Ultraliberalismo, COVID19 e o fim da quarentena
Quinta-feira, 2 de abril de 2020

Ultraliberalismo, COVID19 e o fim da quarentena

Imagem: Isac Nóbrega / PR –  Arte: Justificando

 

Por Rafael da Silva Marques

 

O objetivo do presente artigo é destacar questão que pouco se discutiu até este momento. Não vou analisar qualquer elemento ligado a desonestidade ou má-fé, até porque não creio sejam estes os motivos que levam parte significativa da população a defender, de forma ferrenha, o fim da quarentena, isso em um momento em que não se sabe ao certo o que pode ocorrer.

 

 

Do liberalismo ao neoliberalismo, passando, antes, por um período de intervenção importante do estado na economia, chegamos, hoje, no Brasil, ao chamado ultraliberalismo. Não creio que quem elegeu o atual governo tenha, de fato, se preocupado com isso. O fez por uma questão ligada ao “fim da corrupção” (sic) e a melhoria dos índices de violência.

 

Ocorre que um governo não vem apenas de ideias que fazemos dele. O fato de não possuir nome em “lista suja” não quer dizer muita coisa. É que há uma dezena de possibilidades, inclusive aquela relacionada à falta de importância política e estratégica do candidato, não lhe tendo sido, quem sabe, dada oportunidade de eventual participação. Isso, como quero que entendam, são apenas hipóteses.

 

A questão da violência, da mesma forma, envolve vários fatores. De onde ela efetivamente parte e quem são suas maiores vítimas? Quem são, hoje, os grandes consumidores de drogas no Brasil? E no hemisfério norte? Respostas simples!

 

Entretanto quero destacar e colocar dois olhos sobre o ultraliberalismo. 

 

Ao contrário do neoliberalismo, modelo perverso mas “não eliminativo” o ultraliberalismo é, de fato, a teoria da eliminação dos inúteis e descartáveis, daqueles que não produzem ou não vão mais produzir. Claro que não se pode descartar que a eliminação em massa prejudicaria a existência do exército de reserva, arma do neoliberalismo para reduzir salários, impor o medo e eliminar, de vez, a consciência de classe. Ocorre, contudo, que o ultraliberalismo mata, de forma indireta e aos poucos (como se vê hoje nem tão aos poucos), idosos, aposentados e a parte da população que perdeu qualquer capacidade de reivindicação e que sequer faz parte do exercido de reserva (que não buscam mais colocação no mercado) mas que, de uma maneira mesmo que muito precária, se utiliza de benefícios sociais, no caso do Brasil, por exemplo, do bolsa família e do sistema único de saúde. 

 

E como custam dinheiro, idosos, aposentados e suas aposentadorias, bolsas família e saúde, dinheiro este do Estado, fruto dos impostos, a eliminação desta parte da sociedade significaria menos valores a ser gastos, o que poderia originar quer o pagamento de maior numerário da dívida pública aos bancos privados (ver o aumento, em 2016, do percentual da DRU e emenda do teto de gastos, que não atingiu repasses aos credores públicos), quer a redução de impostos à parcela mais abastada da sociedade. Estes, a saber, pagam muito pouco em países de capitalismo tardio como o Brasil.

 

Pois bem, dito isso, quanto à demanda de parte da população para volta das atividades, é bom saber o seguinte.

 

Faz parte da história brasileira, reforçada hoje pelo espírito do ultraliberalismo, o imediatismo do lucro empresarial. No Brasil, a classe empresária busca lucrar muito e em curto espaço de tempo, o que leva à redução da incidência tributária, em especial sobre os mais ricos e a diminuição gradativa dos direitos sociais dos trabalhadores. Ou seja, o operariado paga bastante tributo, pois, que o empresariado ordinário não paga (ver que divisão de lucros não paga imposto e desoneração tributária sobre a folha de salários, lei 12.546/11) e recebe salários baixos o que os torna, em tempo integral, temerosos quanto à perda do posto de trabalho e auto sustento, o que lhes aporta a perda da consciência de classe, desvinculação sindical como regra (sindicato passa a ser visto como inimigo) e a rejeição de seu próprio poder de luta. 

 

Este elemento hoje reforçado pelo conceito ultraliberal, aliado à pressa e ganância do empresariado local, levam a passeatas para reabertura do comércio e empresas, em detrimento do direito fundamental à saúde e à vida boa. 

 

É bom se diga que estes conceitos (saúde e vida boa) estão estampados nos artigos 1º, III e 3º, III e IV, da CF/88, dignidade da pessoa humana, redução das desigualdades sociais e regionais e a produção do bem de todos. Ou seja, deixam de lado elementos centrais de proteção à saúde coletiva e à vida, a fim de proteger a economia, desprezando também o que está escrito no artigo 1º, IV, 170, caput, e 193 da CF/88, a saber função social da livre iniciativa, primado econômico vinculado à existência digna e aos ditames de justiça social e bem estar. Lembro, artigo 5º, XXIII, que a propriedade, no Brasil, apenas o é, se tiver função social!

 

Ainda, cabe destacar o que preceitua o artigo 196 da CF/88. Ali consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado e será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, com dever de proteção e recuperação do paciente. Ou seja, o econômico tem o dever de primar pela saúde, com redução dos riscos de doenças e busca da pronta proteção e recuperação de quem precisa. Autorizar o fim da quarentena ou mesmo flexibilizá-la, em um momento onde a recomendação da Organização Mundial da Saúde e as experiências de outros países dizem o contrário, é violar o que consta expressamente do texto constitucional, pratica esta vetada a toda e qualquer autoridade nacional, caracterizando-se, inclusive, crime de responsabilidade, artigo 4º, caput, da lei 1.079/50.

 

De outro lado, deve-se ter em mente o princípio da precaução, norma esta de direito ambiental e que é perfeitamente adaptada à realidade sanitária de agora, necessidade do pronto restabelecimento de ambiente de vida sano e equilibrado. E deve este princípio ser o norte das relações e ações frente à presente pandemia, ainda que o Brasil registre menos casos de COVID19 que outros países. O que não se pode é correr o risco de expor a população mais débil e pessoas idosas à real possibilidade de perda da vida ou sofrimento extremo.

 

A sociedade como elemento de solidariedade, artigo 3º, I, da CF/88 exige observe, neste instante, a precação e que se deixe de lado elementos ultraliberais não consagrados pela Constituição. Se a população escolheu modelo não o fez como modelo econômico e sim de forma a defender outros bens importantes, segurança e transparência, tendo vindo, com eles, algo extremamente nocivo à coletividade. O ultraliberalismo é o modelo de eliminação física daqueles considerados por ele próprio como descartáveis. Defender a volta à normalidade, neste instante, é ultraliberalizar-se e privilegiar o dinheiro em detrimento da vida e concordar, inclusive, com o próprio sacrifício ou dos seus. Vovô e vovó, desculpem mas vocês poderão morrer e correm muito risco. Não podemos, contudo, “matar” o econômico. Quem defende a volta imediata diz exatamente isso aos seus avós!

 

 

Rafael da Silva Marques é juiz do trabalho e membro da AJD – Associação Juízes para a Democracia.

 


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