Como Foucault contribui para entender o Covid-19 e o uso de dados pessoais?
Terça-feira, 19 de maio de 2020

Como Foucault contribui para entender o Covid-19 e o uso de dados pessoais?

Imagem: Rovena Rosa / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Felipe Comitre

 

Os dados estatísticos sobre a quantidade de infectados e de mortos pela Covid-19 são cada vez mais alarmantes no Brasil e no mundo. Segundo o Ministério da Saúde, até o dia 10 de maio de 2020, o país apresentou 162.699 casos e 11.123 mortes confirmadas pela Covid-19. A conjuntura contemporânea associa os fatos a inúmeros sentimentos, destacando-se o medo,  o pânico, a solidão, a depressão e, consequentemente, a ânsia por soluções emergenciais. 

 

 

É indiscutível a necessidade de se buscar soluções frente a pandemia da Covid-19, entretanto, alguns cuidados devem ser expostos. Apesar da retórica de uma parcela da população e de alguns governantes, a letalidade do vírus é mais elevada que uma gripezinha e até o momento não existe uma vacina ou remédios para a cura do vírus.

 

Enquanto as pesquisas científicas ainda não encontraram vacinas ou remédios, algumas ações governamentais espalhadas pelo mundo estão gerando esperança para a contenção do avanço da pandemia. Suas estratégias são múltiplas, mas apresentam, via-de-regra, um ponto em comum: a utilização de suporte tecnológico por meio do uso de dados dos cidadãos.

 

Dentre as múltiplas possibilidades de acesso a dados, a obtenção de informações geolocalizadas dos indivíduos se tornou habitual para a contenção da Covid-19 em diversas nações, até mesmo de modelos econômicos antagônicos, como é o caso da China e da Coreia do Sul. O primeiro país citado criou um aplicativo para classificar os usuários de acordo com o nível de risco para a disseminação do vírus, utilizando-se das cores verde, amarelo e vermelho, sendo que neste último caso o indivíduo era totalmente restrito de circular pela cidade. Já a Coreia do Sul se embasou em dados georreferenciados a partir de diagnósticos positivos da Covid-19, isto é, ao constatar que a pessoa contraiu o vírus se implantava uma busca por locais e contatos sociais que a pessoa teve, para isso se usava os dados de GPS do smartphone e até mesmo de cartões de crédito.

 

Independentemente da atuação ser mais ou menos autoritária, o que se evidencia em ambos os casos mencionados é a permissão de acesso a informações privadas. No Brasil, mesmo com a ausência de uma contralidade de ação governamental, os dados geolocalizados são obtidos para se calcular o índice de isolamento social.

 

Algumas prefeituras e estados do país estão promovendo parcerias com o setor privado, especialmente com as operadoras telefônicas e empresas do ramo de segurança digital, como é o caso da Inloco que desenvolveu uma metodologia que usa dados de dispositivos de rede wi-fi conectados aos smartphones. O foco consiste em receber dados da localização dos indivíduos para se projetar o grau de isolamento social e, consequentemente, nortear as políticas públicas.

 

Ao reconhecer as estratégias públicas e privadas do uso de dados individuais para se controlar a pandemia, ascendem-se as seguintes indagações: quais são os limites para a obtenção e divulgação de dados pessoais? Tais dados serão utilizados exclusivamente para o controle da pandemia? Quais são as garantias e os termos adotados nas parcerias? Os usuários tem consciência da utilização de seus dados? Houve uma requisição para se autorizar o seu uso?

 

A um primeiro momento tais questionamentos podem aparentar uma negação das medidas mitigatórias da Covid-19 e um convite para se atrair novos adeptos do negacionismo. Mas o objetivo é completamente o oposto, ou seja, espera-se refletir sobre as políticas públicas, as estratégias privadas e as suas consequências para a sociedade, valorizando-se a ciência e a conscientização humana para o enfrentamento da pandemia.

 

Os questionamentos oportunizam a reflexão sobre o grau de vigilância em que se encontram os indivíduos no mundo contemporâneo, especialmente sobre a permissividade para a imposições de exceções em um cenário de caos sanitário, econômico e social representado pela Covid-19. Os ensinamentos de Foucault¹ sobre os dispositivos disciplinares e o biopoder podem contribuir com a análise contemporânea.

 

Resumidamente, Foucault (1987) demonstra a transformação do poder entre o final do século XIX e início do século XX, afirmando que anteriormente os dispositivos disciplinares se voltavam para o controle de indivíduo, mas com a biopolíticas, as práticas disciplinares passaram a se direcionar para o conjunto de indivíduos, isto é, para toda população.

 

As transformações resultaram na implantação do biopoder, sendo que o controle dos corpos não condiz mais com a ameaça da morte – típicos dos regimes absolutistas entre os séculos XVI e XIX na Europa – mas com a busca pela normalização dos comportamentos por meio do controle do corpo social.

 

A teoria de Foucault pode contribuir para a compreensão das medidas incorporadas para o enfrentamento da Covid-19. Para isso, torna-se adequado recordar a análise do autor sobre as medidas tomadas na cidade pestilenta, destacando-se o fechamento da cidade, a existência de um síndico (intendente) em cada rua para vigiar os possíveis deslocamentos das pessoas. Cabe destacar que este agente possuía todas as chaves das casas onde os moradores estavam trancados e o não cumprimento das ordens resultava na punição pela morte.

 

Leia também:

O reconhecimento pessoal no Processo Penal em meio ao coronavírusO reconhecimento pessoal no Processo Penal em meio ao coronavírus

Na cidade pestilenta descrita por Foucault se acentuam as estratégias de vigilância e punição com o intuito de se evitar a disseminação da epidemia. A cidade pestilenta representava uma sociedade disciplinar, onde o poder atuava sobre os corpos individuais. Os dispositivos disciplinares incorporados na cidade pestilanta se reforçavam com a proposta arquitetônica de Jeremy Bentham: o panóptico.

 

A construção panóptica propunha uma arquitetura que possibilitaria o controle e a vigilância constante dos indivíduos em suas celas. A presença de uma torre central permitiria ao vigia observar sem ser observado, esse caráter inverificável forçaria o detento a se disciplinar constantemente.

 

O ideal panóptico norteou a arquitetura de diversas instituições disciplinares, como os presídios, as fábricas e as escolas. Contudo, a cidade pestilenta de hoje, sob o risco da Covid-19, não depende dos dispositivos de controle utilizados nos séculos passados e nutridos pela utopia panóptica. O panóptico contemporâneo não se limita a uma construção arquitetônica, mas sim aos rastros de dados que deixamos a partir do uso de recursos tecnológicos, como os aplicativos dos smartphones, tão comumente utilizados na sociedade em rede.

 

A indagação sobre os limites de acesso a dados pessoais avança em um período em que a informação privada significa controle, vigilância, privilégios e manipulação. Nesse contexto, a “guerra” a Covid-19, como muitos governantes se remetem ao seu controle, não pode servir de carta branca para a invasão da privacidade e para se conquistar privilégios advindos da obtenção de informações pessoais.

 

Entende-se, portanto, que a situação de caos inerente a Covid-19 não pode ser utilizada como justificativa para a suspensão ou sobreposição de leis e normas já garantidas para a sociedade, o que Agamben² explica ser o estado de exceção. O próprio Agamben promove a análise do estado de exceção adotado pelo Estado a partir do aforismo de Santo Agostinho: “a necessidade não tem lei”.

 

A associação entre cenário caótico e suspensão de normas e lei é analisada por Graham³, que se utiliza do conceito do efeito bumerangue de Foucault para refletir sobre o avanço do novo urbanismo militar. Tal conceito é entendido com a transferência cada vez mais frequente dos aparatos e técnicas utilizados em guerras para o cotidiano das cidades, tendo como respaldo a necessidade de se controlar a violência urbana.

 

O efeito bumerangue também pode servir de embasamento para se pensar sobre as estratégias e técnicas de contenção da Covid-19, principalmente a permissão de acesso a dados pessoais em prol da saúde de todos. Em uma situação de anomia, característica do estado de exceção, a permissão em uso de dados sigilosos pode ser feita para diversas finalidades, isto é, que não se reduzam a contenção da Covid-19.

 

Sabe-se que o acesso a dados pessoais pode ser utilizado por inúmeros interesses,  seja para estimular o consumo, para se reconhecer o perfil geral do indivíduo ou até mesmo para direcionar estratégias políticas. Uma ação de influência política pode ser exemplificada pelo caso da venda de informações do Facebook para a Cambridge Analytica, no contexto das eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016.

 

Com a Covid-19 os dados geolocalizados podem ser somadas a outras informações sigilosas, especialmente as relacionadas a saúde dos pacientes. Nesse contexto, pode-se se tornar comum a venda de informações para empresas associadas a saúde, como os planos de saúde. Além disso, a geolocalização pode ser útil para o reconhecimento do envolvimento do indivíduo com atividades legais, mas cada vez mais questionáveis em regimes autoritários, como as manifestações sociais. 

 

As técnicas desenvolvidas para o combate a Covid-19 se adaptarão aos interesses do governos que buscam vigiar e controlar seus habitantes? Ainda não é possível responder tal pergunta com absoluta certeza. Por isso, os limites para a obtenção de dados pessoais precisa estar bem definido em legislações que garantam a liberdade e a privacidade aos indivíduos. Nesse caso, os cidadãos brasileiros precisam ficar atentos com as diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei 13.709/2018, que entrará em vigor no Brasil em agosto desse ano. 

 

O contexto atual exige medidas de combate a Covid-19, entretanto, as estratégias não podem se direcionarem para a permissão de se adotar o controle e a vigilância constante aos seus indivíduos. A população tem o direito de saber sobre quais informações pessoais estão sendo acessadas e por quais motivos. Caso contrário, o panóptico será vivenciado até mesmo no interior das casas dotadas de recursos tecnológicos, já que estes foram transformados em dispositivos disciplinares.

 

 

Felipe Comitre é Doutor em Geografia – Organização do Espaço (UNESP, Rio Claro)


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Editora Vozes, 1987.

[2] AGAMBEN, G. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

[3] GRAHAM, S. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. Tradução: Alyne Azuma. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

Terça-feira, 19 de maio de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]