É preciso ensinar o que é machismo e masculinidade tóxica para enfrentar a violência doméstica
Terça-feira, 19 de maio de 2020

É preciso ensinar o que é machismo e masculinidade tóxica para enfrentar a violência doméstica

Imagem: Lucas S. Paiva  Arte: Justificando

 

Por Jonata Wiliam Sousa da Silva

 

O estado de pandemia advindo da Covid-19, causado pelo popularmente nomeado “coronavírus”, pôs holofotes numa discussão que jamais cessa na sociedade brasileira: a violência doméstica contra mulheres. Esse destaque se dá em virtude das medidas de isolamento social, vez que, com o tempo de convívio doméstico ampliado, o número de ocorrências de violência no ambiente doméstico vem aumentando exponencialmente, não só no Brasil como em todo o mundo.[1]

 

Tratando especificamente do Brasil, ressaltamos que o cenário em termos de violência contra as mulheres já é aterrorizante desde antes do advento da pandemia. De acordo com os dados de pesquisa feita pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), há 536 casos por hora no Brasil e quase a mesma proporção de mulheres que dizem ter sido vítimas de algum tipo de violência sexual: o número de mulheres que sofreram espancamento é de aproximadamente 1,6 milhões. Esses dados remetem à violência doméstica: 76,4% das mulheres conheciam o autor da violência e a maior parte aconteceu dentro de casa.[2] Como já dito, por conta do isolamento social, as ocorrências de violência doméstica no Brasil escalaram e é necessário que aprofundemos a análise para entender as razões desse fenômeno e o que pode ser feito para remediar essa mazela.

 

Para além dos fatores conjunturais que são atribuídos como causa da violência, não podemos nos furtar de asseverar que o fator cultural e o machismo estrutural têm preponderância como causa desses índices alarmantes no Brasil.

 

Nessa esteira, partimos do pressuposto de que a sociedade brasileira foi erigida e se mantém lastreada em estereótipos de gênero, raça e classe que se impõem como entraves à consecução da igualdade formal e material consignada como direito fundamental no caput do artigo 5º da Constituição Federal. Recortando para tratar das opressões ligadas ao gênero, é imprescindível que discutamos a masculinidade e, para além dela, a masculinidade tóxica como uma das causas preponderantes da violência doméstica.

 

Trazendo uma necessária contextualização, podemos conceituar a masculinidade tóxica como sendo: “A descrição estreita e repressiva da masculinidade que a designa como definida por violência, sexo, status e agressão; é o ideal cultural da masculinidade, onde a força é tudo, enquanto as emoções são uma fraqueza; sexo e brutalidade são padrões pelos quais os homens são avaliados, enquanto traços supostamente ‘femininos’ – que podem variar de vulnerabilidade emocional a simplesmente não serem hipersexuais – são os meios pelos quais seu status como ‘homem’ pode ser removido.” [3]

 

Esses estereótipos de gênero constituem um conjunto de crenças acerca dos atributos pessoais considerados adequados ao gênero feminino e masculino. Por exemplo, há um senso comum de que as mulheres naturalmente apresentam características emocionais como serem gentis, emotivas, compreensivas, indecisas e dedicadas; já os homens são considerados competitivos, independentes, decididos e agressivos, sendo que esses estereótipos carregam uma dimensão política, legitimando dinâmicas sociais excludentes e acarretando diversos transtornos psicológicos nos homens, que eventualmente resultam em violência como vazão a essas pressões sociais.

 

Segundo a American Psychological Association, a masculinidade tóxica tolera e até promove a agressividade – inclusive em relação à mulher –, os comportamentos de risco (uso de drogas, promiscuidade) e a resistência a procurar tratamento de saúde mental quando necessário, além de coisas ainda mais graves, como perpetuação ao encorajamento de estupro, homofobia, misoginia e racismo.[4]

 

Já de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), o relatório “Masculinidades e saúde na região das Américas” destaca que as expectativas sociais em relação aos homens — de serem provedores de suas famílias; terem condutas de risco; serem sexualmente dominantes; e evitarem discutir suas emoções ou procurar ajuda — estão contribuindo para maiores taxas de suicídio, homicídio, vícios e acidentes de trânsito, bem como para o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis.[5]

 

Logo, a existência de políticas públicas com o fito de desconstruir esse conceito deturpado de masculinidade em homens que a reproduzem inconscientemente como fruto do meio em que vivem é medida imperativa para atacar uma das raízes mais profundas da violência doméstica, com vistas a diminuir esses altíssimos índices de violência em razão de gênero, promover o entendimento de uma masculinidade saudável e livre das amarras dos estereótipos de gênero, melhorando assim a saúde dos indivíduos, além de proporcionar uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

 

Por estas e entre outras razões, não podemos ignorar que o advento da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representou um avanço na repressão à violência doméstica; bem como foi também importante a Lei n. 13.104/2015, que promoveu alterações no Código Penal e instituiu o crime de feminicídio, recrudescendo a pena para o homicídio cometido contra a mulher por razões de condição de sexo feminino (artigo 121, §2º, inc. VI e seguintes do Código Penal). 

 

As alterações supramencionadas são importantes instrumentos de repressão à violência através do rigor penal, entretanto não podemos esquecer do princípio da fragmentariedade do Direito Penal, que institui que este ramo só intervirá diante da ineficácia dos outros ramos do direito na solução de conflitos em virtude da gravidade das sanções de privação da liberdade e restrição de direitos.

 

Nessa esfera, acompanhando as estatísticas e estudos pertinentes, podemos perceber que os índices de violência e homicídio em razão do gênero, a despeito do endurecimento das reprimendas penais nesses crimes, continuam em escalada desenfreada, do que se extrai que a repressão pura e simples não é remédio efetivo, ressaltando ainda o caráter simbólico da lei penal como solução de mazelas sociais e a resposta imediatista e eminentemente política que representa o recrudescimento das punições, ainda que não sejam as medidas mais adequadas. Logo, se faz necessário pensar em alternativas viáveis e mais eficazes.

 

Deste modo, é possível afirmar que políticas públicas de educação e conscientização para os agressores, além da ampliação da rede de solidariedade para as vítimas de violência podem ser alternativas consideráveis. Essas medidas já vêm sendo colocadas em prática e têm apresentado resultados positivos na diminuição dos índices de reincidência, a ver:

 

A Lei n. 16.372/2017 do município de São Paulo instituiu o programa “Tempo de Despertar”, idealizado pela promotora de Justiça Gabriela Mansur e proposto na Câmara Municipal pela vereadora Adriana Ramalho (PSDB), tendo como diretrizes a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres, rompendo com a cultura de violência contra as mulheres em todas as suas formas e intensidades de manifestação, além da desconstrução da cultura do machismo.

 

A lei foi transportada para a esfera federal e promulgada recentemente (em 03 de abril de 2020) através da Lei n. 13.984/2020, acrescendo ao rol das medidas protetivas de urgência (artigo 22 da Lei n. 11.340/06) os incisos VI e VII, que serão aplicados ao agressor nos casos de violência doméstica e inserem a obrigação de comparecimento a programas de recuperação e reeducação, além de acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou grupo de apoio.

 

Em âmbito municipal, na cidade de São Paulo, a reincidência dos condenados por agressão no âmbito do projeto caiu de 65% para 2%. [6] É por isso que, comprovada a eficácia desses programas, nos cabe a constante fiscalização e cobrança das unidades judiciárias e do Poder Executivo em escalas estadual e federal o investimento em infraestrutura, profissionais e tudo o que se faça necessário para viabilizar a efetividade da aplicação das medidas.

 

Concluo, portanto, que a desconstrução dos estigmas de gênero e a busca por medidas que efetivamente ataquem a raiz estrutural da cultura do machismo e a masculinidade tóxica são alternativas viáveis e mais condizentes com a evolução social que almejamos e os acréscimos das políticas públicas educativas e de assistência psicológica voltadas ao agressor como medidas protetivas de urgência são de fato um grande avanço no combate à discriminação e violência em razão do gênero e que podem efetivamente acarretar na diminuição dos casos de violência doméstica. 

 

 

Jonata Wiliam Sousa da Silva é mestrando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pós- -Graduado em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Membro da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA e de Direito Criminal da OAB/BA. Membro Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Advogado Criminalista.

 


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Notas:

[1] Brasil. ONU MULHERES. Disponível em:  http://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-das-sombras-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres/. Acesso em: 16 abr. 2020.

[2] BBC BRASIL. Disponível em: bbc.com/portuguese/brasil-47365503. Acesso em: 16 abr. 2020.

[3] GELEDES. Disponível em: https://www.geledes.org.br/voce-sabe-o-que-e-masculinidade-toxica/. Acesso em: 16 abr. 2020.

[4] American Psychological Association. Disponível em: https://www.apa.org/pi/about/newsletter/2018/09/harmful-masculinity. Acesso: 16 abr. 2020.

[5] BRASIL. ONU. Disponível em: https://nacoesunidas.org/oms-masculinidade-toxica-influencia-saude-e-expectativa-de-vida-dos-homens-nas-americas/. Acesso: 16 abr. 2020.

[6] FOLHA DE SÃO PAULO. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/nova-geracao-reve-masculinidade-toxica-ensinada-desde-cedo-para-70-segundo-pesquisa.shtml. Acesso em: 16 abr. 2020.

 

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