O Bolsonarismo em xeque: Constitucionalismo Abusivo ou Jogo Duro Constitucional?
Sexta-feira, 15 de maio de 2020

O Bolsonarismo em xeque: Constitucionalismo Abusivo ou Jogo Duro Constitucional?

Arte: Justificando

 

Por Kenji Nogueira Kanegae

 

Um ringue de boxe é cercado por quatro cordas elásticas que o delimitam, formando, com essa configuração, um quadrilátero. No entanto, por mais que sejam flexíveis, essas cordas impedem que uma luta de boxe, indômita por natureza, se torne um verdadeiro combate entre gladiadores sem quaisquer regras, exceto a morte do adversário como última finalidade.

 

Com as vênias devidas, o cotidiano da política não diverge sobremaneira dessa modalidade de luta. Isso porque, por mais que pareça incivilizado, o exercício pelos políticos de suas prerrogativas constitucionais, especialmente pelo Poder Executivo, exige respeito e subordinação à certas regras que, por mais que sejam flexíveis e elásticas e, não raras as vezes, sequer escritas, impedem que ele se torne um espetáculo selvagem e caótico. Bolsonaro, contudo, em sua incansável e obstinada guerra contra tudo e a todos, espreme até os limites as cordas do seu octógono.

 

Trocando em miúdos, ainda que os líderes políticos sejam dotados de certas prerrogativas constitucionais, há uma legítima expectativa da sociedade de que ele não vá exercê-las até o seu limite, respeitando as regras do jogo, sob pena de todos pagarem a conta. Nesse caliginoso cenário, embora sejam prerrogativas exclusivas do Presidente da República, por exemplo, a indicação e exoneração de Ministros (art. 84, I, da CF), como no caso da demissão do ex Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, e a nomeação do Diretor Geral da Polícia Federal, no caso de Alexandre Ramagem, legitimamente se espera que ele não vá utilizá-las a seu bel talante. Houve, portanto, flagrante violação às regras do jogo político, o que vem causando um desgaste institucional totalmente indesejado (e desnecessário, diga-se) em meio à atual crise.

 

Falta ao Presidente, nesse sentido, “Reserva Institucional”, uma das regras flexíveis do dia a dia político elencadas pelos cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, o qual impõe aos governantes o dever de moderação e parcimônia no exercício de suas prerrogativas constitucionais, ainda que legalmente possam fazê-lo de forma mais agressiva. [1]

 

É interessante, sobretudo, como esses autores fazem uma analogia da democracia a uma partida de futebol. É necessário seguir as regras, sejam elas escritas ou não, a fim de possibilitar que a partida continue e o adversário simplesmente não a abandone. Dessa forma, “isso significa que, embora joguem para ganhar, os adversários precisam fazê-lo com um grau de comedimento”, de forma que, “em política isso muitas vezes significa evitar truques sujos ou táticas duras em nome da civilidade e do jogo limpo”. [2]

 

Dessa forma, o exercício das prerrogativas presidenciais até o seu extremo sob o vago subterfúgio de que a lei o permite, é uma negligência às regras políticas por Bolsonaro para jogar sozinho por suas próprias, aliviando o seu ego, às custas, é evidente, de toda a sociedade que urge por estabilidade e orientação nesse momento.

 

O “Jogo Duro Constitucional” do professor Mark Tushnet remete à mesma ideia de Levitsky e Ziblatt: Quando os líderes políticos utilizam as suas prerrogativas constitucionais até os seus limites, “jogando para valer”, isso induz a um desgaste institucional irreparável, com aumento do atrito partidário, diminuição da tolerância mútua e, por consequência, danos profundos ao sistema democrático.[3] A ninguém ocorrerá discordar, nesse sentido, que as manobras de Bolsonaro, ora exonerando subitamente o Ministro da Saúde, ora indicando um amigo da família para chefia da Polícia Federal, vem causando imensa revolta não só política, mas também social e, especialmente, incerteza quanto as diretrizes que deverão ser assumidas pela nação durante a pandemia,

 

O professor David Landau, por sua vez, cunhou o termo “Constitucionalismo Abusivo” para identificar essas medidas que, embora formalmente legais e constitucionais, acabam ferindo de morte a própria ordem democrática e constitucional do país. [4] Ora, é inatacável a legalidade formal de certas ações de Bolsonaro, como a exoneração de Mandetta, de forma que uma eventual intervenção do Judiciário seria uma inevitável decisão política e, por consequência, uma usurpação de competência do Poder Executivo. 

 

Nesse ponto, vale a leitura do artigo publicado pelo professor Virgílio Afonso da Silva que expõe três possíveis formas de reagir às ações de Bolsonaro, sem que o Judiciário se pronuncie sobre quem pode ser nomeado ou não, por se tratar de questão evidentemente política. [5]

 

Entretanto, isso não retira, sequer minimamente, a necessidade de se atentar a essas temerárias medidas que, travestidas de legalidade, acabam enfraquecendo, a conta gotas, a democracia, infeliz fenômeno que, de acordo com David Landau, vem aumentando na América Latina. 

 

Com efeito, como já foi reconhecido por diversos autores, os ataques à democracia não ocorrem mais através de tanques e soldados armados nas ruas, mas por investidas sutis – e muitas vezes formalmente legais – que enfraquecem as instituições democráticas e fortalecem o presidencialismo. Assim como a mensagem de Fernando Pessoa, em seu homônimo poema “A Tabacaria”, a ameaça reside na sutileza e uma máscara muito usada se pega à cara. Assim, uma “máscara constitucional” não pode esconder uma face desonesta.

 

Kafka, em seu conto jurídico “Diante da Lei”, já criticava as iniquidades que poderiam decorrer do Direito, que na imaginação do autor assumiam a forma de um destemido guarda “envolvido no seu casaco forrado de peles, o nariz agudo, a barba à tártaro, longa, delgada e negra”. Hoje, infelizmente, ele parece cada vez mais assumir a forma de um homem em seu terno, a gravata verde e amarela e encampado pelo “poder” inesgotável de sua caneta. 

 

 

Kenji Nogueira Kanegae é advogado, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador em Direito Constitucional Comparado.

 


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Notas:

[1] LEVITSKY, Steven. ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Editora Zahar. 2018. P. 102/103.

[2] LEVITSKY, Steven. ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Editora Zahar. 2018. P. 102/103.

[3] TUSHNET, Mark. Constitutional Hardball. Em: J. Marshall Law Review. Georgetown University Law Center. 2004.  P. 550.

[4] LANDAU, David. Abusive Constitutionalism. Em: UC Davis Law Review. 2013. FSU College of Law, Public Law Research. Paper No. 646. P. 193.

[5] DA SILVA, Virgilio Afosno. Liberdade para demitir, meios para resistir. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/liberdade-para-demitir-meios-para-resistir-09042020

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