A pandemia é uma crescente de violência para as mulheres
Quinta-feira, 23 de abril de 2020

A pandemia é uma crescente de violência para as mulheres

Imagem: Marcos Santos / USP

 

Por Lays Serpa de Souza

 

Ao redor do mundo, medidas de isolamento social foram implementadas visando conter a rápida disseminação do novo coronavírus, haja vista o expressivo número de vítimas fatais gerados pela doença. O Brasil teve o mês de março marcado pela adoção da determinação de isolamento, realizada por estados e municípios. Em São Paulo o decreto foi promulgado ao dia 24 de março, sendo posteriormente prorrogado duas vezes – com duração final, a princípio, até o dia 10 de maio. 

 

 

Apesar disso, as taxas de isolamento social não têm atingido a porcentagem desejada. Pelo contrário, após São Paulo ter alcançado 59% no domingo de Páscoa (12/04), o índice caiu para 50%. Outras cidades, como por exemplo, Limeira e São José do Rio Preto, deixaram ainda mais a desejar: a população que obedece à quarentena é de apenas 42% e 43%, respectivamente. 

 

É claro que a medida vem apresentando pontos positivos para a sociedade, ao passo em que é possível considerá-la essencial no combate a rápida propagação do vírus. Entretanto, não é plausível ignorar dados que vêm crescendo neste mesmo período: tem-se apresentado um aumento nos índices de violência doméstica no âmbito interno e externo. 

 

Na França, o confinamento teve início em 17 de março, e a partir daí, o índice de violência doméstica registrado pelo governo demonstrou aumento de 30%. No caso da Argentina, as denúncias da mesma prática elevaram em 25%. Em países como Canadá, Reino Unido, Espanha, Singapura e Brasil a realidade não é diferente: também encontram-se compondo a lista das nações que apresentaram aumento nos casos de violência doméstica. 

 

Nessa esteira, Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora-executiva da ONU Mulheres, declara que simultaneamente à pandemia da COVID-19, muitas mulheres enfrentam uma pandemia crescente de violência. Tal fato pode ser explicado pelo convívio de muitas mulheres com parceiros violentos em tempos de confinamento, haja vista a promoção da tensão gerada por preocupações relacionadas à segurança, saúde e economia. A circunstância prejudica a denúncia, uma vez que há maiores limitações de circulação impostas às vítimas e, fora isso, há a interrupção de alguns serviços públicos de justiça e polícia.

 

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Além disso, os sistemas de saúde de diversos países encontram-se perto de uma ruptura, bem como ocorre com os abrigos de violência doméstica, que atingem sua capacidade máxima e, em alguns casos, têm seus espaços reutilizados como centros de resposta à COVID-19. Assim, vítimas figuram-se à margem de recursos que supram suas necessidades.

 

Piorando a situação, a diretora-executiva relata ainda que um em cada quatro países não possui leis voltadas à proteção específica de mulheres frente à violência doméstica. Com o intuito de alterar esta realidade, o secretário-geral da ONU fez um apelo a todos os governos: foi sugerida uma prevenção e reparação às vítimas de violência contra mulheres nos planos internos de enfrentamento ao coronavírus, como por exemplo a criação de abrigos e linhas telefônicas ou midiáticas de ajuda.

 

Dados extraídos do “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil”, estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), explicitam a necessidade de normas voltadas à prevenção feminina ao demonstrar que somente no ano de 2015 55,3% dos crimes de violência contra a mulher foram cometidos no ambiente doméstico, sendo 33,2% dos homicidas parceiros ou ex-parceiros das vítimas. 

 

No Brasil, a tutela jurídica que tipifica a referida prática localiza-se no §9º do art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), de modo a determinar uma lesão corporal de natureza grave: casos em que a agressão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. 

 

Alguns indivíduos creem que a referida norma jurídica abrange apenas o gênero feminino, haja vista que sua redação adveio da Lei nº 11.340/2006, responsável por criar “mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, os termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal (…)”.  Entretanto, esclarecem as autoras Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo: “O sistema geral de proteção tem por endereçado toda e qualquer pessoa, concebida em sua abstração e generalidade. Por sua vez, o sistema especial de proteção realça o processo de especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto de forma concreta e específica, pois determinados sujeitos de direitos, ou certas violações de direitos exigem uma resposta diferenciada. Importa o respeito à diversidade e a diferença, assegurando-se um tratamento especial”. 

 

Nesse sentido, a jurisprudência julgou: “(…) III – O tratamento diferenciado que existe – e isto é fato – na Lei 11.340/2006 entre homens e mulheres não é revelador de uma faceta discriminatória de determinada política pública, mas pelo contrário: revela conhecimento de que a violência tem diversidade de manifestações e, em algumas de suas formas, é subproduto de uma concepção cultural em que a submissão da mulher ao homem é um valor histórico, moral ou religioso – a origem é múltipla” (TJMG, CComp 1.0000.07.457576-2/000, j. 05.12.2007, rel. Alexandre Victor de Carvalho, DO 11.01.2008).

 

Em tempos de isolamento social, o plantão judiciário Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou no dia 23 de março que os registros nos casos de violência doméstica tinham aumentado em 50%. Ademais, o grupo de pessoas que mais tem recorrido ao auxílio da Justiça neste mesmo período é de mulheres vítimas de violência.

 

Desta forma, os crescentes relatos tornam clara a necessidade da implementação de normas que sustentem o apelo feito pelo secretário-geral da ONU, buscando associar medidas de prevenção e reparação às vítimas da referida violência durante o período em que estiverem implementadas medidas de saúde voltadas ao enfrentamento do coronavírus. 

 

Portugal pode ser utilizado de exemplo: o país disponibilizou um sistema de atendimento à mulheres por SMS. Desta maneira, a vítima – que geralmente reside com seu agressor – não precisa relatar a agressão sofrida em voz alta. O Estado do Rio de Janeiro pode ser visto como modelo, ao disponibilizar aplicativo para dispositivos Android e IOS chamado “Delegacia Online PCERJ”, permitindo que os cidadãos registrem um boletim de ocorrência através do próprio celular, possibilitando ainda uma conversa com um policial civil por meio de um chat, evitando um eventual deslocamento até uma delegacia de polícia. 

 

 

Lays Serpa de Souza é graduanda pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ), integrante do Grupo de Pesquisa de Direito Internacional da UFRJ e bolsista FAPERJ.

 


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