Afinal, quem a máscara protege?
Sexta-feira, 29 de maio de 2020

Afinal, quem a máscara protege?

Imagem: Reprodução / Twitter – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Bárbara Bom, Francielle Elisabet Nogueira LimaJulia Heliodoro Souza Gitirana

 

 

Desde que a pandemia de COVID-19 teve início na China, a imagem de pessoas usando máscaras em público se tornou um símbolo de combate, prevenção e controle da disseminação do vírus. Para além de perspectivas médico-sanitárias internacionais e locais, a simbologia do artefato foi impulsionada por autoridades públicas, ora mostrando falta de habilidade no seu manuseio, ora desfilando modelos personalizados. Como exemplo, citam-se aparições do próprio Chefe do Executivo brasileiro, Jair Bolsonaro, e da Presidenta da Eslováquia, Zuzana Čaputová.

 

Apesar de controvérsias iniciais sobre a efetividade do uso por pessoas saudáveis, a Organização Mundial de Saúde (OMS) se posicionou publicamente pela importância de máscaras protetoras, incluindo as não cirúrgicas, ao divulgar o guia técnico atualizado “Orientação sobre o uso de máscaras no contexto da COVID-1”.

 

No âmbito nacional, a Anvisa, objetivando estimular a população a buscar soluções de baixo custo e de fácil acesso, elaborou um material com orientações sobre a confecção e o uso de máscaras caseiras ou artesanais, feitas com tecido. No conteúdo produzido, há informações sobre formas de limpeza e descarte da máscara,  bem como  demais medidas preventivas. 

 

Em meio ao federalismo-cooperativo (re) afirmado pelo STF em tempos de pandemia, de forma espaçada, entes federativos como Paraná (Lei Estadual nº 20.189), Rio de Janeiro (Decreto nº 47.375), Distrito Federal (Decreto 40.648), São Paulo (Decreto 64.659), impuseram o uso de máscara em espaços públicos e estabeleceram como medida coercitiva a aplicação de multa – em média  o valor atribuído às multas nestes nestes locais teve uma variação de R$106,67 a R$276 mil. 

 

Seguindo essa linha, vislumbra-se o Projeto de Lei 1.562/2020, atualmente em trâmite no Senado Federal, que visa estabelecer a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo território através de uma alteração aditiva na Lei 13.979/2020, a qual dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública no país. 

 

É interessante pontuar, ainda, que, além da imposição de máscara em todo território nacional, a proposta legislativa traz no corpo de seu texto autorização para o emprego das forças de segurança públicas, federais, estaduais e municipais, bem como da Força de Nacional de Segurança Pública, para atuar nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de apoio às ações de prevenção e combate da pandemia do novo coronavírus (artigo 4º-K). 

 

Nota-se, assim, que o PL traz consigo o reforço da institucionalização do poder de polícia como mecanismo preponderante para solução da crise de saúde pública no país.

 

Se, de um lado, o Estado brasileiro, em meio ao enfrentamento da pandemia, se move em direção a construção de políticas públicas sanitaristas fundadas em aspectos individualistas-pecuniários, focando em máscaras e multas em defesa da sociedade, de outro, há abstenção e mora na construção efetiva de políticas sociais que alcançariam efetivamente pessoas em situação de vulneração e permitiriam o adequado isolamento horizontal. 

 

Em meio a esse cenário de multas, máscaras e isolamento social para quem pode cumpri-lo, ficam evidentes os mecanismos repressivos do Estado liberal-democrático de Direito brasileiro, que se apresenta no espectro do que Loic Wacquant chama de Estado-Centauro: aquele que exibe seu membro superior liberal repousando sobre um corpo autoritário, que pressupõe a transição de um Estado-providência para um Estado que criminaliza miséria e pessoas vulneráveis, utilizando-se de mecanismos repressivos e de punição.

 

Tal apontamento fica evidente quando em interlocução com análises e dados articulando marcadores como raça, gênero e classe, os quais demonstram como a COVID-19 afeta desproporcionalmente certos grupos sociais.

 

Nesse sentido, recentemente, o Portal Geledés publicou matéria expressando uma preocupação invisibilizada em sociedade: o uso de um artigo que cobre o rosto – no caso, máscaras, ainda que protetoras – pode ser visto como adereço de pessoa criminosa, se usado por aqueles em cuja corporalidade se inscreve, devido a estigmas sociais historicamente construídos, uma criminalidade presumida. Estes são, não raro, homens negros. 

 

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Analisando sob outra perspectiva os 15º e 16 º boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, verifica-se que, apesar de a população branca possuir estatisticamente maior número de pessoas hospitalizadas, há redução no número de óbitos, perfazendo a cifra de 43,1%, segundo o último relatório. Por outro lado, não obstante a hospitalização da população parda, negra e indígena ser inferior, quando comparada com a da população branca, observa-se aumento do número de óbitos. Enquanto no primeiro relatório se apontam, no tocante à mortalidade de tais grupos, respectivamente, os percentuais de 42,7%, 7,4% e 0,3%, no segundo, atestam-se índices de 47,3%, 7,5% e 0,5%.

 

Ainda sobre os dados colhidos dos boletins, observa-se que a variável de raça/cor restou ignorada no registro de aproximadamente 3.000 óbitos, cogitando-se de heteroidentificação (quando o profissional da saúde preenche a informação de acordo com sua própria impressão) naqueles em que o marcador foi notado. Esta subnotificação prejudica análises mais precisas sobre diferenças no atendimento e nas condicionantes relacionadas à doença, o que ensejou, inclusive, proposição de Ação Civil Pública pela Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro.

 

Nesta ótica da invisibilização, incluem-se mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o canal 180 recebeu um aumento de 18% em suas denúncias, reportando-se ao período compreendido somente entre 17 e 25 de março de 2020[1]. Os números, contudo, ainda são subnotificados, considerando que muitas mulheres, devido às recomendações de isolamento social, são obrigadas a conviverem com seus agressores, sentindo-se constrangidas a não denunciarem, o que as torna mais suscetíveis a violências físicas, sexuais e psicológicas.

 

Além disso, mulheres representam, segundo estimativas da OMS, 70% dos trabalhadores da área da saúde. São elas, inclusive, que estão na linha de frente da responsabilidade pelos cuidados, sejam domésticos ou institucionais, conforme apontado pelo Grupo de Trabalho sobre Bioética do Observatório Covid-19, da Fiocruz.  Nesse sentido, verifica-se que o Brasil é o país que possui o maior número de óbito de profissionais da enfermagem, em sua maioria mulheres e negras[2], somando até o momento 137 vítimas.[3]

 

Da mesma forma, reflete-se a respeito da população em situação de rua, desprovida, tecnicamente, da possibilidade de resguardo doméstico. Em São Paulo (capital), relatam-se as dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem sob a pista do elevado João Goulart, o “Minhocão”, apontando a urgência de espaços para realização de higiene quando não presentes medidas de acolhimento aos afetados[4]. Estima-se que, no Brasil, há aproximadamente 150 mil pessoas nestas condições.

 

O sentimento de consternação se estende àquelas que, não raro, tiram das ruas o seu sustento, incluindo-se prostitutas. Dentre estas, ressalta-se especial vulnerabilidade de mulheres trans e travestis, uma vez que cerca de 90% das pessoas trans recorrem à prostituição ante a não absorção pelo mercado de trabalho formal.

 

Outrossim, dentre as iniciativas dos entes estaduais e municipais mencionadas acima, observa-se que apenas o Decreto 40.648 do Governo do Distrito Federal cita a distribuição de máscaras às pessoas que não possuem acesso facilitado ao artigo. Por seu turno, governo de São Paulo anunciou, no começo de abril, a produção de 1 milhão de máscaras de tecido para serem distribuídas em comunidades do estado até o final de maio[5], enquanto a prefeitura de Curitiba apenas recomendou a confecção própria ou a utilização de bandanas como alternativa, não indicando qualquer distribuição de máscaras reutilizáveis gratuitas para a população.[6]

 

Já em certa ocasião, a prefeitura do Rio de Janeiro, ao distribuir máscaras de papelão descartáveis para a população, recebeu o seguinte comentário de uma moradora local: “ou os pobres morrem por falta de respirador, ou sufocados com a máscara de papelão”.[7]

 

A partir disso, pergunta-se quem de fato é protegido pelas máscaras e pelas políticas punitivas e criminalizadoras que parecem lastrear o seu uso obrigatório. Retomando a questão do racismo institucionalizado, coloca-se, em perspectiva histórica, o alerta de Grada Kilomba quanto ao uso de máscaras como forma de silenciamento e símbolo da colonização.[8]

 

Não se objetiva, com este apontamento, confrontar recomendações técnicas de especialistas e órgãos da saúde, os quais se pautam devidamente em pesquisas contundentes sobre formas de prevenção à pandemia. Em um contexto no qual se vangloria o obscurantismo, a defesa da ciência é, certamente, imprescindível e urgente. Porém, deve-se questionar, com efeito, o modo como certas medidas de contenção do vírus estão atingindo de forma eficaz apenas alguns grupos sociais em detrimento de uma população historicamente marginalizada, cuja vulnerabilidade cresce não só diante de ameaças de contaminação, mas também com a implacável violência estatal. 

 

Não nos esqueçamos de João Pedro, 14 anos, negro, morto em seu próprio lar por um tiro de fuzil, no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio de Janeiro). Mesmo durante a pandemia, não se interromperam as operações policiais nas comunidades. Nem as máscaras, nem o #ficaemcasa protegeram o adolescente.

 

Pandemias, reprisando a constatação da antropóloga Denise Pimenta, têm raça, gênero e classe, e a máscara do “novo” cotidiano que exalta formalmente o coro da igualdade formal, sem questionar as bases de desigualdades materiais e de violências institucionalizadas, bem como a lógica punitivista arraigada no histórico brasileiro, não pode continuar servindo para silenciar tais problemas estruturais.

 

 

Bárbara Bom, tem MBA Executivo Internacional em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Relações Internacionais pela UNISUL. Acadêmica de Direito da FAE Centro Universitário. Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório dos Direitos de Gênero da FAE Centro Universitário

 

Francielle Elisabet Nogueira Lima é advogada e Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela ABDConst, bem como em Direito Homoafetivo e Gênero pela Unisanta. Professora da Faculdade Modelo (FACIMOD – Curitiba/PR) e da Faculdade de Pinhais (Pinhais/PR). Membra do Núcleo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades e do Núcleo de Estudos em Direito Civil-Constitucional “Virada de Copérnico” (ambos do PPGD – UFPR). Também participa do Grupo de Pesquisa Observatório dos Direitos de Gênero da FAE Centro Universitário. Integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PR.

 

Julia Heliodoro Souza Gitirana é doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR, Mestra em  Ciência Jurídica, Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ, Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/UTP. Professora da Fae Centro Universitário. Coordenadora do grupo de pesquisa Observatório dos Direitos de Gênero da Fae Centro Universitário. Diretora Acadêmica do Instituto Política por/de/para Mulheres. 


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Notas:

[1] Disponível em: https://oglobo.globo.com/celina/ligacoes-para-canal-de-denuncia-de-violencia-domestica-sobem-85-na-quarentena-24333915?. Acesso em: 21/05/2020.

[2] Disponível em: http://www.cofen.gov.br/perfilenfermagem/blocoBr/Blocos/Bloco1/bl_ident-socio-economica-equipe.pdf. Acesso em: 22/05/2020

[3] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bloomberg/2020/05/21/brasil-lidera-ranking-de-mortes-de-enfermeiros-por-coronavirus.htm. Acesso em: 22/05/2020.

[4] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/com-rotina-piorada-por-coronavirus-trans-de-sp-habitam-malocas-e-casa-de-vidro-imaginaria.shtml. Acesso em: 22/05/2020.

[5] Disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/governo-sp-prefeitura-capital-parceria-bancos-produzir-mascaras-sociais/. Acesso em: 20/05/2020.

[6] Disponível em: https://mid.curitiba.pr.gov.br/2020/00297204.jpg. Acessado em: 20/05/2020.

[7] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/05/prefeitura-do-rio-distribui-mascara-de-papelao-contra-virus-e-e-criticada.shtml. Acesso em: 20/05/2020.

[8] KILOMBA, Grada. “The Mask”. In: Plantation Memories: Episodes of Everyday Racism. Münster: Unrast Verlag, 2. Edição, 2010. Tradução de Jéssica Oliveira de Jesus.

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