Existe um presidente entre mandos e desmandos
Quinta-feira, 9 de abril de 2020

Existe um presidente entre mandos e desmandos

Imagens: Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando 

 

Por Daniel Mascarin Pires Kumasaca Osvaldo Estrela Viegaz

 

Vivenciamos tempos sombrios, nos quais o abuso de autoridade e a prevalência de proposições inconstitucionais, de alguma forma, conseguem encontrar apoio em parcelas da sociedade e, ao mesmo tempo, gerarem efeitos jurídicos, ainda que por pequeno lapso temporal, necessitando da atuação tanto do Legislativo como do Judiciário para contenção dos arroubos que tomaram a República, numa evidente manifestação do sistema de freios e contrapesos.

 

 

Há muitos anos temos visto com cada vez mais assombro como medidas de exceção se tornam legais, preenchendo o vácuo jurídico desta exceção, sem com que as forças existentes na sociedade se unam para derrubá-las com real afinco, algo que aumentou consideravelmente a partir de 2019, com a posse dos novos eleitos em 2018, momento no qual a extrema-direita sagrou-se vitoriosa e que aumentou ao nível do descontrole com a crise sanitária provinda do novo coronavírus (COVID-19), já durante o desenvolver do ano de 2020.

 

A crise sanitária aumentou de maneira considerável a crise política e econômica que já se afigurava desde os primeiros meses de 2019, levando não somente à perda do capital político da base governista, como sobretudo da perda de legitimidade do presidente da república que, a despeito de suas próprias assertivas e teorias conspiratórias sobre fraudes nas eleições, fora democraticamente eleito para o mandato que se desmorona dia após dia.

 

A crise geral pode ser encarada ainda com a perda de legitimidade na qual o presidente da república passou a conviver dentro das suas próprias fileiras partidárias, sendo constantemente desautorizado por seus ministros, principalmente de Luiz Henrique Mandetta (Saúde), e dos “Superministros” Sérgio Fernando Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia), encontrando refugo somente no pequeno nicho eleitoral que ainda o enxerga como um “mito” e nas hordas de robôs acéfalos das redes sociais, que correspondem, segundo levantamento recente, a mais de 55% do “apoio” encontrado nas mídias digitais.[1]

 

A perda de legitimidade, consequentemente, faz com que se tenha por parte daquele que se encontra no poder a necessidade de legitimação de sua simples existência (que o diga, por exemplo, as constantes afirmativas de “quem é o presidente”), tornando o espectro político desprovido de atores que realmente deveriam dele se ocupar e fazendo-se subsumir outros, nos quais a legitimidade passa a advir não do poder popular decorrente da escolha, através do voto, do seu representante, mas sim da legitimação que pressupõe, com isso, o uso da força para fazer valer seus desígnios.

 

Os atos praticados pelo presidente encontram-se em diversas órbitas, não somente dentro de suas atribuições enquanto Chefe do Executivo. Quando estas ocorrem, em grande maioria das vezes, tanto o Congresso Nacional como o Judiciário, especialmente a Justiça Federal e o Supremo Tribunal Federal, aparecem para tornar inefetivas sua aplicabilidade.

 

Apesar disso, o estrago geral já está feito quando essas bravatas são direcionadas nas redes sociais e, ainda pior, quando são advindas dos discursos oficiais do presidente em rede nacional. É em situações como esta que toda a legitimidade popular do voto se esvai para que se tenha a legitimação pelo uso da força, ainda que esta não advenha da violência física, mas sim pela força do discurso e da sua forma de se propagar.

 

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Veja-se, por exemplo o desencontro de informações dentro do próprio Palácio do Planalto, em que o presidente, isolado, resolveu travar uma verdadeira guerra contra a ciência e a humanidade como um todo com suas “opiniões”, como se estas fossem capazes de alterar a realidade. Não se refutam estudos e conclusões científicas com meros “achismos” e opiniões desprovidas de qualquer senso lógico, arquitetadas pelo chamado “gabinete do ódio”, dirigido por Carlos Bolsonaro, filho mais novo do presidente e, mesmo sendo vereador pelo Rio de Janeiro, exerce o primeiro mandato da história de “vereador federal”, já que nunca encontra-se presente nas sessões da Câmara, mas não sai do lado de seu pai no Palácio do Planalto.

 

Enquanto o presidente “governa”, a maioria das suas medidas são cassadas pelo Legislativo e pelo Judiciário, demonstrando que seu poder de mando se sustenta, em realidade, na acepção do (des-)mando, por atos de exceção que não são leis, mas possuem a força-de-lei, fazendo seus efeitos até serem derrubados. Doutra via, por vezes não é nem mesmo este intuito do presidente, ou seja, em momento algum visa que realmente suas medidas atentatórias à democracia realmente surtam efeitos, somente colocando-as no jogo político como forma de legitimação de poder, de desestabilizar as instituições para que ele próprio se estabilize, falando somente para seu nicho que lhe confere legitimidade e se legitimando pela força com os demais.

 

É de se esperar, pois, que a violência, ainda que não materializada de forma física, ganhe contornos outros com os devaneios mandatórios de quem se encontra ocupando a cadeira da presidência. Em seus (des-)mandos, a sociedade permanece como principal impactada desta verdadeira caçada a todos os que são considerados “inimigos” do presidente, ainda que dentre estes tenhamos desde seus aliados mais convictos até a “ameaça comunista” (mentira contada como verdade desde os tempos da ditadura militar e que ainda encontra ressonância em certas áreas pouco instruídas).

 

Na última semana o presidente, em mais uma demonstração de descalabro e total irracionalidade, afirmou que usaria a caneta contra pessoas do seu governo que estão se achando e aparecendo demais na mídia, como se o combate à crise sanitária do coronavírus (COVID-19) fosse uma artimanha, uma propaganda gratuita para que seus interlocutores pudessem aparecer e o colocassem, na mesma medida, para fora do jogo político.

 

O que talvez o presidente se esqueça ou até mesmo desconheça é que também o Legislativo e o Judiciário possuem canetas e estas já se mostraram precisas em seguidas derrotas tidas pelo presidente, como sua mais recente tentativa de acabar com a quarentena com uma campanha milionária e sem licitação que fora barrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro ou mesmo as ameaças de editar decretos que cairiam tão logo chegassem ao conhecimento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal para que o comércio seja reaberto, já que economia é mais importante do que vidas, embora igualmente alguns nichos da sociedade defendam essas medidas tresloucadas.

 

Não por menos e por mais de uma vez o presidente já deu mostras de, se for necessário (e por necessário entende-se algum devaneio que perpassar por sua mente doentia ou de seu gabinete do ódio) irá perpetrar um golpe para permanecer no poder, o que no faz pensar, assim, que a lógica por traz de seus (des-)mandos é justamente causar a convulsão social necessária para convolar o estado de sítio, ainda que o apoio das Forças Armadas não seja aquele que o presidente realmente deseja, mesmo que seu gabinete encontre-se repleto de representantes destas, de modo que até mesmo entre estes o golpe não encontraria legitimidade, apenas legitimação por meio de alguns.[2]

 

Um importante fator indicativo desta perda de legitimidade e, ao mesmo tempo, uma saída conferida pelos militares encontra-se no recente artigo publicado por Daniele Mastrogiacomo, do “La Reppublica”, que cita o chamado “golpe branco”, advindo de um acordo entre o presidente, Jair Messias Bolsonaro, com as Forças Armadas, em que ele figuraria como presidente de fato e o real presidente operacional seria o Ministro Chefe da Casa Civil, Braga Netto, colocado como “Chefe de Estado Maior do Planalto”.[3]

 

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Este fato seria significativo a se considerar tanto sobre a perda de legitimidade como igualmente acerca de quem ocupa a Casa Civil, haja vista que a criação do ministério pelo Decreto-Lei nº 920, de 1º de dezembro de 1938 (durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas), tinha por intuito justamente a contraposição com as Forças Armadas e o status de ministros que seus comandantes possuíam, sendo que o último militar a ocupar o posto foi Golbery do Couto e Silva, ainda durante a Ditadura Militar (1974-1981).

 

O presidente encontra-se perdido. Ganhou uma eleição levado na “crista da onda” pelo sentimento antipetista e encampando um discurso anticorrupção, ambos acoplados por ele ao longo dos anos a partir das manifestações de junho de 2013. Em seus 28 anos anteriores como congressistas sempre pertenceu ao chamado “baixo clero”, tendo pouca ou nenhuma relevância política nestes interstícios da república, aparecendo quase sempre na mídia não pelo papel desempenhado como deputado federal pelo Rio de Janeiro, mas em função de afirmações e posições contrárias à própria democracia que o elegeu.

 

Certamente, a democracia possui um limite do atingível e este limite é, justamente, qualquer ato e/ou fala que procure acabar com as instituições democráticas, como a defesa aberta de torturadores, exaltar a ditadura militar, afirmar que o problema da ditadura foi torturar e não matar seus opositores e presos políticos, utilizar-se da máquina do poder público para benefícios particulares (o “idiota”, num sentido grego do termo), e apoiar-se no ódio e na violência como fundamentos daquilo que considera governar numa democracia. Esta base que se assenta o “poder”, segundo crê o próprio presidente, é muito distante dos limites democráticos prementes da Constituição Federal de 1988.

 

Mandos e (des-)mandos, encontrando-se o presidente no espaço entre ambos, buscando legitimidade através da legitimação, pelo uso da força e da imposição de seu cargo. O que ele não enxerga, todavia, é que não existe um Minotauro em no labirinto que ele acredita se encontrar; trata-se uma linha reta, na qual seus atos de exceção se revelam mais do que claros, colocando em risco a vida dos brasileiros e a sobrevivência da sociedade como um todo.

 

Por mais incrível que possa parecer tornou-se um ato de desobediência civil ficar em casa, resguardado e de quarentena para se evitar a propagação do coronavírus (COVID-19), enquanto os (des-)mandos do presidente tomam corpo e logo desmoronam, tal qual sua popularidade e seu apoio, cada vez mais restrito aos poucos que sempre lhe disseram amém sem pestanejar (e sem realizar uma mínima pesquisa sobre o assunto, combatendo ciência com achismos). O “manda quem pode, obedece quem tem juízo” deixou de ser um bordão utilizável pelo presidente, pois o juízo encontra-se naqueles que o desobedecem.

 

Embora permanecer em casa seja o maior ato de desobediência civil que podemos realizar com a crise global momentânea, o barulho das panelas cresce a cada dia, demonstrando que não é apenas a insatisfação popular que grita, como a própria democracia que não aceita ser golpeada. Para tudo há um limite e o limite democrático apresenta-se na desobediência civil das ruas vazias somado aos gritos e às panelas ensurdecedoras.

 

 

Daniel Mascarin Pires Kumasaca é Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015). Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (2011). Diretor-Executivo da Rádio e Televisão Educativa do Paraná.

 

Osvaldo Estrela Viegaz é Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017). Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho (2014). Licenciado em História pelas Faculdades Integradas de Guarulhos (2009). Pesquisador do Grupo “Epistemologia Política do Direito”. Advogado em São Paulo, sócio do escritório Lima & Silva Sociedade de Advogados.


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Notas:

[1] FREITAS, Carolina. 55% de publicações pró-Bolsonaro são feitas por robôs. In: Valor Econômico – Política. 03.abr.2020. Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/04/03/55-de-publicacoes-pro-bolsonaro-sao-feitas-por-robos.ghtml>. Acesso em: 06.abr.2020.

[2] AZEVEDO, Reinaldo. Sem apoio de cúpula militar para autogolpe, Bolsonaro quer agitar quartéis. In: UOL – Coluna. 03.abr.2020. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/04/03/sem-apoio-de-cupula-militar-para-autogolpe-bolsonaro-quer-agitar-quarteis.htm>. Acesso em 06.abr.2020.

[3] TEODORO, Plínio. Jornal italiano fala em “golpe branco” no Brasil e confirma Braga Neto como “presidente operacional” no lugar de Bolsonaro. In: Revista Fórum. 04.abr.2020. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/jornal-italiano-fala-em-golpe-branco-no-brasil-e-confirma-braga-neto-como-presidente-operacional-no-lugar-de-bolsonaro/>. Acesso em: 06.abr.2020.

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