Os ideários neoliberais frente à portaria n˚34 da CAPES
Quinta-feira, 2 de abril de 2020

Os ideários neoliberais frente à portaria n˚34 da CAPES

Imagem: Haydée Vieira/ CCS – Capes

 

Por Karine Agatha França

 

No dia 18/03/2020 a comunidade acadêmica brasileira sofreu danos imensuráveis com a atualização da portaria nº 34 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a qual alterou radicalmente as regras para a distribuição e concessão de bolsas de programas de pós-graduação stricto sensu de todo o país, com excelência nacional e internacional.

 

 

A portaria 34 foi promulgada sem qualquer aviso prévio às instituições de ensino, deixando à comunidade acadêmica desolada. Muites estudantes foram comunicados acerca não só do contemplamento das bolsas como, também, da quantidade de bolsas que seriam disponibilizadas.

 

Diante da classificação dos processos seletivos para ingresso no mestrado e doutorado, alunes do país inteiro se programaram e se organizaram para concretizar o sonho de ingressar na pesquisa científica com maior afinco, bem como de contribuir para a produção de conhecimento científico crítico de qualidade. Dentre as organizações des alunes estão inclusas mudança de cidade, contratos de aluguel realizados, gastos com alimentação e transporte. Aliado a isso, algumas bolsas CAPES exigem a não caracterização de vínculo empregatício, fazendo com que muitas pessoas deixassem seus empregos para ingressar nessa nova empreitada acadêmica. 

 

Outro agravante é que tais decisões foram realizadas em plena pandemia decorrente do COVID-19, a qual, vem, sobremaneira sendo reduzida à uma mera “gripezinha” para o chefe de estado brasileiro, mas que, segundo dados oficiais já mais de uma centena de mortes no Brasil. Muites alunes não poderão retornar às suas casas, em razão do fechamento de aeroportos e decretos municipais determinando o fechamento de estabelecimentos públicos, a fim de evitar grandes aglomerações e consequentemente propagação do vírus.

 

Dessa forma, não somente os planos e trajetórias acadêmicas de pesquisadores e pesquisadoras estão sendo afetadas, mas, especialmente, o investimento em pesquisas capazes de como combater o COVID-19, pois, diferentemente do que o assessor de Bolsonaro, Arthur Weintraub, manifestou na tarde de sexta-feira (27/03/2020): “estão sendo priorizadas bolsas de medicina, de cursos de nota alta, por exemplo. Deixou de ganhar a bolsa Capes para mestrado em direitos humanos na PUC PR? Dedique-se a sua carreira de confeiteiro”, a portaria nº 34 afetará diferentes áreas de pesquisa, incluindo a saúde. Afinal, saúde e direitos humanos estão interconectados. 

 

Há se falar na estratégia do governo em relação ao ataque na educação brasileira ter sido realizado no período de quarentena e isolamento decorrente do COVID-19, haja vista que a população não pode sair as ruas e mobilizar-se coletivamente para revogar a portaria em questão. O centro das atenções estão direcionados nos esforços para a redução de danos causados pelo estado de pandemia vivenciado mundialmente, razão pela qual o governo aproveitou esta terrível ocasião para sucatear a ciência, pesquisa e educação. 

 

Na lógica operacional do neoliberalismo, a educação torna-se objeto de estratégia de poder, funcionando de acordo com as vontades de quem configura essa nova dimensão política, econômica e formadora de subjetividades. As diferenças preponderantes entre a forma de interferência do capitalismo de Estado com o neoliberalismo na educação, está no fato de que o primeiro visa disciplinar sujeitos para o mercado de trabalho, enquanto o último busca formar alunes economicistas, empreendedores, e adeptos da lógica competitiva, tal qual: estude enquanto eles dormem e se divertem, somente assim passará a viver o que sempre sonhou.

 

Saviani (2008) aponta que a educação dentro do ideário neoliberal é compreendida como um mero investimento de capital humano, o qual transforma seres humanos em adversários competindo empregos limitados pelo próprio mercado, pois o acesso à escolaridade formal amplia possibilidades de empregabilidade, no entanto, não garante a formalização de contratos empregatícios. Na estrutura capitalista neoliberal não há vagas para todas as pessoas, pois a economia continua ascendendo mesmo com as taxas de desemprego elevadas.

 

Nesse contexto, o movimento mundial provocado pela ideologia neoliberal caracteriza um processo autoritário, retirando o Estado-nação da sua verdadeira função como regulador das políticas sociais e econômicas, bem como garantidor dos interesses coletivos e culturais da sociedade.

 

Indissociável é a relação entre a política educacional do neoliberalismo econômico e social, haja vista que estes são instituídos com finalidades similares, quais sejam a reprodução sistemática das desigualdades sociais, e processos de marginalização de grupos específicos as sociedade, a partir do desemprego em longa escala, da ausência de políticas públicas na educação, bem como na saúde pública de qualidade.

 

Na perspectiva neoliberal, a educação passa a ser parte de um campo político para adentrar no mercado e funcionar de acordo com os ditames deste último. Nessa lógica, a intervenção estatal é uma constante, atuando com maior ou menor força a depender da necessidade imposta pelo capital. No caso do corte das bolsas de pós-graduação, os ideários neoliberais priorizam interesses de agentes poderosos em detrimento de investimento na pesquisa e educação brasileira, mantendo, assim, os privilégios da elite dominante em relação às políticas de assistencialidade econômica e social às massas afetadas. O Estado passa a ter sua função reduzida, e com isso, suas capacidades de garantir acesso e investimento a pesquisa de qualidade. 

  

Depois do dilúvio neoliberal, nossas escolas serão muito piores do que já são agora. Não se trata apenas de um problema de qualidade pedagógica, ainda que também o seja. Trata-se de um problema político e ético: nossas escolas serão piores porque serão mais excludentes (GENTILI, 1998, p. 33).

 

Assim, busca-se não somente garantir os salários de pesquisadores que se dedicam 100% ao estudo e produção científica, mas, sobretudo, o fortalecimento e valorização da ciência e pesquisa, tão importantes para o desenvolvimento do país, sejam elas na área da saúde, como nos demais campos educativos. 

 

A instituição e atualização da portaria nº 34 é reflexo de que a educação de qualidade e investimento na pesquisa se encontra sob a égide do mercado, e este se coloca acima dos direitos sociais. Aliado a isso, o que se está em jogo não é somente o salário de pesquisadores e pesquisadoras, mas também a produção de conhecimento crítico na ciência no enfrentamento à lógica neoliberal, rumo a uma nova forma de organização política e econômica com vistas à emancipação humana e solidariedade política.

 

 

Karine Agatha França, mestranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRSbolsista taxa CAPES (cortada no dia 24/03/2020), e graduada em direito pela Faculdade Meridional IMED.

 

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Notas:

[1] A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875

[2] Reportagem disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/assessor-de-bolsonaro-ironiza-estudante-da-pucpr-que-perdeu-bolsa-dedique-se-a-carreira-de-confeiteiro#.Xn5u2GBv_IU

[3] Adaptação do provérbio japonês: “treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto eles desistem e, então, viva o que eles sonham”.

[4] SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 2. ed. Campinas-SP: Autores Associados, 2008.

[5] CARDOZO, Edna de Nazaré Ribeiro et al. Educação e neoliberalismo em contexto brasileiro: elementos introdutórios à discussão. In: Anais do XIII Congresso Nacional de Educação: EDUCERE. PUC-PR. Curitiba. 2017.

[6] GENTILI, Pablo. A falsificação do consenso: simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo. Petrópolis: Vozes, 1998.

Quinta-feira, 2 de abril de 2020
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