Afinal, qual é o papel do Estado?
Quarta-feira, 22 de abril de 2020

Afinal, qual é o papel do Estado?

Imagem: Marcos Corrêa / PR

 

Por Matheus Silveira de Souza

 

Nos últimos 30 anos o Estado foi atacado frontalmente, afirmando-se sua incapacidade de intervenção, de organização e coordenação de ações e políticas. Entretanto, a pandemia do coronavírus escancara as contradições entre o discurso neoliberal e a urgência de atuação estatal. Em outras palavras, se a realização de um Estado Social parecia uma ideia velha e desgastada, a crise atual redimensiona a discussão sobre o papel do Estado e de políticas interventivas.

 

 

As crises econômicas no sistema capitalista não são ocorrências eventuais, mas estruturais e intrínsecas a esse modo de produção. Desde a crise de 1929, na bolsa de valores, passando pela do petróleo na década de 1970 e, recentemente, a de 2008, o Estado sempre é convocado a salvar a produção, circulação e reprodução do capital. A crise atual, inicialmente sanitária, já demonstra seus fortes impactos à desaceleração econômica. O Estado, mais uma vez, é convocado a resgatar a economia.

 

É sintomático que muito antes de se cogitar a implementação de uma renda básica emergencial, o governo federal já tinha anunciado a liberação de 75 bilhões para o setor financeiro como medida de enfrentamento dos impactos da pandemia. Se a renda emergencial foi sancionada apenas no início de abril, em 13 de março os 75 bilhões já estavam garantidos aos bancos e mercado financeiro.

 

Essa discussão traz à mente a etimologia de comunidade, communitas, que remete à comum unidade. Pois bem, algum caminho será tomado para fortalecer o que há de comum entre a maioria dos indivíduos? O que o Estado pode fazer ante a crise para resgatar não apenas os lucros do sistema financeiro, mas a ideia de comum unidade?

 

A ideologia propagada pelo neoliberalismo – ilustrada na máxima de Margareth Thatcher de que não existe algo como sociedade, mas apenas o indivíduo – parece ser posta em xeque quando todos os indivíduos enfrentam um inimigo invisível em comum, ainda que em diferentes proporções. O fortalecimento de atuações em conjunto na sociedade, da ação coletiva para amenizar os impactos de uma pandemia, é uma boa contraposição ao individualismo exacerbado disseminado pelo neoliberalismo.

 

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Economistas neoliberais, como Armínio Fraga e Henrique Meireles, defendendo a implementação da renda básica emergencial ou políticas redistributivas, ilustram o redimensionamento da função do Estado no momento atual. Mas não nos enganemos, essa não é uma defesa da consolidação de um Estado de bem estar social por parte dos neoliberais, mas apenas o reconhecimento da necessidade de medidas pontuais, para momentos passageiros e específicos. Quando tudo passar, é provável que a ideia do Estado Mínimo volte a ocupar espaço central nos debates midiáticos.

 

Ao que parece, pouco importa o autoritarismo frequentemente propagado por Bolsonaro e os ataques à democracia, desde que os lucros estejam subindo e o processo de acumulação do capital esteja funcionando. A democracia, nesse caso, é apenas um detalhe que pode ser deixado de lado em nome do “funcionamento saudável” do capitalismo.

 

O Estado Brasileiro, como sabem os leitores atentos, serve como um Robbin Hood às avessas, que tira dos pobres para dar aos ricos. Para além da frase de efeito, os dados mostrando que 1% da população brasileira detêm 28% de toda a renda do país parece evidenciar essa função. Os 10% mais ricos, por sua vez, acumulam 55% da renda do país. Mas como o Estado entra nessa equação? 

 

Uma das formas principais de interferir nesse desequilíbrio é por meio dos tributos. Em terras brasileiras, taxamos intensamente o consumo em detrimento da renda e da propriedade. Esse sistema tributário regressivo, quase uma política de Estado, explica por que, no Brasil, os pobres pagam mais tributos proporcionalmente que os ricos. Mas será que o caos vivenciado atualmente abre uma janela de oportunidade para mudar esse cenário?

 

Se as crises geram um solo fértil para a concretização de grandes mudanças, considerando que o velho está morrendo e o novo ainda não nasceu, nada nos garante que o futuro surgirá como um saldo positivo. Por outro lado, não significa que o novo deverá espelhar-se no velho. O novo que potencialmente poderá nascer diante dessa crise não está determinado previamente, mas sim em constante disputa, pois há uma luta material de práticas, narrativas e projetos que estão em confronto.

 

É importante lembrarmos a crítica de Marx – apontada em O 18 brumário de Bonaparte – de que o Estado não é eventualmente capitalista, mas necessariamente capitalista, de tal forma que mesmo a condução estatal realizada por membros da classe trabalhadora não apagam as peculiaridades do capital na estruturação e formação do Estado. Dito de outro modo, mesmo que o Estado seja dirigido por um proletário, este Estado continuará sendo capitalista. Essa crítica é verticalizada por Pachukanis, ao demonstrar que eventuais reformas sociais via políticas do Estado, ainda que progressistas, continuarão operando sob a lógica capitalista, ou melhor, sob a lógica da forma jurídica. Para o jurista soviético, não podemos nos limitar a enxergar o conteúdo do direito, mas devemos nos ater a sua forma.

 

Neste ponto deve haver um descontentamento de alguns leitores. Os que são mais crentes na atuação e efetividade do Estado Social, devem estar intrigados com a radicalidade extremada da crítica marxista. Por outro lado, os adeptos do pensamento marxista estão indignados com a ingenuidade reformista dos sociais democratas. Se eu ousasse uma palavra, diria: gastemos nossas energias, nesse momento, para enfrentar os projetos e discursos da direita e extrema direita autoritária, que ganham cada vez mais capilaridade na sociedade brasileira. Ainda que seja importante as nossas divergências em relação ao horizonte, acredito que, até chegar lá, há muitas pedras a serem tiradas do meio do caminho.

 

Matheus Silveira de Souza é mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Teoria do Estado.

 


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Notas:

[1] UOL “Caixa vai oferecer 75 bi para capital de giro e para socorrer bancos médios” Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/13/caixa-vai-oferecer-r-75-bi-para-capital-de-giro-e-socorrer-bancos-medios.htm

[2] World Inequality Database (WID.org) Working Paper Series, 12, 1-50. 2016 Disponível em: https://wid.world/country/brazil/

[3] MARX, K. O 18 Brumário de Luis Bonaparte. 2. ed. Lisboa: Avante, 1984

[4] PACHUKANIS, E. Teoria Geral do Direito e Marxismo. Tradução: Paula Vaz de Almeida – 1ª ed. Boitempo: São Paulo, 2017

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