Onde estava a criminologia?
Terça-feira, 7 de abril de 2020

Onde estava a criminologia?

Arte: Justificando

 

Por Lucas da Silva Santos e Felipe da Veiga Dias

 

Ao percorrer ao longo da história os estudos criminológicos ficaram restritos a análise dos crimes individuais, ou seja, aqueles que eram prioritariamente perseguidos e punidos pelo sistema de justiça criminal, “o pensamento criminológico parece ter passado muito tempo sendo ignorado por sua função de disciplina explicativa do comportamento delitivo e das reações sociais (formais e informais) frente ao mesmo”.[1]

 

 

A obra “Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social: Debates en Criminología crítica y Sociología jurídico-penal” organizada pelos pesquisadores(as) do Observatório do Sistema Penal e dos Direitos Humanos da Universidade de Barcelona, sob coordenação do Professor Iñaki Rivera Beiras, e a obra “Criminología, civilizacion y nuevo orden mundial” de Wayne Morrison, centralizam o debate sobre as bases epistemológicas e o objeto de estudo da criminologia, englobando os crimes estatais-corporativos e danos sociais provocados por Mercados e os Estados. Do mesmo modo, abre uma série de questionamentos sobre as categorias epistemológicas como ferramentas basilares para redefinir uma crítica global da criminologia.[2]

 

Diante disso, desenvolvem-se aportes teóricos que possibilitam a percepção e por conseguinte a indispensável mudança de paradigma. Com isso, desloca-se para além das definições jurídicas/legais, ampliando o status epistemológico da criminologia para o estudo das condutas capazes de produzir massivos danos sociais, sem, contudo, estar adstrito as definições usuais de crime, seja no plano local ou global. Além disso, trazendo a possibilidade de controle de danos sociais gerados por Estados e Mercados. [3]

 

É importante destacar que a disciplina criminológica durante o século XX, foi submetida a diversas revisões e transformações no que se refere especialmente ao seu objeto de estudo, assim, não sendo possível afirmar de forma enfática uma conformidade (unidade) entre as diferentes aproximações que a constituem, mas sim uma ampla fragmentação.[4]

 

Por tais razões, o debate sobre os limites e possibilidades acerca do objeto da criminologia no que se refere ao conceito de dano social, que são as condutas praticadas pelas elites econômicas e políticas (grupos poderosos da sociedade), tem sido uma constante no percurso das pesquisas criminológicas. Inicialmente, a disciplina limitava-se a definição de seu objeto a partir da atuação dos meios de controle social e pela legislação penal, e gradualmente foi conquistando autonomia.[5]

 

Em meados da década de 60 e 70 foram importantes os estudos criminológicos críticos e radicais, por isso, esses novos enfoques criminológicos são igualmente fundamentais para demonstrar (em coalisão com o pensamento crítico antecessor), que os Estados ocidentais, utilizavam-se e utilizam do sistema de justiça criminal como um instrumento político de controle para realização de seus próprios interesses. Consequentemente possibilita-se também uma crítica da própria atuação da criminologia ou uma autorreflexão, já que essa acabava reforçando a seletividade através de sua produção científica. Em síntese a criminologia estava centralizada na perseguição dos delitos de rua, e acabava negligenciando a persecução dos genocidas e provocadores de uma série de vitimizações em massa.[6]

 

As condutas desviantes de caráter individual não provocam danos na mesma escala das condutas praticadas por Estados e Mercados, que por sua vez, não costumam ser definidas como criminosas por não estarem positivadas nas legislações penais. Nota-se que a atenção/produção científica durante muito tempo, se dedicou a estudar a partir da definição legal de crime, e ignorou os estudos sobre os danos causados pelos grupos poderosos da sociedade (detentores de poder político), que efetivamente causam os maiores danos à humanidade.[7]

 

O recente percurso histórico da criminologia apresenta que apesar do mundo ter vivido inúmeras atrocidades massivas, genocídios, que foram promovidos principalmente pelas ditaduras militares, guerras civis e pelos conflitos armados, o pensamento criminológico se limitou a realizar à denúncia moral dos sistemas penais, agências de controle social, e das guerras civis internas, e não pode, por numerosos motivos, desenvolver mecanismos de prevenção e explicação para esse fenômeno.[8]

 

A partir disso, que Wayne Morrison, na obra “Criminología, civilizacion y nuevo orden mundial”, levanta uma série de questionamentos: “¿dónde estuvo la criminología mientras se producían los cientos de crímenes masivos de Estado desde mediados del siglo XIX hasta nuestros días? Y ¿por qué no una criminología (crítica) global?”[9]

 

Leia também:

O juiz garantista?O juiz garantista?

Destaca-se, que além das perguntas realizadas por Morrison nesse estudo, o autor ressalta sobre a necessária e fundamental revisão do percurso histórico da criminologia, para que de fato se enfrente e revisite os resultados de seu passado vergonhoso. Após longo período negando ou silenciando as atrocidades massivas[10] “o pensamento criminológico vê-se chamado a prestar contas sobre as razões que permitiram a naturalização e a banalização da violência coletiva e sua falta de crítica e reflexão face aos danos sociais gerados pelas políticas de colonização”[11].

 

Por tais razões, um projeto de criminologia crítica global proposta por Morrison, deve estar pautado na modificação e por consequência na transformação dos estudos criminológicos, possuindo como  ponto de partida uma perspectiva mais ampla, isto é, globalizante, para que se produzam saberes capazes de integrar e aproximar questões que anteriormente não possuíam um enfoque criminológico adequado.[12]

 

Eugenio Raúl Zaffaroni alerta que a reflexão epistemológica e a análise dos crimes estatais, evocam a necessidade de postular abordagens macrossociológicas, onde o terreno científico normalmente se torna instável. O resgate do debate crítico da criminologia, partindo de uma perspectiva paradigmática que desloque o foco da análise do desviante para o sistema penal. Ademais, seja qual for o paradigma científico que cada pesquisador/pesquisadora busque sustentação teórica, a verdade é que os enfoques criminológicos não podem a partir de suas abordagens ocultar condutas/práticas que produzam danos massivos à humanidade.[13]

 

Portanto, ao debater o modelo punitivo nacional é relevante aludir a reflexão acerca do próprio objeto da criminologia, mais precisamente ao não mais adotar apenas a noção de crime como elemento definidor (ou mesmo o controle social do crime) e sim a de dano social, pois, permite-se atingir violações cometidas pelo próprio Estado[14]. Seguindo os estudos dos crimes dos poderosos compreende-se que determinadas violações restam ocultadas por não serem definidas como “crimes”, mas que geram violações de direitos humanos normalizadas pelo modelo social.

 

Segundo Barak os crimes dos poderosos são classificados em sete conjuntos de atividades agrupadas ou na fase de desenvolvimento para fins de organização do manual internacional, na seguinte ordem: crimes de globalização, crimes corporativos, crimes ambientais, crimes financeiros, crimes de estado, crimes corporativos estatais, e por fim crimes rotineiramente estatais[15]. “Ao conseguirem impor ao sistema a impunidade às próprias ações criminais, os grupos poderosos da sociedade determinam a perseguição punitiva às infrações praticadas pelos indivíduos mais vulneráveis”.[16]

 

Partindo do conceito de dano social, permite-se avançar na análise e observar uma série de criminalidades que são tradicionalmente ocultadas pela construção do conceito de crime apresentada pelo direito penal dogmático. As grandes corporações e Estados são responsáveis por inúmeros danos sociais no planeta, que por consequência não possuem controle das autoridades estatais, que estão preocupados historicamente em combater (aparentemente) a criminalidade de rua.[17]

 

Os estudos dos danos sociais possibilitam uma investigação muito mais extensiva sobre quem ou o que poderia ser responsável pelos danos massivos, não se mantendo restrito ao conceito de crime e sua noção limitada de responsabilidade individualizadora, ou ainda, pelas formas de representação da intenção tradicionalmente perseguida pelo sistema penal. Isso permite uma abordagem que considere a responsabilidade corporativa e coletiva[18].“Pela perspectiva do dano social, crime seria, apenas, um de seus vários aspectos e os criminólogos críticos seriam encorajados a enfrentar as injustiças em vários níveis institucionais, deixando as meras descrições sobre as ocorrências no controle do crime”.[19] 

 

Portanto, a partir dos debates sobre as bases epistemológicas e sobre objeto de estudo da criminologia, o dano social se configura como um objeto capaz de viabilizar profundas análises ao se pensar epistemologicamente na criminologia. A partir dessa perspectiva evidenciar os danos causadas na humanidade por Estados e Mercados, bem como afastar a invisibilidade das vítimas, famílias, afetados por esses danos, para que consigam resistir perante os grupos poderosos da sociedade que efetivamente provocam os maiores danos à humanidade.[20] 

 

 

Lucas da Silva Santos é mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS e advogado.

 

Felipe da Veiga Dias é pós-Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional.

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal et al. Más allá de la criminologia. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: BEIRAS, Iñaki Rivera (Coord.) Delitos de los estados, de los mercados y dano social: debates en criminologia critica y sociologia juridico-penal. Anthropos, 2014, p. 48.

[2] BEIRAS, Iñaki Rivera. Hacia una criminología crítica global. Athenea Digital. Revista de pensamiento e investigación social, v. 16, n. 1, p. 23-41, 2016.

[3] ANITUA, Gabriel Ignacio. Delitos de los estados, de los mercados y daño social. Debates en criminología crítica y sociología jurídico-penal, de Iñaki Rivera Beiras (coord.). Revista pensamiento penal. Disponível em: <http://www.pensamientopenal.com.ar/doctrina/39838-delitos-estados-mercados-y-dano-social-debates-criminologia-critica-y-sociologia>. Acesso em: 03 de fevereiro de 2020.

[4] SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal et al. Más allá de la criminologia. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: BEIRAS, Iñaki Rivera (Coord.) Delitos de los estados, de los mercados y dano social: debates en criminologia critica y sociologia juridico-penal. Anthropos, 2014, p. 37.

[5] COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília De Nardin. Limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 1, p. 55-90, 2018, p. 56.

[6] FELICES-LUNA, Maritza. El retorno de lo político: la contribución de Carl Schmitt a las criminologías críticas.   Crítica penal y poder: una publicación del Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos, n. 5, p. 110-130, 2013, p. 186-187.

[7] SOARES, Marina Quezado. Introdução à Criminologia Global: superando a crise da Criminologia CríticaRevista Publicum, v. 3, n. 1, p. 190-208, 2017, p.199.

[8] SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal et al. Para além da criminologia. Um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados. Revista Brasileira de Direito, v. 13, n. 3, p. 40-79, 2017, p. 43

[9] MORRISON, Wayne. Criminología, civilización y nuevo orden mundial. Barcelona: Editorial Anthropos, 2012, p. 25.

[10] SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal et al. Para além da criminologia. Um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados, p.42.

[11] SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal et al. Para além da criminologia. Um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados, p.42-43.

[12] MORRISON, Wayne. Criminología, civilización y nuevo orden mundial. 2012.

[13] ZAFFARONI, Eugenio Raul. El crimen de Estado como objeto de La Criminología, 2006, p. 21. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/tablas/r20412.pdf >.Acesso em: 03 de fevereiro de 2020.

[14]  BUDÓ, Marília De Nardin. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o Amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 127-140, 2016, p. 129.

[15] BARAK, Greg. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, julho-dezembro, 2015.

[16] BUDÓ, Marília de Nardin. Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013, p. 41.

[17] SILVEIRA, Alexandre Marques. Dano social estatal-corporativo e a vitimização ocasionada pela exposição ao amianto na cidade de Osasco-SP: um estudo criminológico a partir da representação das vítimas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Faculdade Meridional – IMED, Passo Fundo, 2018, p. 15. 

[18] HILLYARD, Paddy; TOMBS, Steve. ¿Más allá de la criminología?. Crítica Penal y Poder, n. 4, 2013, p. 186.

[19] SOARES, Marina Quezado. Introdução à Criminologia Global: superando a crise da Criminologia Crítica, p. 202.

[20] BUDÓ, Marília De Nardin. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o Amianto, p. 127-129.

 

Referências:

 

– ANITUA, Gabriel Ignacio. Delitos de los estados, de los mercados y daño social. Debates en criminología crítica y sociología jurídico-penal, de Iñaki Rivera Beiras (coord.). Revista pensamiento penal. Disponível em: <http://www.pensamientopenal.com.ar/doctrina/39838-delitos-estados-mercados-y-dano-social-debates-criminologia-critica-y-sociologia>. Acesso em: 03 de fevereiro de 2020.

 

– BARAK, Greg. The crimes of the powerful and the globalization of crime. Revista Brasileira de Direito. v. 11, n. 2, julho-dezembro, 2015.

 

– BEIRAS, Iñaki Rivera. Hacia una criminología crítica global. Athenea Digital. Revista de pensamiento e investigación social, v. 16, n. 1, p. 23-41, 2016.

 

– BUDÓ, Marília De Nardin. Danos silenciados: a banalidade do mal no discurso científico sobre o Amianto. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 127-140, 2016.

 

– BUDÓ, Marília de Nardin. Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

 

– COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília De Nardin. Limites e possibilidades da criminologia crítica nos estudos dos crimes dos Estados e dos mercados. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 1, p. 55-90, 2018.

 

– HILLYARD, Paddy; TOMBS, Steve. ¿Más allá de la criminología?. Crítica Penal y Poder, n. 4, 2013.

 

– FELICES-LUNA, Maritza. El retorno de lo político: la contribución de Carl Schmitt a las criminologías críticas.   Crítica penal y poder: una publicación del Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos, n. 5, p. 110-130, 2013.

 

– SARMIENTO, Camilo Ernesto Bernal et al. Más allá de la criminologia. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: BEIRAS, Iñaki Rivera (Coord.) Delitos de los estados, de los mercados y dano social: debates en criminologia critica y sociologia juridico-penal. Anthropos, 2014.

 

– SILVEIRA, Alexandre Marques. Dano social estatal-corporativo e a vitimização ocasionada pela exposição ao amianto na cidade de Osasco-SP: um estudo criminológico a partir da representação das vítimas. Dissertação (Mestrado em Direito) – Curso de Pós-Graduação em Direito, Faculdade Meridional – IMED, Passo Fundo, 2018.

 

– SOARES, Marina Quezado. Introdução à Criminologia Global: superando a crise da Criminologia CríticaRevista Publicum, v. 3, n. 1, p. 190-208, 2017.

 

– MORRISON, Wayne. Criminología, civilización y nuevo orden mundial. Barcelona: Editorial Anthropos, 2012, p. 25.

 

– ZAFFARONI, Eugenio Raul. El crimen de Estado como objeto de La Criminología, 2006, p. 21. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/tablas/r20412.pdf >.Acesso em: 03 de fevereiro de 2020.

Terça-feira, 7 de abril de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend