STF deve discutir a presença de símbolos religiosos no espaços públicos como em tribunais
Quarta-feira, 13 de maio de 2020

STF deve discutir a presença de símbolos religiosos no espaços públicos como em tribunais

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF Arte Justificando

 

Por Emanuel Freitas da Silva

 

Talvez tenha passado desapercebido para muitos brasileiros, sobretudo por conta das dinâmicas a nós impostas pela pandemia da Covid-19, a mais recente decisão jurídica acerca das relações entre religião (leia-se “cristianismo” ou “catolicismo”) e espaço público no Brasil: o STF decidiu acolher, por unanimidade, uma ação do Ministério Público Federal que questiona a presença de símbolos religiosos no espaço público, no sentido de que tal presença fira a laicidade do estado brasileiro.

 

 

Originalmente, a ação dizia respeito a espaços públicos de São Paulo, estado onde a ação foi impetrada, no ano de 2009; lá, em 2013, foi rejeitada pelo TRF-3, sob a alegação de que tais símbolos, longe de ferir a laicidade, reafirmavam a liberdade religiosa. 

 

Munido do argumento de que tal presença ofenderia o princípio constitucional da impessoalidade, o MPF recorreu e, agora, o STF confere à ação o reconhecimento de “repercussão geral”, o que cerca a ação de relevância política, social e cultural. 

 

A querela em torno da legitimidade da presença de símbolos religiosos em espaços públicos é antiga e existe mesmo uma vasta literatura digna de ser visitada, em diversos campos (Antropologia, Direito, Sociologia, Ciência Política), presença esta visível desde o plenário do STF, passando pelo Congresso nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, praças pais afora. 

 

Por vezes, como atores do campo religioso gostam de lembrar quando lhes convém, produz-se uma confusão ao identificar laicidade com ateísmo ou com ausência de religião; ou mesmo que a Modernidade, com “m” maiúsculo, seria necessariamente uma temporalidade sócio-cultural se espaço para a religião, onde as manifestações religiosas estariam relegadas ao espaço da intimidade. Logo, a presença de símbolos religiosos no espaço público seria anti-moderna. Esta linha de argumentação não se sustenta, e para isso nos basta acessar a vasta bibliografia sociológica disponível (Peter Berger, Daniele Hervieu-Leger, Emerson Giumbelli, Marcelo Camurça, Julia Miranda), por meio da qual podemos compreender a modernidade como produtora de um espaço laico que, em vez de dinamitar a existência religiosa, a pluraliza. 

 

Tal pluralização, assim sendo, produz uma maior presença da religião no espaço público; ou melhor, pluraliza tal presença, levando crenças até então hegemônicas a perderem espaços e privilégios, sobretudo no que diz respeito à condução moral da sociedade em questão. Este é o caso do catolicismo no Brasil, onde o questionamento em torno da presença de símbolos religiosos no espaço público é, antes de tudo, um questionamento à sua presença, como crença hegemônica e majoritária, no próprio universo da sociedade e da cultura brasileiras. 

 

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Por isso é que a reação ao acolhimento da ação por parte do STF ressoou antes de tudo, ou tão somente em meio às autoridades católicas. Dom Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, repetindo o velho mantra “o estado é laico, não é ateu”, em entrevista à TV Canção Nova[1], reagiu ao fato dizendo que os símbolos religiosos fazem “parte de nossa história, de nossa cultura”, citando para isso o número de lugares nomeados religiosamente (São Paulo, Santa Catarina etc). Ainda segundo a arcebispo:

 

“Nós vemos que este tipo de questionamento, daqueles que não têm religião, não têm fé, está sempre voltando. Todos têm direito a ter sua opção e os símbolos religiosos católicos fazem parte da nossa história brasileira. Não se pode falar da história do Brasil sem falar dos símbolos religiosos”.

 

O argumento do cardeal é interessante, mas frágil em várias dimensões. Primeiro, por desconsiderar a razão pela qual os símbolos católicos “fazem parte de nossa história brasileira”. Ora, fomos colonizados por uma coroa católica que, como tal, impôs sua crença aos mundo que aqui se formava. Não somos católicos “por natureza”, pelos desígnios divinos, mas obra e graça do braço do colonizador português, para falar como o saudoso Gilberto Freyre. Depois, o questionamento à presença de símbolos religioso no espaço público não é obra de ateus, como quer fazer crer o arcebispo, mas produto da própria modernização que garante espaço a outras crenças e às não-crenças; é o próprio processo social que tenciona os lugares de privilégios, como o da religião hegemônica. 

 

Depois, lamento muito, cardeal Orani, mas se pode, e se deve, falar, sim da história brasileira a partir de outros elementos que não o catolicismo: para não falar do etnocídio indígena, podemos falar dessa história a partir da cruenta escravidão, legitimada pelo clero, e a partir de tantas outras realidades que jamais serão esgotadas pelos símbolos religiosos do catolicismo. 

 

O mais interessante, contudo, é que a declaração do arcebispo opera uma transmutação do catolicismo como o elemento cultural brasileiro por excelência, para logo em seguida transformar tal elemento cultural em natureza. Falar do Brasil é falar em catolicismo, catolicismo é nossa cultura, nossa cultura é nossa natureza. Logo, por qual razão questionar a presença de símbolos religiosos católicos no espaço público se é natural que assim seja por conta de nossa cultura? Iremos contra nossa cultura? Iremos contra aquilo que somos? Eis a argumentação. O debate será emocionante, ao menos para os pesquisadores de religião, como o autor deste texto. 

 

Cultura brasileira, religião católica: eis a fórmula que parece ser a aposta do clero católico para se contrapor à ação proposta pelo MPF. Será exitosa? Corresponde à nossa realidade demográfica? Como se comportarão os evangélicos, iconoclastas por definição? Como se vê, o debate promete.

 

 

Emanuel Freitas da Silva é professor assistente de Teoria Política, pesquisador do NERPO (Núcleo de Estudos em Religião e Política) e do LEPEM (Labortatório de Estudos de Processos Eleitorais e Mídia).


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Notas:

[1] Disponível em : https://noticias.cancaonova.com/brasil/cardeal-comenta-julgamento-stf-sobre-simbolos-religiosos-em-predios-publicos/

Quarta-feira, 13 de maio de 2020
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