A reconstrução da sociedade do trabalho no enfrentamento do Coronavírus
Terça-feira, 14 de abril de 2020

A reconstrução da sociedade do trabalho no enfrentamento do Coronavírus

Imagem: Roberto Parizotti / Fotos Públicas – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por João Gabriel Lopes

 

Um breve olhar sobre as discussões a respeito do mundo do trabalho no momento de crise e sobre as propostas para recuperá-lo após ultrapassada a fase mais preocupante da pandemia – o tão aguardado momento da retomada ou do reinício – nos oferece pistas interessantes e também nebulosas a respeito do que nos espera em um campo fundamental da existência ocidental-moderna da humanidade. Vejamos particularmente o caso brasileiro.

 

 

O governo federal, a pretexto de evitar o fechamento definitivo de postos de trabalho por conta do inevitável impacto econômico da COVID-19, editou duas medidas provisórias (MP 927 e MP 936) que buscaram modificar transitoriamente a estruturação das relações laborais no país, aplicando uma só e simples receita: garantir, sem prévio diálogo com entidades representativas de trabalhadores, flexibilidade nos contratos para torná-los adaptáveis às necessidades dos empregadores.

 

Para atingir o objetivo, buscou-se revestir de legalidade medidas como a expansão indiscriminada do banco de horas, para compensação em até dezoito meses após o fim do estado de calamidade pública, a suspensão de contratos ou a supressão de horas laboradas, com a correspondente suspensão ou supressão da remuneração e sua substituição por um auxílio estatal, resultando em relevantes perdas remuneratórias e ameaça de prejuízos previdenciários, além da suspensão de exigências em matéria de saúde e segurança do trabalho.

 

Em todos os casos, um ato unilateral de vontade do empregador é capaz de impor a adoção das medidas viabilizadas pelas medidas provisórias[1]. Apenas estão resguardados pela imperatividade da negociação coletiva os contratos daqueles trabalhadores cujos salários estejam entre três salários mínimos e o dobro do teto do Regime Geral da Previdência Social, o que abrange apenas cerca de 10% dos trabalhadores brasileiros.[2]

 

De modo oportunista, aqueles que historicamente reivindicaram que a negociação sindical pudesse rebaixar a proteção legal conferida ao trabalhador tornaram-se defensores ferrenhos da prevalência de uma intervenção estatal desprotetiva sobre condições pactuadas pelas categorias profissional e econômica.

 

A construção da sociedade do trabalho, em especial nos países da periferia do capitalismo global, de um lado, nutriu-se de uma concepção comezinha de livre mercado. E o fez concebendo-o como um mero ajuste de preço – que, no caso do trabalho, seria o salário – conforme as necessidades específicas da empresa e a disponibilidade geral de trabalhadores aptos a exercerem uma atividade específica. De outro lado, essa mesma sociedade do trabalho desenvolveu-se a despeito de concepções de liberdade no bojo das relações laborais que fossem capazes de assegurar o exercício da expressão individual do trabalhador independentemente de coações de ordem econômica.

 

O oportunismo da crise sanitária faz recordar outra crise que vivemos: a da própria democracia. Concebida como sistema político pautado na igualdade de condições de acesso ao discurso público e na liberdade para expressão das divergências, ela não alcançou o mundo do trabalho e, em verdade, desde a crise da socialdemocracia que se prolonga há pelo menos quatro décadas, parece se tornar um objetivo cada vez mais distante. 

 

No Brasil, onde a exploração do trabalho e a desigualdade econômica atingem níveis mais severos do que aquele de países ainda mais pauperizados e a construção do trabalho pretensamente livre é mais recente, a percepção ganha contornos ainda mais críticos. Como concluem Frederick Cooper, Thomas Holt e Rebecca Scott, “não estamos acostumados a pensar em ‘trabalho livre’ e ‘sociedades livres’ do mesmo modo”.[3] 

 

O que as medidas provisórias agora editadas pelo governo federal promovem é um caminho oposto ao exercício das liberdades e da cidadania no trabalho. Elas retiram, pois, do empregado subordinado a única forma de tornar efetiva, no interior de uma economia marcada pelo confronto entre interesses de classe, a negociação de condições de vida com o empregador, por meio de sua entidade de representação coletiva. 

 

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É o sindicato que, com acesso às informações econômicas e sociais, torna-se capaz de dar mínima efetividade a condições menos desiguais de negociação, provendo com voz aquele que, por determinação legal, silencia diante da ordem de quem o subordina. No ensinamento de Richard Freeman e James Medoff, “no mercado de trabalho, ter voz significa discutir com um empregador condições que podem ser alteradas, sem que isso leve à demissão”.[4] 

 

A experiência internacional demonstra que o enfraquecimento dos sindicatos e sua remoção da negociação das condições de trabalho acarreta severos prejuízos à distribuição da riqueza social. Nos Estados Unidos, por exemplo, que experimentaram uma substancial queda da sindicalização ao longo das últimas décadas, a produtividade dos trabalhadores cresceu, entre 1973 e 2016, a um ritmo seis vezes maior que os salários, e a remuneração dos CEOs das 350 maiores empresas norte-americanas, que em 1965 era 20 vezes superior à renda média dos trabalhadores, alcançou o patamar de 59 vezes em 1990 e 312 vezes em 2019.[5]

 

Apesar de as políticas adotadas ao longo da era de ouro do neoliberalismo terem achatado a participação dos trabalhadores na riqueza social e preenchido os bolsos do andar de cima da hierarquia econômica, a mais grave crise do século se inicia – ao menos no Brasil – com uma penitência normativa imposta à banda mais frágil e mais populosa dessa mesma hierarquia. Vivendo sob um risco sanitário de extensão ainda desconhecida, a multidão de operários brasileiros altamente precarizados vê-se exposta ao risco iminente do desamparo, impedida de utilizar uma das poucas armas restantes para fazer valer a sua voz no local de trabalho. 

 

Nesse momento, parece importar muito pouco aos analistas favoráveis às medidas governamentais que o texto expresso da Constituição de 1988 resguarde o papel primordial dos sindicatos na negociação das condições de trabalho. Para se afastar a aplicação dos incisos VI e XXVI da Constituição, formulam-se desculpas mil para justificar o enunciado normativo imposto pelo Poder Executivo.

 

Os argumentos pulularam especialmente diante de decisão liminar na ADI 6.363, da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski, que de forma bastante singela condicionou a validade dos acordos individuais de supressão ou suspensão de trabalho à notificação ao sindicato para que, caso queira, apresente-se à negociação das condições sociais e econômicas no período da pandemia. 

 

Levantam-se as suposições de que o sindicato não se mobilizará para a negociação, ou de que o sindicato se aproveitará para cobrar taxas para fechar acordos e, dessa maneira, fazer frente à crise de custeio criada pela Reforma Trabalhista de 2017, ou, ainda, de que a consulta ao sindicato tornará mais burocrático o processo de adaptação à nova realidade econômica. É espantoso que, nesse contexto, sem qualquer embasamento na realidade concreta ou em dados validados, utilize-se de uma presunção para afastar a aplicação da constituição.

 

E é significativo que, até o presente momento, as presunções de má-fé na conduta negocial tenham recaído unicamente sobre os sindicatos. Não se aventou, por exemplo, a possibilidade bastante factível, para diversos segmentos econômicos, de que os empresários se aproveitem da crise para rebaixar condições salariais e, dessa maneira, garantir a continuidade do padrão de lucratividade. As medidas provisórias, afinal, embora severas com os trabalhadores, não impõem qualquer restrição aos lucros ou dividendos distribuídos pelas empresas. Não lhes exige, portanto, nenhum sacrifício, para que apliquem medidas draconianas aos seus empregados.

 

Talvez objetem, contra esse meu raciocínio, que estaria eu promovendo uma presunção contrária ao empregador. É provável que o tenha feito. Mas, ainda que esqueçamos que a origem do Direito do Trabalho reside em uma presunção mais favorável ao empregado, é justamente para prevenir o absolutismo de presunções de lado a lado que a negociação coletiva se apresenta como uma possibilidade concreta e um imperativo constitucional para a ocasião que ora se apresenta, a fim de que, cartas abertas sobre a mesa, jogue-se o jogo próprio a circunstâncias do gênero, colocando-se na balança os riscos de cada escolha dos atores envolvidos na mesa de diálogo social e oferecendo-se contrapartidas que assegurem que tais riscos sejam compartilhados na medida exata das responsabilidades e dos benefícios auferidos de parte a parte.

 

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Sem a possibilidade concreta de exercício do discurso na relação de trabalho, não há efetiva garantia do emprego, especialmente nos termos em que editadas as medidas provisórias em discussão, que tornam a decisão sobre o destino dos trabalhadores um mero cálculo de custos, dissociado do elemento social da continuidade da relação de trabalho. 

 

Quando a primazia do mercado autorregulado conduz à mercantilização absoluta do trabalho[6], não é apenas a dignidade individual do trabalhador que é posta na berlinda, mas também a possibilidade fundamental de que, como sociedade, sejamos capazes de lidar com o dissenso – não o dissenso desprovido de substância, mas aquele que, nas palavras de Chantal Mouffe, realiza a tarefa primeira da política democrática, que “não é eliminar as paixões da esfera do público, de modo a tornar possível um consenso racional, mas mobilizar tais paixões em prol de desígnios democráticos”.[7]

 

Somente a possibilidade concreta do dissenso em relações privadas revestidas de evidentes repercussões públicas será capaz de evitar o vaticínio de Milton Santos, para quem “a associação entre a tirania do dinheiro e a tirania da informação conduz (…) aceleração dos processos hegemônicos, legitimados pelo ‘pensamento único’”.

 

O Direito do Trabalho, como o conhecemos, funcionou como antídoto a momentos históricos em que os esforços da humanidade estiveram voltados à destruição de grupos sociais inteiros em nome da guerra. Não é uma simples coincidência o fato de que os documentos fundantes desse campo normativo datam do epílogo dos dois conflitos mundiais que marcaram o século XX. Em 1919, o Tratado de Paz de Versalhes dedicou todo um capítulo à criação da Organização Internacional do Trabalho, pautada sob o princípio segundo o qual “a paz não pode ser fundada senão sobre a base da justiça social”. E, em 1944, a Declaração de Filadélfia complementou o sentido original da Organização, firmando o princípio segundo o qual “a luta contra a carência, em qualquer nação, deve ser conduzida com infatigável energia, e por um esforço internacional contínuo e conjugado, no qual os representantes dos empregadores e dos empregados discutam, em igualdade, com os dos Governos, e tomem com eles decisões de caráter democrático, visando o bem comum”.

 

O caminho trilhado até o momento pelo Brasil na atual crise da COVID-19 impõe a prevalência do discurso da solução econômica única, erigindo obstáculos concretos à realização da justiça social por meio da regulação do trabalho e fazendo cessar o princípio democrático que deveria nutrir organizações de trabalhadores, empresas e Estados na definição de políticas públicas de preservação do emprego.

 

 Em oposição às grandes guerras do século XX, o período que vivemos se apresenta como uma possibilidade concreta de verter todos os esforços da humanidade à construção de redes de solidariedade em favor da preservação de vidas. Nesse contexto, como nos recordam Gabriela Delgado e Renata Dutra, os sentidos inspiradores do Estado Social e Constitucional de Direito revelam-se um norte orientador das condutas necessárias aos agentes de regulação social. 

 

A construção de direitos e garantias – individuais ou coletivas – é produto do exercício contínuo da prática democrática, posta à prova em cada nova crise institucional por que passa o Brasil neste século XXI. No campo das relações de trabalho, subverter os avanços democráticos de 1988 em nome de uma racionalidade econômica que trata apenas as empresas – e não os empregados – como agentes munidos do direito ao discurso público fará com que o trabalho deixe definitivamente de ser “atividade privada submetida às necessidades naturais” para se tornar definitiva e unicamente um meio de exploração e desumanização.[8]

 

A seguir-se o caminho que ignora o papel da classe que vive do trabalho na movimentação da própria economia capitalista, será justamente essa classe que primeiro sentirá os efeitos da crise e por último sairá dela. Ainda que a calamidade pública em vigência limite sua existência a 31 de dezembro de 2020, por quanto tempo ainda estarão os trabalhadores pagando, sem a contraprestação da jornada extraordinária, as horas de trabalho suprimidas unilateralmente pelos patrões? Por quanto tempo pagarão as parcelas das dívidas que contrairão para custear despesas indispensáveis à sua sobrevivência? Quanto do seu salário recomposto será dedicado ao pagamento dos extorsivos juros bancários? Por quanto tempo a nossa estrutura econômica resistirá, sem ruir ou criar conflitos sociais ainda mais expressivos que aqueles atualmente presenciados?

 

 

João Gabriel Lopes é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Material e Processual do Trabalho. Integrante dos grupos de pesquisa Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (UFBA) e Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB). Advogado trabalhista e sindical.


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Notas:

[1] Recuso-me, aqui, a admitir que haveria escolha por parte do empregado em virtude da necessidade formal de um acordo escrito. Para quem a alternativa é o desemprego em tempos de profunda crise, não há escolha efetiva. Os arts. 151 (coação), 156 (estado de perigo) e 157 (lesão) tornam nulos ou anuláveis os negócios jurídicos firmados sob tais circunstâncias. Por que a conclusão seria diversa no direito do trabalho?

[2] PNAD do primeiro trimestre de 2020.

[3] COOPER, F.; HOLT, F.; SCOTT, R. Além da Escravidão: investigações sobre raça, trabalho e cidadania em sociedades pós-emancipação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 44. Nota do Autor: Não se ignora que a pesquisa que ensejou a obra referenciada partiu de realidades distintas (EUA, Jamaica e Cuba, por exemplo). No entanto, guarda paralelos importantes com a construção do “trabalho livre” no Brasil pós-escravidão.

[4] FREEMAN, R. B.; MEDOFF, J. L. “What do Unions do?”. In: LARSON, S.; BRUCE, N. (ed.). Theories of Labor Movement. Detroit: Wayne State University Press, 1987, p. 305.

[5] GREENHOUSE, S. Beaten down, worked up: the past, present and future of American labor. New York: Knopf, 2019.

[6] POLANYI, K. A grande transformação. Lisboa: Edições 70, 2016.

[7] MOUFFE, C. Por um modelo agonístico de democracia. Revista de sociologia e política, n. 25, jun. 2006, p. 175.

[8] GORZ, A. Metamorfoses do trabalho: crítica da razão econômica. 2 ed. São Paulo: Annablume, 2007, p. 28.

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