Se não há contato pessoal, não há audiência de custódia possível
Quinta-feira, 11 de junho de 2020

Se não há contato pessoal, não há audiência de custódia possível

Arte:Justificando 

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Lívia Bastos Lages

 

Durante a pandemia do Covid-19, o distanciamento social tem sido um consenso para a prevenção da doença e diminuição de seu contágio. Nesse contexto, as audiências de custódia, que representam uma conquista para a garantia de direitos das pessoas presas em flagrante delito, foram temporariamente suspensas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação 62, que também reafirma a excepcionalidade da prisão preventiva e sugere a sua reavaliação, especialmente no caso de pessoas que fazem parte do grupo de risco. Na coluna de hoje vamos abordar essa temática, procurando responder a quatro questões: O que são as audiências de custódia? Como estes mecanismos contribuem para o resguardo dos direitos da pessoa presa? O que mudou nessas audiências desde o começo da pandemia? Por que é importante mantê-las presenciais mesmo em tempos de Covid-19?

 

As audiências de custódia foram inseridas no procedimento criminal em 2015 e visam apresentar toda pessoa presa em flagrante à autoridade judicial. Ajudam a qualificar a decisão da magistratura sobre a necessidade ou não da decretação da prisão preventiva, bem como possibilitam verificar a legalidade da prisão e a eventual prática de maus tratos e tortura durante o flagrante. São consideradas, desta maneira, como porta de entrada do sistema de justiça criminal. Desde a sua implantação, importantes avanços já foram observados, como aponta pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), mas tais audiências têm enfrentado resistências, o que inclui o questionamento sobre a sua legitimidade

 

Nesta audiência, o custodiado se apresenta aos operadores e conta a sua versão sobre a abordagem policial. Os operadores do direito, por sua vez,  podem formular perguntas diretas à pessoa presa, as quais, juntamente com os dados constantes nos Autos de Prisão em Flagrante (APF) e Certidão de Antecedentes Criminais (CAC), irão subsidiar a decisão judicial. Além do mais, o contato pessoal permite identificar possíveis lesões ou marcas da violência perpetrada por agentes do Estado, em razão dessa apresentação ocorrer em até 24 horas depois da prisão.

 

Estar diante dos magistrados, dos promotores e da defesa representa uma oportunidade ímpar para aquela pessoa que acabou de ser presa. É nesta oportunidade em que ela é vista para além dos documentos: enxerga-se um corpo, uma cor, uma história, um gênero, um cheiro, uma vida. Apresentar a pessoa presencialmente ao juiz não é um ato simbólico, um simples ritual, pois é neste momento em que a sua voz tem reconhecimento público e que poderá ser vista para além do delito, embora saibamos que na prática essa ainda não é a realidade a que assistimos na maioria das audiências de custódia do país. Uma mulher grávida, que pratica um furto em farmácia de objetos de higiene pessoal, muitas das vezes, só será enxergada na condição de gênero e de gestação se vista presencialmente diante dos olhos do magistrado, dos promotores e defensores. Nesse sentido, os documentos redigidos pela polícia ou a comunicação por vídeo jamais trarão a sutileza e a subjetividade dessa mulher, quase mãe, que acabou de cometer um suposto furto. 

 

Em razão da pandemia, por medidas adotadas de isolamento social, em especial, entre a pessoa presa e os operadores do sistema de justiça, as audiências estão temporariamente suspensas. Os juízes voltaram a tomar a decisão sobre a soltura e a prisão preventiva dessas pessoas por meio de uma antiga prática – análise dos autos de prisão em flagrante – sem contato presencial, sem a presença da defesa e sem a manifestação do Ministério Público. Há, contudo, mesmo considerando as importantes recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre a distância social, a necessidade de maior reflexão sobre qual seria a melhor medida a ser tomada pelo Judiciário. Tal como dito, essas audiências têm como propósito evitar prisões desnecessárias e, desse modo, conter – de fato – a superlotação dos presídios, local em que o contágio se mostra como uma tragédia anunciada

 

Se não houver contato pessoal e direto, não é possível afirmar que houve audiência de custódia, exatamente porque o seu objetivo é a apresentação da pessoa presa. É nesse sentido a Nota Técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que – a despeito da forte pressão contrária – entendeu pela impossibilidade, por exemplo, de utilização do sistema de videoconferência para a realização de tais audiências. Se antes da pandemia ouvir o preso em flagrante pela via virtual já era defendido por aqueles que enxergam na audiência de custódia uma “perda de tempo”, no cenário da COVID-19 tem-se o contexto ideal para se pleitear a instalação completa dos sistemas de videoconferência. 

 

Acontece, porém, que mesmo sendo em transmissão simultânea, a videoconferência não permite a identificação de marcas e lesões que evidenciem maus tratos ou práticas de tortura, não garante a ausência de coerção do custodiado para responder às perguntas realizadas pelos operadores e, além do mais, aquela pessoa não se mostra diante dos olhos de quem irá decidir sobre os próximos meses, quiçá anos, de sua vida. Desse modo, a instauração desse sistema não garante a consecução dos objetivos da apresentação imediata da pessoa presa e, ao mesmo tempo, corre-se o risco de, após o contexto da pandemia, esse sistema não ser abandonado, transformando-se em prática consolidada da justiça criminal. Não é de hoje que o argumento da “eficiência” é utilizado para restringir ou eliminar direitos e, na audiência de custódia e a implementação do sistema de videoconferência tem esta conotação.

 

Desse modo, a nosso ver, se não há contato pessoal, não há audiência de custódia possível. No contexto da sua suspensão, ainda é plausível pensar em medidas que possam mitigar a falta de tais audiências, como o aprimoramento e a padronização das informações produzidas pelos delegados da polícia civil, que ratificam a prisão em flagrante, ou pela porta de entrada do sistema prisional. Tais medidas podem contribuir com elementos para subsidiar a decisão judicial e ainda verificar os fatores de risco associados à saúde das pessoas presas em flagrante delito, mas, de forma alguma, substituem o contato pessoal.

 

Qual seria, então, a melhor medida a ser tomada? O judiciário, observando as necessárias medidas de isolamento social, determinou que os magistrados, os promotores e a defesa não encontrassem a pessoa presa. Porém, e as polícias? Como têm sido suas práticas? Elas, as polícias militares e civis, seguem seus procedimentos regulares, efetuam as prisões nas ruas e ratificam o delito, tudo isso lado a lado da pessoa que acabou de ser presa. Resta entender o propósito parcial dessa mitigação de distância social em relação a determinadas instituições. Por que apenas alguns operadores do sistema de segurança pública e justiça criminal foram preservados do contato pessoal e outros não? Com quais parâmetros se chegou a essa consenso? Ademais, a justiça criou consensos com as forças de segurança pública? 

 

Nesse contexto, resta entender se a suspensão das audiências seria a única alternativa para o sistema de justiça criminal, pois no limite, os operadores do direito são os que menos se aproximam dos presos em flagrante. E  restringir as audiências de custódia, enquanto as forças públicas de segurança continuam em plena atividade realizando uma série de prisões que não serão imediatamente apreciadas pelo juiz, parece-nos que, para o Estado, o exercício do poder punitivo é prioridade frente à garantia de direitos basilares. 

 

Se a polícia está na rua, as audiências de custódia precisam ser retomadas urgentemente de forma presencial. Somente desta forma todos os atores institucionais envolvidos no “crivo da porta entrada da política penal” poderão examiná-las. Sem estes procedimentos, vemos a superlotação carcerária aumentar e abusos da força estatal se intensificar. Afinal, enquanto juízes, promotores e defensores estão em suas casas em teletrabalho, os profissionais da segurança pública continuam a trabalhar intensamente nas ruas e nas prisões, cada vez mais distantes dos olhares do público e das instituições de controle.  

 

 

Lívia Bastos Lages,  é pesquisadora do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escreve para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

 


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