Aplicativo utilizado para cadastro do auxílio emergencial pode ser excludente
Terça-feira, 14 de abril de 2020

Aplicativo utilizado para cadastro do auxílio emergencial pode ser excludente

Imagem: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

 

Por Ana Cristina Aguilar Viana

 

Como resposta à crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19, no dia 02 de abril, o Governo do Brasil sancionou lei para instituição da renda básica emergencial que destina R$600,00 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados.

 

 

Com a justificativa de segurança e agilidade, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni informou que o auxílio será disponibilizado em aplicativo próprio, em uma parceria com a Caixa Econômica Federal. O propósito, segundo o ministro, é permitir que todas as pessoas que preencham os requisitos da lei cadastrem-se para receber os valores do auxílio.[1]

 

Para garantir a pretendida agilidade do processo, o Ministro esclareceu que o aplicativo terá um formato simplificado e será gratuito, e que aqueles que preencherem os requisitos receberão os valores diretamente em suas contas em até 48 horas após o efetivo cadastro. 

 

De acordo com a página do Governo, o pagamento será realizado em etapas e a Caixa Econômica irá contemplar primeiramente os trabalhadores que já estão cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Nestes casos, ocorrerá avaliação automática do perfil. Já para aqueles que não estão no Cadastro, o banco irá disponibilizar canais de cadastramento com respectivas datas de pagamento.

 

A iniciativa é necessária e urgente. Ocorre que estabelecer o auxílio apenas por meio de aplicativo pode acabar repercutindo em maior exclusão de relevante parcela.

 

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Embora em 2018 a porcentagem dos domicílios brasileiros conectados tenha sido de 70%, o número camufla uma desigualdade importante de acessibilidade digital. Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua TIC 2018- TIC-Domicílios) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE revela que “praticamente metade da população baixa renda[2] não acessa internet. 

 

Os dados do Relatório apontam que apenas 48% da população das classes D e E fazem uso da internet. O Cetic ainda investigou a razão pela qual as pessoas não usam internet. O custo elevado foi o principal motivo do não acesso à Internet nos domicílios de classes DE (29%) e nos com renda familiar de até um salário mínimo (31%).[3]

 

Além disso, a pesquisa também mostra que apenas 28% da população com mais de 60 anos usa a internet. Logo, essas pessoas, das quais parcela não utiliza porque não sabem acessar aplicativos, não conseguirão individualmente obter o auxílio.

 

Pelas informações prestadas nas páginas oficiais, para aqueles que já estão no Cadastro Único, os valores serão disponibilizados gratuitamente, a depender do preenchimento do perfil. O CadÚnico (conjunto de informações de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza), é feito pelo próprio Município que visita as famílias de baixa renda para realizar o cadastro. Mas, é também conferida à família a possibilidade de se deslocar até um Centro de Referência em Assistência Social -CRAS no município para solicitar o cadastramento.[4]

 

Sabe-se que na situação sensível que o país se encontra hoje, mostra-se inviável solicitar que as pessoas se desloquem aos Centros RAS para solicitar o cadastro. No entanto, a saída dada pelo governo não irá atingir grande parte da camada da população que precisa do auxílio, que não possuem acesso à internet ou têm dificuldades de acessar o aplicativo.

 

Por isso, a maneira pela qual esse auxílio será concedido merece ser reavaliada de modo urgente.  Caso contrário, a medida rápida e simplificada do Governo, poderá ser ineficaz.

 

 

Ana Cristina Aguilar Viana é doutoranda em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná com pesquisa na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Advogada, professora e pesquisadora. Bolsista Capes-Print


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Notas:

[1] BRASIL, Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira (7) https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/04/auxilio-emergencial-aplicativo-para-cadastro-estara-disponivel-na-terca-feira. Acesso em: 04.04.2020.

[2] CETIC, TIC Domicílios. Disponível em: https://cetic.br/pesquisa/domicilios/. Acesso em: 04.04.2020.

[3] CETIC, TIC Domicílios. Disponível em: https://cetic.br/pesquisa/domicilios/. Acesso em: 04.04.2020.

[4] Fonte: http://www.caixa.gov.br/cadastros/cadastro-unico/Paginas/default.aspx. Acesso em: 04.04.2020.

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