Qual a situação das prisões brasileiras para o enfrentamento do COVID-19?
Terça-feira, 21 de abril de 2020

Qual a situação das prisões brasileiras para o enfrentamento do COVID-19?

Imagem: Arquivo / Agência Brasil

 

Por Lorena Machado do Nascimento

 

Em 11 de março deste ano o mundo foi surpreendido pela Organização Mundial da Saúde, com o comunicado de que a Covid-19 havia alcançado o status de pandemia, sendo detectada em cento e catorze países, com a expectativa de crescimento não só do número de casos, mas também do de mortes em todo o mundo. Descrita como uma doença infecciosa causada por um tipo de coronavírus que era desconhecido até causar o primeiro surto em dezembro de 2019 em Wuhan, na China, ela pode provocar desde sintomas associados a uma gripe comum, até graves lesões no pulmão, levando o infectado a morte. O primeiro caso oficialmente registrado no Brasil foi em 26 de fevereiro, que ocasionou em posteriores decretos de isolamento social por parte de governadores e prefeitos preocupados em conter o seu avanço, uma vez demonstrado o seu alto grau de transmissão, que viria acompanhado do colapso do sistema de saúde brasileiro.

 

Dentro do sistema prisional, as medidas que foram adotadas para conter a transmissão da doença foram a suspensão de visitas de familiares e de advogadas(os) e defensoras(es) como regra geral e, em poucos casos, medidas alternativas a prisão. Assim, no momento em que grande parte da população seguirá em restrito isolamento social, pessoas sob custódia do Estado são mantidas aglomeradas, e esse fato já seria absurdo por si só não fossem as condições desumanas do Sistema Penitenciário Brasileiro, que foi descrito pelo Supremo Tribunal Federal como um Estado de Coisas Inconstitucional. Para exemplificar as condições que os custodiados enfrentarão concomitantemente ao surto da covid-19, narra-se o caso da Cadeia Pública de Jorge Santana, do Rio de Janeiro, que sofreu Medida Cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em fevereiro desse ano.

 

Na decisão, informou-se que no local, destinado a receber presos provisórios que teriam sido alvo de tiro ou que se encontravam em estado de saúde grave em razão das circunstâncias de sua prisão, havia contingente considerável de presos submetidos a procedimento médico de colostomia que não tinham acesso à higiene necessária para o tratamento de saúde, havendo pessoas sem receber novas bolsas de colostomia por tempo considerável, e outras com fezes saindo pelo abdômen. Identificaram-se ainda casos de pessoas com graves ferimentos na cabeça, incluindo projéteis alojados, ossos expostos, orifícios na região do céu da boca, bem como fissuras no crânio sem tratamento médico. Constatou-se também que essa população carcerária é submetida a condições de insalubridade, havendo escapamento de esgoto nas celas e infestações de insetos e roedores, e que havia 1.842 presos para 750 vagas, com uma média de dois sanitários turcos para cada 180 pessoas, além de insuficiência de colchões, fazendo com que muitos tenham que dormir neste chão inóspito

 

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No Complexo de Curado, em Pernambuco, que sofreu medida provisória decretada pela Corte Interamericana em 2018, relata-se falta de atendimento médico, de alimentação adequada, ocorrência de incêndio nas celas, acesso escasso a água e inexistência de materiais de higiene, além de conter 6.444 pessoas, para um local com capacidade para 1.514

 

No Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, que também sofreu Medida Provisória da Corte Interamericana, registra-se surto de tuberculose e varicela, o que causa desespero por parte dos custodiados, pois em razão dos abusos físicos sofridos e da superlotação, temem o contágio. No documento de 2019 é informado que há apenas 13 médicos para todo o sistema penitenciário do Maranhão, mas só no Complexo de Pedrinhas há mais de cinco mil pessoas presas. A Corte registrou que o Brasil não cumpre tratados internacionais como as Regras de Mandela e os Princípios e Boas Práticas sobre a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, e essa situação pode se enquadrar na espécie de tratamento desumano

 

Esses casos não são isolados, essa é a realidade do sistema prisional brasileiro, e é assim que as pessoas custodiadas pelo Estado enfrentarão a covid-19, aglomeradas em estabelecimentos interditados por tribunais internacionais, onde sofrem tortura institucional e risco de vida, sem acesso a tratamentos de saúde e a controle de doenças, conforme concluiu o relatório da Comissão Interamericana de 2018, o que contraria o discurso do Ministro da Justiça e Segurança Pública, de que está tudo sob controle. Sendo o Brasil o detentor da terceira maior população carcerária do mundo, que é composta de 62% de homens e mulheres negros e negras, com a Covid-19 os presídios brasileiros serão palcos de genocídio de homens e mulheres negras se não houver um urgente movimento de desencarceramento como orientaram a Comissão e a Corte em suas resoluções. É preciso lembrar que o Brasil, por força do art. 4º, inc. II da Constituição Federal se orienta pela prevalência dos Direitos humanos em suas relações internacionais, e essa, portanto, deve ser a epistemologia que orientará os Tribunais brasileiros no cumprimento das obrigações internacionais voluntariamente assumidas pelo Brasil.

 

Essas vidas importam, por isso é preciso evitar que o genocídio ocorra, e já! 

 

Lorena Machado do Nascimento é advogada criminalista. Mestranda em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Formação em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Utrecht. Formação em Direitos do Homem pela Universidade de Genebra.

 


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Notas:

[1] Ghebreyesus, Tedros Adhnom. World Health Organization. Disponível em: https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19—11-march-2020 . Visualizado em 16 de abril de 2020.

[2] OMS. 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/q-a-detail/q-a-coronaviruses . Visualizado em 16 de abril de 2020.

[3] Globo, O. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/quarentena-mantida-por-23-estados-em-combate-ao-coronavirus-24354401 . Visualizado em 16 de abril de 2020.

[4] Mandetta, Luiz Henrique. 2020. Sistema de saúde pode entrar em colapso em abril, diz ministro. Estimativa é que em agosto ocorra um movimento de queda da covid-19. [Agência Brasil] [prod.] Jonas Valente. Brasília, Distrito Federal, Brasil : Agência Brasil, 20 de março de 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/sistema-de-saude-pode-entrar-em-colapso-em-abril-diz-ministro-da-saude . Visualizado em 16 de abril de 2020.

[5] DEPEN. 2020. Detecções e suspeitas de coronavírus no sistema penitenciário brasileiro. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMTUyMmNkOTYtYjAyMC00ZjBlLTkxMDItNTQwNGU4MDFiZjkwIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 . Visualizado em: 17 de abril de 2020.

[6] O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 62 na qual recomenda aos Juízes que adotem medidas alternativas a prisão para preservar a integridade dos custodiados e a manutenção do sistema penitenciário. Porém, em 18 de março de 2020, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se de forma contrária a Recomendação do Conselho ao cassar a conclamação que havia sido feita aos Juízes e Juízas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 pelo Ministro Marco Aurélio, para que analisassem a possibilidade de soltura de presos em grupos de risco (STF, 2020)

[7] ADPF 347 MC, Relator(A):  Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, Julgado Em 09/09/2015, processo eletrônico dje-031 divulg. 18-02-2016 public. 19-02-2016.

[8] Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Medida Cautelar nº 888-19. Resolução nº 06/2020, s.l. : 05 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2020/6-20MC888-19-BR-PT.pdf . Visualizado em: 17 de abril de 2020. P. 1-2.

[9] Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2018. Medidas Provisórias a respeito do Brasil: Assunto do Complexo Penitenciário de Curado, s.l. : Corte Interamericana de Direitos Humanos, 28 de novembro de 2018. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/curado_se_06_por.pdf . Visualizado em 16 de abril de 2020. P. 37-39.

[10] —. 2014. Corte IDH. 22 de maio de 2014, s.l. : Corte Interamericana de Direitos Humanos, 22 de maio de 2014. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/curado_se_01_por.pdf . Visualizado em: 17 de abril de 2020. P. 2-3.

[11] —. 2019. Medida Provisória. Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 14 de outubro de 2019, s.l. : Corte Interamericana de Direitos Humanos, 14 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/pedrinhas_se_03_por.pdf . Visualizado em: 16 de abril de 2020. P. 3-8.

[12] Comissão Interamericana. 2018. Observações Preliminares da Visita in loco da CIDH ao Brasil. s.l. : Organização dos Estados Americanos, 2018.

[13] MORO, Sérgio. 2020. Moro: Apesar de casos de covid-19 em prisões, situação está ‘sob controle’… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/13/moro-apesar-de-casos-de-covid-19-em-prisoes-situacao-esta-sob-controle.htm?cmpid=copiaecola . 13 de abril de 2020.

[14] BRIEF, World Prison e RESEARCH, Institute for Criminal Policy. World Prison Population. Londres : World Prison Brief, 2018. p. 2. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/wppl_12.pdf . Visualizado em 15 de abril de 2020.

[15] Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2020. A CIDH urge os Estados a garantir a saúde e a integridade das pessoas privadas de liberdade e de suas famílias diante da pandemia da COVID-19. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2020/066.asp . Visualizado em: 17 de abril de 2020.

[16] Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. Covid-19 e Direitos Humanos: os problemas e desafios devem ser abordados a partir de uma perspectiva de direitos humanos e com respeitos às obrigações internacionais. 14 de abril de 2020. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/comunicados/cp_27_2020_port.pdf . Visualizado em: 17 de abril de 2020.

[17] BRASIL. Constituição Federal (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em 18.04.2020. 

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