Carência de EPIs e falta de testes para COVID-19 é o início de uma tragédia anunciada
Quinta-feira, 7 de maio de 2020

Carência de EPIs e falta de testes para COVID-19 é o início de uma tragédia anunciada

Imagem: Ariel Gomes / Governo do Ceará

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’

 

Em geral, quando se pensa em prisões, o que vem às nossas cabeças é a imagem do preso, ainda que alguns de nós ponderem sobre as péssimas condições de trabalho dos funcionários do sistema prisional. Na coluna desta semana, queremos chamar a atenção para esse lado que tende a ser esquecido quando o assunto é a pauta penal: a equipe técnica e de segurança das prisões. Quem são esses profissionais? Como eles vivenciam a pandemia da COVID-19? 

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como o Alto Comissariado e o Subcomitê de Prevenção à Tortura, todos das Nações Unidas, chamaram a atenção ao fato de que a COVID-19 pode acarretar riscos sem precedentes tanto às pessoas privadas de liberdade quanto aos trabalhadores de prisões. A ameaça representada pela pandemia às prisões em termos de transmissão e dano aos que se infectam é muito maior do que em relação à população em geral. A aglomeração de indivíduos em um espaço reduzido e insalubre (agravada pela superlotação), a má alimentação, a falta de medicamentos e de condições de higiene, bem como as dificuldades de colocar em quarentena os doentes são apenas algumas questões que tornam os cárceres locais de risco potencial de transmissão do vírus. 

 

Todos estes problemas podem ser intensificados ao considerarmos que os trabalhadores penitenciários são veículos potenciais de contaminação. Como entram e saem rotineiramente dos cárceres, podem levar para dentro e para fora dos muros prisionais a COVID-19, colocando em risco não só os presos, como também seus familiares. Além do que, se a saúde já estava em alguma medida fragilizada no cenário anterior, ela fica ainda mais vulnerável nestes novos tempos.     

 

Mas, quem são estes profissionais? 

Eles são bastante diversos em termos de funções a serem exercidas. Há os policiais penais, responsáveis pela custódia dos presos e pela manutenção da segurança dos estabelecimentos. Há também a equipe técnica, que oferece atendimento psicossocial, assistência à saúde e suporte jurídico aos indivíduos privados de liberdade, sendo geralmente formada por psicólogos, assistentes sociais, advogados, enfermeiros e médicos. Os cárceres são compostos ainda pelo setor administrativo, cuja função é cuidar para que a prisão seja abastecida (com alimentação, produtos de higiene etc.), seja movimentada (todos os dias há trânsito de presos para audiências, atendimento externos de saúde etc.), tenha suas rotinas documentadas em sistemas de informações das administrações penitenciárias, dentre outras atividades. Embora haja diferenças de tarefas e de intensidade de contato com a população carcerária, todos os grupos de funcionários experienciam o ambiente intramuros.

 

Como eles atravessam, então, esta pandemia? 

As medidas de prevenção adotadas nos cárceres são importantes para prevenir a disseminação da doença entre os presos e entre os trabalhadores, razão pela qual as duas populações devem ser tratadas igualitariamente. O Conselho Nacional de Justiça, na recomendação 62 de 17 de março de 2020, preconiza que os magistrados de todo país devem contribuir para a elaboração de políticas públicas voltadas para os profissionais que atuam nas prisões. É dever do Poder Judiciário fiscalizar os estabelecimentos prisionais e, dessa maneira, os juízes podem incidir ao recomendar a implementação de planos de contingência que contribuam para a redução dos riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e para a preservação da saúde dos agentes públicos que atuam nesses espaços. 

 

Este mesmo documento sugere que os profissionais com atuação em unidades prisionais precisam ter livre acesso à água potável e a medidas de higiene que contribuam para a não disseminação do Covid-19, tais como Equipamentos de Proteção Individual (art. 9, VIII), álcool em gel (art. 9, III) e água potável (art. 9, V). Dito de outro modo, a menção do CNJ a questões básicas já fornece um bom parâmetro sob as condições a que estes profissionais se submetem em suas rotinas de trabalho frente ao atual quadro. 

 

Só que ainda parece haver muitas pontas soltas sobre o assunto. Não à toa, o painel de monitoramento do Departamento Penitenciário Nacional apresenta informações apenas sobre os presos, sem direcionamentos claros aos estados sobre como apoiar os trabalhadores das prisões para que sejam dirimidos os riscos de infecção e propagação do coronavírus. Um dia antes de se demitir, durante uma live, Sérgio Moro reconheceu que nem todos os funcionários de estabelecimentos prisionais tinham acesso a equipamentos de proteção, dada a dificuldade de compra desses itens. Ao que parece, o ex-ministro possivelmente desconhecia o potencial dos cárceres brasileiros na produção de EPIs, ainda que o próprio Estado já desenvolvesse ações com este escopo. Para além de garantir uma melhor proteção de todos no ambiente carcerário, a fabricação destes materiais pode ser ferramenta importante para a remição de pena das pessoas condenadas.

 

À carência de EPIs, somam-se as matérias de jornais que apontam com certa sistematicidade para a ausência de testes destinados aos funcionários prisionais, que se vêem obrigados a trabalhar ainda que apresentem sintomas da Covid-19. Não podemos ignorar também as informações que já começaram a correr sobre as mortes de trabalhadores de prisões de São Paulo e do Rio de Janeiro. Todos esses elementos aumentam o medo de exercício da profissão, o que pode acarretar sofrimento, tornando o ambiente carcerário ainda mais precário. 

 

Os efeitos da COVID-19 não afetam apenas os profissionais, gerando resultados perversos às pessoas privadas de liberdade, que estão em posição de ainda maior vulnerabilidade durante a pandemia. Se antes encontravam-se periodicamente subordinadas a situações torturantes, agora, somado a isso, há o medo de morrer por um vírus de traços desconhecidos, em um cenário mais fortemente tensionado. A realidade precária a qual os presos estão submetidos, mais o medo do vírus e da pouca resolutividade do governo para enfrentar adequadamente este momento, já demonstram indícios de maiores complicações. 

 

No último sábado, dia 02 de maio, o Brasil amanheceu com a notícia de uma rebelião dentro da Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, onde sete policiais penais foram feitas refém. Os custodiados exigiam a presença da imprensa e de órgãos de Direitos Humanos, pois queriam denunciar a falta de serviços de saúde. Para a Pastoral Carcerária Nacional, o ocorrido era uma “tragédia anunciada”, já que em março a entidade tinha recebido uma denúncia anônima sobre as condições de vida na unidade. Segundo a/o denunciante, cerca de 300 presos apresentavam sintomas compatíveis com o coronavírus, mas nenhuma assistência médica lhes foi prestada. 

 

Ante a ausência de medidas voltadas a pauta penal, é apenas questão de tempo para que notícias como estas se multipliquem pelo país. Mais do que o lamento, espera-se outras posturas de gestores públicos brasileiros com atribuição fundamental ao campo. Urge a implementação de ações que efetivamente sejam capazes de prevenir os problemas decorrentes da exposição direta e indireta a COVID-19. 

 

Concluímos, então, que os profissionais prisionais não tiveram muito o que comemorar no último primeiro de maio. Eles parecem estar relegados à própria sorte dentro de unidades carcerárias superlotadas, incapazes de garantir água e sabão para a limpeza das mãos de todos os que ali se encontram. Se nada for feito em curtíssimo prazo, a taxa de mortalidade deste grupo será maior em comparação a de outras categorias ocupacionais, sem desconsiderar os efeitos da COVID-19 a seus familiares e aos presos. Resta saber se nossos gestores públicos serão capazes de fazer algo para garantir a segurança destes atores tão indispensáveis à manutenção do cotidiano carcerário. Esperamos do atual governo federal algo além do “e daí?”.

 

 

Ariane Gontijo Lopes, Isabela Araújo, Lívia Bastos Lages, Luana Hordones Chaves, Ludmila Ribeiro, Natália Martino, Thais Lemos Duarte e Valéria Oliveira são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

 


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Quinta-feira, 7 de maio de 2020
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