Das coisas que o Direito Penal nos proporciona
Quinta-feira, 28 de maio de 2020

Das coisas que o Direito Penal nos proporciona

Imagem: Reprodução

 

 

Por Maria Luiza Huf Marchi

 

Certa vez, enquanto fazia audiências como conciliadora no Juizado Especial Criminal da minha cidade, tive a oportunidade de conhecer um rapaz cujo nome mantenho omitido por respeito à sua privacidade, que foi pego dirigindo sem habilitação.

 

Tratando-se de crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público oferece um benefício – transação penal – que permite ao autor do fato cumprir determinadas condições, tendo assim sua punibilidade extinta sem resolução do mérito.

 

Pois bem. 

 

O moço não fazia jus a esse benefício, uma vez que possuía antecedentes criminais. Eu então, na condição de conciliadora, expliquei a situação a ele, que começou a me contar um pouquinho da sua vida pregressa. Ele havia cumprido oito anos de pena de reclusão, por um crime hediondo, e saiu graças ao indulto que lhe fora concedido por seu bom comportamento em 2013. Eu, curiosa, perguntei: “você se arrepende?” Ele, acanhado, respondeu que sim, que foram minutos de bobeira que fizeram com que a sua vida mudasse completamente, e continuou: “Sabe, mesmo que eu me arrependa, pude tirar várias experiências como aprendizado. Infelizmente, aprendi a ser honesto no mundo errado, mas com certeza tudo isso me ajudou a me tornar quem sou hoje”.

 

Ser honesto no mundo errado. Isso me marcou tanto! Conversamos um pouco mais sobre as condições em que apenados estão submetidos aqui no Brasil, considerando também sua experiência enclausurado, e ele compartilhou comigo a maneira que fora tratado na avaliação psicológica que antecedia sua saída do presídio. O psicólogo perguntou: “Você tem que me responder ‘sim’ ou ‘não’: quando você sair daqui, você vai mudar?” E o sujeito, na sua sabedoria, responde: “doutor, na verdade deveria ter três opções de resposta para essa pergunta: ‘sim’, ‘não’ e ‘já mudei’. Assim, o senhor não dá escolha para aqueles que possam já ter mudado!” O psicólogo riu e disse que isso seria impossível, descrente de que poderiam existir pessoas que se encontravam naquela condição – de anseio por mudança de vida, dando a entender que criminoso sempre será criminoso -, e continuou: “É impossível você ter mudado. O que você vai fazer de diferente quando você sair daqui? Vai mudar de vida?” disse, em tom irônico. 

 

Assim, o rapaz saiu de lá convicto de que conseguiria um emprego e construiria sua própria família. “Provei pro psicólogo que ele estava errado. Que a maneira que ele olha pra gente é desumana, sem esperança de que alguns, mesmo que sejam poucos, podem sim seguir rumos diferentes do que o crime proporciona”. 

 

Desde então, ele trabalha no ramo de construção civil, como autônomo, tem sua família e consegue sustentá-la de forma admirável. Não sei se o psicólogo tomou conhecimento disso, mas essa situação permanece na minha mente e faz com que eu mantenha certa esperança no ser humano, embora revoltada com o tipo de tratamento que um profissional da saúde (psicólogo, ainda) deu a outra pessoa que – como ele – tem direito de ser respeitada e tratada de maneira igual. 

 

Pessoas cometem erros, mas não é por isso que estão condicionadas a permanecerem no erro. Pode até ser que muitos não se salvam nesse sistema carcerário de direito penal máximo que o Brasil adota. Tem gente que “é” e não quer sair do mundo do crime, mas o erro está em generalizar. Pelo contrário, penso que medidas devem ser encontradas para que seja proporcionado à pessoa o cumprimento de sua pena com a dignidade possível, juntamente com a possibilidade de haver pessoas com a capacidade de auxiliá-las a buscar outra vida, que não seja a criminosa, após o seu cumprimento da pena que lhe fora imposta, seja por meio do trabalho ou educação, mas que elas tenham ao menos essa oportunidade de escolha.

 

Pessoas que cometem crimes não ficam presas para sempre. Uma hora ou outra elas voltam e, quando voltarem, que tipo de ser humano queremos para a nossa sociedade?

 

O rapaz não sabe, mas a conversa que tive com ele com certeza contribuiu de forma considerável para o meu crescimento pessoal e, sendo assim, espero que como futura operadora do Direito eu possa buscar ter como alicerce de vida não a impunidade, nem mesmo o descaso, mas sim a justiça que me permite agir de forma consciente e esperançosa de que tudo pode ser diferente, e a mudança só depende de cada um.

 

 

Maria Luiza Huf Marchi, acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul/SC, atualmente atua como estagiária na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (crimes e Execução Penal);

 


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