Como o SBT e Sílvio Santos servem ao bolsonarismo
Quarta-feira, 27 de maio de 2020

Como o SBT e Sílvio Santos servem ao bolsonarismo

Imagem: Antonio Cruz / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Luís Delcides R. Silva

 

Silvio Santos tira do ar a edição do telejornal SBT Brasil de sábado por ter desagradado ao governo durante a edição anterior, 22/05, ao tratar sobre o vídeo autorizado pelo Ministro Celso de Mello do STF. 

 

 

Após a transmissão da gravação da reunião da presidência e de seus ministros liberada pelo Ministro do STF Celso de Mello, com toda a sua riqueza de detalhes e palavras “inspiradoras”, de alto “enlevo”, digna de uma celebração condominial, vários telejornais, das mais diversas emissoras, plataformas, fizeram comentários, retransmitiram trechos da reunião e entrevistaram especialistas para comentar sobre o fato na noite da sexta-feira e estenderam-se durante o sábado com a cobertura.

 

Mas o Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT, quando o seu telejornal, amparado pelo principio da liberdade de imprensa, firmado e posto no artigo 220 da Constituição Federal, entrevistou, coletou informações e mostrou a real situação assistida pela maioria dos brasileiros, ao relatar fatos e exercer o jornalismo critico e factual. Segundo informações do site Poder 360¹, o chefe da SECOM – Secretaria de Comunicação, Fábio Wajngarten, enviou uma reclamação ao Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN), casado com Patricia Abravanel, apresentadora e filha do proprietário da emissora , Silvio Santos sobre o conteúdo apresentado na sexta-feira, 22 de maio durante a edição do mencionado telejornal.

 

Quando o “telefone sem fio” chegou aos ouvidos do Chefe maior do SBT, Silvio Santos, este, um apoiador declarado do atual presidente Jair Bolsonaro, conforme as informações do Colunista do Uol, Maurício Stycer², o teor da matéria  apresentada pelo telejornal na sexta-feira, no dia 22 de maio, desagradou o governo e, como bom apoiador, decidiu na tarde do sábado pela suspensão do telejornal sem um comunicado aos telespectadores durante a programação do SBT. No lugar do telejornal foi transmitido um programa de entretenimento “Triturando”.

 

O “homem do baú” sempre fez afagos e bajulou todos os presidentes brasileiros. Para os mais antigos, aos domingos havia o boletim chamado “Semana do Presidente”, uma forma de enaltecer quem estava no poder na época. Por mais que haja o “lamber botas” para os chefes de Estado e outros políticos, a liberdade de informar deve ser respeitada como preceitua a Constituição Federal.

 

Liberdade de Informar

É uma utopia falar em liberdade de informação e jornalismo sério em um país onde o sujeito, seja dono de jornal, site, emissora e canal do YouTube precisa lacrar, faturar, fatiar a sua programação e “fazer um agrado” para atrair aquele dinheiro para pagar seu pessoal. O “modus operandi” da comunicação é este.

 

Por outro lado, é preciso respeitar as liberdades e garantias individuais alicerçadas na Constituição Federal, elencadas no art. 5º, a liberdade de expressão conforme a seguir: 

 

Art. 5º , IX – é livre, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;

 

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Ademais é importante salientar acerca do livre exercício do fazer jornalismo, do exercer o oficio conforme o inciso XIII, do referido artigo: 

 

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

 

Não poderá haver embaraço ao fazer jornalístico, ao fazer, investigar, expressar opiniões conforme demonstrado no art. 220,§ 1º da Constituição Federal:

 

Art.220 §1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observando o disposto no art. 5º IV, XIII (já mencionado) e XIV.

 

Portanto:

 

Art. 5º , IV – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato;

              XIV – é assegurado o direito a informação e resguardado ao sigilo da fonte,quando necessário ao sigilo profissional;

 

Censura Política

A atitude de Silvio Santos, com toda a sua bajulação ao governo e, conforme as informações do Poder 360, ao mencionar as ligações entre SECOM, Deputado Fábio Faria e este fez chegar até o seu sogro, Silvio Santos, é censura e vedado pela Constituição Federal, em seu art. 220,§2º: 

 

Art. 220 § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. 

 

Reforça- se ainda mais ao mencionar sobre a liberdade de expressão, conforme disposta no Capitulo das Garantias Individuais da Constituição Federal, elencadas no art. 5º, inciso IX:

 

Art. 5º , IX –  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença;

 

Portanto é importante atentar-se a Constituição Federal, respeitar a liberdade de expressão e deixar o jornalista exercer o seu ofício árduo, difícil com liberdade e primazia.

 

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Não adianta o sujeito chamar “Globo lixo” e difamar os jornalistas, especialmente a parte mais frágil da cadeia (repórteres) quando estes exercem a sua função e noticiam fatos para um público sedento por uma informação clara e segura. Sem interferências e com respeito as todas as garantias individuais e liberdades elencadas na Carta Magna.

 

Código de Ética Jornalística

O que o “homem do baú” e o citadino comum faz com o repórter na rua e dentro do ambiente redacional infringe o Código de Ética Jornalística.  Um exemplo foi o ocorrido durante um boletim ao vivo do repórter Renato Peters durante o SP 1, apresentado pelo Cesar Tralli, e no momento que este chamou o mencionado repórter para noticiar o ocorrido na frente de uma Unidade Básica de Saúde, uma moça transtornada tomou a frente do jornalista e puxou o microfone para proferir “Globo Lixo! Vocês são uns lixos! Bolsonaro…”.

 

Imediatamente, o apresentador interviu no boletim transmitido pelo repórter  e a cena voltou aos estúdios, se desculpou para os telespectadores e deu prosseguimento ao telejornal. Portanto, conforme ao art. 2º , inciso V ,do Código de Ética dos Jornalistas: 

 

Art.2º Como o acesso a informação de relevante interesse público, é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais e uma obrigação social.

V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantindo o sigilo do denunciante.

 

Portanto, a atitude de proferir “globo lixo” e tomar microfone de repórter em serviço, infringe a livre expressão como preleciona o art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal: 

 

Art. 5º , IX –  é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença;

 

Tanto o cidadão, o dono da emissora e o chefe do governo, sobre a pessoa de seu representante, o secretário de comunicação ferem direitos e garantias individuais dos profissionais de comunicação e praticam censura, por não deixar a informação ser transmitida, não permitir a expressão da mensagem proferida pelo jornalista, o qual possui a devida credibilidade para noticiar um fato esperado pelos telespectadores ou leitores de um determinado veículo, seja impresso ou eletrônico. 

 

 

Luís Delcides R. Silva é estudante de Direito pela FMU, pós-graduado lato-sensu em Marketing e Comunicação integrada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Graduado em Jornalismo pela FIAM-FAAM. Membro dos grupos de pesquisa:  Direito, Ética e Democracia, Globalização das Relações Internacionais Privadas e Crimes Virtuais.


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Notas:

[1] PODER 360. Silvio Santos barra principal telejornal do SBT após repercussão de reunião.23 de maio de 2020, 22h57. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/midia/silvio-santos-barra-principal-telejornal-do-sbt-apos-repercussao-de-reuniao/> Acesso em 25 de maio de 2020

[2] STYCER, Mauricio.Após reclamação do governo,Silvio Santos Cancela edição do jornal do SBT. Colunista do UOL. 23 de maio de 2020. Disponível em :< https://tvefamosos.uol.com.br/colunas/mauricio-stycer/2020/05/23/cancelamento-do-sbt-brasil-neste-sabado-por-ter-sido-por-motivacao-politica.htm> Acesso em 25 de maio de 2020.

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