Com fiscalização reduzida, garimpo e desmatamento ilegal ameaçam indígenas
Sexta-feira, 17 de abril de 2020

Com fiscalização reduzida, garimpo e desmatamento ilegal ameaçam indígenas

Imagem: Arquivo / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Lays Serpa de Souza

 

A degradação da floresta amazônica é uma triste realidade vivenciada há muito pela nação brasileira. Dessa maneira, a maior floresta tropical úmida do mundo enfrenta problemas ambientais antrópicos, de modo a empobrecer suas outrora ricas fauna e flora. 

 

 

As ações humanas que contribuem para a deterioração ambiental também não são nenhuma novidade: excessivas queimadas e desmatamentos de pouco a pouco tomam conta do território. Entretanto, tais condutas são rechaçadas pela Constituição Federal de 1988, ao passo que é um direito de todos os indivíduos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e condutas consideradas lesivas a este sujeitarão sanções penais e administrativas, conforme preceitua o artigo 225, §3º. 

 

Entretanto, com o avanço do surto de COVID-19, era de se esperar que a destruição da porção amazônica brasileira diminuísse, já que uma das consequências da pandemia foi o isolamento social com o intuito de conter a propagação do vírus, regulamentado pelo governo brasileiro no dia 12 de março por meio da Portaria nº 356/3020, responsável por determinar medidas de saúde no âmbito do enfrentamento da atual emergência proveniente do coronavírus, impostas pela Lei nº 13.979/20. 

 

Mas para infelicidade de todos, a diminuição da prática de desflorestamento não foi o que aconteceu. Apesar de terem sido confirmados no dia 13 de abril 1.275 casos de coronavírus no estado do Amazonas, de acordo com dados obtidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – órgão responsável pela capacitação do Brasil nas pesquisas científicas e nas tecnologias espaciais – , o mês de março de 2020 teve desmatamento 30% maior quando comparado ao mesmo período em 2019. 

 

Considerando que são inúmeros os motivos que levam à degradação de uma área florestal, quando se tratando da região Amazônica, elucida Soares Filho: “As causas históricas e presentes do desmatamento na Amazônia são diversas e frequentemente inter-relacionadas. Compreendem desde incentivos fiscais e políticas de colonização no passado (…) até o recente cenário macroeconômico, envolvendo o avanço da exploração madeireira, da pecuária e o boom do agronegócio, notadamente a expansão das culturas de soja sobre áreas de pastagens. Investimentos em infraestrutura, sobretudo a abertura de estradas e pavimentação, completam esse quadro, posto que promovem a viabilidade econômica da agricultura e da exploração madeireira na Amazônia central, com consequente valorização de suas terras.”

 

Desta forma, apesar do contexto de pandemia, pode-se inferir que madeireiros ilegais e especuladores de terra permanecem exercendo suas atividades. A prática ilegal tem se tornado mais recorrente uma vez em que menos agentes de campo responsáveis pelo combate de crimes ambientais estão trabalhando em razão da quarentena, conforme ordens do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

 

A crise pandêmica ainda deve se estender pelos próximos meses, e por isso é possível esperar um forte crescimento no desmatamento da região amazônica. Corroborando para isso, o período chuvoso – época que dura até abril – concentra elevações na derrubada de mata, e, com isso, a borda da área desmatada torna-se, com a aproximação da estação de seca, mais vulnerável aos efeitos da prolongada exposição aos raios solares, gerando fortes incêndios, que por sua vez causam inúmeros prejuízos aos produtores rurais, à saúde da população, ao transporte de pessoas e cargas, e à biodiversidade local.

 

É certo que o distanciamento social é um dos principais meios para contenção do coronavírus, mas infelizmente ao mesmo tempo abre-se espaço para o descumprimento das leis ambientais, atividades não só ilícitas, mas imorais, cujas disposições encontram-se previstas no Código Florestal (Lei nº 12.651 de 2012), no Código de Caça (Lei nº 5.197 de 1967), bem como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938 de 1981). 

 

Leia também:

A ultrapassagem da barreira de espécieA ultrapassagem da barreira de espécie

O Ibama, que garantiu por meio de ofício expedido ao dia 16 de março que as operações do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) estariam mantidas – cujo um dos principais objetivos visa estabelecer estratégias de fiscalização ambiental e organizar ações e meios de combate aos ilícitos ambientais – sofreu efeitos da Portaria nº 133, de 19 de março, expedida pelo Ministério do Meio Ambiente, arrolando que sete grupos dentre servidores, empregados públicos e estagiários deverão trabalhar remotamente enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

 

Da mesma maneira, o INPE, órgão responsável pelo processamento e análise de imagens de satélites que monitoram o desmatamento amazônico também sofreu diminuição de pessoal. Assim, há o aumento na dificuldade de acesso ao banco de dados, que até a crise, nunca tinha sido realizado fora do INPE. 

 

Em meio a situação caótica já instaurada, a COVID-19 alcançou aldeias indígenas, haja vista as recorrentes invasões que se sucedem desde o início do isolamento social, abrangendo áreas proibidas na prática de desmatamento. Garimpos responsáveis por ferir a selva podem ser observados em atividade à plena luz do dia. 

 

Desta maneira, a problemática que outrora dizia respeito apenas ao cenário ambiental, ao passo em que ocorria a extração ilegal de madeira, atinge agora o campo da saúde pública, uma vez que garimpeiros, grileiros e posseiros e madeireiros são potenciais vetores de transmissão da pandemia. Tal fato pode ser observado nas recentes mortes de três indígenas. Uma das vítimas fatais residia território yanomami, um dos maiores povos indígenas relativamente isolados da América do Sul.  

 

Com o intuito de resolver esta problemática, agentes do Ibama tem atuado em operações de vigilância e combate ao garimpo ilegal em terras indígenas, e inclusive destruiriam pontes clandestinas, tratores e retroescavadeiras utilizadas pelos atores irregulares.  

 

A operação supracitada, entretanto, gerou a demissão do diretor do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, na última segunda-feira, 13 de abril, que comandou a execução dos feitos. Embora a ação dos agentes seja uma medida legal, a operação desagrada o Presidente da República, que em novembro de 2019 garantiu aos garimpeiros a proibição da queima de maquinário ilegal apreendido em ações de fiscalização.

 

Por estas razões, é clara a necessidade de medidas mais firmes dos órgãos responsáveis pela contenção de danos ambientais. Ao mesmo tempo, estipula-se a indispensabilidade de um regime jurídico que aplique sanções de forma mais efetiva, haja vista a responsabilidade em tutelar os bens em questão: o meio ambiente e a vida humana. Entretanto, para que seja possível alcançar este cenário, seria preciso expor indivíduos ao risco de contaminação a COVID-19.

 

Desta forma, a floresta amazônica brasileira encontra-se diante da dicotomia preservação do meio ambiente-preservação da vida humana. Contudo, sabe-se que o meio ambiente e a vida humana estão intrinsicamente ligados, devendo existir em equilíbrio, e não em desarmonia, afinal, o meio ambiente envolve o ser humano, que se insere naquele enquanto interdependente. 

 

Assim, cabe ao poder público, em conjunto com os órgãos responsáveis pela tutela ambiental, encontrar caminhos que assegurem a preservação da Amazônia e dos povos indígenas, diminuindo assim o desmatamento das áreas preservadas e evitando a exposição de indivíduos ao novo vírus, cuja taxa de mortalidade tanto no cenário nacional quanto no internacional é alarmante.

 

 

Lays Serpa de Souza é graduanda pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), integrante do Grupo de Pesquisa de Direito Internacional da UFRJ e bolsista FAPERJ. 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] SOARES, Ronaldo Viana. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS EM POVOAMENTOS FLORESTAIS. Floresta, [s.l.], v. 22, n. 12, p.39-53, 17 out. 2006. Universidade Federal do Parana. http://dx.doi.org/10.5380/rf.v22i12.6424.

[2] OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2020/DIPRO. Disponível em: <https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0> 

Sexta-feira, 17 de abril de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend