Entre a biopolítica e o necropoder: O lucro durante a pandemia
Quinta-feira, 9 de abril de 2020

Entre a biopolítica e o necropoder: O lucro durante a pandemia

Imagem ao fundo: Agência Brasil – Foto: Guilherme Pupo – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Marcelo Herval Macêdo Ribeiro e Roberto Barbosa de Moura

 

O texto aqui exposto corresponde à segunda parte do artigo intitulado “Entre a Biopolítica e o Necropoder”. A primeira parte — cuja leitura é aconselhada, de modo a compreender adequadamente as ideias aqui desenvolvidas —  foi publicada em 02 de abril deste ano e pode ser acessada por meio deste link

 

 

O outro lado da encruzilhada no que tange ao controle dos corpos em tempos de COVID-19 se encontra precipuamente na fala do empresário Junior Durski, da rede Madero, ao pontuar que: “O Brasil não pode parar por conta de 5.000 pessoas ou 7.000 pessoas que vão morrer”. 

 

Neste sentido, as perguntas que devem ser realizadas com base nesta afirmação são de basilar importância para se entender o processo do biopoder existente no Brasil em sua completude. 

 

Indaga-se, fundamentalmente: o que é o Brasil de Júnior Durski? O que não pode parar? E quem vai morrer? 

 

O ponto cego destas respostas, ou o que não se quer ver, ou não deixa ser visto, é aquilo que Achille Mbembe denomina de necropolítica. Este conceito formulado pelo filósofo camaronês consiste em um método de análise, uma lente potente para pensar nas formas de destruição de vidas que servem de composição para outras, em locais marcados pelo colonialismo, escravidão e regime de plantation (latifúndio). 

 

Nesse sentido, trata-se de um conceito que busca identificar por quais redes de poder e regimes discursivos determinada modalidade de extermínio se exerce, valendo-se Mbembe, para formulação desta categoria conceitual, de três vetores essenciais: racismo, estado de exceção e estado de sítio.

 

Assim, intercalando a fala do empresário brasileiro com a perspectiva de Mbembe, cabe mencionar, inicialmente, que o Brasil de Júnior Durski, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), é o local em que a população 1% mais rica concentra 28,3% da renda total do país, e os 10% mais ricos concentram 41,9% dessa renda, figurando o País como a segunda nação mais desigual do mundo. 

 

No mesmo formato, os dados do relatório “O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, indica que o Brasil ainda possui 5 milhões de desnutridos, não apresentando qualquer avanço significativo na diminuição deste índice desde 2010. 

 

Outro dado que torna o fazer morrer pelo Estado evidente é o que aponta que, em 2019, apenas no primeiro semestre, 2.886 pessoas foram mortas pela polícia, 120 a mais do que o mesmo período do ano anterior. Nunca a polícia do Rio de Janeiro matou tanto como no ano de 2019, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP): 1.546 casos foram registrados entre janeiro e outubro de 2019, sendo uma média de cinco mortes por dia. 

 

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Igualmente, para Júnior Durski, o que não se pode parar são os seus lucros, haja vista que o empresário alcançou Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de R$ 280 milhões em 2019, com projeção de R$ 380 milhões neste ano. Em 2021, a projeção do empresário apontava um montante estimado de R$ 470 milhões a R$ 500 milhões. Com efeito, a crise promovida pelo COVID-19 poderia gerar enormes prejuízos para a empresa e ser um empecilho ao projeto de Durski de abrir o capital nos EUA, através do Bank of America Merrill Lynch

 

E não obstante Durski ter prometido manter seu quadro de funcionários neste período, torna-se irônico que no dia 01/04 (“dia da mentira”) ele houvesse demitido 600 (seiscentos) empregados da rede. Dessa maneira, resta evidente que qualquer promessa, emprego ou vida, na lógica do empresário, perpassa necessariamente a mediação do lucro, pois os limites impostos pelos direitos e garantias fundamentais se apresentam como mercadorias em que apenas alguns estão aptos a usufruir, na senda do que Rubens Casara denomina de pós-democracia

 

Por outro lado, é imperioso destacar que, apesar da COVID-19 não ser seletiva em seu contágio, manifesta-se extremamente desigual em seu tratamento, pois enquanto a classe média e alta encontrará uma rede ampla de tratamento intensivo em hospitais renomados, a classe baixa e média baixa não conseguirá acesso aos leitos, já superlotados, dos hospitais públicos em que sequer há sabão

 

Quem vai morrer, portanto, se atrela diretamente à resposta do porquê e por quem se vai morrer. Neste sentido, as vidas brasileiras que serão exterminadas para lucros exorbitantes de empresários são as que constituíram, no processo de formação sócio-histórico baseado na monocultura, no latifúndio, escravidão e racismo, as vidas indesejáveis cujo sentido se esvazia pela pretensa (e discursivamente concebida) inaptidão ao desempenho dos desideratos aspirados pelo mercado. 

 

Desta maneira, as mortes promovidas pelo COVID-19 se enquadram diretamente naquilo que Michel Foucault, ao analisar o racismo — parte constitutiva e fundamental da necropolítica — denomina de assassínio indireto, ou seja, “(…) o fato de expor à morte, de multiplicar para alguns o risco de morte ou, pura e simplesmente, a morte política, a expulsão, a rejeição, etc.”. 

 

Em tempos de pandemia, a morte nesse formato acentua a condição da putrefação que retroalimenta o luxo. Sob tal configuração, tem-se que para existir o esplendor (lucro), a morte é condição necessária, havendo a surpressão de qualquer mediação jurídico-política, inclusive o imperativo categórico kantiano em que o homem se apresenta como um fim em si mesmo, não servindo como meio para determinado objetivo. Neste panorama, Mbembe declara o fim da era do humanismo, pois o estado neoliberal não compactua mais com a democracia liberal, em razão de não mais reconhecer limites

 

Por outro lado, mas sustentada na mesma tecnologia de extermínio, não se poderia deixar de suscitar a ausência de testes em massa, pois ainda que se considere um avanço a manutenção do isolamento horizontal, o processo de subnotificação encontra-se bastante acentuado, na medida em que os testes só vêm sendo realizados em pacientes com sintomatologia grave, emergindo o seguinte paradigma: saudável demais para fazer o teste ou morto demais para fazê-lo. Esta forma insere-se também no jaez necropolítico em que se opera silenciosamente a ocultação de corpos afetados — vivos ou mortos

 

Ao fim, a encruzilhada que o necropoder impõe aos viventes se coloca entre os comprometidos com o ser humano em sua integralidade, e aqueles que representam a fétida burguesia brasileira, que com seus carros de luxo desfilam, fazendo ruído, pois querem que seus lucros não sejam afetados na colônia necropolítica brasileira.

 

Resta saber se vale ou é por quilo?

 

 

Marcelo Herval Macêdo Ribeiro é Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Vice-presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Coordenador adjunto do Grupo de Estudos em Ciências Criminais e Direitos Humanos do IBCCRIM/AL. Membro do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal. Membro do Fórum Popular de Segurança Pública de Alagoas (FPSP/AL).

 

Roberto Barbosa de Moura é Advogado. Coordenador Adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim em Alagoas. Membro do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Processo Penal – Unit/AL. Secretário-geral Adjunto da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL. Coordenador do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCrim/Unit/AL. Coordenador do Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos do IBCCrim/Unit/AL. Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente/UFAL. 


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Notas:

[1] MBEMBE, Achille. Políticas da inimizade. Trad. Marta Lança. Lisboa: Antígona, 2017, p. 115.

[2] CASARA, Rubens. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de

[3] FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2ª ed.. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010, p. 216.

[4] MBEMBE, Achille. Políticas da inimizade. Trad. Marta Lança. Lisboa: Antígona, 2017, p. 113 e 114.

[5] MBEMBE, Achille. A Era do Humanismo Está Terminando. Revista HIU – On-Line. Porto Alegre: Unisinus, junho de 2013. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/espiritualidade/564255-achille-mbembe-a-era-do-humanismo-esta-terminando Acesso: 8/4/2018./

[6] TELES, Vera. A violência como forma de governo. Dossiê Estado de Choque. Le Monde diplomatique Brasil, ano 12, n. 139, São Paulo, 2019, fev., p. 20 e 21

Quinta-feira, 9 de abril de 2020
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