Os militares estão tutelando? Não, eles estão governando.
Terça-feira, 19 de maio de 2020

Os militares estão tutelando? Não, eles estão governando.

Imagem: Fernando Frazão / Agencia Brasil

 

Por Andrés del Río e André Rodrigues

 

O governo Bolsonaro vai implodir as Forças Armadas, pareceria. Desde o golpe de 2016 a presença de militares na vida pública política se multiplicou. E esta ampliação de seu poder ocorreu com a expansão de seu poder de cooptação e coerção. Sua presença foi física, simbólica e visual.

 

 

Numa intervenção marcada pela expressão do seu poder armado, a do Rio de Janeiro, com aumento de mortes e ostensividade de seu poder de matar (lembremos da operação conjunta com a Polícia Civil que resultou em uma chacina com oito mortos no Complexo do Salgueiro, em 2017 e do assassinato de Evaldo Rosa metralhado por militares do Exército com mais de 80 tiros). Na campanha eleitoral, sua presença simbólica, visual e tweeteira, foram determinantes: um aviso ameaçador ao Supremo Tribunal Federal determinou o destino de um habeas corpus, com consequências no principal candidato. E claro, influenciando o destino o das eleições. 

 

Com a chegada do Bolsonaro ao governo, presidente sem quadros políticos nem estrutura consolidada para poder preencher a administração pública, os militares viram duas oportunidades: a cooptação de cargos (aumentando privilégios e vantagens) e o estabelecimento de uma visão do Brasil, uma nova versão. 

 

Nesta trajetória, os militares alcançaram todos os mais altos postos da República Federativa do Brasil, salvo o cargo de presidente. Temos oficiais das forças armadas em cargos de ministros, secretários executivos de pastas estratégicas, assessores especiais de ministros do Supremo Tribunal Federal, além da direção de grandes empresas estatais e instituições. Salientamos, sua cooptação foi geométrica, vertical e horizontal. Os diferentes escalões do governo,  e cargos nos mais diversos espaços territorial do Brasil. 

 

A disciplina e a hierarquia são a coluna vertebral militar. Neste sentido, não são eleitos, não têm formação na administração pública, nem são formados para lidar com articulação política. A cultura militar se baseia no comando hipercentralizado, baseado em linhas de antiguidade e disciplinares para a ascensão hierárquica e gira ao redor de uma lógica da emergência para o combate ao inimigo externo. Podemos dizer que toda a organização militar está voltada para o estado de exceção. Este lugar da exceção está previsto, inclusive, em sua definição constitucional. Estes dispositivos de exceção estão, cada vez mais cotidianamente, sendo evocados pelos comandantes militares em tom de ameaça de golpe militar. A democracia, pelo contrário, está baseada na diversidade, pluralidade, diálogo e consenso. O consenso não é disciplina. O consenso se dá a partir de diferentes visões do mundo e criando pontes para poder conseguir um objetivo. A disciplina é unificar todas essas visões numa só, e, desta forma, disciplinadamente, se consegue um objetivo. No âmbito militar existe o inimigo. Ele é um objetivo a ser atacado e eliminado, no caso. Na democracia o conceito de inimigo não tem esse valor, e não é bom que ele exista. Tratam-se de adversários. E a ideia de eliminação destrói os sentidos de democracia. 

 

A hierarquia é fundamental no âmbito militar. As vidas de todos dependem do respeito dessas hierarquias de forma disciplinada. Assim, não existe a possibilidade da contraposição ou o desacordo. Uma missão dada, é uma missão a realizar-se. Não é questionada. Não é debatida. Ou seja, o espírito é o contrário que a essência democrática e republicana. Por isso, o âmbito militar tem suas próprias lógicas, a racionalidade militar. Mas ela não se estende ao âmbito civil. Na democracia o debate é o coração de sua engrenagem. As Forças Armadas não são uma garantia da democracia, como a propaganda militar enuncia atualmente. Elas são, por definição, um limite da democracia. A necessidade de soberania nacional na arquitetura dos estados modernos, que evocam a necessidade de Forças Armadas, são uma contradição das democracias, pela debilidade da realização dos horizontes do internacionalismo. 

 

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Fechar o parlamento brasileiro e o Supremo Tribunal Federal é sair da democracia. Ponto. Dentro da lógica militar, essas instituições são uma pedra no sapato. Mas o incômodo que elas geram no âmbito castrense é exatamente o espírito da democracia. 

 

O pedido de um AI-5 na verdade é estabelecer a lógica militar, tirando de cena a democracia. Ponto. As regras a seguir não tem a ver com o debate nem construção coletiva, pelo contrário, são a submissão da pluralidade a disciplina e hierarquia, a racionalidade militar. É por isso que uma das principais características do governo Bolsonaro é a ausência de participação social. 

 

A colonização da lógica militar na administração pública é um passo fundamental desse processo de fechamento do regime. A participação dos militares no fisiologismo da distribuição de cargos não significa um risco porque as Forças Armadas mergulhariam no mundo da política real e suas promiscuidades. Ela é viciosa porque representa uma substituição da lógica da negociação – essencial para a pluralidade democrática e, por isso mesmo, abominada pela retórica fascista de que a política é fundamentalmente corrupta – pela lógica da força. E os militares estão entrando de cabeça na administração pública, reivindicando que possam, inclusive, acumular cargos com a possibilidade de ganharem vencimentos acima do teto constitucional, tirando constantemente vantagens para sua corporação mesmo num cenário de pandemia

 

Com a redemocratização, depois das ditaduras na região, e o Plano Condor materializado, um dos grandes desafios foi como canalizar o âmbito militar dentro do processo democrático, e ensinar a esse âmbito especifico a racionalidade democrática, que eles são parte e devem acatar. Salientamos, isso não significa que o âmbito militar perca sua lógica, simplesmente que na logica maior da democracia eles são mais uma instituição que devem aceitar as regras do jogo. O jogo democrático e estado de direito. Neste processo, cada país foi lidando das mais diversas formas nessa incorporação e educação democrática. O caso argentino, após a derrota na guerra das Malvinas e os estendidos crimes de lesa humanidade, o âmbito militar foi sendo reduzido, canalizado e reorientado. Não foi nem é um processo harmônico, mas hoje em dia o setor militar argentino carece de fortaleza moral e institucional para poder agir na vida política democrática da forma que atua no Brasil. 

 

Por sua parte, no Brasil desde a constituição de 1988, carimbaram-se privilégios e continuidades deste setor especifico. Colocou-se um muro de impunidade para a responsabilização e punição pelas violações aos direitos humanos na ditadura, tornando-se o Brasil um exemplo de incumprimento com as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e recomendações das Nações Unidas. Neste processo, tanto o Supremo Tribunal Federal como o Legislativo não se tornaram defensores da consolidação democrática, mas participes na flexibilização da forma de canalizar esse setor nos sentidos democráticos. Claro, não foi um processo uniforme nem leve. 

 

Na disputa da memória da ditadura, o golpe de estado e os crimes de lesa humanidade perpetrados pelos militares sempre foram relativizados. Custos colaterais de um processo, indicam. Longe essa argumentação está do processo vivido nos países vizinhos. É só lembrar Pinochet, ídolo do atual ministro de economia, que ficou entre as grades na Grã-Bretanha. Ou da junta militar argentina e partícipes foram encarcerados e ainda estão vários com processos abertos. 

 

Bolsonaro, como fascista, precisa de um passado imaginário de referência da grandeza do Brasil, mesmo que ele não exista mas que comova. Seu passado grandioso é a última ditadura brasileira. A disputa da memória mudou no último ano. Já não se trata de disputar memórias que coincidem que existiram excessos e arbitrariedades, mas de negar que elas existiram e colocar um valor positivo nesse processo. Assim, da mesma forma que Trump, um Brasil grande tem um espaço temporal e imaginário: os salvadores do Brasil contra o comunismo, mal são chamados de ditadura militar. Racionalidade fascista e miliciana. 

 

Neste percurso, o Bolsonaro nunca decepcionou: ele é fascista, ele é polêmico, ele é pequeno, ele é anti intelectual, ele tem pouco recursos, ele não se importa com o outro, ele está preocupado com sua conta bancária e ser escolhido algum dia para ser parte do andar de cima. O capitão, de forma violenta e sem ter o menor cuidado com as formas da democracia, atenta contra ela. Neste processo, os militares, que são parte do governo, ficam calados ante o atentado à democracia em curso. Calam-se em público, conspiram nos palácios. Os gestos toscos em formato nota em defensa da democracia e da Constituição são um símbolo do profundo desprezo da política e da democracia por parte dos militares. Eles se sentem acima dela. 

 

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Quando se colocam como tuteladores, se autodenominam como a reserva moral do país. Aqueles que viriam a salvar a Terra Brasilis da imundícia da política e da corrupção. E estão fazendo o sacrifício de entrar no governo do grosseiro Bolsonaro para tentar colocar um pouco de panos quentes e tocar o barco para frente. Por si, é um enunciado inviável. Os militares são parte do problema e não a solução tendo em consideração este tipo de participação. Sua participação na vida política, pela quantidade e diferentes hierarquias, representam a instituição militar, sua visão do mundo, como vários militares já indicaram e, apesar de que muitos tentem se afastar mesmo se enraizando no governo. Neste sentido, trazem a racionalidade castrense com o desejo de a estabelecer como a nova racionalidade democrática. O que de por si é o fim da democracia, eles compreendem como sua salvação. 

 

Mais que falar de tutela devemos falar de racionalidade da democracia. Nesta nova racionalidade do Brasil, a diferença é inimiga, o debate é perda de tempo, a emoção é coisa de mulher, e quem não fica bonito na foto não é tido em consideração nesta nação.

 

A declaração realizada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, indicando que para ele, é “muita notícia ruim” e é preciso divulgar as notícias boas tem a ver com a racionalidade castrense, não com a civil. Mas além disso, a impressa demonizada no Brasil pelo governo atual é simplesmente, além de uma estratégia das novas tecnologias, o desprezo absoluto à pluralidade de visões de mundo. Ou seja, da essência da democracia. 

 

Mas a racionalidade de uma nota só pode ser encontrada em todos os âmbitos, alguns de forma lamentavelmente visível. Como no caso do meio ambiente, onde o desprezo às culturas tradicionais, à natureza, e às raízes do próprio país são impedimentos para o processo, que na racionalidade deles, só deve existir um e sem discussão, sem pluralidade. Tudo é absorvido pela lógica muda da imposição da ordem. As palavras se esvaziam de sentido, são mero adorno ao gesto da força. O slogan de “lei e ordem” é internamente contraditório, com a imposição de ordem operando pelo cancelamento da lei, a dimensão verbal e plural do consenso.

 

Nem falar do âmbito dos direitos humanos, que apesar de nunca ter gerado raízes reais no país, nunca foram tão desprestigiadas e combatidas como no governo atual. Em qualquer área que desejem pensar, existe um processo de retrocesso inédito. Tudo respaldado pelo militares do governo. Por que eles iriam defender os direitos humanos? No final da contas, não são esses direitos que limitam profundamente a racionalidade militar na vida civil. Não são eles que exigem que o âmbito castrense reoriente sua compreensão sobre os direitos dos outros, mesmo que não gostem. 

 

Na educação, área devastada mas ainda com uma férrea resistência, é sem lugar de dúvidas um dos pontos centrais deste processo. A democracia se construiu debatendo, dialogando e construindo pontes. As universidades são o território por excelência do debate, do ensino a pensar, contestar, criar novos horizontes. O contrário total da racionalidade militar. Nada de hierarquia e disciplina militar. As escolas militares sendo expandidas no território brasileiro é o imaginário do que a racionalidade militar compreende como educação. Nunca Pink Floyd e seu muro foram tão atuais. E nunca o anti intelectualismo foi tão evidente, sendo uma típica característica fascista. 

 

Estamos vivendo uma pandemia. O governo tem o único negacionista do mundo num dos dez países mais importantes do planeta. O que o torna um perigo para seus vizinhos e, especialmente, para sua própria população. Nesse governo, os militares são parte fundamental da engrenagem, cooptando dia a dia mais cargos, privilégios e estabelecendo sua visão do mundo militar. Os militares não tutelam Bolsonaro, eles governam e estabelecem a orientação da nova racionalidade, antidemocrática por essência. Desta forma, a esperança de um limite dos setores militares aos excessos do governo é não entender o novo processo histórico nacional.

 

É importante notar que, pelo desenvolvimento dos acontecimentos recentes, o mais provável é que Bolsonaro sofra um impeachment não por sua postura militarista e anti-democrática, mas por uma falta administrativa na intervenção na Polícia Federal ou outra baixaria cotidiana. As infrações que ele comete evocando a ditadura militar como modelo de poder ficarão fora de foco, esquecidas, no processo permanente de normalização ao autoritarismo no Brasil. É muito provável também que sua identidade política miliciana também tenha um papel secundário neste processo de queda. O militarismo e a ideologia miliciana seguirão sendo horizontes viáveis quando Bolsonaro cair. Na prática, cairá Bolsonaro, mas o fascismo bolsonarista sobreviverá e, provavelmente, será instrumentalizado pelos militares. As milícias, decantação do poder de matar dos militares a serviço da gestão local da vida, seguirão com suas relações íntimas com o poder central. Assim, a racionalidade militar se mistura com a racionalidade fascista e miliciana. 

 

A pergunta seria: quem tutela os militares? O judiciário, histórico adversário (?), terá a força suficiente? Duas instituições não representativas tentando salvar a democracia, é por si só irônico ou paradoxal. E o legislativo, a verdadeira casa do povo? Ficará olhando o bilhete ou a democracia?. Hoje com mais de 30 pedidos de impeachment, o presidente da câmara esta sentado nele como coringa na negociação. 

 

É o povo quem tutela a democracia. Mesmo enclausurados podemos exigir a volta à racionalidade democrática e plural. 

 

Neste processo, o que será dos militares que governaram cúmplices com Bolsonaro? O governo os implodirá? Como indicou João roberto Martins Junior, elas podem ter o mesmo destino que as Forças Armadas Argentinas e sua derrota na guerra das Malvinas, tendo que se fechar nos quarteis por longo tempo. Ou ficarão à espera que a pandemia se multiplique, destrua o país, e eles finalmente tomem o último cargo que lhes falta do governo e se tornem os líderes da terra arrasada? 

 

Esperemos que as forças democráticas, conscientes da racionalidade democrática, suplantem a racionalidade militar, reorientem e reconstruam das ruínas a democracia e suas instituições. A sociedade que é o motor da democracia e sua finalidade. Ela tem que a defender fortemente, categoricamente. Não temos tempo. Setores democráticos têm reproduzido a racionalidade militar na urgência dos tempos de pandemia. Temos que reorientar e voltar a estabelecer os sentidos da democracia.

 

 

Andrés del Río e André Rodrigues são Doutores em ciência politicas IESP-UERJ e Professores adjuntos da UFF.


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