Como atuam as Milícias fluminenses durante a pandemia?
Quinta-feira, 21 de maio de 2020

Como atuam as Milícias fluminenses durante a pandemia?

BG: Fernando Frazão / Agência Brasil – Imagem: Divulgação / Zazen Produções – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’, todas as quintas-feiras

Por Thais Lemos Duarte e Ludmila Ribeiro

 

Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu a pandemia do novo coronavírus, em meados de março de 2020, foi possível observar duas narrativas sobre as milícias do Rio de Janeiro. Por um lado, estes grupos são tratados como algozes, que obrigam os comerciantes de determinadas áreas a romper com a quarentena para que tenham como pagar a “taxa de segurança” cobrada regularmente. Por outro lado, as milícias são retratadas como salvadores, que teriam decretado toque de recolher para obrigar os moradores a ficarem em casa, diminuindo os riscos de infecção do vírus. 

 

 

Essas duas narrativas ilustram a forma como as milícias costumam a ser caracterizadas no cotidiano de periferias fluminenses antes mesmo da COVID-19. Mas… Quais são as principais características desses grupos? Como atuam? Em que medida o posicionamento das milícias durante o novo coronavírus desvela sua ação cotidiana? Como a população vê a ação de milicianos na pandemia? A proposta da coluna desta semana é abordar estes grupos do Rio de Janeiro, um velho tema, que parece resgatar sua roupagem antiga em tempos de COVID-19. 

 

Quais são as suas características?

Apesar de ser um debate central à segurança pública, há poucas pesquisas sobre as milícias. É difícil estudar algo que carece de definição precisa e que tem forte capacidade de mutação. Não à toa, algumas reflexões sobre estas organizações, realizadas em 2009, foram significativamente diferentes das análises efetuadas em 2012, ainda que os métodos de pesquisa e os pesquisadores envolvidos tenham sido praticamente os mesmos. Há muito medo em se abordar o problema. As pessoas evitam dar testemunhos sobre o que vivenciam em áreas dominadas por esses grupos, com receio de sofrerem represálias.

 

Apesar desses desafios, os estudiosos que se aventuraram no assunto caracterizaram as milícias como grupos armados irregulares, compostos por agentes de segurança do Estado, que buscam o domínio de certos territórios através da coação de moradores e de comerciantes. São organizações cuja ação é pautada por alto nível de violência letal, tendo como motivação central o lucro. Geralmente, atuam em territórios que concentram elevados índices de violência. Chegando com a promessa de “proteção” e “segurança”, o que garantiria a sua aceitação. Sob esse manto de “bem-comum”, disfarçam o interesse pelo lucro. 

 

O “serviço” coage os moradores ao pagamento de taxas mandatórias, sendo que a extorsão não para por aí. Além da segurança, os milicianos monopolizam um conjunto de atividades econômicas como, entre outras, a venda de gás e o transporte alternativo. Quem vive em áreas de milícias se vê obrigado a pagar por inúmeros bens e serviços, engrossando o lucro fácil do grupo. 

 

Como elas atuam?

Em suas origens, as milícias mobilizavam um discurso de proteção dos espaços de periferias ditos “esquecidos pelo Estado”. Descreviam-se como organizações capazes de “livrar” a população do domínio do tráfico de drogas e, assim, buscavam criar legitimidade e aceitação entre diferentes grupos sociais. Exatamente por isso, no início dos anos 2000, alguns governantes proclamavam as milícias como “autodefesas comunitárias”, um “mal menor” em comparação aos traficantes. 

 

Em 2008, após a tortura cometida por milicianos contra jornalistas d’O Dia, o discurso dos gestores públicos e da própria imprensa mudou. As milícias passaram a ser retratadas como grupos criminosos que deveriam ser foco do sistema de justiça criminal, porque extorquiam pessoas e assassinavam seus oponentes. Marca o começo dessa nova fase a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo então Deputado Estadual Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, cujo resultado foi a prisão de mais de duas centenas de pessoas ligadas às milícias.

 

Alguns anos se passaram desde a CPI e, em alguma medida, o assunto se arrefeceu no debate público. Pouco se falou sobre a questão até 2018, quando foram brutalmente assassinados a Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Ainda hoje sem solução, a apuração deste crime político tem apontado para a participação de milicianos, que queriam apagar a longa trajetória atuação desta mulher na defesa dos Direitos Humanos e calar a sua forte voz contra as violações cometidas por órgãos de segurança pública. Daí em diante, as ações das milícias se projetaram com força na imprensa e em outros espaços públicos. Mas nunca tiveram tanto destaque como agora, em 2020, quando muito se fala sobre a possível relação entre a família Bolsonaro e esses grupos criminais fluminenses. A insistência do presidente em proteger seus filhos parece, inclusive, decorrente dessas ligações suspeitas.

 

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Considerando essa breve história, não há dúvidas de que, mesmo quando não são o foco dos debates, as milícias estão enraizadas nas rotinas e nas trajetórias das pessoas que vivem nas periferias fluminenses. Se há alguns anos a atuação de milicianos se concentrava majoritariamente na Zona Oeste da capital do Rio de Janeiro, nos dias de hoje há relatos sobre a expansão destes grupos rumo a outros territórios e até outros estados do país. 

 

A pandemia se apresenta como uma excelente oportunidade para ampliação dos domínios dos milicianos, travando disputas com o tráfico de drogas. Essas organizações armadas se aproveitam do cenário de violações sistemáticas de direitos cometidas pelo Estado em áreas periféricas para se difundirem. Não à toa, buscam dominar locais marcados pela deficiência crônica de políticas públicas, como as de saúde, de segurança e de educação.

 

Em que medida o posicionamento das milícias na COVID-19 desvela sua ação cotidiana?

Dadas as suas características, não é de se estranhar que os milicianos continuem a ditar regras sobre as rotinas de pessoas que moram em áreas onde eles têm seus braços estendidos. Buscam resgatar legitimidade e aceitação entre grupos sociais, decretando medidas de isolamento social que à primeira vista parecem alinhadas às diretrizes emitidas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, por alguns governantes estaduais e até por certos atores públicos municipais. Ao se posicionarem dessa maneira, são novamente representadas como “autodefesas comunitárias”, afinal, estariam “protegendo” a população mais pobre, cada vez mais suscetível a morte pelo novo coronavírus

 

Porém, as milícias estipulam normas que não só reforçam seu poder de coação, como a referida decretação do toque de recolher, como também potencializam os riscos de infecção, a partir da obrigação de abertura de comércios para que as taxas de proteção sejam pagas em dia. No limite, os milicianos estão preocupados em manter sua capacidade lucrativa, a fim de garantir o capital de giro de outros negócios, como a compra de armas e de drogas, bastante prejudicada com o fechamento de fronteiras. 

 

Tanto ao impor o toque de recolher, quanto ao determinar a abertura dos comércios, as milícias buscam exercer sua capacidade de mando, mobilizando a possibilidade do uso da força letal como artifício à imposição de suas aspirações. São, assim, grupos autocentrados, voltados para a sua própria sobrevivência financeira, sem nenhuma intenção de bem-comum ou bem-estar da população que reside na periferia. Basta lembrar que recentemente um miliciano famoso no Rio de Janeiro publicou um vídeo na internet ressaltando que “vai pras ruas matar o coronavírus e outros germes”.

 

Até aqui, podemos dizer que as representações da imprensa ora rechaçam as milícias, tratando-as como vilãs que extorquem a população; ora as idolatram, caracterizando-as como heróis protetores dos mais pobres, relegados pelo Estado a própria sorte. 

 

Como a população residente em áreas de milícia vê a ação destes grupos? 

As percepções sobre as milícias fluminenses não são necessariamente homogêneas, tendendo ou à simpatia, ou à antipatia; ou ao rechaço ou ao reconhecimento do poder dos grupos. As pesquisas indicam que o grau de adesão às milícias costuma ser variável nas áreas sob sua influência. Alguns moradores as apoiam, enquanto outros as repudiam. Há aqueles que realizam denúncias em órgãos de controle (como o Ministério Público), colocando suas vidas em risco. Não à toa, estas organizações são responsáveis por metade dos casos abrangidos pelo Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas no Rio de Janeiro. Não há dúvidas sobre como o medo das milícias impera. 

 

Inclusive, uma moradora de área dominada por milicianos disse a um jornal carioca que o isolamento social destinado à prevenção da COVID-19 não era acatado em seu bairro, porque “nem milícia eles respeitam mais”. À primeira vista, este relato poderia indicar que estas organizações criminais estavam perdendo “força” em determinada localidade, deixando de impor suas regras durante a pandemia. Mas, um olhar mais atento, nos mostra que a mulher compreende o mando dos milicianos como algo “natural” nas rotinas comunitárias, tão afeito ao dia a dia de certos espaços periféricos, que ela o transformou em termômetro social para avaliar a eficácia das medidas de contenção do coronavírus. Se os moradores não estão cumprindo as determinações das milícias, bastaria acionar neles o temor das sanções mortais, que as medidas seriam adimplidas.

 

Em resumo, as narrativas sobre as “milícias” parecem estar envoltas em muitas ambiguidades, sendo este um tema que claramente merece maior atenção – não apenas de estudiosos, como também do Poder Público. Há uma certa naturalização da sua presença na periferia, tanto pelos moradores, como pelos gestores públicos. E, muitas vezes, o próprio Estado fomenta tais atuações indiscriminadas sob a justificativa de sua pretensa eficiência. O cenário de pandemia acentua estas ambivalências, deixando em disputa as perspectivas que ora reforçam positivamente estes grupos, ora os rejeitam. 

 

A despeito destas imprecisões, é preciso evitar posições que ignorando as dimensões das milícias ou as santificam ou as demonizam. O importante é não perder de vista a natureza dessas organizações, já debatida em pesquisas acadêmicas e em investigações, como as realizadas pela CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Atualmente, ao que parece, estes grupos mantêm seu domínio e robustecem cada vez mais a sua velha roupagem. Seus moldes são baseados no medo, mobilizado, em especial, no recurso da violência letal contra populações periféricas, ainda que sob um discurso de proteção dos pobres e oprimidos, os mais atingidos pelo coronavírus. A não conclusão das investigações envolvendo os assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes são mostras recentes e claras do poder desses grupos em silenciar as vozes divergentes.

 

 

Thais Lemos Duarte e Ludmila Ribeiro são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.


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