Em busca de Cass Sunstein para um mundo sob COVID-19
Sexta-feira, 10 de abril de 2020

Em busca de Cass Sunstein para um mundo sob COVID-19

Imagem: Harvard Gazette

 

Por Frederico Augusto Auad

 

Todo estudioso, ou interessado, em Direito Público possivelmente já se deparou com algo do professor da Harvard Law School, Cass Sunstein. Suas obras perpassam pelos mais diversos temas como: nudge na economia e no direito público, ética e ciência comportamental, judicial review, teoria democrática, Direito Constitucional, teoria dos jogos, legitimidade do Estado Administrativo, interpretação e capacidades institucionais, teoria dos sistemas,  agências reguladoras, suficiência probatória e epistemologia, teoria da decisão, dentre outros. Sua relevância e atualidade é inegável. Mas por que trazê-lo aqui?

 

 

Um dos últimos livros publicados pelo autor defende a tese da necessária avaliação prévia de custo-benefício na implementação de políticas (policies) públicas ou regulatórias – e por que não, de um modo geral, decisionais? –, em detrimento de justificativas fundamentadas na intuição, opinião pública e grupos de interesses. Em tempos de normalidade, e isso o próprio autor afirma, os benefícios advindos de uma política (policy) devem justificar os custos empregados para sua execução. Isso em busca da maximização do bem-estar social, fim último da administração. A ideia de custos-benefícios não se refere unicamente a uma análise monetária, mas também de tempo, esforços, e inclusive do sentimento de bem-estar e felicidade da população atingida. Isso também em tempos de pandemia?

 

Em março, foi publicado no Bloomberg Opinion um breve artigo de opinião de Sunstein no qual o autor defende a ideia de que é um tanto insensível recorrer a estatísticas, especificamente avaliação econômica do valor da vida, para se realizar decisões fundamentais no escopo da administração pública. Em um cenário como o do coronavírus, há inúmeras incertezas tanto no âmbito econômico – impactos atuais e futuros no crescimento, no aumento do número de desemprego, em gastos públicos e diversos outros –, quanto científico – possíveis vacinas para prevenir novos casos da Covid-19, uso de géis antissépticos e novos testes. Toda forma de precaução, contudo, por mais extensiva que seja, é justificável pelas análises pragmáticas de se tentar mitigar os danos a um das valores mais fundamentais existentes: a vida. Nas circunstâncias atuais, é obscuro e até mesmo irracional tomar decisões que põem milhares de vidas em risco. Isso se dá, além dos motivos aqui apresentados, quando diversas autoridades apontam para o tamanho perigo de tentar reestabelecer a normalidade frente a um estado de anormalidade.

 

As avaliações de custo-benefício representam a modernização e racionalização da administração pública, substituindo crenças e pondo em seu lugar investigações mais técnicas. Reitera-se: tal análise não se restringe a fatores econômicos. Mesmo se assim o fosse, não poderia o agente público olvidar das bases fundantes do próprio Estado. O princípio mais basilar e também mais polêmico, referente à administração pública, é o interesse público. Isso quer dizer que as atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade e toda atuação estatal deve ser voltada para o melhor atendimento do interesse público; ou ainda, do bem-estar. Mesmo não se restringindo a uma análise econômica, uma estimativa de custo-benefício nos dias atuais não parece ser a melhor opção. Todos os esforços devem ser empregados para a proteção de danos certos à vida, não a incertezas econômicas.

 

 

Frederico Augusto Auad é bacharel em Ciências Sociais (IFCS/UFRJ) e graduando em Direito (FND/UFRJ). Pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais (LETACI) e estagiário do Laboratório de Regulação Econômica (UERJ Reg.).


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Notas:

[1] Trata-se de The Cost-Benefit Revolution, publicado em 2018 pela editora do MIT.

[2] SUNSTEIN, Cass. A note on Human Welfare and the Administrative State. (January 8, 2020). Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3516919.

[3] https://www.bloomberg.com/opinion/articles/2020-03-26/coronavirus-lockdowns-look-smart-under-cost-benefit-scrutiny.

[4] A anvisa aprovou (26/03) o registro de dez novos géis antissépticos. Também publicou a alteração de registro de mais quatro produtos, que igualmente poderão ser utilizados no combate ao novo coronavírus. Confira a notícia em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/autorizados-mais-dez-geis-antissepticos/219201?p_p_auth=0FEi2POZ&inheritRedirect=false.

[5] A Anvisa autorizou (26/03) mais seis testes para o diagnóstico de Covid-19. Ao todo, 17 testes já foram aprovados. Confira a notícia em: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/covid-19-aprovados-seis-novos-testes/219201?p_p_auth=0FEi2POZ&inheritRedirect=false.

Sexta-feira, 10 de abril de 2020
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