O movimento antimanicomial tarda a encontrar o direito penal brasileiro
Terça-feira, 26 de maio de 2020

O movimento antimanicomial tarda a encontrar o direito penal brasileiro

Arte: Justificando

 

 

Por Camila Motta Luiz de Souza

 

No último dia 18 de maio celebrou-se no Brasil, em especial na comunidade médica, o dia da luta antimanicomial. Este movimento não é recente: de forma lenta e gradual, trouxe mudanças no cenário do tratamento médico-psiquiátrico aos portadores de transtornos mentais, mas ainda não encontrou eco no meio jurídico-penal. 

 

A questão do tratamento das pessoas portadoras de transtornos metais marca a nossa sociedade. No famoso livro de Foucault, “História da Loucura: na idade clássica”, percebemos como a “loucura” é objeto interesse de diversas áreas do conhecimento e pessoas de diferentes posições dentro do corpo social. 

 

Enquanto percurso histórico a obra denota a “loucura” marcada por um processo de normatização e criação de estranhamento ao longo dos tempos e do desenvolvimento da medicina. Os “loucos” nem sempre foram marginalizados. A “loucura” nem sempre foi alvo de necessidade de normalização e tratamento. Apenas partir do século XVII “a loucura esteve ligada a essa terra de internamentos e aqueles denominados loucos ocuparam os espaços vazios deixados pelos leprosos.

 

No mundo contemporâneo, sob a perspectiva da medicina diagnóstica, a “loucura” encontra-se normatizada nos Manuais de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (“DSM”), os quais são utilizados como instrumento para fundamentar os diagnósticos de tais transtornos. Chama atenção que o manual retrata as patologias ali listadas de um modo muito condensado. Nele, a narrativa do sofrimento humano se assemelha a descrição típica dos delitos e a técnica diagnóstica remete ao modelo de subsunção do fato da vida ao tipo penal. 

 

Para além dos diagnósticos, o tratamento dos portadores de transtornos mentais esteve por muitos anos vinculados à internação nos Hospitais Psiquiátricos, também chamados de manicômios.  Após anos de submissão de pessoas portadoras de doenças mentais a exclusões, tratamentos duvidosos e desumanos, há uma mudança de paradigma trazida pela luta antimanicomial. 

 

Ela advém de mudança no pensamento ocidental, originada nos anos 1970. No Brasil, esta mudança culminou na promulgação da lei apelidada justamente de “Lei Antimanicomial”, cujo trâmite na câmara dos deputados se iniciou em 1989 e o texto final foi aprovado somente 12 anos depois, em 2001, com a publicação da Lei 10.216/2001. 

 

Ocorre que, passados 9 anos da mudança legislativa, o que vemos é que ela não causou nenhum ou quase nenhum impacto na mentalidade do tratamento das pessoas com transtornos mentais no âmbito processo penal, salvo raríssimas exceções. 

 

Militando na área penal tenho observado operadores do direito impregnados de um pensamento pouco fundado na reforma psiquiátrica. O que se percebe é um intuito punitivo perante os doentes mentais, como se a medida de internação e a medida de segurança fossem punições e o tratamento digno da doença uma forma de se eximir da aplicação da lei penal. 

 

Em um caso no qual trabalhei, notei uma resistência em permitir que o réu, portador de grave transtorno mental, fosse internado em uma clínica privada e não em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

 

Desnecessário me alongar acerca das qualidades dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que são reconhecidamente atrasados em termos de cuidados de pacientes psiquiátricos. O Conselho Regional de Medicina, em 2014, publicou um livro trazendo luz a esta questão e, logo na apresentação é categórico ao afirmar: “a reabilitação psíquica e social desses pacientes, com redução dos riscos de reincidência, só será possível em unidades menores e equipes multidisciplinares, pautadas nos princípios do SUS. Trancá-los em instituições regidas pelo sistema prisional, sem a devida e necessária assistência, não apenas contraria os princípios da ética e da Reforma Psiquiátrica. Significa pautar-se por uma conduta que oferece aos pacientes um “remédio” que, em lugar de “curar”, só provoca danos maiores.  

 

De fato, o intuito primordial das normas é tratar. Até mesmo o Código Penal – norma de 1984 -, ou seja, anterior a entrada em vigor da Constituição cidadã, pondera que o inimputável deverá ser tratado em “estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento” (art. 99 do Código Penal). Além disso o mesmo Código utiliza expressões como “tratamento” e “fins curativos”

 

Ora, o que se precisa para tratar com dignidade as pessoas que sofrem de doenças psiquiátricas é enxergá-las como doentes que são para que seja possível tratá-las, não as aprisionar. Na hipótese de uma pessoa absolvida impropriamente sofrer medida de segurança, qual o óbice para que este cumprimento se dê em uma clínica ou hospital, não em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico vinculado à administração penitenciária, se o objetivo final da medida de segurança é justamente o tratamento? Tal conduta garante tratamento médico ao sujeito portador de transtorno mental e cumpre o espírito da Lei Antimanicomial e da Lei Penal. 

 

Mas o que vemos é o descaso. Hospitais psiquiátricos que mais parecem masmorras – como todo o sistema penitenciário. Aliás, hospitais psiquiátricos gerenciados por pessoas que fazem parte de uma organização carcerária não médica, qual a gramática entendida e usada por estas pessoas senão a da punição? 

 

Há ainda uma pretensa “ala psiquiátrica” dentro de alguns presídios do Estado de São Paulo. A despeito da fantasia da versão apresentada pelas Autoridades, o que se observa na prática é que alguns centros de detenção provisória receberam profissionais de saúde que ajudam a medicar e a cuidar dos presos, provisórios ou não, dentro uma ala “especial”, mas nem tanto… 

 

Esta questão já foi inclusive esclarecida em Relatório da Pastoral Carcerária. Referido relatório apurou que pós a ocorrência de problemas estruturais no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha, os internados naquele nosocômio-prisão precisaram ser removidos e novas internações não poderiam ser recebidas. Para dar cabo de tal demanda, às pressas e sem qualquer estrutura hospitalar específica para doentes mentais, separaram-se espaços no interior dos centros de detenção provisória, os quais foram denominados “alas de tratamento psiquiátrico”. Como se tal denominação transformasse física e clinicamente as celas e o convívio com presos em espaços médicos de tratamento tão delicado e específico como o psiquiátrico: “(…) Diante de tal alagamento, os internos da ala masculina foram, então, transferidos para a Penitenciária III (P III) de Franco da Rocha e para o CDP III de Pinheiros, ao passo que as mulheres passaram a ser custodiadas no CDP de Franco da Rocha, unidades que não apresentam as condições mínimas sequer para os presos e presas que já se encontravam confinados; ao receberem um contingente populacional extra, tornaram-se, tanto para os presos, quanto para os pacientes-detentos, e mesmo para os funcionários que ali trabalham, ainda mais insalubres. (…) Embora esses espaços não figurem nas classificações oficiais, eles cumprem um papel institucionalmente reconhecido pela administração prisional e pelo sistema de justiça criminal” 

 

Portanto, no que afeta o tratamento desses pacientes-infratores, vemos descaso e vontade de punição. Falta de compaixão e percepção técnica de que aqueles aos quais chamamos de inimputáveis necessitam de tratamento apenas, já que seus atos não podem ser taxados de criminosos, na acepção técnica. 

 

Urge conscientizar a comunidade jurídica acerca deste tema para se fazer cumprir a lei e a Constituição. Ainda mais necessário que isto ocorra no campo do Direito Penal, para se evite a aplicação de penas travestidas de medidas de segurança, rompendo todos os limites da legalidade e da dignidade humana. O movimento antimanicomial tarda a encontrar o direito penal brasileiro. Tarda também no Direito Penal o encontro de princípio básico de humanidade, em falta nos tempos modernos: a compaixão. 

 

 

Camila Motta Luiz de Souza é advogada criminalista, mestranda em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica

 


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Notas:

[1] Disponível em: https://www.cremesp.org.br/pdfs/Livro_Hospital_de_Custodia.pdf (acessado em 20/05/2020).

[2] Disponível em https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/08/relatrio_hospitais-priso-gt-sade-mental-e-liberdade-pastoral.pdf (acessado em 20/05/2020)

[3] FOUCAULT, Michel. História da Loucura: na idade clássica. 11 ed. São Paulo: Perspectiva. 2017.

[4] Ibidem, p. 48.

[5] Disponível em: https://www.cremesp.org.br/pdfs/Livro_Hospital_de_Custodia.pdf (acessado em 20/05/2020).

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