Análise da obra “Estarão as prisões obsoletas?”
Quarta-feira, 3 de junho de 2020

Análise da obra “Estarão as prisões obsoletas?”

Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Carolina Stefanie Coelho dos Santos

 

Essa pesquisa procura definir um conceito de abolicionismo penal a partir da perspectiva apresentada por Angela Davis no livro “Estarão as prisões obsoletas?[1] e, por fim, analisar a situação atual enfrentada no país e questionar se os presos devem ser libertados nesse momento de pandemia.

 

 

O abolicionismo penal defende a extinção do atual modelo de resolução de conflitos e a sua substituição por métodos conciliatórios, preventivos e, existindo a necessidade da intervenção estatal para a garantia do direito, que esta seja feita a partir de outras áreas do Direito, mas não o Direito Penal. Dessa forma, cria-se a possibilidade de resolução de conflitos mais duradoura gerando assim, uma economia para o Estado. 

 

Uma das defensoras do abolicionismo penal é Angela Davis, que em seu livro “Estarão as prisões obsoletas” faz uma análise crítica do sistema prisional norte americano e as suas consequências sociais e econômicas, principalmente para aqueles que fazem parte da comunidade negra, latina e indígena. Para a sociedade atual a prisão faz parte da realidade sendo algo naturalizado e poucas vezes questionado, existindo uma ligação feita pelo senso comum entre o número de prisões e a redução da criminalidade. 

 

No Brasil existem hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema prisional, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas, resultando em um gasto de aproximadamente R$ 15,8 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualizado de Junho de 2017[2], disponibilizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 46,2% das pessoas privadas de liberdade no Brasil são de cor/etnia parda, seguido de 35,4% da população carcerária de cor/etnia branca e 17,3% de cor/etnia preta. Somados, pessoas presas de cor/etnia pretas e pardas totalizam 63,6% da população carcerária nacional. Dessa forma, a lógica apresentada por Angela Davis dentro da perspectiva norte americana se aplica também ao Brasil, já que a população mais afeta pelo encarceramento em massa consiste em pardos e negros. 

 

A prisão realiza, na perspectiva da autora, um trabalho ideológico que nos livra responsabilidade de lidarmos com os problemas da sociedade, principalmente aqueles produzidos pelo racismo e também pelo capitalismo global, o que nos torna seres inertes e distantes do problema apresentado pelo complexo industrial prisional. Nesse sentido é necessário explorar novas formas de justiça, em que  a prisão não seja protagonista da justiça brasileira. 

 

Se as cadeias e as prisões devem ser abolidas, então o que as substituirá? 

 

Para responder esse questionamento devemos compreender que não existe uma única alternativa para o sistema atual, mas sim um conjunto complexo de alternativas que não terá o mesmo desenvolvimento do sistema prisional. A partir disso, a alternativa completa é construir uma sociedade que não tenha como base fundamentar as prisões, para isso é necessário uma distribuição de renda que possibilite uma vida digna para todos e o desenvolvimento de um senso comunitário maior. 

 

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Em tempos de pandemia um dos tópicos mais enfatizado pela mídia brasileira é a liberação dos presos se os presos devem ser libertados. O Desembargador Siro Darlan determinou que presos preventivos ou temporários de crimes sem violência possam ir para a prisão domiciliar, tendo como base fundadora para sua decisão os direitos humanos e fundamentais, segundo Siro Darlan “A manutenção de prisioneiros nas condições atuais de pandemia mundial corresponde à prática de um crime contra a humanidade, tipificado de Genocídio, cuja autoria já está identificada pelos agentes da lei que assinam os mandados de prisão”.[3]

 

Assim como o desembargador, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, recomendou aos tribunais e juízes de todo o país que avaliando o caso concreto possibilitem a revogação de prisões provisórias de mulheres gestantes, lactantes, mães, pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco.  

 

Por outro lado, encontramos Senadores[4] que criticam as medidas de liberação de presos durante a pandemia do Covid-19, sendo que o partido Podemos ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a recomendação gerada pelo CNJ, alegando que a crise sanitária não pode ser pretexto para impunidade. 

 

A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH)[5], ratificada pelo Brasil, em seu art. 5º preceitua que ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, sendo que a submissão de presos a ambientes que facilitam a proliferação de um vírus que pode levar a morte é ato direto contra a Declaração e a obrigação assumida internacionalmente pelo Estado brasileiro. Como meio para evitar a proliferação do Covid-19 nos presídios o Ministério da Justiça analisa a possibilidade de usar contêineres para alojar idosos e presos doentes, para isso o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon[6], requisitou que as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal fossem suspensas. Essas Diretrizes foram criadas a partir de recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), tendo como base a situação vivida no estado do Espírito Santo onde os presos eram submetidos a permanecerem em contêineres de ferro a temperaturas que chegavam a 50 graus Celsius, os chamados “presídios de lata”. 

 

Ademais, compartilho da visão do ex-diretor do Depen, segundo Renato De Vitto[7] “Essa ideia de construir contêineres não é nova nem original e é péssima. É feita para burlar requisitos mínimos, é inadequada do ponto de vista arquitetônico, de saúde pública e dos direitos humanos. E tudo que é paliativo, provisório, no sistema penitenciário vira definitivo”. 

 

E para concluir, as medidas adotadas durante uma crise de saúde não devem ignorar os direitos humanos e fundamentais[8] da pessoa detida, por isso é inconcebível a criação de contêineres que irão submeter os idosos e presos doentes a situações desumanas. Retomo aqui o abolicionismo penal abordado por Angela Davis, pois existe no senso comum uma classe de seres humanos que não merece os direitos civis e humanos concedidos aos outros e que por isso seria aceitável medidas como a proposta pelo Ministério da Justiça. Em suma, os presos devem ser libertados durante o período de pandemia para assegurar uma menor taxa de contaminação nos presídios que contam com baixa assistência médica e infraestrutura, garantindo assim os direitos humanos e fundamentais da pessoa detida. Importante ressaltar que garantindo esses direitos não estaremos deixando impune essa classe dita “criminosa”, como aponta determinado grupo de senadores, mas sim cumprindo obrigações assumidas pelo Estado brasileiro frente à comunidade internacional e aos seus cidadãos. 

 

 

Carolina Stefanie Coelho dos Santos é estudante de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.


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Notas:

[1] DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução: Marina Vargas, 2. ed. Rio de Janeiro, Difel, 2018. 

[2] Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Atualização – Junho 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf > (Acesso em: 07 de Maio de 2020). 

[3] ALFANO, Bruno. Por COVID-19, desembargador manda presos preventivos ou temporários para casa.Disponívelem:<https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirusservico/porcovid19desembargador-manda-presos-preventivos-ou-temporarios-para-casa-24311478> (Acesso em: 07 de Maio de 2020). 

[4] VIEIRA, Anderson. Senadores criticam liberação de presos durante pandemia. Disponível em:<https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/05/senadores-criticam-liberacao-de-presos-durante-a-pandemia>. (Acesso em: 07 de Maio de 2020). 

[5] United Nations. Human Rights. Office of the high commissioner. Declaração Universal de Direitos Humanos. Disponível em:<https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por.> (Acesso em: 10 de Maio de 2020).

[6] Folha de São Paulo. Com mortes por coronavírus, Ministério da Justiça quer vagas para presos doentes e idosos em contêineres. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/com-mortes-por-coronavirus-ministerio-da-justica-quer-vagas-para-presos-doentes-e-idosos-em-conteineres.shtml. (Acesso em: 10 de Maio de 2020).

[7] Folha de São Paulo. Com mortes por coronavírus, Ministério da Justiça quer vagas para presos doentes e idosos em contêineres. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/com-mortes-por-coronavirus-ministerio-da-justica-quer-vagas-para-presos-doentes-e-idosos-em-conteineres.shtml. (Acesso em: 10 de Maio de 2020).

[8] Nações Unidas Brasil. ONU pede ações urgentes para prevenir avanço da COVID-19 em locais de detenção. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/onu-pede-acoes-urgentes-para-prevenir-avanco-da-covid-19-em-locais-de-detencao/> (Acesso em: 10 de Maio de 2020).

Quarta-feira, 3 de junho de 2020
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