Sobre tiranicídio e direito de resistência contra o Tirano
Quinta-feira, 2 de abril de 2020

Sobre tiranicídio e direito de resistência contra o Tirano

Imagem: Fernando Frazão/ Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

Por Alexandre Ginzel

 

Ché le città d’ Italia tutte piene

son di tiranni, e un Marcel diventa

ogne villan che parteggiando viene” (Purgatorio, VI, 125-127)

(Que a Itália de tiranos cheias tem

suas cidades, e já um Marcel se sente

qualquer vilão que maquinando vem)

 

 

Os belos versos de Dante Alighieri retratam a Itália do século XIV: divida e dominada por tiranos.  Naquela época, a figura do tirano confundia-se com a dos signore, figuras poderosas que concentravam o poder legislativo e jurisdicional sobre determinada localidade. Chamava-se tirano aquele que exercesse o poder em proveito próprio, em detrimento do bem comum.

 

A situação na Itália não melhorou nos dois séculos seguintes e as senhorias ganharam ainda mais força. A necessidade de compreendê-las e determinar os seus limites foi fonte de inspiração de inúmeros tratados, muitos deles valiosos até hoje, como o “De Tyrannide” de Bártolo da Sassoferrato, um dos maiores juristas do milênio passado. Nessa obra, Bártolo estende a concepção clássica de Aristóteles sobre a tirania, a qual estava adstrita à forma corrupta do regime monárquico, e classifica como “tirano” todo aquele que não possui justo título para o exercício do poder, ou que munido de título, atua-o com iniqüidade.  No primeiro caso, julgava plenamente válido que de imediato o tirano fosse condenado à pena capital, enquanto no segundo, apenas quando outro crime de lesa-majestade concorresse com o exercício indevido do poder.  

 

Assim como na Itália do medievo e do renascimento, o Brasil do séc. XXI também é castigado por um tirano. No entanto, quem dera pudéssemos meramente colocar em pés de igualdade aquela Itália com o Brasil de nossos tempos. Lá, o poder dos tiranos era sempre limitado por sua obediência ao Imperador ou ao Papa, e o poder desses últimos era sempre limitado – supostamente – pelo direito natural ou divino. Verdadeiramente, podia-se dizer que a frase “Deus acima de tudo”, era levada a sério. Aqui, o tirano não obedece ninguém. Não respeita a repartição de poderes. Perverte a religião e a usa esse slogan em causa própria. Um típico tirano! Mas um tirano ainda pior – muito pior – do que um tirano medieval. 

 

Talvez as vestes de um déspota absoluto, que pensa ser o representante da própria divindade na terra, que vê a si mesmo e é visto como um “mito”, como o próprio messias que veio redimir a humanidade de seus pecados e restaurar o paraíso terrestre, lhe caíssem melhor. Ou talvez pudéssemos radicalizar a sua identificação com o “mito” e chamá-lo de monstro. Mas, para dizer bem a verdade, pouco importa nesse momento o nome ou a classificação que se queira dar. Deve-se pensar em soluções para o problema do regime tirânico. E para alcançar essas soluções, estas são as perguntas apropriadas: com quais remédios se combate um tirano? Há algum direito de defesa do povo contra um tirano?    

 

A boa notícia é que, para essa doença, a cura já existe. No regime democrático que até 2016 vigorava no Brasil, a Constituição Federal prevê a responsabilização do presidente da República nos crimes cometidos contra essa e, especialmente, contra: I – a existência da União, II – o livre exercício dos Podres; III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV – a segurança interna do País; V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária e VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Enumerar o rol do artigo 85, nesse caso, não é um desperdício de caracteres. Trata-se de evidenciar que, no mínimo, os atos durante a “administração” de Jair Bolsonaro correspondem a maioria dos incisos. É dizer: em bom regime federativo e democrático, o Presidente poderia justamente sofrer um processo de impeachment mediante representação de qualquer cidadão junto à Câmara dos Deputados (art. 14, Lei 1.079/1950). Posteriormente, o Presidente seria julgado pelo Senado Federal (art. 52, I da CF) e o Brasil estaria livre do tirano.  Apelar às Nações Unidas, em pleno estado pandêmico, não me parece ser opção viável e nem eficaz.

 

A má notícia é que já não estamos mais em um regime democrático há alguns anos. Após a convocação dos atos contra o Poder legislativo no dia 15 de março, da edição de uma Medida Provisória no dia 23 de março que, não houvesse tido a forte pressão popular, teria permitido a suspensão do contrato de trabalho sem o recebimento de salário pelo período de 4 meses, além do pronunciamento em 24 de março, o qual não apenas lançou inúmeras invectivas contra os governos estaduais com o escopo de provocar a instabilidade política geral para culpá-la posteriormente pela crise institucional, como também sugeriu o fim do isolamento social, principal ação para impedir o progresso da contaminação do novo Coronavirus, é inelutável concluir que as normas da democracia já perderam qualquer validade, pois quem comanda o país é um usurpador. Qualquer manifestação popular em respeito à ordem vigente como bater panelas, protestos pacíficos ou desaprovação nas redes sociais não é senão, na melhor das hipóteses, perda de tempo. Na pior e mais realista delas, um estado de negação psíquica em resposta à realidade insuportável e traumática.       

 

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Se não há remédio democrático, a pergunta persiste: de que forma o povo pode combater um governo tirânico? Infelizmente, uma resposta dada de forma direta poderia acarretar na responsabilidade penal por incitação ao crime. Nada obsta, porém, que compilemos algumas soluções trazidas no decorrer da história, com intuito meramente informativo.

 

Vejamos, por exemplo, o que diz Cícero, famoso orador romano da época da República, no seu livro sobre os deveres (De Officis), ao questionar sobre se é honesto matar um tirano: 

 

“Acontece freqüentemente, em virtude das circunstâncias, que o que costumamos considerar torpe a maior parte do tempo deixa de parecê-lo de súbito. Demos um exemplo vigoroso: haverá crime maior que matar, não apenas um homem mas um homem amigo? Mas, em conseqüência será culpado o que assassinou um tirano, embora seu amigo? Certamente assim não pensa o povo romano, que julga esta a mais bela das ações preclaras. Nesse caso, terá a utilidade suplantado a honestidade? Ao contrário, a honestidade seguiu-se à utilidade[1] (grifo nosso)

 

Séculos depois, Tomás de Aquino, santo da Igreja Católica, ao investigar sobre a sedição (revolta contra a ordem pública), conclui que apesar da sedição ser genericamente classificável como um pecado mortal, a resistência contra o tirano é justa e não pecaminosa:

 

Como já dissemos a sedição se opõe à unidade da multidão, isto é, do povo, da cidade ou do reino. Pois, diz Agostinho, os sábios definem o povo, não como qualquer reunião da multidão, mas como uma associação fundada no consenso jurídico e na utilidade geral. Por onde, é manifesto que a unidade a que se opõe a sedição é a do direito e da utilidade geral. Logo, é manifesto que a sedição se opõe tanto à justiça como ao bem comum. Portanto é, genericamente, pecado mortal; e tanto mais gravemente quanto o bem comum, contrariado pela sedição, é maior que o bem privado, contrariado pela rixa […] A luta lícita é a que visa a utilidade comum, como dissemos. Ora, a sedição é feita contra o bem comum da multidão. Por onde, é sempre pecado mortal. […] O regime tirânico não é justo, por se ordenar, não ao bem comum, mas ao bem particular do que governa como está claro no Filósofo. Por onde, a perturbação desse regime não tem natureza de sedição […]o sedicioso é, antes, o tirano, que nutre, no povo que lhe está sujeito, discórdias e sedições, para poder governar mais seguramente. Pois é da natureza do regime tirânico ordenar-se para o bem próprio do que governa, em prejuízo da multidão.[2] (grifos nossos)

 

Em outro lugar da Suma Teológica, Tomás de Aquino, ao discorrer sobre o homicídio, afirma a licitude do tiranicídio. Em palavras que certamente Jair Bolsonaro concordaria, diz o Santo: “é lícito matar os brutos, enquanto naturalmente ordenados ao nosso uso, assim como o imperfeito é ordenado para o perfeito. Pois, toda parte se ordena para o todo como o imperfeito para o perfeito. Por onde, toda parte é naturalmente para o todo. E por isso, vemos que é louvável e salutar a amputação de um membro gangrenado, causa da corrupção dos outros membros. Ora, cada indivíduo está para toda a comunidade como a parte, para o todo. Portanto, é louvável e salutar, para a conservação do bem comum, por à morte aquele que se tornar perigoso para a comunidade e causa de perdição para ela;”[3] (grifos nossos)

 

Thomas Hobbes, autor do Leviathan, opunha-se, de modo geral, radicalmente ao tiranicídio e ao jus resistendi. Para ele, as doutrinas políticas gregas e latinas, as quais legitimavam a morte do rei desde que o “chamassem de tirano”[4], possuíam uma noção equivocada de liberdade. Notório inimigo da teoria republicana de liberdade, Hobbes acreditava que essas concepções deturpavam a obediência ao Soberano – cuja autoridade deriva do contrato social e é o único capaz de garantir a paz e a proteção dos súditos. Entretanto, esse contrato, pactuado entre os próprios súditos (e não entre o soberano, que “nasce” após o contrato e os súditos), tem como fundamento a conservação da vida – conseqüência de sua própria concepção de um estado de natureza hostil, sintetizado na sentença de Plauto: “lupus est homo homini” (o homem é o lobo do homem). Quando o Soberano falha em proteger a vida, é lícito resisti-lo: 

 

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“Ninguém está obrigado, por qualquer contrato que seja, a não resistir a quem vier matá-lo, ou ferir ou de qualquer outro modo machucar seu corpo. Pois em todo homem existe certo grau, sempre elevado, de medo, através do qual ele concebe o mal que venha a sofrer como sendo o maior de todos. Ora, quando alguém chega a esse grau de medo, tudo o que podemos esperar é que se salve pela luta ou pela fuga. Ninguém está obrigado ao que é impossível; portanto, quem se vê ameaçado pela morte, que é o maior de todos os males que possa afetar a natureza, ou por um ferimento ou ainda por danos físicos de qualquer espécie, e não é corajoso o bastante para suportá-los, não está obrigado a sofrê-los. Além disso, quem está obrigado por um contrato tem a confiança de seu beneficiário (pois é a fé, somente, o que nos prende nos contratos”[5] (grifos nossos)

 

O filósofo britânico reafirma esse entendimento quando legitima a justiça da rebelião contra o Soberano para proteção da vida. No excerto, mesmo quando procura reafirmar a obediência ao Estado, não pode conceber senão como justa a rebelião para preservar a vida: 

 

“Ninguém tem a liberdade de resistir à espada do Estado, em defesa de outrem, seja culpado ou inocente. Porque essa liberdade priva a soberania dos meios para proteger-nos, sendo portanto destrutiva da própria essência do Estado. Mas caso um grande número de homens em conjunto tenha já resistido injustamente ao poder soberano, ou tenha cometido algum crime capital, pelo qual cada um deles pode esperar a morte, terão eles ou não a liberdade de se unirem e se ajudarem e defenderem uns aos outros? Certamente que a têm: porque se limitam a defender suas vidas, o que tanto o culpado como o inocente podem fazer. Sem dúvida, havia injustiça na primeira falta a seu dever; mas o ato de pegar em armas subsequente a essa primeira falta, embora seja para manter o que fizeram, não constitui um novo ato injusto. E se for apenas para defender suas pessoas de modo algum será injusto”[6] (grifos nossos).

 

Poderíamos ainda citar o dever de oposição às leis injustas de Henry Thoreau para evitar maiores males praticados pelo governo: 

 

“Existem leis injustas: devemos nos contentar em obedecê-las, ou devemos nos esforçar para alterá-las e obedecê-las até que sejamos bem sucedidos, ou devemos transgredi-las de uma só vez? Os homens, geralmente sob um tal governo, pensam que o que eles devem fazer é aguardar até que a maioria as altere. Eles acreditam que, se eles resistirem, o remédio será pior que o próprio mal. Mas a culpa é do próprio governo que o remédio é pior do que o mal”.[7]

 

Basta de citações. Além das teorias sobre a resistência, poderíamos arrolar outra longa lista de referências para descrever as características pessoais de um tirano, desde La Boétie até Hannah Arendt, mas isso não é necessário. 

 

Os breves exemplos sobre o direito de resistência que citamos, sem qualquer pretensão de uma investigação crítica sobre as obras ou sobre os variados contextos históricos que elas se inserem, os quais oscilam entre cenários tão distintos como a antiguidade romana e a guerra dos Estados Unidos contra o México, carregam, ainda que implicitamente, uma mensagem eterna e imutável: qualquer que seja o regime político ou o sistema econômico, qualquer que seja o governante ou o ordenamento jurídico positivo, a resistência contra um tirano é sempre justa. Ainda que não se possa nunca chegar a um consenso sobre a essência da justiça, ou que se conceba a obediência às leis como máxima expressão da justiça e da racionalidade, um tirano será sempre um tirano.

 

E será sempre justo que ele seja deposto pelo povo.

 

 

Alexandre Ginzel é Doutorando em Direito pela Università di Roma – Tor vergata e bacharel em direito pela Puc-SP.


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Notas:

[1] De Officis (III, 19).

[2] Summa Theologica (II, II, 42, 2)

[3] Summa Theologica (II, II, 62, 2)

[4] Leviathan. Capítulo. XXIX.

[5] De Cive. Capítulo II, 18.

[6] Leviathan. Cap. XXI. p. 134

[7] On the duty of Civil Disobedience.

Quinta-feira, 2 de abril de 2020
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