Sem ciência e negando direitos, Estados agravam a crise do Sistema prisional
Quinta-feira, 14 de maio de 2020

Sem ciência e negando direitos, Estados agravam a crise do Sistema prisional

Arte: Justificando

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’, todas as quintas-feiras

Por Natália Martino, Ludmila Ribeiro e Thais Lemos Duarte

 

De um lado, proibição de visitas e separação de presos com suspeitas de infecção pelo novo coronavírus em contêineres. De outro, recomendação para soltura de grupos de custodiados. Essas foram as principais soluções apresentadas pelos governos federal e estaduais para lidar com o avanço da COVID-19 nos estabelecimentos penais do país. As duas primeiras significam redução de direitos, já a última os garante – e, claro, é a que mais tem sofrido resistência.

 

Queremos destacar na coluna desta semana como as intervenções feitas pelo poder público no sistema prisional para conter a COVID-19 geraram efeitos muito distintos dos prometidos, porque não foram baseadas na ciência. 

 

A primeira medida foi a proibição de visitas dos familiares, determinada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) já no dia 16 de março, destinada, à princípio, às unidades federais. Os estados, responsáveis pela maior parte dos estabelecimentos penais, seguiram a mesma trilha com algumas variações – às vezes por iniciativa dos governadores, às vezes dos Tribunais de Justiça. Aos poucos, todos adotaram a restrição total aos encontros familiares como estratégia de contenção da COVID-19. Cartas, SEDEX e contatos telefônicos, por sua vez, continuam a oficialmente ser permitidos na maior parte do país, apesar de algumas associações de familiares já terem denunciado abusos na distribuição dos bens enviados, como aconteceu no Rio Grande do Norte, onde funcionários teriam descartado parte deles.

 

Em que pese a proibição de contatos diretos com os parentes, o Brasil é hoje o quarto país em número de mortes por COVID-19 dentro do sistema penitenciário. Isso em um cenário no qual menos de 1% dos presos foram testados. O que esse quadro nos diz sobre o nosso Sistema Penitenciário? Ele nos informa que o novo coronavírus encontra terreno fértil na situação sanitária das prisões, as quais dispõem de condições de saúde muito deterioradas em relação à média da população. Para se ter ideia, doenças que há muito não povoam sequer a imaginação da classe média brasileira, como tuberculose e sarna, matam todos os anos um percentual considerável de pessoas encarceradas. 

 

O erro da primeira medida foi simples: os familiares não são os únicos que entram e saem das unidades. Trabalhadores, funcionários dos Correios, entregadores de empresas que fornecem alimentos são alguns dos exemplos de indivíduos que, por serem essenciais às atividades de custódia, não podem deixar de ir até os cárceres. 

 

Os fluxos que se estabelecem entre as prisões e os ambientes externos por meio de todos esses diferentes agentes têm sido centrais nos estudos brasileiros sobre o Sistema Penitenciário. Os trabalhos acadêmicos há muito destacam que os estabelecimentos prisionais não são locais isolados do resto da sociedade. Pelos seus muros atravessam diversos fluxos: dinheiro, drogas, cartas, afetos e, claro, doenças. Essa é uma dinâmica inerente e indispensável ao funcionamento do Sistema Prisional. O novo coronavírus não passa da face mais visível e compreensível dessa realidade. E aí vamos para a segunda proposta do governo federal para impedir a transmissão da COVID-19 nas prisões: na ilusória tentativa de isolar esses espaços, o ex-ministro Sérgio Moro sugeriu o uso de contêineres para afastar os custodiados com suspeita de contaminação. 

 

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Moro saiu do governo, mas Damares Alves, Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos assumiu o papel de porta-voz desta medida. Ao que parece, o governo federal ignora decisões judiciais e políticas anteriores que repudiaram veementemente o uso de contêineres em prisões do Espírito Santo e do Pará em 2010, classificando-o como uma forma sofisticada de tortura. As altas temperaturas, a baixa ventilação e o pouco espaço não só intensificam a falta de dignidade dos cárceres brasileiros como, em meio à pandemia, podem potencializar a probabilidade de que casos suspeitos da COVID-19 se tornem óbitos. O assunto está atualmente em discussão no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), uma vez que o novo Ministério da Justiça pediu autorização para que fosse aberta uma exceção ao uso dos contêineres durante a pandemia. A votação desta medida – que viola todos os dispositivos de Direitos Humanos – estava marcada para terça-feira da última semana (05/05), mas foi adiada e ainda não tem nova data marcada.

 

Se os contêineres foram a sugestão do governo federal diante do quadro de superlotação crônica das unidades prisionais brasileiras, nas quais não há espaço para o isolamento de pessoas testadas positivo para a COVID-19, precisamos ainda dar um passo além para entender o confinamento de pessoas dentro dos estabelecimentos penais. Conforme recomendações do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, é necessário que tal medida se sustente com base em avaliação médica independente e não seja uma variação de sanção disciplinar. Essa ressalva é importante, porque os contêineres e o isolamento indiscriminado, sobretudo, se combinados, reforçam o padrão das nossas políticas penitenciárias: diante de qualquer crise, negam-se ainda mais direitos aos presos, gerando situações torturantes. Ao que se pode observar, não aprendemos com as consequências perversas de intervenções que violentam as pessoas presas. 

 

Aqui, um texto histórico e emblemático nos ajuda a pensar o quanto a punição com negação de direitos pode gerar exatamente o oposto do que se propõe. Um manifesto produzido por presos rebelados em 1970 na Penitenciária de Folsom, na Califórnia dizia o seguinte: “o programa ao qual estamos submetidos, sob o ridículo nome de ‘reabilitação’, remete a uma antiga prática estúpida de derramar água em um homem que está se afogando, já que o que se faz aqui é tratar a nossa hostilidade usando como remédio a hostilidade da administração prisional”. Essa frase foi dita a cinquenta anos atrás, mas é bastante similar aos áudios que circularam há algumas semanas no Brasil. Neles, presos rebelados na Unidade de Puraquequera, em Manaus, afirmam que só queriam reivindicar o direito ao atendimento médico, para garantir que aqueles com sintomas de COVID-19 fossem, pelo menos, testados e medicados.

 

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Vivenciamos, então, mais um momento da história do Sistema Penitenciário em que é preciso brigar pelo óbvio: os direitos dos presos garantidos em nossas leis. Os gestores se esquecem que quanto mais se violenta a Constituição, mais se fortalece exatamente o que se pretende combater. Os trabalhos acadêmicos destacam como a superlotação forja certa solidariedade entre os presos, aglutinando coletivos e cristalizando dinâmicas criminais. Se os responsáveis pelas políticas do setor fossem mais permeáveis às discussões científicas e não tão fervorosos em atender demandas punitivistas que carecem de comprovação sobre a sua eficácia, possivelmente, teríamos melhores resultados na contenção tanto da COVID-19 (no curto prazo), quanto da violência (no longo prazo). Para quem não sabe, o “temido” Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu como estratégia de reivindicação de direitos e de resistência após o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 internos foram assassinados pela Polícia Militar. E isso nos leva à terceira solução proposta para conter o avanço do novo coronavírus nas prisões: a soltura de grupos de custodiados.

 

Ao contrário do que dizem os discursos alarmistas, primorosos na disseminação do pavor, a Recomendação 62 do CNJ não sugere a liberação indiscriminada de presos. Na verdade, o CNJ nada mais fez do que orientar os juízes a priorizar outras medidas restritivas distintas da prisão para presas gestantes e idosos. O CNJ indicou a possibilidade de o magistrado relaxar prisões preventivas e provisórias, bem como garantir prisão domiciliar ou liberdade assistida a pessoas na fase final de cumprimento das suas penas. Ou seja, é uma recomendação que pode (ou não) ser seguida por juízes e, na maioria das situações, depende do pedido dos advogados de defesa. É uma sugestão aos magistrados, que visa proteger a saúde das pessoas presas, pertencentes a grupos de risco. É também uma medida de proteção aos funcionários e aos demais indivíduos que permanecerão presos em unidades com menor índice de superlotação e, portanto, com maior potencial de acesso à saúde. 

 

Passados dez dias da recomendação, o órgão fez um levantamento do impacto da Recomendação 62/2020 e constatou que os tribunais estaduais foram bem tímidos em atendê-la. Em Santa Catarina, por exemplo, 1.077 pessoas de grupos de risco foram retiradas do Sistema Prisional. Já na Bahia, o Tribunal de Justiça concedeu um Habeas Corpus coletivo para presos por dívidas cíveis. Embora constituam avanços, as liberações foram obviamente poucas num universo com mais de 700 mil presos.

 

O que aprendemos com esses equívocos? A Recomendação 62 do CNJ seria uma excelente medida para reduzir a superlotação nas unidades e, assim, torná-las locais onde intervenções sanitárias e médicas são possíveis e viáveis. A volta das visitas externas, acompanhadas de medidas de higiene, ajudariam a melhorar a salubridade do ambiente e, quiçá, o sistema imunológico dos custodiados, diminuindo a chance de adoecimento e de morte. Reconhecer definitivamente os contêineres como mecanismo de tortura impediria o acionamento do Judiciário para, de novo, atestar o caráter de sentença de morte desta medida.

 

Ao fazerem tudo ao contrário, nossos gestores públicos contribuem para o agravamento da crise, aumentando (ao invés de diminuir) os óbitos por COVID-19 e os motins que pleiteiam o respeito aos direitos prometidos. Não há como separar a prisão do restante da sociedade, porque estes espaços dependem de recursos materiais e humanos que circulam daqui para lá e de lá para cá. Cabe, assim, adotar as mesmas políticas de prevenção do mundo exterior para a manutenção do mundo encarcerado. Ao agir de forma contrária, os gestores dão o tiro do tensionamento, que já dá indicativos de sair pela culatra. A rebelião do Amazonas foi, provavelmente, apenas a primeira de uma série que virá quando a crise da COVID-19 piorar.

 

Esperamos que a pandemia, com a “virtude” que as crises têm em evidenciar o que importa, nos ajude a enxergar que não teremos uma sociedade mais segura enquanto tratarmos o vírus com a negação da ciência e a violência com a negação de direitos – ou tratar hostilidade com mais hostilidade. Pelo menos desde 1970 os presos da Califórnia tentam nos ensinar essa lição. Será que vamos finalmente aprendê-la?

 

 

Natália Martino, Ludmila Ribeiro e Thais Lemos Duarte são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

 


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