Coronavírus, desarmonia federativa e estratégias democráticas para a pandemia
Segunda-feira, 13 de abril de 2020

Coronavírus, desarmonia federativa e estratégias democráticas para a pandemia

Imagem: Agência Brasil

 

Por Vinicius Valentin Raduan Miguel

 

A redação de ponderações sobre eventos inconclusos é sempre delicada. Mais cautela ainda é necessária quando se depara com fenômenos que não podem ser inadvertidamente comparados.

 

A pandemia da doença do coronavírus é um desses momentos históricos, sem equivalentes na história recente.

 

Tantas circunstâncias da conexão do tempo-espaço da sociedade industrial-global ainda conferem mais complexidade ao intrincado problema: migração internacional e fluxos acelerados de pessoas; celeridade de desinformação com potencial de letalidade sem precedentes e escassez de instituições multilaterais capazes, de pronto, a ofertar respostas efetivas para a pandemia. 

 

Esses aspectos realçam a prévia fragilidade dos sistemas de saúde – sobretudo de Estados periféricos – apontando para a vulnerabilidade de nossas sociedades. 

 

A incapacidade societal e estatal de coordenar a melhoria da saúde pública e coletiva nos provoca a reflexão sobre temas indispensáveis, mas usualmente negligenciados, como o saneamento básico, a vigilância epidemiológica e sanitária, a ampliação de imunização e demais mecanismos de rompimento da cadeia de transmissão de doenças, de melhora da qualidade de vida de uma população e do exercício democrático da administração de políticas de saúde.

 

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A escala internacional e a disputa intergovernamental: paradiplomacia e conflitos federativos

Merece alguma ponderação a dimensão da paradiplomacia subnacional no combate à doença do coronavírus (Covid-19). 

 

É bem sabido pelos estudos em Saúde Pública e Coletiva que as doenças não conhecem fronteiras e invalidam a clássica noção de soberania política: as bactérias e os vírus trespassam limites de nacionalidades sem para isso precisarem de passaporte.

 

A participação de entidades subnacionais (Estados e municípios) sempre foi um aspecto observado com peculiar curiosidade pelo Direito Constitucional e pela Política Internacional. [1] Dito de outro modo, a persistência de Estados e municípios como atores e sujeitos de direitos (e obrigações) no esquema federativo e de relações internacionais é um tema de considerável importância. 

 

A disputa interfederativa já se instalou no Estado brasileiro. Em contraparte, Governadores têm lançado da paradiplomacia, para acessar diretamente a República Popular da China em busca de soluções e insumos para o enfrentamento da pandemia. [2]

 

Na mesma direção, se tem registros de um consórcio de prefeituras do RS que buscou apoio da China. Igualmente, a prefeitura do Rio de Janeiro fez uma grande aquisição de produtos hospitalares da China e negocia diretamente com a FAB para buscar tais equipamentos. [3]

 

Diagnóstico dos conflitos federativos iniciados

Na atual pandemia, o comando constitucional de solidariedade nas responsabilidades para assegurar a saúde, ganhou contornos graves.

 

Em tempos de indisponibilidade de equipamentos médico-hospitalares (como o clássico respirador), o acirramento de conflitos entre os entes federativos vem ocasionando intensas batalhas político-judiciais. Não menos, a escassez no mercado internacional dos mesmos itens, vem gerando disputas entre Governos Estaduais com fornecedores internacionais. [4]

 

Na tentativa de coibir a remessa para o exterior de respiradores, o Ministério da Saúde proibiu exportação. Não bastando, proibiu igualmente a venda para qualquer município ou Estado, requisitando de forma compulsória os aparelhos. [5]

 

Essa medida vem gerando evidente turbulência nas esferas locais.

 

Exemplo dessa disputa interfederativa, foi o caso do município de Recife (PE), que se socorreu na Justiça Federal para obter a liberação de 200 respiradores requisitados pela União. [6]

 

Outro exemplo foi o município de Cotia (SP), que usou do mesmo expediente judicial para vencer o bloqueio da União e ter acesso aos respiradores. A ansiedade foi tamanha, que em cena pitoresca, o vice-prefeito foi buscar os aparelhos na fábrica, sem que tivessem certificados de adequação para o uso.

 

Outro ponto de conflito entre Estados e União (ou, ao menos, à figura da Presidência da República) tem sido as medidas a serem adotadas.

 

As medidas de isolamento social, de fechamento de comércios e até mesmo de regulação do transporte aéreo e fluvial foram pontos de acirramento das tensas relações entre a Presidência e Governos Estaduais. 

 

Nesse aspecto, duas Medidas Provisórias foram editadas pela Presidência da República, tentando subverter Decretos estaduais (as MP Nº 924, de 18 de março de 2020 e a MP Nº 926, de 20 de março de 2020). [7]

 

Parte de tais conflitos escoou no STF, na Medida Cautelar na ADI 6.341 (DF). Na ação, o PDT demandou o Presidente da República e o Rel. Min. Marco Aurélio determinou que os Municípios e Governos podem/poderão, de forma concorrente, restringir a locomoção e o transporte aéreo/fluvial/terrestre. Marque-se que o STF suspendeu o dispositivo da MP 926 em apenas 04 dias após sua edição[8]

 

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Discursos adoecidos: a interface Presidência da República e Governadorias Estaduais

A escalada de ataques da Presidência da República contra poderes locais e autoridades regionais vem se dando igualmente na dimensão discursiva.

 

Em 23/03, Bolsonaro fez pronunciamentos lançando ataques aos Governos Estaduais: [9]

“Brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia na questão do coronavírus”

“Não exterminar empregos, senhores governadores. Sejam responsáveis. Espero que não queiram me culpar lá na frente pela quantidade de milhões e milhões de desempregados”

 

Tentando jogar a responsabilidade política e econômica aos Governadores pelo fechamento do comércio, em 27/03, o Presidente lançou: [10]

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”

 

A retórica provocativa contra os governadores avançou, em 02/04, com o Presidente dizendo que os mesmos estariam “com medinho” do vírus e por isso não saiam às ruas. [11]

 

Dessa forma, se evidencia o recurso de mobilização ao “povo”, atribuindo responsabilidades aos Governadores, seja pelas medidas de restrição de tráfego, seja pelo fechamento de comércios ou por possíveis prejuízos imediatos (salários) ou futuros (“extermínio” de empregos).

 

Sem conclusões e os remédios possíveis: da desarmonia federativa para a governança democrática

Na ausência de ordenamento de demandas, se vê a formatação de um quadro de desarmonia federativa.

 

A incerteza jurídica e a instabilidade econômica tendem a agir de forma conjugada em uma deterioração da sociedade brasileira, podendo aprofundar radicalismos ideológicos.

 

Há, também, o risco do acirramento de enfrentamentos partidários em decorrência da proximidade do calendário eleitoral. Com isso, podem-se antecipar impactos ainda mais negativos na busca de soluções colaborativas.

 

As experiências internacionais, como no caso das conhecidas epidemias de HIV/Aids, Ebola ou de Zika, demonstram que os esforços interinstitucionais e a solidariedade multilateral são os únicos remédios disponíveis para a mitigação do sofrimento humano.

 

Nessa configuração, na escala nacional, em diálogo com a sociedade civil, as Defensorias, os Tribunais de Contas e os órgãos do Ministério Público ganham um importante protagonismo não apenas de controle democrático, como de mediação e de proposição de afinamentos institucionais indispensáveis para se vencer a crise federativa e epidêmica em curso.

 

No escopo das relações internacionais, reconhecer a interdependência de Estados nacionais e a essencialidade de organismos multilaterais para uma estratégia de governança colaborativa agora é, mais do que nunca, um projeto para salvar vidas.

 

Que da necropolítica possa emergir um potencial colaborativo e democrático para a efetivação do direito social fundamental à saúde.

 

 

Vinicius Valentin Raduan Miguel é advogado. Sociólogo. Mestre pelo Departamento de Política (Universidade de Glasgow). Doutor em Ciência Política (UFRGS). Docente da Universidade Federal de Rondônia.

 


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Notas:

[1] JESUS, Diego Santos Vieira de. A arte do encontro: a paradiplomacia e a internacionalização das cidades criativas. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2017, vol.25, n.61, pp.51-76. ISSN 1678-9873. 

RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. Relações internacionais federativas no Brasil. Dados, Rio de Janeiro ,  v. 51, n. 4, p. 1015-1034, 2008. Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582008000400007&lng=en&nrm=iso . access on  03 Apr. 2020.

VIGEVANI, Tullo. Problemas para a atividade internacional das unidades subnacionais: estados e municípios brasileiros. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 21, n. 62, p. 127-139, Oct.  2006. Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092006000300010&lng=en&nrm=iso . Access on 03  Apr. 2020.

[2] BENITES, Afonso. Desconfiados de Bolsonaro, governadores recorrem à China por ajuda contra coronavírus. El País. 25/03/2020. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-25/desconfiados-de-bolsonaro-governadores-recorrem-a-china-por-ajuda-contra-coronavirus.html . Acesso em 03/04/2020.

[3] UOL Notícias. Crivella negocia e aviões da FAB podem buscar novos respiradores na China. 31/03/2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/03/31/crivella-negocia-e-avioes-da-fab-podem-buscar-novos-respiradores-na-china.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em 03/04/2020.

Prefeitura Municipal de Liberato Salzano. Coronavírus: Prefeitos da Região Sul pedem ajuda à China. 23/03/2020. Disponível em https://liberatosalzano.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/1272/?coronavirus-prefeitos-da-regiao-sul-pedem-ajuda-a-china.html . Acesso em 03/04/2020.

[4] AMORIM, Felipe. Governo centraliza estoque de respiradores e gera atrito com estados. UOL Notícias. Disponível em  https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/26/governo-centraliza-estoque-de-respiradores-e-gera-atrito-com-estados.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em 03/04/2020.

[5] Correio Braziliense. Coronavírus provoca guerra por respiradores artificiais no Brasil. 30/03/2020. Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/03/30/interna-brasil,841191/coronavirus-provoca-guerra-por-respiradores-artificiais-no-brasil.shtml . Acesso em 03/04/2020.

Migalhas. Prefeitura de Cotia/SP deve devolver respiradores confiscados que não têm certificação da Anvisa. 28/03/2020. Disponível em https://www.migalhas.com.br/quentes/322990/prefeitura-de-cotia-sp-deve-devolver-respiradores-confiscados-que-nao-tem-certificacao-da-anvisa . Acesso em 04/04/2020.

[6] Tribunal Regional da 5ª Região. COVID-19: TRF5 determina que mais de 200 respiradores pulmonares adquiridos pela Prefeitura do Recife permaneçam no município. 23/03/2020. Disponível em http://www5.trf5.jus.br/noticias/322258 . Acesso em 03/04/2020.

[7] Agência Estado. Bolsonaro critica fechar rodovias e aeroportos: “economia não pode parar”. 20/03/2020. Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/03/20/internas_economia,835617/bolsonaro-critica-fechar-rodovias-e-aeroportos-economia-nao-pode-par.shtml . Acesso em 03/04/2020.

Valor. Bolsonaro edita medida sobre competência federal em estradas e aeroportos. 21/03/2020. Disponível em https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/21/bolsonaro-edita-medida-sobre-competncia-federal-em-estradas-e-aeroportos.ghtml . Acesso em 03/04/2020.

[8] STF. Medida Cautelar na ADI 6.341 (DF). PDT x Presidente da República. Rel. Min. Marco Aurélio. SAÚDE – CRISE – CORONAVÍRUS – MEDIDA PROVISÓRIA – PROVIDÊNCIAS – LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. Disponível em https://static.poder360.com.br/2020/03/ADI-6341-decisa%CC%83o-assinada.pdf.pdf 

[9] Reuters. Povo descobrirá que foi enganado por governadores e imprensa sobre coronavírus, diz Bolsonaro. 23/03/2020. Disponível em https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/23/povo-descobrira-que-foi-enganado-por-governadores-e-imprensa-sobre-coronavirus-diz-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em 03/04/2020.

[10] QUINTINO, Larissa. Bolsonaro: prefeitos e governadores têm de pagar empregado por paralisação. Revista Veja. 27/03/2020. Disponível em https://veja.abril.com.br/economia/bolsonaro-prefeitos-e-governadores-devem-pagar-empregado-por-paralisacao/ . Acesso em 03/04/2020.

[11] UOL Notícias. Bolsonaro diz que governadores que pregam isolamento têm ‘medinho’ do vírus. 02/04/2020. Disponível em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/02/bolsonaro-diz-que-governadores-que-pregam-isolamento-tem-medinho-do-virus.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em 03/04/2020.

 

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