundamentais ficam comprometidos, as vidas das pessoas ficam comprometidas.

 

O novo Coronavírus expõe a complexidade e exige reflexão sobre as relações de trabalho; sobre a construção do Norte e Sul Global; sobre a pauta ambiental que é urgente e que toca a todas e todos; sobre a forma como é conduzida e encarada a política interna que afeta material e indiscutivelmente as vidas das cidadãs e cidadãos daquela territorialidade; ainda, sobre como algumas e alguns estão mais expostos do que outras e outros; e que a racionalidade política e econômica vigente é insustentável quando determinadas classes sociais não se movem [ou morrem em massa].

 

 Assim, a administração do combate ao Coronavírus é uma questão política, é uma questão de saúde pública e sanitária. E, talvez, esse contexto nos mostrará – de forma triste e devastadora – que, na contramão do contexto mundial de predominância do neoliberalismo, pensar e agir coletivamente é uma questão de sobrevivência; um caminho afim de radicalizar e transformar essa estrutura que não se mantém durante uma quarentena. De fato, o Coronavírus não suspendeu a política, ele revelou a natureza do poder.

 

 

Juliana Alice Fernandes Gonçalves mestra em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Pesquisadora do Grupo LILITH: Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos (UFSC/CNPq). Professora Universitária e Advogada.

 

Suellen Patrícia Moura é mestra em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Pesquisadora do GConst – Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Político (UFSC/CNPq). Sócia efetiva da Escola da Política. Professora Universitária.

 


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Notas:

[1] Em 2008, com a grande crise que inicialmente atinge os Estados Unidos e Europa, ergue-se o debate acerca de um novo tipo daquilo que se pretendia entendido como neoliberalismo.

[2] MARINI, Ruy Mauro. Proceso y tendencias de la globalización capitalista. In: MARINI, Ruy Mauro. América Latina, dependencia y globalización. México, D. F.: Siglo XXI Editores; Buenos Aires: CLACSO, 2015. p. 247-271. Disponível em: https://bit.ly/1Vw6J2z. Acesso em: 13 out. 2019.

[3] QUIJANO, Aníbal. El trabajo al final del siglo XX. In: QUIJANO, Aníbal. Cuestiones y horizontes: de la dependencia histórico-estructural a la colonialidad/descolonialidad del poder. Buenos Aires: CLACSO, 2014. p. 263-284. Disponível em: https://bit.ly/1A6IU8M. Acesso em: 13 de out. 2019.

[4] HARVEY, David. O “novo” imperialismo: acumulação por espoliação. In: PANITCH, Leo; LEYS, Colin (ed.). Socialist register 2004: o novo desafio imperial. Tradução Rodrigo Rodrigues. São Paulo; Buenos Aires: CLACSO, 2006. p. 95-125. Disponível em: https://bit.ly/2k2hVtY. Acesso em: 5 set. 2019.

[5] SVAMPA, Maristela. Modelo de desarrollo e cuestión ambiental em América Latina: categorias y escenarios em disputa. In: WANDERLEY, F. (coord.). El desarrollo em cuestión: reflexiones em América latina. La Paz: CIDES, OXFAN y Plural, 2011. p. 411-441. Disponível em: https://bit.ly/2kxa73x. Acesso em: 13 de out. 2019.

[6] BROWN, W. Cidadania sacrificial: neoliberalismo, capital humano e políticas de austeridade. Coleção Pequena Biblioteca de Ensaios. Rio de Janeiro: Zazie Edições, 2018.

[7] LOUGHLIN, Martin. The Contemporary Crisis of Constitutional Democracy. Oxford Journal of Legal Studies, Vol. 39, No. 2 (2019), pp. 435-454 (Published Advance Access March 7, 2019). Available at: https://bit.ly/2lzKzmG.

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