O bolsonarismo busca expressar seu poder simbólico durante crise pandêmica
Quinta-feira, 23 de abril de 2020

O bolsonarismo busca expressar seu poder simbólico durante crise pandêmica

Imagem: Lula Marques / Fotos Públicas – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Walter Gustavo da Silva Lemos

 

 

Muitos brasileiros ainda ignoram as medidas preconizadas pelas mais respeitadas instituições de saúde do mundo. Recomendações e ações efetivas de combate ao COVID-19 são promovidos pela OMS – Organização Mundial da Saúde, pela OPAS – Organização Pan-americana de Saúda, pela ONU – Organização das Nações Unidas, da OEA – Organização dos Estados Americanos, pelo governo federal brasileiro, pelos governos estaduais e por uma série de governos municipais. Nota-se que há um conjunto de políticas públicas que intentam promover a defesa dos cidadãos brasileiros e evitar o contágio pelo vírus COVID-19, seja recomendando a via do distanciamento social dentre outras medidas que dificultam a disseminação do vírus. Entretanto, apesar dos alertas as precauções não estão sendo seguidas por parte da população.

 

Várias são as razões que levam estas pessoas a realizar este tipo de conduta, de descumprimento das medidas que são preconizadas para evitar o contágio ao máximo pela população em geral, dentre elas a necessidade de ganhar o pão de cada dia, de realizar atividades que se julgam essenciais e que realmente não são, entre outras situações que importam em ofensas diretas ao que os decretos normativos espalhados pelo Brasil, expedidos pelos governos dos mais diversos entes estatais, preconizam.

 

É claro que estas normas estabelecem as atividades consideradas essenciais, de menor ou maior amplitude, onde se acaba indicando as razões e as atividades que possibilitam a saída necessária do distanciamento social, como realizar a compra de alimentos, remédios, bens de primeira necessidade, pagamentos de serviços essenciais que não possam se realizar de outra forma, por exemplo.

 

Mas uma razão chama bastante a atenção entre as situações pelas quais as pessoas têm saído de casa nestes dias e é em decorrência dessas acreditarem que há um estado de normalidade no estado em que vivemos, ao acharem que estas medidas preconizadas e propagadas seriam excessivas, mentirosas, histeria ou até determinadas por razões políticas, como é preconizado pelo atual ocupante da presidência da República brasileira, o que faz que uma grande quantidade de pessoas se sintam autorizadas a descumprir as normas protetivas contra esta doença.

 

Tais discursos são propagados pelo Presidente da República e acabam por simbolizar, para uma parte da população, que há uma autorização para descumprir estas medidas, sendo este um símbolo bastante expressivo para esta parte da população, já que a própria autoridade instituída descreve a relativização das medidas preconizadas pelos entes acima enumerados, como uma expressão de poder.

 

O poder simbólico é a expressão de poder que exsurge das representações, rituais e discursos que importam em estratégias e práticas para a legitimação da imposição e/ou dominação no espaço social, por via de instrumentos estruturantes que garantem uma relação de força entre classes, para a promoção uma violência simbólica, conforme apontado por Boudieu[1].

 

E assim, este poder tem o intuito de produzir efeitos reais, como expressão da vontade política de uma pessoa ou grupo que se utiliza de símbolos estruturados, na implementação dos elementos estruturantes de dominação e expressão dos seus pensamentos político-econômicos, influindo no campo de ação do espaço social pela propagação dos seus símbolos.

 

Tem-se, nesse sentido, o bolsonarismo, um pensamento ideológico, fascista e populista, pautado em políticas que pregam o ódio e o combate as populações minoritárias ou suas expressões e discursos, como descrito por Martinez [2], promovendo uma política de viés econômico de subordinação ao neoliberalismo global, mas que promove, no âmbito nacional, atuações de conservadorismo econômico com interconexão com a implementação de um Estado mínimo, nos ramos que o capitalismo global tem interesses de se apropriar. Assim, promove políticas de viés racista, xenófobo, machista, misógino, homofóbico, transfóbico, capacitista, aporofóbico, gerontofóbico, com a visa de impor direitos distintos entre os indivíduos na mesma sociedade brasileira.

 

Gomes (2019), em uma descrição deste tipo de pensamento, apontou, no início do governo do atual Presidente brasileiro, que este se baseia em um “conservadorismo de tipo reacionário, mobilizado para realizar uma guerra cultural de retomadas dos ‘antigos valores iliberais’, religiosos e pré-democráticos, para o qual os grandes problemas do país são problemas morais. Do outro lado, o militarismo, nacionalista (patriótico) e autoritário, para o qual os últimos 35 anos de governos civis representaram a perda da fibra moral da nação.” [3] 

 

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Assim, este tipo de pensamento, esposado pelos discursos do Presidente da República brasileiro e seus asseclas, transmitem símbolos e representações que expressam as suas forças simbólicas de imposições dos poderes de seus discursos, na busca pela implementação de seus pensamentos políticos no campo social.

 

Este pensamento atua, no momento atual, descrevendo um cenário de pseudo-normalidade e que a doença que ora se combate não é tudo isso que se apresenta, tendo inclusive descrito que era uma simples gripezinha ou resfriadinho, conforme o que foi dito em pronunciamento oficial, de forma que se apregoou que as atividades econômicas deveriam retornar de pronto, mesmo no meio desta pandemia e com a indicação das políticas de isolamento/distanciamento social pelos entes nacionais e internacionais anteriormente indicados.

 

O governo federal assevera a necessidade de se encerrar as políticas de isolamento social ou mitigá-las sobremaneira, retornando as atividades, mesmo que isso importe no crescimento dos contágios e das mortes em decorrência da abertura destas atividades, ainda mais quando o Estado não promove a massificação dos exames para a população, a exigência de materiais de proteção pessoal e não tendo grandes condições no sistema de saúde para lidar com as consequências da pandemia em si, quando mais daquelas que seriam geradas pelo abrandamento das medidas de isolamento social.

 

Preconiza-se o retorno das atividades econômicas, mesmo que isso importe em ofensas aos direitos fundamentais mais importantes no presente momento, que são a dignidade da pessoa humana, o direito a vida, a integridade, a proibição de tratamento desumano, a saúde, a proteção à infância e aos idosos, como também aos direitos humanos estabelecidos de fraternidade, igualdade, seguridade social, proibição de servidão, preservação, ordem social equilibrada, paz, liberdade de consciência, pensamento e expressão, entre outros.

 

Ocorre que tais preconizações estabelecidas pelo bolsonarismo importam na expressão do poder simbólico que estes apresentam, de um poder que promove a negação de direitos fundamentais para uma parcela da sociedade, para quem a dignidade da pessoa humana não é princípio norteador do direito a todos.

 

Os símbolos e representações que se ligam a este pensamento, que se utiliza de práticas de “semear o caos, destilar a desinformação, atuar em meio à contradição, alimentado por robôs virtuais e Fake News, para prover um possível aliado no Estado de Sítio” (MARTINEZ), importam na produção de um campo de luta contra aqueles que creem no respeito ao Direito e as instituições como meio de exercício de uma política exercida de forma democrática, para impor seus pensamentos e estabelecer a dominação e o subjugo por via de uma guerra híbrida [4], que se utiliza destes símbolos para comandar pela força e submeter a todos ao que pregam.

 

Estes símbolos contrariam diretamente os Direitos humanos e fundamentais acima expostos e, por isso, apontam tais direitos como obstáculos para a promoção de seus poderes, atacando-os, usando as motivações econômicas como mote para propagar os seus discursos e apresentar as suas forças, também visando ganhar mais adeptos na busca de implementação de suas políticas de submissão a todos no espaço social.

 

E nestes tempos de COVID-19, em que as politicas de isolamento/distanciamento social são necessárias para garantir a vida de todos e o menor contágio, sendo necessárias as políticas adicionais de estabelecimento de renda para as pessoas ficarem casa e as empresas e negócios não essenciais fiquem fechados, este pensamento atua de forma a gerar desunião e desinformação, para que as pessoas circulem e abram os seus negócios, em nítida aversão aos direitos fundamentais descritos, de forma a não ser cumprir as recomendações realizadas pelos organismos internacionais citados e as normas pátrias editadas, inclusive estabelecidas pelo próprio ente federal.

 

O seu pensamento importa em ofensa direta aos direitos fundamentais e humanos acima listados, já que a liberação do isolamento social importaria em aumento do número de contágios pelos indivíduos em todo o país e no número de mortes esperados, bem como na impossibilidade de atendimento de todos pelo sistema de saúde estatal, que acabaria por colapsar e não ter condições de atender de forma necessária a população, importando em uma política que afronta estes direitos diretamente e indiretamente busca a promoção do caos social e a implementação dos seus pensamentos de diferenciação social e ódio.

 

É de se ver que nestes tempos de pandemia, o pensamento bolsonarista atua promovendo ainda mais a pressão contra as populações minoritárias e os direitos estabelecidos, em nítido jogo de forças políticas entre os envolvidos, na tentativa de implementar os seus poderes, estruturando-os e impondo-os a todos.

 

Assim, é de se ver que o bolsonarismo busca expressar o seu poder simbólico, prescrevendo-o a todos os campos do espaço social, tentando se utilizar dos sentimentos acalorados pela COVID-19, para implementar como política de Estado a totalidade de seus pensamentos, passando por cima das estruturas institucionais estruturadas.

 

E assim os símbolos do bolsonarismo são expostos na tentativa de subjugar a todos, excluindo ou mitigando os direitos fundamentais nestes tempos, para a implementação de uma política de afastamento destas bases jurídicas de forma ampla à população, para supostamente alavancar a economia, mas que visa inegavelmente vencer esta guerra híbrida e implementar as suas representações, símbolos e discursos como práticas de Estado e não mais simples pensamentos políticos, onde efetivamente os direitos fundamentais serão praticados de forma diferenciada no âmbito social.

 

Esse é o campo que se expõe e que o Direito deve enfrentar, não por via da força e da exceção, mas por via das instituições e as forças democráticas estruturadas, a serem utilizadas as normas estabelecidas no campo político-jurídico para combater este pensamento, que importa em consequências tão cruéis para uma parcela da população, como aquelas que podem advir da pandemia causada pela COVID-19.

 

 

Walter Gustavo da Silva Lemos é doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em História pela PUC/RS e Mestre em D. Internacional pela UAA/PY. Especialista em Direito Processual Civil pela FARO – Faculdade de Rondônia e em D. Processual Penal pela ULBRA/RS. Professor de Hermenêutica Jurídica e D. Internacional da FARO e da FCR – Faculdade Católica de Rondônia. Advogado em Porto Velho.


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Referências 

[1] BOURDIEU, Pierre. Coisas Ditas. Trad. Cássia R. da Silveira e Denise Moreno Pegorim, São Paulo: Brasiliense, 2004.

[2] MARTINEZ, Vinício Carrilho. O bolsonarismo é fascista, 2020, Jus Navegandi. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/80649/o-bolsonarismo-e-fascista

[3] GOMES, Wilson. O bolsonarismo borbulhante, 2019, Revista Cult. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/o-bolsonarismo-borbulhante/.

[4] KORYBKO, Andrew. Guerras Híbridas: das revoluções coloridas aos golpes. Expressão Popular: São Paulo,

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