O que nos diz os 100 anos da primeira Universidade Federal brasileira
Quinta-feira, 11 de junho de 2020

O que nos diz os 100 anos da primeira Universidade Federal brasileira

Imagem: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Por Fulviusbsas (2005) 

 

 

Por Renan Sangalli Brochi

 

Seria muito prolixo contextualizar o ano de 2020 dizendo sobre o caos da saúde pública mundial devido à COVID-19, sobre inúmeras mortes dentro e fora do território tupiniquim e profundas crises políticas e institucionais que semana a semana se inauguram e se somam. Instituições se estapeiam enquanto pessoas morrem, perdem seus empregos, indústrias fecham as portas e a pátria tão amada vai à escanteio no jogo que se transformou a luta pela sobrevivência de quem teme a perda da vida e de quem teme a perda de cargos. 

 

No ambiente político, principalmente no Poder Executivo, mesmo com as fardas cada vez mais presentes, a arma com a qual se faz política é a caneta. Foi com ela que o Presidente da República oficializou o encaminhamento ao Congresso Nacional, por meio de um despacho no dia 27 de maio de 2020, o Projeto de Lei que institui o “Future-se” mesmo depois do referido e controverso projeto do Ministério da Educação ser criticado e não obter adesão da maioria das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). 

 

2020 é um marco em incontáveis aspectos nem sempre positivos. Mas em meio a tantos tropeços, comemora-se um importante feito. Canetas e mais canetas passaram pela Presidência da República e, se atendo à pauta da educação e ao ano de 1920 como marco zero de um século, foi com uma delas que Epitacio Pessôa, no dia 07 de setembro, assinou o decreto que somava a Faculdade de Direito, a Escola Politécnica e Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e concebia a primeira universidade do país. [1]

 

A tradição educacional brasileira do ensino superior não foi politicamente delineada no objetivo de desenvolvimento acadêmico nacional. Machado de Assis brilhantemente, como sempre, nos concebeu a importante personagem do “defunto-autor” que em suas memórias póstumas conta sua ida à Coimbra na fuga de frustrado romance; formado em Direito volta ao Rio de Janeiro para todo o sempre tentar e fracassar. A elite intelectual, sinônimo de elite econômica, até a vinda da Corte à esta colônia tinha Coimbra como pólo

acadêmico almejado. 

A Universidade do Rio de Janeiro foi Universidade do Brasil (UB) e, finalmente, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e muito se engana aqueles e aquelas que precocemente entendem a criação da primeira universidade como fruto de planejamento de Estado. A Universidade do Rio de Janeiro, na prática, já existia; bastou um ato político, uma folha de papel e a caneta para submeter três instituições de ensino já consolidadas ao mesmo Conselho Universitário. 

 

Antes de ser um centro de inovação tecnológica e científica referenciado na América Latina como hoje, a UFRJ foi submetida a profundas reformas e mudanças no decorrer de sua existência enquanto universidade federal. Em uma brevíssima recapitulação, em pleno Estado Novo em 1937, momento em que se tornou Universidade do Brasil, a instituição não superou sua origem fragmentada mesmo com a criação de novas Escolas, Faculdades e Institutos. 

 

Embora houvesse uma mudança estrutural, o autoritarismo que pairava naquela atmosfera não ficou tão somente fora dos muros da academia. Como muito detalhado em seu escrito “Das Cátedras aos Departamentos: Subsídios para discussão”, a professora Maria de Lourdes de Albuquerque Fávero expõe a forma como a Constituição de 1946 molda a figura do “professor catedrático” que representava “o poder saber, o poder do saber e a possibilidade de poder fazer, mesmo com alguns entraves criados pelos poderes instituídos”. [2]

 

Na década de 1960 algumas mudanças passaram a ocorrer. Acompanhando a Constituição de 1967 que alterou a vitaliciedade da cátedra (art. 167, V e VI c/c art. 177), os decretos-lei nº 53, de 1966, e nº 252, de 1967 instituíram o sistema departamental nas universidades federais. Democracia não foi o mote principal da época, sendo muito inocente concluir, portanto, que a “nova” estrutura aboliria o autoritarismo do passado. Bem ensina Antoine Lavoisier ao dizer que “nada se cria, tudo se transforma”.  

 

As páginas da história reservam incontáveis relatos do que sofreu a universidade pública no regime militar, não se resumindo à castração dos direitos e das liberdades. É errôneo dizer que houve desleixo na condução do projeto educacional no país; o motivo é simples: não houve um projeto minimamente adequado. A comunidade acadêmica não recuou depois do golpe de 1964; a massante participação do movimento estudantil no desejo de expansão e valorização do ensino universitário conferiu a essas instituições duas fundamentais compleições: a de ser alvo e a de ser resistência. 

 

Embora de origem elitista [3], por vezes autoritária quando admitiu uma hierarquização de saberes influenciada por uma estrutura patrimonialista e pouco coesa, a universidade, principalmente a partir de seus estudantes, maturou importantes idealizações políticas que nortearam o restabelecimento democrático. Apesar de vários desafios terem sido superados, a realidade das universidades está distante da necessária para que se faça cumprir sua função social dentro de seu prisma de ensino, pesquisa e extensão. 

 

Na comemoração de seu centenário, em 2020, a UFRJ está inserida em uma realidade inédita e agravada pelo projeto de crise educacional – como premeditou Darcy Ribeiro -, instituído após a ruptura institucional de 2016. O primeiro atual fator é a chegada do novo coronavírus; o segundo é o negacionismo do conhecimento; um terceiro é crise econômica que perdura há algum tempo mas que será evidentemente agravada e, por último, é a política do caos resultante da interseção dos três fatores antecedente legitimados pelo ódio intrínseco ao Capitão que, embora despido de fardas, sempre atira com sua caneta. 

 

No dia 28 de maio de 2020, a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho e o reitor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Lodi Ribeiro, estiveram juntos em um evento ao vivo no YouTube organizado pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito [4]. As duas instituições juntas, debatendo sobre a resistência científica e o amanhã pós-pandemia, deixaram evidente o projeto de enfraquecimento institucional vigente desde o Brasil Colônia. 

 

Os 100 anos da Universidade Federal do Rio de Janeiro ensina para toda a sociedade que inexiste soberania sem identidade; inexiste identidade sem autoconhecimento e inexiste autoconhecimento sem valorização dos saberes, da ciência e da educação como projeto de Estado. 

 

A história da UFRJ explicita o ignorado cordão umbilical que conecta a Faculdade Nacional de Filosofia à importantantes outros Institutos como o de Biologia, Geociências e tantos outros. Isto é, fica demonstrada a profunda correlação entre as Ciências Humanas tão desvalorizadas e negligenciadas na atualidade com as mais diversas áreas do saber. A Faculdade Nacional de Filosofia foi a “força motriz” para os Institutos que, hoje, ocupam manchetes de jornais por consequência de seus feitos. O Instituto de Biologia abriga o principal laboratório atuante no combate à COVID-19 na UFRJ e no estado do Rio de Janeiro juntamente da Fundação Oswaldo Cruz, bem como o Instituto de Geociência protagoniza, junto das Engenharias, o desenvolvimento de tecnologias que permitem a exploração de petróleo em águas profundas. 

 

A universidade é isto: resistência científica. E é exatamente por resistir desde sempre que a UFRJ tem tanto a ensinar na comemoração de seu centenário. Todavia, há também muito o que refletir. Uma universidade fragmentada, departamentalizada, elitizada e conservadora condiz com a multidisciplinaridade do conhecimento? 

 

Tais reflexões estão longe de serem respondidas de forma simples ou improvisada; é fato que nem mesmo todos os que ocupam o Ministério da Educação saberiam lidar com indagações como esta. São complexas mas cabem e devem caber dentro das universidades com participação de seu corpo social. 

 

Feita tardiamente, a democratização do acesso ao ensino superior demonstrou que excelência acadêmica nem sempre tem um luxuoso endereço, não tem só pele branca e não tem tempo a perder com balbúrdia. É a universidade pública de hoje que cava as trincheiras no combate a uma subestimada pandemia. Suas armas de guerra são o ensino, a pesquisa e a extensão que resistem mesmo sendo alvos do obscurantismo. 

 

Universidade não se faz sozinha. Embora esta deva ser autônoma para ser e estar, não há como produzir conhecimento apenas com força de vontade. Sem desenvolver técnica e ciência não há país com identidade própria e, sem investimentos e políticas de Estado que sobrevivam às mudanças de mandatos, a bandeira verde e amarela será eternamente subserviente às demais que não cometeram os mesmos erros. 

 

O amanhã pós-pandemia é um destino incerto. Certo é que sem universidades públicas é impossível superar estas presentes crises; e para que elas façam o que sabem fazer, propor um “Future-se” não basta.  

 

 

Renan Sangalli Brochi é bacharelando na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Diretor Executivo do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira no ano de  2020.

 


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Notas:

[1] A Universidade do Rio de Janeiro foi instituída em 1920, através do Decreto nº 14.343, de 7 de setembro do mesmo ano; é reorganizada em 1931 com a Reforma Campos e, em 1937, pela Lei n.º 452/37, recebe a denominação de Universidade do Brasil, que se estende até novembro de 1965, momento em que se torna Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  BRASIL. Decreto-lei nº 14343, de 7 de setembro de 1920. Institui a Universidade do Rio de Janeiro. Decreto : Legislação da UFRJ, Rio de Janeiro, 1920.

[2]  “Com a “redemocratização do País”, em 1945, e sobretudo após a promulgação da Constituição de 1946, os dirigentes da Universidade passaram a ficar menos atrelados ao poder central. Contudo, o poder do catedrático sobre o saber produzido nas instituições universitárias e sobre as pessoas a ele diretamente afeta, continua por longo período. Vale dizer, por mais de uma geração. Esse poder se agiganta, quando analisamos, particularmente, as atas do Conselho Universitário da UB e verificamos terem sido os catedráticos figuras preferenciais não apenas para cargos de direção nessa instituição, mas para encaminharem e deliberarem, através dos órgãos colegiados, sobre os destinos universitários. Tal fato conduz à ilação de que os catedráticos representavam o poder saber, o poder do saber e a possibilidade de poder fazer, mesmo com alguns entraves criados pelos poderes instituídos.” 

[3] FÁVERO, Maria de Lourdes de A . Das Cátedras aos Departamentos: Subsídios para discussão; pg. 7. PROEDES/Faculdade de Educação/UFRJ. Acesso em: http://23reuniao.anped.org.br/textos/1118t.PDF. Acesso em 30 de maio de 2020. 

[4] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Brasil). Universidade Federal do Rio de Janeiro (ed.). História: Universidade Federal do Rio de Janeiro. In: MEC (Brasil). UFRJ (ed.). História da UFRJ. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://ufrj.br/historia. Acesso em: 29 maio 2020.

[5] UNIVERSIDADE: resistência científica e o amanhã pós-pandemia. Direção: Renan Sangalli Brochi e Julia García Tavora Menegaz . Produção: Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Rio de Janeiro: YouTube, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dBOIyHh7B7U. Acesso em: 29  de maio 2020.

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