O pensamento crítico no Direito: para nunca esquecer Thiago Fabres de Carvalho
Sábado, 9 de maio de 2020

O pensamento crítico no Direito: para nunca esquecer Thiago Fabres de Carvalho

Imagem: TEDx

 

Por Clécio Lemos

 

Este artigo é uma homenagem à Thiago Fabres de Carvalho, grande contribuidor para o pensamento crítico do sistema penal brasileiro. Um filósofo e cientista por essência, um intelectual sensível ao seu mundo.

 

 

Bom dia a todos, é realmente uma alegria e uma honra estar aqui reunido com vocês, neste momento que foi denominado “aula magna do semestre 2020/1”. Eis que venho nesse dia 12 de março de 2020 com três grandes responsabilidades: falar para os alunos que estão ingressando no primeiro período de um dos cursos de Direito mais importantes do país, falar sobre pensamento crítico no Direito, e falar sobre meu amado amigo Thiago Fabres de Carvalho.

 

A responsabilidade me pesou, confesso, e decidi fazer pela primeira vez na vida uma palestra escrita. Não queria que minha fala se perdesse, não num momento em que coisas tão fundamentais estão em jogo. Por isso, vou pedir desculpas para ler este documento que foi elaborado nos últimos dias, com base em um tanto de inspiração teórica, um tanto de amor, um tanto das minhas próprias lágrimas.

 

Antes de qualquer coisa, agradeço ao Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho por ter me dado essa oportunidade de retornar à minha querida UFES, lugar onde me formei e onde dei minhas primeiras aulas, bem como por me permitir falar sobre Thiago no exato local onde o conheci (nós estávamos exatamente neste mesmo auditório). É que falar sobre um grande amigo que se foi tem uma certa dose de acalanto, é como fazer um pouco ressuscitar a pessoa, viver de novo dentro de mim todo o afeto que ele deixou. Como diria Neruda: “saudade é solidão acompanhada”.

 

Bem, falar de pensamento crítico e falar de Thiago é uma redundância. Desde que conheci Thiago, quase dez anos atrás, ele sempre foi um crítico, um crítico do Direito, da cultura, da vida, era o que ele exalava. Mente inquieta, pulsante, sem limites pra questionar.

 

Vocês alunos iniciantes perderam Thiago antes de o ter. Perderam suas piadas, suas gargalhadas, mas o meu esforço e de outros tantos colegas de profissão é que vocês não percam a herança crítica dele, esse tipo de pensamento potente que é a única coisa dentro do Direito que animava esse meu amigo. Poderíamos dizer que Thiago encontrou sentido nos seus estudos e na sua profissão quando se apaixonou pelo olhar crítico.

 

Queridos calouros, de forma bem simplista, digo que é possível separar o pensamento do Direito em duas formas: o tradicional e o crítico. O tradicional é um tipo de estudo que se dá por satisfeito com a descrição de como está o quadro das normas do país. Mostra as leis, suas interpretações pelos escritores (a chamada dogmática) e suas interpretações pelos tribunais (a chamada jurisprudência). É como se fosse a tentativa de tirar uma foto das normas do país naquele momento.

 

Longe de ser algo negativo, essa descrição normativa é importante sim, realmente é papel fundamental do jurista saber como são as leis e as decisões judiciais do país. O problema é se a gente parar por aí, e a tendência é toda nesse sentido. Não apenas a maioria dos livros jurídicos seguem esse trilho, mas também a maioria dos professores. Tal tendência se confirma principalmente quando o estudante percebe que apenas com esse tipo de conhecimento é capaz de ser aprovado em um desses concursos jurídicos de alta remuneração e estabilidade. Uma boa memória das normas e jurisprudência e, pronto, um salário que te põe entre a fração dos 1% mais bem pagos do país.

 

Para este tipo de compreensão do Direito, as disciplinas de início do curso (as chamadas propedêuticas) são absolutamente desprezadas, menosprezadas. Sociologia, Filosofia, Antropologia, Ciência Política, todas essas são vistas como uma perda de tempo, um não-direito. Irrelevantes.

 

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Por outro lado, há o pensamento jurídico crítico. Este vai além, bem além. Não apenas você aprende como as normas estão, mas com base em que estão, como chegaram a estar, para que estão, o que geram, como poderiam estar diferentes. Em síntese, além do quadro descritivo dos normas, o pensamento crítico no Direito nos traz ainda no mínimo outros quatro aspectos de questionamento: 1) com base em que compreensão da realidade as normas estão sendo criadas? 2) como elas estão sendo criadas? 3) como elas estão sendo interpretadas? e 4) quais efeitos sociais elas produzem?

 

Como toda norma criada pelo Estado é uma política, uma forma de intervir na sociedade, ela é certamente uma opção que decorre de uma forma de ver a sociedade. É a forma com que entendemos como a realidade acontece que condiciona as formas que propomos responder a ela. Assim, uma visão autoritária e individualista gera um tipo de lei, uma visão democrática e compassiva gera outro tipo de lei.

 

Os críticos veem que é importante perceber quais são as bases valorativas sobre as quais estamos criando nossas normas, querem pôr em questão se essas visões são baseadas em leituras confiáveis da realidade, porque disto depende profundamente os efeitos que serão gerados. Eles precisam entender as injustiças reais e suas causas. Mesmo porque, se o diagnóstico é errado, a política fatalmente também o será. Por exemplo, podemos dizer que um país escolhe uma política altamente punitiva como padrão de resposta se acredita que o ser humano daquela sociedade só sabe respeitar o outro se for com base em ameaças de alta carga de sofrimento.

 

Neste ponto, deixo algumas sugestões de leitura. Podem muito nos ajudar os seguintes nomes, tomem nota: Vera Malaguti Batista, Nilo Batista, Luis Alberto Warat, Gizlene Neder.

 

No segundo momento, a perspectiva crítica põe em questão como o direito está sendo criado. Quer trazer à tona se o caminho percorrido pela elaboração da lei foi plural, respeitou os interesses da sociedade, se a decisão por aquele tipo de política tende a trazer consequências positivas, se ela respeita valores fundamentais do ser humano e da convivência justa, enfim, se ela é coerente com os objetivos traçados. O crítico nunca se esquece que regimes totalitários também tinham leis, o nacional-socialismo alemão, o estalinismo soviético, o apartheid sul-africano, todos funcionavam com base em uma legalidade, e assim se vê o quanto isso não é suficiente para estabelecer uma sociedade justa.

 

Um pensador crítico do Direito certamente não estaria satisfeito em apenas relatar a nova legislação brasileira trabalhista e previdenciária, ele estaria preocupado em saber o quanto elas afetaram o direito dos trabalhadores e como isso tende a promover um enfraquecimento da nosso tecido relacional, como tende a aumentar nossas desigualdades. Ele quer questionar se essas normas são baseadas em bons valores e prometem boas mudanças para o povo.

 

Sendo isso relevante, nossos guias podem ser: Roberto Lyra Filho, Juarez Tavares, Sérgio Salomão Shecaira, João Dornelles.

 

Um terceiro aspecto do pensamento crítico jurídico está preocupado em como as leis são interpretadas. Ele sabe que não há algo como interpretação “literal” da lei, está bem avisado sobre o fato de que o aplicador não encontra “o verdadeiro sentido” da lei, mas sim faz atribuir um sentindo dentre outros possíveis. Ele tem consciência que toda interpretação é valorativa, tem uma historicidade, um contexto social, e que o jurista está implicado no sentido que atribui ao texto legal.

 

O crítico sabe que as interpretações da lei devem ser permeadas de cuidados, que o sentido dado se relaciona com uma tradição e que pode dela se separar. O ensino crítico do direito assume a responsabilidade de uma interpretação criativa, socialmente consciente e coerente com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Por isso, é capaz de questionar decisão de qualquer tribunal, e vê o aspecto político nas variações da jurisprudência.

 

Para este fim, pode nos salvar uma boa dose de: Lenio Streck, Alexandre Morais da Rosa, Amilton Bueno de Carvalho, Geraldo Prado.

 

Finalmente, o quarto aspecto da perspectiva crítica no Direito está profundamente preocupado em encarar os efeitos sociais da leis. Não se acomoda em saber se a lei foi produzida com boas intenções, põe à prova se as consequências reais da lei são as que eram esperadas. Percebe que o acesso à justiça não corresponde ao formalmente estabelecido, investiga como as diferenças sociais (tais como raça, gênero, condição financeira) se refletem no campo jurídico, seja no privilégio de certos grupos, seja no prejuízo de outros.

 

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No campo penal, o crítico brasileiro certamente estaria provocado pelo fato de que o país nunca prendeu tantas pessoas e, mesmo assim, não visualiza redução relevante da criminalidade. Ou, ainda, não cansaria de lembrar que o Estado brasileiro desrespeita o limite legal de vagas nos presídios, que as defensorias públicas estão longe de ter a mesma estrutura dos ministérios públicos, e que a maioria dos nossos presos são negros e pobres apesar da lei nada dizer sobre isso.

 

Aqui, calouros, favor anotar em definitivo os nomes de: Vera Regina Pereira de Andrade, Juarez Cirino dos Santos, Salo de Carvalho, Maria Lucia Karam.

 

Pois então, Thiago Fabres de Carvalho era esse tipo de pensador, que passeia por todos esses quatro aspectos da crítica. Tinha essa atitude questionadora sobre todas as supostas certezas da sociedade e do Direito, um filósofo e cientista por essência, um intelectual sensível ao seu mundo.

 

Lembrando um pouco mais o pensamento de Thiago, posso dizer que todos que conviveram com ele sabiam que ele tinha um especial carinho pelo seu primeiro livro, chamado “Processo penal eficiente e ética da vingança: em busca de uma criminologia da não violência”. Neste livro ele publicou o capítulo com reflexões sobre um filme brasileiro que o marcou profundamente (Abril Despedaçado), e na apresentação da obra ele mesmo disse: “trata-se do trabalho mais prazeroso que escrevi, e também o considero o mais bonito”. 

 

Quando morava em Florianópolis, Thiago assistiu e se apaixonou pelo filme ao mesmo tempo em que debatia com seus alunos sobre o livro “O princípio da não-violência”, de Jean-Marrie Müller. Então ele percebeu como o filme era genial para pensar o processo de violência social cíclico que nos arrasta, e como o modelo de justiça penal está fundado nos mesmos ideais de vingança. Ele conclui no texto: “lutar contra a violência por meio da violência não permite eliminá-la. O fato de empregar a violência com a intenção de servir uma causa justa altera ou não sua natureza? A resposta consiste em um não categórico”.

 

A história do filme mostra uma briga de duas famílias do sertão nordestino em 1910, em que há anos o membro de uma família mata o membro da outra por defesa da honra. Até que em uma das famílias nasce um garoto diferente, que nota toda a insanidade dessa matança repetida. Thiago se encantou pelo garotinho Pacu, a quem ele chamou de “artífice da não violência”, que ao fim do filme decide entregar a própria vida para encerrar a disputa familiar. Lembro de várias vezes o Thiago repetir esse trecho do filme que ele havia decorado: “O pai disse que é olho por olho. E foi olho de um por olho de outro, olho de um por olho de outro, que todo mundo acabou ficando cego. E em terra de cego, quem tem um olho só todo mundo acha que é doido.” Aqui Thiago usou a arte para nos ensinar sobre nós, e para nos desprender da mentalidade punitiva.

 

O pensamento crítico de Thiago sobre a justiça penal também foi aguçado por suas experiências profissionais como advogado. Lembro-me de que uma delas ele guardava com especial atenção, e não cansava de repetir nas nossas conversas e em suas palestras. Nesta eu mesmo tenho alguma parcela de responsabilidade, porque fui eu quem indiquei ele para atuar como assistente de acusação de um Júri, caso de homicídio que havia deixado muito sofrimento em uma família. Ele não apenas aceitou a responsabilidade, mas sua atuação no Júri teve sucesso em conseguir a condenação penal desejada. Ao fim, quando ele recebe os abraços de seus clientes, percebe expressamente que eles não estavam satisfeitos com a condenação. Na verdade, ele percebe mais, percebe que nenhuma punição deixaria os familiares felizes, ele notou nas palavras e nos rostos daquelas pessoas que o remédio prometido pela prisão não ia limpar a tristeza. Era ele conferindo na prática como sofrimento não cura sofrimento.

 

Um outro caso que mexeu com a sensibilidade de Thiago foi quando ele recebeu em seu escritório uma senhora idosa que queria lhe contratar como advogado de defesa. Nesta situação, um homem havia matado o irmão de sua esposa por conta de uma briga trágica, e a senhora em questão era a mãe do rapaz morto. Thiago não cansava de repetir para nós: “vejam que coisa incrível, ela me disse que jamais poderia superar a dor de saber que seu genro matou seu filho, mas preferia que ele não fosse condenado pela justiça penal porque era bom marido de sua filha e bom pai de seu neto”. Era Thiago percebendo como o perdão as vezes pode ser mais importante que a punição judicial. 

 

Thiago viveu o pensamento crítico, sentiu no próprio peito. Mais do que um intelectual, ele assumiu o que Foucault chamava de “atitude crítica”, não apenas porque era capaz de pôr em questão o sistema jurídico, mas porque era capaz de pôr em questão a si mesmo. Ele era daqueles críticos que amam suas próprias contradições, e está aberto a rir quando se pega reproduzindo algo que ele mesmo repudia. Ele ria de si mesmo, sem vacilar. 

 

Ele era capaz de fazer a crítica do que nós somos, encarar nosso momento histórico, seus poderes e seus pensamentos, para justamente se permitir um novo pensar e um novo agir, porque encontrar os limites que nos são colocados é também a prova da ultrapassagem possível.

 

E aqui tenho que finalizar minha fala. Queridos calouros do Direito-UFES, sigam felizes no curso de vocês, serão 5 anos, e se em algum momento o caminho parecer preto e branco, lembrem-se que Thiago passou por aqui e que ele via os mesmos cenários cheios de cor. Encarar a nós mesmos, nossa sociedade, nossas normas e o Estado é tarefa difícil, pessoas como Thiago só conseguem suportar isso porque aprendem que há o pensamento crítico no Direito, esse pensamento que permite enxergar nosso momento como algo que pode ser mudado e que nós temos um papel nessa mudança.

 

Estudem e vivam o Direito como essa ferramenta que surge do lindo interesse dos cidadãos de viver melhor juntos, e levem à frente o compromisso de ajudar para que tanto o Estado quanto a nossa própria forma de enxergar e agir na vida sejam compromissados com a redução dos sofrimentos e aumento da felicidade de todos. Sejam bem-vindos à UFES, sejam bem-vindos ao Direito. Viva o pensamento crítico, viva Thiago Fabres de Carvalho. Meu muito obrigado.

 

Vitória/ES, 12 de março de 2020.

 

Clécio Lemos é pós-doutor pela Columbia University (EUA). Doutor em Direito pela PUC-Rio com período sanduiche na Università degli Studi di Padova (Itália).

 

 


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