A visão do CREMERS sobre o perigo de contágio dos presos no sistema penitenciário
Sexta-feira, 24 de abril de 2020

A visão do CREMERS sobre o perigo de contágio dos presos no sistema penitenciário

Imagem: Joel Vargas / PMPA

 

Por Marcelo Mayora Alve

 

 

No dia 27 de março de 2020, após solicitação do Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), divulgou o Parecer do Grupo de Trabalho COVID-19 n°. 01/2020. No documento, subscrito pelo Coordenador do Grupo de Trabalho COVID-19 e pelo Presidente da Autarquia Federal, o Conselho manifesta-se sobre o perigo de contágio dos presos provisórios e definitivos que se encontram no sistema penitenciário, bem como sobre a pertinência das medidas de prevenção ao contágio previstas na Portaria Interministerial n. 07, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, e na Nota Técnica da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul n. 01/2020. 

 

Em síntese, afirmam os subscreventes que “com a identificação e monitoramento, seguidos de isolamento dos casos identificados (conforme art. 3° da Portaria Interministerial e item 2 da Nota Técnica), priorizando-se os custodiados pertencentes aos grupos de risco, o perigo de contágio entre os custodiados é, inclusive, significativamente menor do que o da população em geral”. Ademais, argumentam que “a manutenção dos custodiados em ambiente prisional, principalmente daqueles que pertencem ao grupo de risco, é a medida que se apresenta mais segura no atual contexto, no qual a assistência médica pública e privada está restrita aos atendimentos de urgência, impossibilitando o atendimento ambulatorial dos custodiados junto às Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos”. E prosseguem aduzindo que “o deslocamento em via pública de idosos em vários Municípios do Rio Grande do Sul, destacando-se o Município de Porto Alegre, também está sendo restringido, o que dificultaria, inclusive, a própria subsistência desses custodiados, situação que deprime o sistema imunológico de qualquer ser humano”. 

 

Trata-se de parecer, para dizer o mínimo, pouco responsável, pois desprovido de qualquer elemento empírico sobre as concretas condições carcerárias no Brasil e, especificamente, no Rio Grande do Sul. Teria sido importante, para a elaboração do documento, o tão propalado e pouco praticado diálogo interdisciplinar. Munidos de maiores informações sobre o sistema penitenciário, provavelmente os representantes do CREMERS teriam refletido mais antes de elaborar e divulgar o resumido parecer. 

 

Caso o tempo estivesse curto, o que é compreensível neste contexto de pandemia, os pareceristas poderiam ter encontrado informações assistindo ao documentário Central, de Tatiana Sager, no qual constam imagens das condições sanitárias e de superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, considerado o pior do Brasil, conforme Relatório da CPI do Sistema Carcerário (2008). 

 

Por outro lado, a um clique de distância poderiam ter encontrado dados atualizados do maior presídio gaúcho, que constam no sistema GEOPRESÏDIOS, do Conselho Nacional de Justiça. No último relatório, com informações prestadas no dia 10 de março deste ano, consta que o presídio tem capacidade para receber 1905 presos e que lá se encontram 4090, mais que o dobro da capacidade. Chegando ao fim do documento leriam em letras maiúsculas, no campo reservado à avaliação do juiz responsável sobre as condições do estabelecimento penal: PÉSSIMAS. 

 

O próprio Ministério Público, na requisição do parecer, deveria ter compartilhado com os autores as informações que constam na Representação de violação de direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre, elaborada por diversas entidades do estado, dentre elas a própria Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), protocolada perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no início do ano de 2013. A Representação relata um cenário que é sobejamente conhecido, de que a administração penitenciária não tem controle sobre as galerias, de modo que “quando um apenado fica doente, os próprios presos, sem qualquer espécie de preparo ou equipamento, é que prestam atendimento” (p. 27). Ainda conforme a petição, a maioria das mortes ocorridas na prisão derivam de problemas respiratórios, sobretudo em razão de broncopneumonia, pneumonia e tuberculose. 

 

Também de fácil acesso seria o Relatório Estadual Consolidado do Rio Grande do Sul relativo a julho/dezembro de 2019, publicado pelo Departamento Penitenciário Nacional. Ali seria possível saber que são aproximadamente 41 mil presos espremidos em pouco menos de 28 mil vagas [1]; que apenas 2% dos estabelecimentos possuem ala exclusiva e 3% cela exclusiva para idosos; que nenhum possui ala exclusiva para e apenas 1% cela exclusiva para indígenas; que em poucas unidades existem celas próprias para a mãe e filho; que são 603 homens e 43 mulheres com mais de 60 anos e 148 homens e 5 mulheres com mais de 70 anos atualmente presos; que são 279 indígenas homens e 31 mulheres; que são 502 homens e 332 mulheres portadores de  HIV; e que são 439 homens e 30 mulheres que padecem de tuberculose. 

 

Sobre a experiência da segregação em condições tão difíceis também existem muitos estudos de caráter qualitativo, baseados principalmente na escuta dos presos e dos agentes penitenciários. Convém ouvir um gaúcho extremamente pobre que já preso no Presídio Central de Porto Alegre. A entrevista foi concedida ao autor do texto no contexto de pesquisa empírica [2]

No começo é muito difícil. Pra todo mundo no começo é difícil. 15 dias tu passa 15 de cão. Tu vai dormir tem um que te cutuca, tem outro que pisa em ti. Tem o miolo, que é o chão e as camas que são chamadas de jega. São mais ou menos capacidade pra 6 e tem 35 pessoas. Geralmente a gente vai pro canto rato. Que é os cantos embaixo da jega. Que é a parte que eles chamam de banheiro. Todo cheiro do banheiro fica em cima de quem chega. Fica naquele canto. O miolo é uma vitória. Pensa 35 pessoas usando com banheiro um buraco no chão. Na jega tu dorme de valete com outro. 

 

A afirmação constante no parecer do CREMERS, de que o perigo de contágio entre os custodiados, inclusive os que estão em grupo de risco, é significativamente menor do que o experimentado pela população em geral, desconsidera a realidade do sistema prisional. Por isso, é absolutamente temerária, inverificável e, ao que tudo indica, falsa. Em verdade, quando uma pessoa apresenta sintomas, provavelmente já transmitiu o vírus a várias outras, de modo que o isolamento, mesmo que em cela individual, se isso fosse viável, chegaria tarde. Nas condições de superlotação, falta de higiene e insalubridade das prisões brasileiras, o potencial de disseminação do vírus é evidentemente considerável. É notório que uma das principais formas de prevenir o contágio é evitar aglomerações: como pode ser possível se na cela projetada para seis habitam trinta presos? 

 

O art. 3° da citada Portaria Interministerial estabelece que na hipótese de identificação de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 entre os presos, estes devem ser isolados em celas individuais. A cela individual, mesmo em condições de “normalidade carcerária” – que é já o tal estado inconstitucional de coisas, esta espécie de firula conceitual inventada pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de manter a realidade inalterada – é um dos tantos direitos do preso previstos na Lei de Execuções Penais (art. 88) que jamais foi cumprido. Os autores da Portaria Interministerial em questão, cientes deste fato, estabeleceram no parágrafo 1° a exceção para a regra, recomendando que caso não seja possível o isolamento em cela individual, seja feita a separação por meio de cortinas ou marcações no chão para delimitar a distância mínima de dois metros entre os custodiados. Seria interessante que o parecer tivesse enfrentado este ponto, já que esta forma de “isolamento” parece infundado. Outro ponto sobre o qual o parecer é omisso refere-se ao fato de que a Portaria estabelece que casos suspeitos ou confirmados possam ser colocados na mesma cela de isolamento. Seria importante que os médicos que assinaram o documento tivessem se manifestado sobre esta solução: é adequado juntar na mesma cela pessoas infectadas com outras que eventualmente não o estejam (casos suspeitos)?

 

O segundo argumento do parecer, de que os presos do grupo de risco estariam melhores amparados dentro dos estabelecimentos, é insustentável. Conforme o mesmo Relatório Estadual já citado, apenas 42% das casas prisionais possuem consultório médico, 22% possuem cela de observação e 14% aparelho de Raio X. Desta forma, caso a contaminação se espraie, é evidente que estes detentos terão que ser transferidos para hospitais. Finalmente, os pareceristas afirmam que diante das medidas de isolamento social adotadas por diversos municípios a subsistência dos idosos ficaria prejudicada, de maneira que o melhor é que permaneçam presos. Aqui é impossível não lembrar a “lei da menor elegibilidade”: as condições da vida na prisão devem ser piores do que a condição da vida do sujeito mais pobre em liberdade, para que a punição cumpra sua função preventiva, ou seja, para que seja pior estar preso do que solto. Nos termos do parecer, supõe-se uma miséria tão grande que para os idosos atualmente encarcerados o melhor é assim permanecerem. Mesmo que esta “melhor condição” signifique estar em um local insalubre e superlotado, tendo os direitos mais básicos violados cotidianamente.   

 

O parecer em questão – solicitado pelo Ministério Público e destinado a convencer juízes e juízas a não deferir pedidos de liberdade fundamentados nos riscos de vida e de saúde que os encarcerados estão correndo diante da pandemia – constitui um ato de abuso de poder simbólico, ou seja, de uso indevido da autoridade do discurso médico. Os dados sobre as condições carcerárias no Rio Grande do Sul e no Brasil indicam que um choque de desencarceramento é indispensável para prevenir a disseminação do vírus, de modo que o cumprimento rigoroso pelo Judiciário das medidas previstas na Recomendação n. 62, do Conselho Nacional de Justiça impõe-se como forma de salvar vidas.    

 

 

Marcelo Mayora Alves é doutor em Direito (UFSC), mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

 


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Notas:

[1] A informação atualizada disponibilizada no site da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul indica população prisional de 38.130 pessoas. Podemos supor que de dezembro de 2019 até hoje houve diminuição significativa do número de presos.

[2] Trata-se da pesquisa Gênese Social do Usuário de Crack, cujos resultados foram consolidados no livro Crack e Exclusão Social, coordenado por Jessé Souza. Disponível em http://www.aberta.senad.gov.br/medias/original/201702/20170214-115213-001.pdf

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