Pesadelo urbano: perigos da tragédia habitacional em Santos
Quinta-feira, 28 de maio de 2020

Pesadelo urbano: perigos da tragédia habitacional em Santos

Imagem: Glauber Bedini / Govesp

 

QUESTÕES URBANASuma coluna do IBDU e do BrCidades

Por José Marques Carriço e Marcos Pellegrini Bandini

 

Março e abril de 2020 entraram para a memória das tragédias brasileiras com o mergulho do país na pandemia causada pelo novo coronavírus e a série de terríveis eventos sanitários e políticos que se sucedem, os quais não seríamos capazes de conceber nem em nossos maiores pesadelos.

 

 

Em Santos, sede do maior porto da América Latina e polo da Região Metropolitana da Baixada Santista, no litoral paulista, os eventos foram ainda mais trágicos. Após um fevereiro muito chuvoso, entre os dias 2 e 3 de março choveu 309,8 milímetros. Naquela madrugada, oito moradores dos morros da cidade perderam suas vidas e outros 450 ficaram desabrigados devido aos deslizamentos generalizados nas encostas. A tragédia atingiu morros dos municípios vizinhos, destacando-se a situação do Guarujá, em que 45 pessoas perderam suas vidas, e São Vicente, com duas mortes.

 

Pouco mais de uma semana depois, sobrecarregado pelo descarte irregular de entulho de construção civil, um talude do antigo lixão do Sambaiatuba no município vizinho de São Vicente, escorregou sobre o Rio dos Bugres, na divisa dos dois municípios, afetando 47 barracos da favela santista do Dique da Vila Gilda, deixando mais famílias sem moradia. 

 

Na manhã de 20 de abril, cerca de 75 barracos pegaram fogo ou foram danificados por incêndio no Caminho da Divisa, na mesma comunidade, destruindo o pouco que tinham as famílias desabrigadas, que engrossaram as estatísticas de incêndios em favelas santistas.

 

O que há em comum entre essas tragédias e que pode agravar ainda mais os efeitos da COVID-19 é a precariedade habitacional de Santos nas localidades citadas e também em sua região central. A despeito de ser a cidade mais rica do litoral paulista, com uma tradição de 125 anos de planejamento urbano, e de ter sido reconhecida por sua inovadora e competente política de redução de risco geológico, implantada em 1989, além do programa das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), implantado em 1992, Santos convive há décadas com um quadro de severa segregação socioespacial. É de se perguntar por que tal situação é tolerada pela sociedade local e pelas autoridades, cuja competência é a de gerir ou fiscalizar as políticas urbanas e ambientais.

 

Esta desigualdade social extrema em Santos foi enfrentada adequadamente apenas no início da redemocratização do país, principalmente nas gestões municipais de 1988-1992 e 1993-1996, quando, além das ZEIS, foi criado o Conselho Municipal de Habitação (CMH) e o Fundo de Incentivo à Construção Popular (FINCOHAP). Mas desde então, ela vem se agravando devido ao retorno da política econômica neoliberal, ao desmonte da política habitacional inclusiva no próprio município, assim como da política urbana instituída pelo Ministério das Cidades e a restrição cada vez maior de recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

 

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Nos Morros da área insular de Santos, área da cidade também caracterizada pelo grande número de assentamentos precários, a municipalidade havia implantado, em 1989, uma estratégia pioneira de convivência e de erradicação do risco, derivado da implementação de instrumentos de monitoramento e controle urbanístico previstos na Carta Geotécnica dos Morros de Santos e São Vicente. Nessa estratégia se destacava o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), responsável por monitorar, desde 1989,  eventos meteorológicos, além de capacitar a população por meio da formação de Núcleos de Defesa Civil (NUDEC’s), implantar infraestrutura e de atuar preventivamente em eventos extremos, reduzindo os riscos e principalmente as mortes dos moradores dos morros. Em uma análise retrospectiva, pode-se afirmar que a estratégia de convivência com o risco jamais foi interrompida nesses 31 anos, mas a de erradicação do risco também sofreu, e muito, por descontinuidades administrativas e com a transformação das administrações regionais em subprefeituras, atualmente apenas com a função de “zeladoria” .

 

No início da década de 1990, em Santos, também foram estruturados projetos pioneiros de erradicação de palafitas, com a implantação do Programa de Urbanização do Dique da Vila Gilda, que previa ser concluído em 1999, mas que foi desacelerado a partir de 1997 por descontinuidade administrativa. Mais que um projeto habitacional, tratava-se de um projeto pioneiro de urbanização de favela com integração a outras políticas como de emprego, educação, saúde e assistência social. Apesar de milhões de reais investidos neste projeto e na provisão de centenas de moradias em empreendimentos próximos, as palafitas do Dique não foram erradicadas. O Censo Demográfico (IBGE, 2010), já mostrava aquele assentamento com 14.182 ocupantes, em 3.997 moradias, e o estudo preliminar sobre Aglomerados Subnormais de 2019 (IBGE, 2020) aponta 3.490 domicílios nessa comunidade, caracterizados pela elevada densidade populacional, precariedade do saneamento básico e da infraestrutura, baixa renda da população, além da degradação do Rio dos Bugres e do Estuário. Tais condições foram explicitadas pela classificação do setor como de extrema pobreza e de vulnerabilidade social muito alta, conforme apontou o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS, que atribuiu àquela população e localidade o Grupo 06 (vulnerabilidade social muito alta). 

 

A explicação para essa política habitacional ineficaz está no desmonte das ações articuladas do setor público municipal, a partir de 1997, que acelerou a retomada da autoconstrução em áreas insalubres e de risco. E uma das mais sérias consequências da descontinuidade de projetos de urbanização de favelas são os incêndios, que desde a década passada tornaram-se mais frequentes. Em 2006, 160 barracos arderam na Vila Alemoa, em 2010, foram 150 na Vila Telma, em 2015, 150 no Caminho São José, em 2017, 200 no Caminho São Sebastião e em 2018, 13 na Vila Alemoa.   

 

Ainda em 2004, a então vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) presidiu uma comissão especial na Câmara de Santos que elaborou um plano prevendo uma série de medidas de prevenção e combate a incêndios em favelas. Foi realizada audiência pública, mas nem o Corpo de Bombeiros, nem as sucessivas gestões municipais sensibilizaram-se com esta questão urgente, cujos riscos são potencializados pela precariedade habitacional. Assim, infelizmente, a iniciativa não se consolidou como política pública de prevenção.

 

Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em 2009, já havia a necessidade de 16.876 novas moradias devido às remoções em assentamentos precários, famílias conviventes, cortiços e domicílios improvisados. Com a crise econômica dos últimos anos e a produção habitacional insuficiente, este número deve ter aumentado muito, mas não houve atualização do PLHIS, o que por si já revela a atual falta de priorização da política habitacional no Município.

 

A precariedade habitacional no polo regional da Baixada Santista, em especial pela convivência de muitas famílias no mesmo domicílio e de várias pessoas no mesmo cômodo, agravada pela pobreza e pelo desemprego, potencializa ainda mais os efeitos da pandemia. Neste momento crítico, a sociedade vem se mobilizando em busca de amparar os mais vulneráveis, o que é essencial, mas insuficiente. É preciso ter uma política habitacional efetiva, inclusive com foco na regularização fundiária e recuperação ambiental de áreas ocupadas, articulada com políticas preventivas para enfrentamento das várias formas de risco a que estão submetidas famílias moradoras em assentamentos precários e cortiços. É fundamental que as estratégias do Plano Diretor se concretizem, com previsão orçamentária em PPAs, LDOs e LOAs, prevendo a necessária integração entre políticas setoriais e os investimentos em erradicação de favelas, cortiços e áreas de risco. Por outro lado, é indispensável o papel dos órgãos de fiscalização das políticas urbanas e ambientais, que parecem atualmente não ter o mesmo interesse no acompanhamento das políticas urbanas e ambientais que tinham em épocas passadas.

 

 

José Marques Carriço é arquiteto e urbanista, doutor em planejamento urbano e regional e professor pesquisador da Universidade Católica de Santos.

Marcos Pellegrini Bandini é geólogo, mestre em análise ambiental e técnico da Defesa Civil de Santos.

 


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