O que todos deveriam saber sobre a ética das democracias
Terça-feira, 7 de abril de 2020

O que todos deveriam saber sobre a ética das democracias

Imagem: Justificando / Ivy Frizo

 

Por Plínio Ubiratan Figueiredo Vieira

 

É cediço que a linguagem e a argumentação jurídica escapam ao “bom senso” do leigo em direito. Não parece ser diferente quanto à política. Avisa-se que este artigo contém categorias muito básicas para indivíduos ilustrados em ciência e filosofia política e pouco contribuirá para o conhecimento destes. No entanto, é cabal vestibular para leigos e com eles pode ser compartilhado.

 

 

Começa-se com o conceito de Príncipe, que não é necessariamente um monarca, mas uma união simbólica dos poderes de: legislar; administrar e executar atos públicos; e julgar justiça acerca de direitos. Um monarca era pessoa que reunia estes três poderes. Além disso, no absolutismo, o rei/imperador é absoluto e vitalício, ou seja, está ele mesmo acima das leis que impõe aos súditos, seu mandato dura até o fim da vida e se perpetua hereditário. Todas as coisas do Estado são bens privados do monarca, inclusive a vida dos outros, e faz das coisas e das pessoas o que quiser. Alguns opõem Monarquia e República, mas este autor é cético a este tipo de divisão de cunho hereditário x eleitoral. Parece mais apropriada a nomenclatura por tipo de propriedade estatal: Coisa Privada x Coisa Pública. O monarca é soberano, dono de toda terra, produtos e gente, e o povo é súdito, dono de nada, nem de si.

 

Em um Estado Democrático, os três poderes do Príncipe são fragmentados em Legislativo, Executivo e Judiciário. São repartidos para reduzir a força política individual e para que sujeitos de opiniões diferentes, do mesmo poder ou de poderes diferentes, possam criticar e obstar os abusos uns dos outros. É o que se chama de sistema de freios e contrapesos. Ademais, se o Estado é Coisa Pública, ou seja, pertence a todos, o povo elege governantes pelo voto, por tempo limitado, dentre os pares. Trata-se do fim do absolutismo ideal (de opinião política unitária) e real (de administração de si e de bens). E os cargos públicos são ocupados pelo povo, concursados por provas e títulos. O povo é soberano, compartilha os espaços públicos, pode ter propriedade privada e ser dono, quase que plenamente, de si. E os membros dos poderes são representantes do povo (deputados) ou dos estados (senadores), ou servidores.

 

O Estado de Direito, por sua vez, pressupõe o fim do absolutismo do legislador em relação às leis e aos costumes. Se antes o rei estava acima das leis postas, no Estado de Direito os governantes estão, ou ao menos deveriam estar, submetidos às leis. Não há que se fantasiar muito, pois os magistrados (nome genérico dado a membros das superestruturas públicas) por vezes legislam, como reis e nobres faziam no medievo e na modernidade, em sanha de manter seu poder e caráter de autoridade. Isso implica em se diferenciar no espírito, mérito do pensamento e cultura, e/ou materialmente do povo. Ou seja, uma autoridade política eleita pode estar como um tolo, mas sempre será vista como algo materialmente mais que um ilustrado cidadão de classe média alta, ou até mesmo em comparação de igualdade com alguns ricos oportunistas, que lograram legalizar a própria desonestidade e dependem das autoridades, vice-versa.

 

Acerca da ética, assume-se a perspectiva de que cada éthos, ou seja, cada ambiente de costumes gregários, contém especificidades tópicas e ordenadoras esperadas. Ninguém precisa nos ensinar a entrar em filas, a ir a cultos com os quais nos identificamos, a estudar assuntos que nos interessam, quais valores particulares e públicos escolher e qual a análise de causalidade pública dos valores particulares fazer. Ou seja, a projeção particular para os ambientes gregários é de adesão voluntária, conforme a observação do ambiente público e a vontade/necessidade de participação. A ética pressupõe ambientação do sujeito em um gregário, conforme os costumes daquele coletivo. A ética, sob este ponto de vista, é democrática. Pois o éthos alheio, o caráter e costumes não escolhidos, por outro lado, não poderiam existir. Tudo fora do próprio éthos seria antiético e digno de destruição. A antiética se encontra nesta vontade de extinção mortal do éthos outro. Não se suporta nada que não seja a própria individualidade e a do próprio grupo. É o que se chama de fascismo (na política), de fanatismo (na religião), de alienismo (em psicologia, psiquiatria), ou de zoomorfismo, a quem preferir termo sem relação. É a mágica discursiva de converter o outro ao rebaixamento sucessivo, em um não humano, bicho, extraterreno, anormal, digno do ódio que capacita a eliminação e a torna aceitável por aqueles que estão dentro do éthos de onde sai a proposta de violência. O éthos próprio não ser escolhido por um indivíduo emancipado é tido como um insulto, que subleva a vontade de extinção do rejeitante. O método mais brando é a chamada dialética erística, na qual se busca uma vitória do debate a qualquer custo, por mero orgulho de si e do próprio grupo. Uma tática bastante popular é usada por aqueles que carecem do conhecimento de vocabulário substantivo da língua e da capacidade de construção de argumentos. Consiste em cobrir o outro e seus costumes de vitupérios, usados na maioria das vezes adjetivos, palavras abonadoras ou desqualificadoras do dia a dia, tornado o outro uma boa pessoa ou um bicho sacrificial. A tática antiética mais grave, no entanto, é a que visa a extinguir a dialética em seu cerne. Não tolera o distinto e não sabe perder um prosélito para uma ética diferente. É de um ciúme obsessivo do rejeitante e de uma inveja dos valores que conquistam o rejeitante, tal que quer todos e tudo para si. A política, e até mesmo a vida privada, se torna uma ideologia/religião não pacífica, não amorosa, não divina, mas fanática, calcada em ódio e divina, para si, e capaz de atos diabólicos, para com os outros.

 

Leia também:

Democracia?Democracia?

Se voltar-se ao Príncipe, a antiética no Estado Democrático de Direito atual ocorre quando, por exemplo, o poder executivo visa a extinguir a dialética com legislativo e o judiciário. Em alguns casos concretos, bastou o fechamento do parlamento e o judiciário de cúpula ser controlado pelo domínio da indicação da maioria de juízes, alinhados politicamente ao governo golpista/antidemocrático. O executivo torna-se o Príncipe. O que garante o Estado de Direito a partir daí, se exterminou-se a dialética? Nada. O governo se torna absoluto, dono de tudo e de todos, e a autoridade intelectual será controlada conforme o éthos incriticável e intolerante e o melhor da reserva material nacional será reservada às “autoridades”. Por exemplo, propor um novo AI-5 no Brasil é ato profundamente antiético, pois elimina forçadamente toda a oposição, para que os próprios valores gregários sigam absolutos, e os demais sejam submissos. É um atestado de estupefação argumentativa e da vontade obtusa de tirar do outro o mando de si e das próprias opiniões políticas. O antiético converge, portanto, com o antidemocrático.

 

Já vinha da Grécia antiga (há cerca de 2.500 atrás) uma distinção de mérito acerca da capacidade para governar. Uns preferiam que ilustres governassem, outros diziam que os assuntos políticos eram do povo em geral, não eram como assuntos técnicos. Observa-se que se um leigo em engenharia falasse em público sobre como construir um templo, logo seria desmascarado. Quanto a um assunto político, quanto menos envolvido com algum tipo de técnica, mais livre seria a fala, dada ao livre convencimento popular. Havia, ainda, uma oposição à política e à justiça patética (no sentido de páthos, apelo às emoções). Discursos que, para galgarem êxito, se fiavam por usos de demagogia e psicagogia. Era tipo de discurso que apelava às paixões populares, como os lugares-comuns e as aspirações futuras do povo, a crença nos deuses, aqueles dignos de discursos laudatórios e os dignos de vitupério, cobrindo toda a política de adjetivos bons, para si, e maus, para os outros. Enfim, razões passionais e os costumes tomavam o posto de prato principal do assunto político frontal, direto e técnico, este que servia apenas como tempero. A política sem grandes planos técnicos em breve se convertia, como dizem algumas comédias gregas, em uma tomada de dinheiro do tesouro público.

 

O que se problematiza neste artigo é que há uma mescla inseparável de questões políticas e técnicas de ciência política, jurídica e de filosofia política. Pois há numerosos assuntos jurídicos e políticos que não podem ser falados sem uma base técnica aplicada no passado e no presente. Por mais que alguém se revista de autoridade e/ou patrimônio de realeza ou nobreza, civil ou militar, é preciso um saber de entrada, para não parecer puramente patético no trato com o outro e só tolerar a existência dos próprios nichos. É preciso haver uma ilustração mínima para não se recorrer apenas a uma dialética maniqueísta, do bem e do mal, com vistas à eliminação final de toda e qualquer oposição democrática que surja diferente da própria opinião. Uma política dos “animais de sacrifício” é arcaica tal qual os ritos religiosos dos primeiros povos organizados.

 

Aos que se veem do lado “de bem” e que pensam estar a caminho do prestígio e da libertação, sob tais princípios, devem pensar se logo não se converterão em súditos das autoridades que apoiaram. Ainda é sabido que o combustível para o antiético, político ou não, é sempre reinventar o mal a ser combatido. Logo chega a vez do cidadão ou dos bens dos cidadãos que outrora patrocinaram os eliminadores serem os alvos. Daí, surgem inimizades do próprio grupo, antes puro e de bem, contra si. Os piores sacrifícios, no entanto, se fazem no povo pelo povo, e pouco ou nada alcançam as autoridades que os impõem. Eis os novos reis, nobres sacramentados no poder e seus sacerdotes. Progrediremos?

 

 

Plínio Ubiratan Figueiredo Vieira é mestrando em Filosofia, pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais – IFCS – UFRJ; Graduado em Direito, pela Faculdade Nacional de Direito – UFRJ, título cum laude; Graduado em Comunicação Social, jornalismo, pela UNESA – Niterói.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Terça-feira, 7 de abril de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend