As Origens Fascistas do Código de Processo Penal de 1941
Segunda-feira, 15 de junho de 2020

As Origens Fascistas do Código de Processo Penal de 1941

Imagem: Arquivo Nacional

 

 

Por Diego Castilho Fucilini

 

Em tempos nos quais a velha faceta do fascismo parece novamente vir à tona, é mais do que necessário revisitar um dos pilares deste malfadado movimento político, filosófico e ideológico no Direito pátrio. Passados exatos 79 anos desde sua promulgação, o Código de Processo Penal brasileiro é exemplo e reflexo de seu tempo: germinado durante um dos momentos mais turbulentos e delicados da história, é um legítimo fruto do autoritarismo.

 

 Como uma velha fotografia retratando a época em que foi tirada, ainda hoje nosso CPP está atrelado ao pensamento de sua época – o que per se é capaz de demonstrar o quanto seu conteúdo original já fora socialmente superado. Sem desconsiderar as muitas alterações ocorridas de lá pra cá, até mesmo porque, se não fosse esse o caso, “certamente ainda estaríamos nas trevas de uma cultura confessadamente autoritária”, ainda aguardamos “uma reforma mais atualizada com os novos sopros da pós-modernidade”. [1]

 

Partindo do pressuposto de que as leis refletem de alguma forma – ainda que esta forma seja inócua e insatisfatória – o pensamento majoritário da sociedade de seu tempo, tal fato não deveria ser diferente com o Códex processual penal brasileiro. Contudo; o que se verifica na gênese do CPP, promulgado através do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, é que o mesmo não foi construído pelo congresso brasileiro – este sim, composto por legítimos representantes do povo. 

 

Tal qual a Constituição Federal de 1937 e o Código Penal de 1940, o CPP de 1941 foi, a bem da verdade, fruto do trabalho comandado pelo então Ministro da Justiça da era Vargas e principal mentor do Estado Novo: Francisco Campos – jurista cujo “pensamento político esteve fortemente comprometido com a justificação de práticas autoritárias, conferindo-lhes pretensa legitimidade”. [2]

 

Não é outro senão este espírito autoritário o que norteia o Código Processual Penal brasileiro. Conforme elucida CHOUKR [3]:

Nascido em plena época de exceção ao Estado de Direito, sob a égide formal da Constituição de 1937, para atender “ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente” conforme afirma seu próprio preâmbulo, e sob influência do regime fascista italiano, o direito processual penal brasileiro conheceu, fora do Parlamento e pelas mãos práticas de Francisco Campos, sua reunificação legislativa com uma compreensão de democracia profundamente distinta da atual.

 

A este respeito, é imperioso mencionar que Campos, em verdade, possuía o ideário de operar “um esvaziamento da representação parlamentar, atribuindo-lhe fragilidades e instabilidades que em conjunto retiravam-lhe legitimidade”. Na visão de Francisco Campos, não muito diferente dos comentários e ataques à democracia perpetrados por ministros e pelo próprio atual Presidente da República, “esterilidade e ineficiência” seriam “as duas características” que “marcam o parlamento”. [4]

 

Neste sentido, a obra de Campos, apanhada como um todo, articulava três vetores que orientavam suas políticas e que nos parecem bastante atuais: (I) “a idéia de que o parlamento se configura um obstáculo, campo de discussões estéreis, reflexo da irracionalidade humana”; (II) “a defesa da noção de que a governança cabe aos tecnicamente mais capazes, num processo que visa a despolitização da política”; e por último, “o destacado papel da liderança em lidar com os irrefreáveis instintos irracionais das massas, consubstanciando seus desejos e anseios, corporificando a nação[5]

 

Nítida e sabidamente inspirado no Código de Processo Penal italiano produzido na década de 30, e em pleno regime fascista do ditador Benito Mussolini, nosso CPP foi elaborado em bases notoriamente autoritárias. A expectativa, à época, era a de que o novo Códex (que tinha por objetivo a substituição do defasado código processual de 1890) realizaria, conforme Campos, a necessária homogeneização do “direito judiciário penal no Brasil, segundo reclama, de há muito, o interesse da boa administração da justiça, aliado ao próprio interesse da unidade nacional”.

 

Já naquele tempo, nas palavras do então ministro da justiça, demonstravam-se necessárias reformas sistemáticas nas regras do processo penal, a fim de que se obtivesse “uma maior eficiência e energia da ação repressiva do Estado contra os que delinquem”. Para o ideólogo, em referência ao Código processual de 1890, as leis vigentes à época asseguravam: 

[…] aos réus, ainda que colhidos em flagrante ou confundidos pela evidencia das provas, um tão extenso catálogo de garantias e favores, que a repressão se torna, necessariamente, defeituosa e retardatária, decorrendo daí um indireto estímulo à expansão da criminalidade.

 

Embora pareçam atualíssimas, passagens como essa decorrem da Exposição de motivos de nosso já quase octogenário Código de Processo Penal. Exemplo disso, é o célebre trecho em que Campos afirmava urgir que fosse “abolida a injustificável primazia do interesse do indivíduo sobre o da tutela social”, não se podendo “continuar a contemporizar com pseudodireitos individuais em prejuízo do bem comum”. 

 

Por óbvio, tais justificativas demonstram que a inclinação do CPP era a de restringir liberdades civis e promover violações face aos direitos humanos quando fora promulgado. Tal qual o Código Penal de 1940, sempre é válido rememorar que o Código Processual também é fruto de um decreto-lei de Getúlio Vargas em plena ditadura do Estado Novo e, neste sentido, é merecedor de críticas o fato de que:

 

Uma norma de tamanha importância para o resguardo dos direitos individuais fundamentais ser fruto não de um processo legislativo democrático realizado por membros de um Congresso representante do povo, mas sim dos rasgos autoritários de um ditador, e, pior, ainda estar em vigor sem despertar maiores inquietações da comunidade jurídica brasileira. [6]

 

É válido ressaltar, mais uma vez, que o encarregado por Vargas para tal tarefa – o Ministro Francisco Campos -, é retratado na história do país como tendo sido uma figura que “teve grande influência nos regimes antidemocráticos brasileiros, até o início da ditadura militar no país, defendendo ideias autoritárias e antiliberais”. [7] Destarte, não é estranho que, como alvíssaras do novo código, Campos aludisse que nele não seriam:

Reproduzidas as fórmulas tradicionais de um malavisado favorecimento legal aos criminosos. O processo penal é aliviado dos excessos de formalismo e joeirado de certos critérios normativos com que, sob o influxo de um malcompreendido individualismo ou de um sentimentalismo mais ou menos equívoco, se transige com a necessidade de uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal. 

 

Os “impactos no Código de Processo Penal da adoção deste objetivo expresso de “abolir a primazia  do interesse do indivíduo” em face de um Estado autoritário” ainda repercutem e, pode-se dizer, estão sendo praticadas de forma dial. Alguns destes aspectos apenas muito recentemente foram amenizados, vários “anos após a promulgação da Constituição de 1988” e em grande parte dos casos “devido a uma intensa mobilização dos juristas e profissionais atuantes na defesa de acusados” com o fito de que fosse o diploma legal adequado “às normas constitucionais que passaram a prever garantias processuais penais como direitos individuais fundamentais”. [8]

 

Citando apenas os exemplos mais notórios, até mesmo por uma limitação de espaço, cabe aqui arguir que até a minirreforma do CPP realizada em 2003 através da Lei nº 10.792, distante quinze longos anos da promulgação da CF/88, o art. 186 do CPP não assegurava ao réu o direito a permanecer em silêncio durante o interrogatório. Também através desta lei, com a alteração do art. 187 do CPP, foi finalmente possibilitado ao defensor do réu realizar perguntas ao seu cliente durante interrogatórios, algo que anteriormente somente poderia ser inquirido diretamente pelo juiz. 

 

Por derradeiro, este módico artigo apenas buscou trazer a lume um breve panorama histórico dos bastidores da criação do “ainda atual (quanto à vigência!)” [9] Código de Processo Penal brasileiro. O objetivo, é claro, não poderia ser outro senão a constatação das evidentes similitudes entre a época em que o CPP foi decretado e o momento atual. Nessa toada, e com base nos evidentes paralelos e contrastes, não é de se espantar que o autoritarismo braveje e que o fantasma do fascismo venha, grosseiramente, de helicóptero ou à galope. [10]

 

 

Diego Castilho Fucilini é pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Advogado e servidor público.

 


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Notas:

[1] PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.  p. 15.

[2] SANTOS, Marco Antonio Cabral dos. Francisco Campos: um ideólogo para o Estado Novo. Locus: revista de história, Juiz de Fora, v. 13, n. 2, p. 31-48, 2007. p. 31.

[3] CHOUKR, Fauzi Hassan. A reforma global do código de processo penal: Uma refundação garantista? In Temas atuais sobre direito penal / organizado por Mateus Marques. – Porto Alegre: Liquidbook, 2018. p. 79.

[4] SANTOS, Marco Antonio Cabral dos. Francisco Campos: um ideólogo para o Estado Novo. Locus: revista de história, Juiz de Fora, v. 13, n. 2, p. 31-48, 2007. p. 36.

[5] SANTOS, Ob. cit. p. 39. Grifo nosso.

[6] ZAPATER, Maíra. O Código de Processo Penal de 1941: tudo o que você disser poderá ser usado contra você. Justificando, 17 de jun. 2016. Disponível em: < http://www.justificando.com/2016/06/17/o-codigo-de-processo-penal-de-1941-tudo-o-que-voce-disser-podera-ser-usado-contra-voce/>. Acesso em: 03 jun. 2020.

[7] HIRATA, Alessandro. Francisco Campos: o autoritário por trás da Constituição de 1937. Jornal Carta Forense, 04 de abril de 2016. Disponível em: < http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/francisco-campos-o-autoritario-por-tras-da-constituicao-de-1937/16395> . Acesso em: 03 jun. 2020.

[8] ZAPATER, Ob. cit.

[9] PACELLI, Ob. Cit. p. 17.

[10] RESENDE, Thiago, FERNANDES, Talita e GIELOW, Igor. Bolsonaro usa helicóptero e anda a cavalo para prestigiar ato na Esplanada contra STF e Congresso. Folha de São Paulo, 31 de mai. 2020. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/bolsonaro-usa-helicoptero-para-sobrevoar-manifestacao-na-esplanada-contra-stf-e-congresso.shtml >. Acesso em 02 jun. 2020.

 

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