Tão invisível quanto seu inimigo
Sexta-feira, 10 de abril de 2020

Tão invisível quanto seu inimigo

Imagem: Tânia Rego / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

QUESTÕES URBANASuma coluna do IBDU e do BrCidades

Por Bruno Ricardo Miragaia Souza

 

Há cerca de um mês, o governadores de todos os Estados brasileiros[1] começaram a adotar medidas de isolamento social para a tentativa de contenção da contaminação comunitária do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Desde então, a luta da população carente residente nas mais diversas formas de assentamentos precários neste país que se apresenta como um dos mais desiguais do mundo[2], ainda não foi suficiente para torná-la visível aos olhos do poder público.

 

 

As recomendações emitidas pela Organização Mundial da Saúde têm sido muitas vezes reproduzidas no país sem uma devida adequação à realidade brasileira, onde, mesmo com dados desatualizados do último IBGE (2010), é possível verificar que mais de 6 milhões de pessoas  viviam sem moradia digna – 11 milhões em aglomerados subnormais[3], além dos alarmantes números sobre a falta de saneamento, com 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água –.  A falta de condições habitacionais e acesso a serviços essenciais, como saneamento ambiental e energia elétrica, ao trabalho formal, se mostram empecilhos intransponíveis para um isolamento social efetivo. Isto só será possível com uma efetiva e urgente atuação do Estado.

 

Diante deste cenário, como garantir o isolamento social para quem não tem casa ou sobrevive em coabitação/adensamento familiar  em uma moradia de um cômodo só? Como manter a higiene pessoal e da casa se sequer uma gota de água na torneira existe? – quando muito, o esgoto corre pela frente e nos pés das crianças que continuam a correr pelas ruas mesmo neste momento –. Como sobreviver sem um alimento, já que a fonte de renda do farol ou do recolhimento de materiais recicláveis encontra-se completamente restringida?

 

No Município de Jacareí, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo, esta constatação não fica fora da mesma lógica. A 85 km da Cidade de São Paulo – epicentro da contaminação pelo Covid-19 –, Jacareí se encontra na rota de expansão do vírus para o interior do Estado. Com uma população de 211.214 pessoas, segundo o mesmo censo (2010)[4], e 16,8% de sua população em condição de pobreza[5], Jacareí já possui mais 200 notificações do Convid-19, inclusive com óbitos confirmados.

 

Os dados oficiais sobre as vulnerabilidades sociais na cidade e as condições de habitação são deficitários, subestimados e, muitas vezes, inacessíveis ao público em geral. Não há publicidade sobre números populacionais em assentamentos precários, domicílios em coabitação ou adensamento familiar, sobre a população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis e ambulantes. Tudo isso somado dificulta uma análise sobre os impactos que o novo coronavírus pode causar a esta parcela considerável da população.

 

Um mapeamento interativo publicizado em 30/04/2020 identifica residências com mais de 2 e 3 moradores(as) por quarto no Brasil, como forma de demonstrar as limitações ao isolamento para prevenção ao Covid-19 em áreas periféricas – local onde se concentra estes números. Ainda que com dados do IBGE/2010 e de forma homogeneizados entre os territórios, o mapeamento indica que Jacareí possui em alguns de seus assentamentos mais precários uma taxa de 29% das moradias (29.094) com mais de duas pessoas por dormitório (102.120), sendo que este percentual chega a 12% quando se analisa três pessoas por quarto. Embora com números ainda altos, nos bairros mais centrais é possível verificar certo distanciamento entre o adensamento familiar central e periférico, com um percentual de 13% das 35.648 quando se identifica duas pessoas por quarto e 3% para três pessoas por dormitório.

 

Segundo os resultados do mapeamento, em “domicílios com muitos moradores por quarto, pode ser praticamente impossível adotar medidas de isolamento caso algum morador apresente sintomas da Covid-19 ou pertença a um grupo de risco. Esse ponto se soma a uma longa lista de fatores que podem colocar as periferias em risco.”

 

O Imperial College London – por meio do estudo “THE GLOBAL IMPACT OF COVID-19 AND STRATEGIES FOR MITIGATION AND SUPPRESSION, que subsidiou a mudança de estratégia no Reino Unido de isolamento vertical para o distanciamento social, também aponta a necessidade de manutenção da estratégia de higiene e isolamento, trazendo dados importantes sobre os países da América Latina – em um cenário infelizmente preocupante[6]. Para o estudo, é provável que esse efeito seja mais grave em ambientes de baixa renda, onde a capacidade de isolamento é mais baixa.

 

Para tentar compreender o alcance das ações do poder público no sentido de garantir medidas essenciais para proporcionar alternativas para o isolamento social da população vulnerável, a Defensoria Pública tem emitido diversas recomendações aos gestores públicos como forma de dar visibilidade e voz aos grupos mais vulneráveis – como moradores(as) de assentamentos precários, população em situação de rua, ambulantes, catadores de material reciclável e retornável, mulheres vítimas de violência, entre outros.

 

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Mais uma vez, o que é possível se notar é que a invisibilidade desta parcela social e de suas demandas ainda estão longe de serem as prioridades do Estado. Neste momento de pandemia, infelizmente, esta omissão pode significar um genocídio da população carente.

 

Sem medidas claras e efetivas por parte do Município de Jacareí para a preservação das vidas que se encontram nas periferias da Cidade, a Defensoria Pública do Estado ingressou com Ações Civis Públicas para garantir acesso à água e à energia elétrica. A iniciativa visa agira não só por meio das limitadas e inacessíveis medidas  estabelecidos pela Companhia de Água (SAAE) e Energia (EDP), que seguiram a linha da SABESP e ANEEL, consistente em suspender os cortes no fornecimento dos serviços por inadimplemento aos(às) consumidores(as) residenciais ao longo do período de emergência de saúde relativa ao COVID-19, mas, em especial, dentro da realidade de exclusão social do país, garantir a  ligação e religação de água em todas moradias, em especial àquelas localizadas em assentamento/ocupações precárias, urbanas ou rurais, em fase de regularização urbanística ou não, ainda que de forma alternativa para o fornecimento quando inexistir infraestrutura no entorno do assentamento/ocupação, entre outros, registro único para diversos imóveis, torneiras ou caminhão pipa, visando assegurar água e energia de forma regular, em quantidade suficiente e com qualidade adequada, enquanto perdurar o estado de pandemia decorrente do COVID-19.

 

As medidas, recomendadas inclusive por profissionais da área, como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – da Universidade de Brasília (UnB)  visam garantir ações emergenciais do poder público voltadas efetivamente para parcela considerável da população que não terá – ou não teria – condições mínimas de cumprir medidas de isolamento e higiene em razão de sua condição de invisibilidade social.

 

As ações judicias também buscam do poder público o dever de dar publicidade à lista de todos os núcleos urbanos informais e assentamentos/ocupações precárias, urbanos e rurais, com ou sem titulação, em fase de regularização urbanística ou não, que contenham núcleos familiares desabastecidos de serviços de água e energia, portanto, em risco de vida pela ausência do serviço essencial neste momento de pandemia, como forma de articular outras medidas de garantia de direitos.

 

O Poder Judiciário, acolhendo parte considerável dos pedidos feitos pela Defensoria Pública, determinou que o Município e suas Companhias prestadoras de serviços públicos providenciem as ligações/religações para as famílias localizadas nos assentamos/ocupações precários, em 10 dias, com a ressalva à ligação de energia – cujo o argumento como “ocupação ilegal” e falta de “elementos técnicos” serviram para colocar fora da proteção estatal a população com maior vulnerabilidade – uma linha de corte entre quem tem ou não direito a viver e se proteger.

 

Mas será que tais medidas são de fato suficientes para preservar vidas que já são por demais frágeis em razão das históricas violações? Será que é possível proteger a sociedade de forma igualitária em um país com tamanha desigualdade social? Se confirmadas as estatísticas de óbitos no Brasil, será que essas vítimas serão tão invisíveis e desprezadas como foram em vida?

 

O que se pode notar é que as demandas desta parcela social são muito mais amplas e complexas do que aparentemente mostram aqueles neoliberais que hoje se colocam a postos para exigir um ativismo do próprio Estado. Demandas como a entrada no território para realização de campanhas didáticas, específicas e simplificadas de sensibilização à política de proteção à Covid-19 e restrição à circulação; distribuição de itens de higiene, como por exemplo, sabão/sabonete, máscaras e álcool em gel; distribuição de uma renda básica, cestas básicas, botijão de gás e, em especial, para aquelas pessoas que não possuem condições de viver em isolamento/quarentena em razão da precariedade das condições de moradia, a garantia de fornecimento de quartos de hotéis ou similares, como, por exemplo, prédios públicos ou privados ociosos, adequados e com garantia de habitabilidade, privacidade e segurança à saúde, para todos os grupos vulneráveis, como famílias cadastradas como de baixa renda, àquelas residentes em núcleos urbanos informais e/ou assentamentos/ocupações precárias, população em situação de rua, LGBTIQAPN+, trabalhadores informais (ambulantes), inclusive profissionais do sexo e catadores(as) de material reciclável e reutilizável.

 

Infelizmente, se não houver uma mudança urgente de postura das Instituições – em todos os Poderes de Estado, com uma priorização rápida de ações para proteção aos assentamentos humanos precários, continuaremos com uma política que se limita a fazer “mais do mesmo”, com uma escancarada “capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é descartável e quem não é”, como disse o filósofo e historiador Achille Mbembe.

 

As ações solidárias, principalmente por parte daqueles que nunca deixaram de enxergas estas pessoas nas cidades, são importantes e mostram que é possível compreender as demandas e traçar planos de ação emergencial. Mas é o Estado, especialmente, que tem o dever e o poder de agir não só para conter o avanço da COVID-19 sobre as comunidades carentes e também dispor de um planejamento pós-pandemia que retire do papel o direito dos excluídos(as) terem acesso ao que a cidadania possibilita em termos do Direito à Cidade.

 

Os tempos de crises são solos férteis para se imaginar um futuro melhor e mais humano.

 

 

Bruno Ricardo Miragaia Souza é Defensor Público do Estado, Colaborar do BrCidades –Vale do Paraíba e do Laboratório Justiça Territorial-LabJuta, da Universidade Federal do ABC e parceiro do BrCidades.


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Notas:

[1] Decreto Estadual n° 64.879/2020

[2] http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr_2019_overview_-_pt.pdf

[3] https://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html

[4] Para 2019, o censo do IBGE estimou uma população de 233.662. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/jacarei/panorama

[5] Dados obtidos no sítio eletrônico IBGE –com banco de dados datado de 2003. O índice GINI, neste mesmo banco de dados, aponta para o percentil 0.40.

[6] http://www.crub.org.br/blog/covid-19-reports-faculty-of-medicine-imperial-college-london/

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