Greve, legítima defesa e direito à vida em tempos pandêmicos
Quinta-feira, 9 de abril de 2020

Greve, legítima defesa e direito à vida em tempos pandêmicos

Imagem: Petiatil / Wikimedia Commons

 

Por Regiane de Moura Macedo

 

“O quadro de extrema gravidade traz à pauta ações de defesa dos trabalhadores. Na Itália, país que atravessa uma condição dramática até o momento, uma onda de greves eclodiu quando os trabalhadores entenderam que precisavam se auto defender.”

 

 

Estamos todos atordoados com a gravidade e proporções da emergência de saúde pública com importância internacional representada pelo surto do novo coronavírus (COVID19).

 

O avanço do surto demonstrou que uma medida necessária para reduzir a velocidade de propagação dos vírus a fim de evitar o colapso dos sistemas de saúde, é o isolamento social.

 

A restrição de deslocamento, com a paralisação de atividades não essenciais revelou a fragilidade do devaneio neoliberal que nega a centralidade do trabalho em nossa sociedade. Para preservação dos lucros, contingentes inteiros da classe trabalhadora estão sendo condenados ao risco de contágio. 

 

Nesse contexto, o debate em torno do direito do trabalho revela que a equivalência promovida pela forma jurídica não passa de um mecanismo necessário para a reprodução das relações sociais de exploração capitalista[1]. A liberdade se converte em prisão, pelo medo do desemprego e da doença. 

 

O quadro de extrema gravidade traz à pauta ações de defesa dos trabalhadores. Na Itália, país que atravessa uma condição dramática até o momento, uma onda de greves eclodiu quando os trabalhadores entenderam que precisavam se auto defender. Defender suas próprias vidas a de seus familiares.[2]

 

No Brasil, irrompem os primeiros atos de auto defesa dos trabalhadores, especialmente nos call centers[3] e metalúrgicos de São José dos Campos.[4]

 

Em tese, a recusa ao trabalho em defesa contra grave risco à vida e à saúde é plenamente admitida pelo ordenamento jurídico, não podendo resultar em prejuízos contratuais e salariais aos trabalhadores.

 

Não faltam dispositivos normativos que validam a conduta. Numa perspectiva constitucional, temos como fundamento da República a dignidade humana (Art. 1º, III) e o valor social do trabalho (Art. VI), a inviolabilidade do direito à vida (Art. 5º caput), à igualdade (art. 5º, I), a liberdade de manifestação e associação (Art. 5º, XVI, XVII), a saúde como um direito social (Art. 6º), a promoção da saúde no meio ambiente do trabalho como um direito fundamental (Art. 7º, XXII), a imperatividade da justiça social sobre a ordem econômica, todos conjugado ao direito de greve, que compete aos trabalhadores inclusive quanto aos direitos e interesses perseguidos (Art. 9º).

 

As questões graves, que atingem a saúde e vida dos trabalhadores, têm tratamento especial pelo ordenamento jurídico, tanto que autorizam a deflagração de greve sem observação das formalidades legais, tais como editais, notificações prévias, estabelecidas pela legislação. (art. 14, § único da Lei 7783/1989).

 

A CLT, em seu artigo 161, §6º admite a paralisação dos serviços, em virtude de grave risco à saúde, com o pagamento de todos os salários. Ademais, a legítima defesa consiste no uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (Art. 25).

 

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No mesmo sentido, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, que deve ser promovido pelo Estado (Art. 2º caput), assim como pelas pessoas, família, empresas e sociedade (§2º), ao passo que a NR 9, assegura que  “na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências” (item 9.6.3).

 

A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, integralizada pelo ordenamento brasileiro através do Decreto 1.254/1994 dispõe que “deverá ser protegido, de conseqüências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde” (Art. 13), interrupção esta igualmente validada pelo artigo 19, f da Convenção.

 

Finalmente, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho expressa o entendimento de que a situações graves justificam a deflagração de greve sem a adoção das formalidades legais previstas na Lei 7783/89.[5]

 

Os dispositivos normativos sumariados dão conta de demonstrar como é plenamente admissível, sob a perspectiva legal, a recusa da prestação de trabalho nos casos de risco à saúde e vida dos trabalhadores. Até aqui, não há novidade. Outros autores trataram mais profundamente do tema, e podem ser consultados.[6]

 

Um olhar mais atento, contudo, nos faz acessar outros aspectos da questão, emergindo a reflexão a respeito do Estado e sua relação com a classe que detém o poder econômico e político no sistema econômico hegemônico.

 

O sistema capitalista tem como pilar a exploração da força de trabalho. A riqueza produzida pela classe que só dispõe de sua força de trabalho é apropriada pela classe que detém os meios de produção.

 

A concentração de riquezas é tamanha que, em 2018, as 26 pessoas mais ricas do mundo concentravam riqueza equivalente a renda dos 3,8 bilhões mais pobres, 50% da humanidade.[7]

 

No Brasil a crise sanitária imposta pela situação pandêmica é precedida dos efeitos do posicionamento historicamente ocupado pelo país na divisão internacional do trabalho, e de uma brutal crise econômica, respondida pelo Estado brasileiro com medidas de austeridade como as reformas trabalhista e previdenciária que obviamente não proporcionaram a geração de empregos, e ainda impuseram uma situação de maior precarização das relações de trabalho no país, aprofundando os níveis de pobreza e desigualdade social.

 

Enquanto isso, segundo a Auditoria Cidadã, em 2019 foram destinados R$ 1.037.563.709.336,00 (1 trilhão, 37 bilhões, 563 milhões, 709 mil, 336 reais), ou 38,27% do orçamento público para a amortização de juros da dívida pública. Mais de 38% do orçamento brasileiro foi destinado ao capital financeiro. Para saúde foram destinados 4,21% do orçamento[8]. Ainda, nos termos da Lei nº 13.978/2020, que fixou o orçamento da União para o ano de 2020, é prevista a destinação de R$ 1.599.946.616.849 (um trilhão, quinhentos e noventa e nove bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e nove reais) para a dívida pública, o que representa sete vezes o orçamento para a saúde no mesmo período.[9]

 

As vultuosas somas drenadas do nosso povo pelo capital financeiro tornam insignificantes os parcos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, em especial a concessão de um auxílio no valor de R$600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores informais, que hoje representam algo em torno de 54 milhões de brasileiros, por 3 (três) meses, sancionada com vetos. O cotejo entre os números demonstra a quem serve o Estado.

 

A violência dos fatos expõe de forma clara as contradições insustentáveis do modelo econômico hegemônico. A preservação dos interesses de uma parcela ínfima que se apropria das riquezas tem custado a vida de milhares de trabalhadores, os mesmo trabalhadores que hoje são compelidos a se exporem ao contágio, porque é o seu trabalho que produz as riquezas e move a economia. 

 

Apesar do quadro preocupante, optamos por manter, no limite das possibilidades, um olhar otimista. As crises são parteiras das revoluções. O mundo e as relações de trabalho nunca mais serão os mesmos, e a nós compete entrar nessa disputa para efetivamente transformá-los, e apontar uma saída emancipatória para a classe trabalhadora e para toda a humanidade, não como reflexo da superação da crise humanitária que estamos atravessando, mas como condição necessária para superá-la.

 

 

Regiane de Moura Macedo é mestranda em Direito do Trabalho e Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora integrante do Núcleo de Estudos sobre Teoria e Prática de Greve no Direito Sindical Brasileiro Contemporâneo – NetepGreve e DHCTEM – Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, todos da Universidade de São Paulo (USP). Advogada.


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Notas:

[1] Em termos mais claros: não se trata aqui de afirmar que o direito é constitutivo da sociabilidade humana, já que se sabe, desde Marx, que sobre as relações de produção se eleva a superestrutura jurídica, como consta do trecho citado algumas linhas antes. O que se sustenta aqui é que a especificidade do direito no capitalismo consiste em que a universalização das trocas mercantis (que passa a ocorrer quando a própria força de trabalho é alçada à condição de mercadoria) traz consigo a universalização da condição de sujeito de direito como mediação da participação nas relações sociais de produção. Assim, cada indivíduo, para que possa se movimentar nessas relações, necessariamente assumirá a condição de sujeito de direito já a partir de seu nascimento, ou, em algumas hipóteses, até mesmo antes disso. A postulação aqui, portanto, é que a interpelação ideológica do sujeito de direito não interfere apenas na constituição de sua individualidade, mas como própria condição de possibilidade de que cada indivíduo mantenha relações sociais de produção no seio do capitalismo. (BATISTA, Flávio Roberto. O conceito de ideologia jurídica em Teoria geral do direito e marxismo: uma crítica a partir da perspectiva da materialidade das ideologias. Verinotio, v. X, n. 19, p. 91-105, 2014).

[2] Disponível em: https://www.corriere.it/economia/aziende/20_marzo_12/coronavirus-piemonte-puglia-ondata-scioperi-fabbriche-non-c-sicurezza-5951f9d6-6457-11ea-90f7-c3419f46e6a5.shtml?refresh_ce-cp. Acesso em 27/03/2020.

[3] Disponível em: https://jornalistaslivres.org/operadores-paralisam-call-centers-em-todo-brasil-exigindo-quarentena/. Acesso em 19/03/2020.

[4] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/sindicato-teme-exposicao-ao-coronavirus-de-decreta-estado-de-greve-para-40-mil-em-sp.shtml. Acesso em 27/03/2020.

[5] “Além disso, a jurisprudência desta Corte admite a não exigência do cumprimento das formalidades legais quando a greve é deflagrada em razão de motivos graves que legitimem a categoria a paralisar suas atividades, a saber: atrasos salariais reiterados, descumprimentos de obrigações contratuais e legais importantes pelo Empregador, dispensa massiva, etc. Em tais hipóteses (situações graves que legitimam a deflagração da greve sem observância dos requisitos legais), inclui-se a circunstância de o movimento paredista ter sido deflagrado em razão do descumprimento de obrigações relacionadas à saúde, higiene e segurança no trabalho e à qualidade do meio ambiente do trabalho que importem em riscos graves e iminentes à incolumidade física e psíquica dos empregados. Trata-se da greve ambiental, cuja legalidade está condicionada à existência de riscos graves e iminentes, entendidos como aqueles que podem causar, caso não eliminados, danos à incolumidade física e psíquica dos trabalhadores.” (RO-80399-40.2016.5.07.0000, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 13/12/2019)

[6] LUSTOSA, Thaísa Rodrigues. Greve Ambiental e Direito Fundamental à saúde dos trabalhadores. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/anais/36/15_1678.pdf >. MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2008. MELO, Raimundo Simão de. Greve ambiental e o pagamento dos dias parados. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-mar-02/reflexoes-trabalhistas-greve-ambiental-pagamento-dias-parados>.

[7] Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-01/patrimonio-dos-26-mais-ricos-do-mundo-e-igual-ao-da-metade-mais-pobre. Acesso em 19/03/2020.

[8] Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/. Acesso em 19/03/2020.

[9] Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2020/Lei/ANL13978.pdf. Acesso em 19/03/2020.

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