A liminar chegou, mas o remédio não
Quarta-feira, 15 de abril de 2020

A liminar chegou, mas o remédio não

Imagem:  Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

 

Por Karla Araújo de Andrade Leite

 

Perdida com tantas reflexões que tem me roubado o sono nesta quarentena imposta pela pandemia do Coronavírus, lembrei-me de um Assistido da Defensoria de Oeiras-PI, cidade onde exerço as atividades próprias do cargo de Defensora Publica.

 

 

Dentre tantas judicializações referentes à saúde, o caso daquele senhor recorrentemente vinha à minha lembrança, pois se tratava de um pedido de medicamento para tratamento de tuberculose, o que, normalmente, dispensa qualquer intermediação entre poder público e paciente. O medicamento, constante no receituário do Hospital especializado, consta também na lista do SUS – Serviço Único de Saúde.

 

Por se tratar de pessoa hipossuficiente, e certo de que o fármaco prescrito pelo seu médico estava adequadamente indicado para o seu tratamento, o paciente foi até a porta da Defensoria Pública para “entrar na justiça”, já que não conseguiu receber o medicamento administrativamente.

 

Partindo da compreensão de que o meu trabalho só será efetivo se eu souber utilizar as atribuições do cargo para lutar por justiça social, e que, agindo desta forma, realizo atos políticos (jamais partidários) de alteridade, ingressei com uma ação judicial em busca de uma decisão que garantisse o mínimo para a existência daquele senhor. A liminar foi concedida em seguida. O remédio, entretanto, nunca foi entregue ao paciente. 

 

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Ao lembrar-me deste caso, mandei uma mensagem para a assessoria da Defensoria. A minha intenção era entrar em contato para saber se, enfim, ele já estaria recebendo a medicação, já que, estando no grupo de risco da temida COVID-19, a situação certamente exigia um acompanhamento próximo.

 

Mas o remédio nunca foi entregue, e nunca será. Nosso assistido não resistiu. A família, na ligação telefônica, acreditando que se tratava de uma cobrança, apressou-se para afirmar que levará o atestado de óbito logo depois da quarentena. Fiquei muda. Eu não sabia o que dizer, nem localizar neste contexto a Dignidade da Pessoa Humana. 

 

A liminar judicial havia sido deferida celeremente. Havia provas da relevância do uso do medicamento para o paciente, havia provas da gravidade da doença que lhe afetava, havia a lista de medicamentos do SUS, e havia uma decisão judicial. Mas o remédio, que em tese é facilmente encontrado nos postos de saúde e farmácias básicas, não chegou ao assistido. 

 

Um sentimento de frustração tomou conta de mim. O que faltou? Qual a distância entre a liminar judicial e a vida do Assistido? Mesmo segura dos nossos argumentos e com uma liminar em mãos, não fomos capazes de mudar sua sina. Como podemos nos prender no debate sobre qual ente público seria o responsável (lembrando que a responsabilidade é solidária), ou até que limite este seria responsável (reserva do possível), se estivermos entre a vida e a morte de outra pessoa? E no cenário de hoje, onde pessoas morrem rapidamente em razão da COVID-19? 

 

Enquanto amargo o gosto das minhas limitações, pondero que a única saída que os pacientes terão, diante das também limitações do Sistema Único de Saúde, será a construção de rápidas soluções administrativas pelo poder público, o que deve ser facilitado se houver uma efetiva atuação extrajudicial dos que trabalham na defesa dos direitos humanos

 

 

Karla Araújo de Andrade Leite é graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ESAPI – Escola Superior da OAB-PI (ESAPI). Especialista em Direitos Humanos e Democracia pela Faculdade Adelmar Rosado (FAR). Membro da Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Piauí. Coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos. Diretora das Defensorias Públicas Regionais do Estado do Piauí. Defensora Pública do Estado do Piauí Titular da 2ª Defensoria Pública de Oeiras-PI.


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