Quando o controle da pandemia interfere no direito ao luto
Segunda-feira, 4 de maio de 2020

Quando o controle da pandemia interfere no direito ao luto

Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Lucas Teixeira Reis Barbosa e Gislaine Carla Kepe Ferreira

 

Não é novidade que a pandemia do coronavírus está causando milhares de mortes em todas as partes do mundo.

 

Para além do risco de colapso dos sistemas de saúde, principal preocupação dos gestores públicos no contingenciamento da pandemia, a experiência chinesa, italiana, espanhola e norte-americana nos mostra que a crise na indústria mortuária também pode ser uma realidade diante do crescimento do número de vitimados. As medidas sanitárias adotadas pelos governos no âmbito da gestão dos mortos impactam de forma significativa o direito ao luto das famílias, na medida em que as impede de realizar sua última despedida e o sepultamento de seus entes de acordo com suas crenças e culturas. Por isso, relevante a construção de critérios de legitimidade para as medidas sanitárias e a análise do  resultado da colisão entre o direito à saúde, materializado nas medidas sanitárias, e o direito ao luto e seus desdobramentos.

 

Os governos dos países mencionados, todos com grande número de vitimados pelo coronavírus, impuseram restrições sanitárias que afetam pessoas no leito de morte e suas famílias. Na China, regras do rigoroso protocolo publicado pelo governo determinam a cremação em funerária designada próxima ao local onde se encontra o corpo, vedado o transporte e preservação dos corpos por sepultamento[1]. Na Itália, pessoas hospitalizadas em quadro terminal não podem  se despedir de suas famílias, em razão do isolamento, e os corpos dos vitimados precisam  ser transportados pelo Exército, em razão da superlotação de cemitérios em alguns locais do país.[2]

 

É certo que as medidas sanitárias adotadas se fundamentam no direito à saúde, sendo requisito de legitimidade para elas apenas a existência de fundamentação idônea, isto é, vinculada aos preceitos aceitos pela comunidade científica. Embora legítimas as medidas adotadas na contenção da pandemia, é necessário reconhecer que muitas delas colocam o direito à saúde em choque com o direito ao luto, ambos de elevada estatura, ligados aos direitos da personalidade, e, portanto, à própria dignidade da pessoa humana. Por óbvio, prepondera no cenário em comento o direito coletivo à saúde, em detrimento do direito ao luto dos indivíduos. Porém, nem por isso deve-se ignorar esse direito, que merece ser preservado sempre que possível. 

 

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A experiência italiana nos mostra que embora haja conflito entre os direitos mencionados, há soluções que permitem realizar menor restrição no direito ao luto. O político italiano Lorenzo Musotto iniciou a campanha pelo “Direito de dizer adeus” através de suas redes sociais[3]. Fundamentalmente, o político defende que àquelas pessoas que estão nos hospitais isoladas com grave risco de morte seja possível contatar as famílias. Em muitos casos, é a última conversa realizada entre eles. Esse último contato é possível através de videoconferências, realizadas com tablets doados pela campanha. A simples disponibilização de meios de contato virtuais é suficiente para evitar o dano de privar as famílias de fazerem sua última despedida.

 

No mesmo sentido da preservação do direito à vida (e morte) digna, ao luto e ao sepultamento digno, a experiência brasileira pode avançar nessa proteção. Isso porque a expertise no controle pandêmico já acumulado permite uma melhor visualização de quais são as medidas efetivamente necessárias para a preservação da Saúde Coletiva.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020[4], atualizada em 31 de março de 2020, parece preocupar-se com o direito ao sepultamento digno, em que pese haja emergência em saúde pública em razão da pandemia. No Anexo V da nota, há exposição de cuidados com o corpo após a morte e nessa seção, a primeira afirmativa que se observa é a de que “a dignidade dos mortos, sua cultura, religião, tradições e suas famílias devem ser respeitadas.” A nota avança ainda mais, e obriga que caso a caso sejam ponderados “os direitos da família, a necessidade de investigar a causa da morte e os riscos de exposição à infecção”. 

 

A prática do sepultamento é marcada por fortes questões culturais, de modo que a realização do rito fúnebre de acordo com as crenças e culturas é substancial para o processo de luto vivido pelas famílias. A obrigatoriedade da cremação dos corpos, como ocorreu na China, ou a impossibilidade de realizar o sepultamento – seja pela superlotação dos cemitérios ou outro motivo –, ocorrida na Itália, EUA e Brasil, representam barreiras ao desenvolvimento do luto das famílias, que são privadas de exercer seu direito de realizar sepultamento digno de seus familiares, e, por isso mesmo, devem ser consideradas medidas absolutamente excepcionais. Excepcionais que são, devem ser aplicadas quando estritamente necessário, a fim de que seja realizada a menor restrição possível no direito ao luto, ponderando-se caso a caso, conforme a mencionada Nota Técnica da ANVISA.

 

Como bem dito por Musotto, os equipamentos médicos são extremamente relevantes no combate aos efeitos da pandemia, sob a perspectiva da saúde, assim como a possibilidade de dizer adeus o é, na perspectiva do luto.

 

 

Lucas Teixeira Reis Barbosa é bacharelando em Direito na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Pesquisador do grupo CNPq Observatório da Justiça Brasileira.

 

Gislaine Carla Kepe Ferreira é defensora Pública Titular do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Especialista em Saúde Mental (ENSP/Fiocruz)

 


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Notas:

[1] CHINA proíbe funerais de vítimas do coronavírus e vai cremar corpos. Correio Braziliense, Brasília, 03 de fevereiro de 2020. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2020/02/03/interna_mundo,825300/china-proibe-funerais-de-vitimas-do-coronavirus-e-vai-cremar-corpos.shtml >. Acesso em 15 de abril de 2020 às 17h15.

[2] BETTIZA, Sofia. Coronavírus: a dor das famílias proibidas de enterrar seus mortos na Itália. Uol Notícias, 25 de março de 2020. Disponível em: < https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/03/25/coronavirus-dor-das-familias-proibidas-de-enterrar-seus-mortos-na-italia.htm >. Acesso em 15 de abril de 2020 às 17h15.

[3] CAMPANHA na Itália para que pacientes terminais com coronavírus possam dizer adeus a familiares”. BBC, 23 de março de 2020. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52005958 >. Acesso em 15 de abril de 2020 às 17h15.

[4] Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271858/Nota+T%C3%A9cnica+n+04-2020+GVIMS-GGTES-ANVISA/ab598660-3de4-4f14-8e6f-b9341c196b28 >. Acesso em 15 de abril de 2020 às 17h34. 

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