O racismo estrutural e a falsa associação da criminalidade à cor da pele
Segunda-feira, 15 de junho de 2020

O racismo estrutural e a falsa associação da criminalidade à cor da pele

BG: Rovena Rosa / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Gustavo Livio

 

Sou a favor de quem quer liberdade.
Sou a favor de quem quer justiça.
Sou a favor de quem quer igualdade.
Sou contra quem acha que eu tenho que sentar e esperar para ter que o que é meu – Malcolm X.

 

As manifestações desencadeadas pela morte de George Floyd trouxeram para a pauta do dia a discussão sobre o racismo. Mas não faltou quem reproduzisse as velhas sutilezas racistas por meio da associação da cor da pele à criminalidade.

 

A influenciadora digital Luisa Nunes disse que o racismo “é um instinto natural, de defesa da gente. Estatisticamente falando, a maioria dos crimes são cometidos pela população negra. Significa que todo negro é ruim? Óbvio que não. Significa que crimes são mais causados pela população negra. Então vai ser sempre natural, normal e instintivo do ser humano ter um pouco do racismo, julgar a pessoa pela raça[1]

 

A ex-jogadora de vôlei Ana Paula também embarcou na onda e afirmou que negros cometem mais crimes que brancos: “12% negros. 62% dos roubos. 56% dos assassinatos. Do your math (Faça suas contas)”. Não parou por aí e disse que “Sim, há racismo, mas não é sistêmico como querem empurrar[2].

 

Tamanha imbecilidade vem ganhando cada vez mais adeptos na extrema direita e não pode ficar sem resposta. Falas como estas contribuem para reforçar estereótipos do negro como criminoso em potencial, e essa é justamente uma das razões pelas quais são eles os principais alvos das abordagens policiais. Além disso, não se pode aceitar uma concepção mecanicista natural da história que algema as mãos da humanidade e a impede de construir seu futuro sem racismos. É possível SIM construir um mundo diferente. 

 

Comecemos com a pergunta que foi feita por Ana Paula, Luisa Nunes e tantos outros. Indagam: “que tipo de ‘raça’ pratica mais crimes: negros ou brancos?”. Ora, essa é, em si mesma, uma pergunta equivocada. Questionar qual “raça” pratica mais crimes é um ato que remete historicamente aos tempos da criminologia positivista etiológica, que pretendia encontrar padrões causais de propensão à criminalidade de modo a lhes conferir caráter científico. Lombroso e Raimundo Nina Rodrigues ainda estão, infelizmente, muito presentes.

 

Qual o sentido de perguntar qual “raça” comete mais crimes? Qual o sentido desse recorte racial no que toca à prática de crimes? É encontrar características biológicas que justifiquem a superioridade racial de uns sobre outros e, com isso, instituir padrões de controle social focados nos “degenerados”, “desviantes”, “bárbaros” (os nascidos da mestiçagem, os rústicos, os negros). A pergunta serve muito bem ao propósito de estabelecer um determinismo biológico que designa a raça como fator criminógeno. Aliás, o positivismo racial nada tem de inocente e serviu a propósitos políticos e econômicos bastante claros. 

 

A naturalização do racismo a partir de arquétipos deterministas justificou, historicamente, a escravidão moderna e o colonialismo pela subjugação das “raças” inferiores. Hoje em dia, com mais sutilezas, justifica o superencarceramento da população negra, a maior abordagem policial sobre pessoas negras e a repressão nas favelas, pois, no imaginário social, ali estão os crimes que devem ser reprimidos. A pergunta, então, em que pese teoricamente equivocada, é útil para legitimar o controle e a exploração sobre a população negra.

 

Dizia Nina Rodrigues: “o gérmen da criminalidade – fecundado pela tendência degenerativa do mestiçamento, pela impulsividade dominante das raças inferiores (…) – semeado em solo tão fértil e cuidadosamente amanhado, há de por força vir a produzir o crime[3]. Hoje, dizem: “os negros cometem mais crimes, olhem as estatísticas!”. Trocaram o determinismo biológico pelos números. Ou melhor: tentaram amparar suas conclusões deterministas em números oficiais.

 

E por falar em números, vamos a eles. A criminologia crítica há décadas revelou a existência de uma enorme “cifra oculta” da criminalidade. Significa que, dentro do universo de todos os crimes praticados por todas as pessoas em todos os tempos e lugares, apenas um pequeníssimo percentual é levado ao conhecimento das instâncias investigativas. Dentro deste pequeno percentual, um número ainda menor recebe conclusão quanto à autoria e materialidade delitivas. Resultado: as estatísticas oficiais representam um grão de areia numa praia de crimes reais. Por isso, não servem para responder à pergunta “quem pratica mais crimes?”, já que o objeto de análise é uma fração ridiculamente pequena do universo total. Não há, então, nenhuma evidência de que negros pratiquem mais crimes do que brancos, e sugerir isso é puro racismo suavizado por uma falsa racionalidade. 

 

A criminalidade registrada (aparente) nem de longe representa a criminalidade real, principalmente se considerarmos a explosão de tipos penais incriminadores no Brasil. Vejamos apenas o caso do homicídio: números pouco confiáveis dizem que apenas 6% dos homicídios são solucionados [4]. O que dirá dos crimes tributários, eleitorais, dos crimes de trânsito, dos crimes contra o consumidor, etc. etc. etc…

 

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Dessa constatação surge uma consequência muito importante: a necessidade de que os processos de criminalização sejam seletivos. A seletividade não é uma patologia do sistema, senão um aspecto essencial de sua estrutura. O sistema penal é organicamente estruturado para funcionar exatamente assim. O sistema de justiça não tem sequer capacidade operacional para investigar, processar, julgar e encarcerar toda a criminalidade real. Mesmo com essa enorme cifra oculta, as prisões já estão superlotadas, as delegacias de polícia sucateadas e as varas criminais nadam em processos. O sistema penal, então, se estrutura organicamente para selecionar.

 

A pergunta correta então deve ser: quem são estes selecionados? Perguntar se negros praticam mais crimes do que brancos ou vice-versa significa alçar a raça a fator criminógeno. E isso só serve a um propósito: naturalizar o racismo e o controle social e policial sobre a população negra. É uma pergunta errada enviesadamente posta para atingir um objetivo ideológico. 

 

A estupidez alcança níveis tão grandes que se conseguiu a proeza de fornecer uma resposta metodologicamente errada para uma pergunta também errada. Mesmo se nos perguntarmos qual “raça” comete mais crimes, recorrer às estatísticas oficiais para elaborar uma resposta é uma asneira metodológica. Isso pelo simples fato, já exposto acima, de que elas revelam apenas uma pequena parte da criminalidade real, deixando fora de análise um enorme universo residual. Eis a clássica distorção metodológica de olhar o todo pela parte e não a parte pelo todo. 

 

Voltemos então à pergunta correta: quem são os selecionados pelo sistema penal? Agora sim as estatísticas oficiais nos auxiliam, pois é isso que elas de fato mostram: a criminalidade aparente, selecionada. Pois bem, negros e pardos representam cerca de 65% da população carcerária, muito embora constituam 53% da população brasileira. Cerca de 75% dos presos estudaram apenas até o ensino fundamental, evidência de que a baixa renda impera dentro dos presídios [5]. A população carcerária é, portanto, majoritariamente negra e quase absolutamente pobre. Raça e classe se interpenetram sem perder a individualidade de cada uma. 

 

Vejamos agora importantíssima pesquisa sobre o perfil dos processados por tráfico de drogas na cidade de São Paulo em 2017 [6]. Entre os processados, 63,6% eram negros e 36,4%, brancos. Esta proporção se inverte no perfil da população local da cidade, onde 37% são negros e 61% são brancos. Isso mostra que negros praticam mais crimes? Absolutamente não. Mostra apenas que negros são mais selecionados pelo sistema penal. O estudo demonstrou também que negros são processados com menores quantidades de droga (média de 135.5 g de maconha para negros e 482,4 g para brancos). Mas como já era de se esperar, são proporcionalmente mais condenados que brancos: 71% dos negros julgados foram condenados por todas as acusações feitas pelo Ministério Público no processo (um total de 2.043 réus). Entre os brancos, a frequência é menor: 67% (1.097 condenados). Há também diferença quando estudado o percentual de desclassificação do crime de tráfico para o crime de posse para uso pessoal (art. 28, L. 11.343\06): 7,7% entre os brancos, e 5,3% entre os negros. Ou seja: os negros são mais processados, mais condenados e, embora portem quantidades bem menores de drogas que os brancos, seus crimes são proporcionalmente menos desclassificados para porte para uso pessoal.

 

A violência policial não poderia ficar de fora da análise, já que representa, melhor do que os outros índices, a necropolítica em curso no país sobre a população negra. E aqui utilizo a categoria nos exatos termos de Mbembe, de modo a evitar a tendência atual de alargamento indevido do termo: “este ensaio pressupõe que a expressão máxima de soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer[7]. É exatamente disso que tratamos. Pois bem, 78% dos mortos em ações policiais são negros ou pardos. De um total de 1.814 pessoas mortas pela polícia (que número assustador!), 1.423 eram negras ou pardas [8]. Não é apenas uma relação de autoridade e poder. É uma relação de autoridade e poder exercida desigualmente. 

 

Agora, colocada a pergunta de forma correta e utilizando as estatísticas para analisar o que elas realmente demonstram, “do your math”!  

 

Não se pode, em hipótese alguma, afirmar que negros praticam mais crimes que brancos, nem cabe qualquer tentativa de associar criminalidade à pobreza. O que existem são filtros de seletividade muito bem delineados nos processos de criminalização em suas mais diversas etapas. Desde a construção de teorias sobre a necessidade de criminalizar determinada conduta, passando pela discussão no Congresso Nacional e pela a aprovação de determinada lei penal criminalizadora após votação, e chegando até a abordagem policial, a acusação pelo Ministério Público, o julgamento pelo Judiciário e culminando com o encarceramento… todos esses processos são filtrados organicamente pela raça e pela classe social, que se entrelaçam sem que, repito, cada um perca sua individualidade. 

 

Mas por que isso ocorre? É preciso agora rebater a segunda frase da ex-jogadora de vôlei: “Sim, há racismo, mas não é sistêmico como querem empurrar”. Será? 

 

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Silvio Luiz de Almeida apresenta três concepções de racismo: a) concepção individual; b) concepção institucional; c) concepção estrutural.

 

Segundo a concepção individualista, “o racismo é concebido como uma espécie de patologia ou anormalidade. Seria um fenômeno ético ou psicológico de caráter individual ou coletivo, atribuído a grupos isolados; ou, ainda, seria o racismo uma ‘irracionalidade’ a ser combatida no campo jurídico por meio da aplicação de sanções civis ou penais (…). Sob este ângulo, não haveria sociedades ou instituições racistas, mas indivíduos racistas, que agem isoladamente ou em grupo. (…) No fim das contas, quando se limita a olhar sobre o racismo a aspectos comportamentais, deixa-se de considerar o fato de que as maiores desgraças produzidas pelo racismo foram feitas sob o abrigo da legalidade e com apoio moral de líderes políticos[9]. Percebe-se claramente a insuficiência desta concepção para explicar o fenômeno, já que não demonstra por qual razão os negros recebem tratamento discriminatório nas mais diversas esferas da vida social. Por que a maioria dos moradores de favela são negros e a maioria dos moradores dos condomínios de luxo são brancos? A concepção individualista estuda o fenômeno apenas em sua aparência superficial. Analisa a parte, não a totalidade. A consequência, não a raiz.

 

O estudo do tema avançou para a concepção institucionalista, que teve o mérito inegável de demonstrar que o racismo transcende o âmbito da ação individual e que, por isso, não pode ser combatido apenas com sanções individuais, exigindo-se políticas públicas (ações afirmativas) para reverter o caráter racista das instituições. Segundo a concepção institucional, “o racismo não se resume a comportamentos individuais, mas é tratado como resultado do funcionamento das instituições, que passam a atuar em uma dinâmica que confere, ainda que indiretamente, vantagens e privilégios com base na raça[10]. Parte-se da premissa de que as instituições se constituem a partir de critérios diretos ou indiretos (mais sutis) que discriminam com base na raça. As instituições reproduzem as condições para o funcionamento da ordem social e o fazem com base em ações discriminatórias, mesmo que mascaradas por uma aparente neutralidade formal.

 

Mas ainda restam algumas perguntas. A concepção institucionalista acredita que o pontapé inicial da análise deve ser o estudo das instituições, encaradas como espaços de poder reprodutores da ordem social. Mas não seriam as próprias instituições PRODUTOS de uma estrutura social previamente delineada? Surge então a concepção estrutural, que desce à raiz do problema: “Assim como a instituição tem sua atuação condicionada a uma estrutura social previamente existente, o racismo que essa instituição venha a expressar é também parte dessa mesma estrutura. As instituições são apenas materialização de uma estrutura social ou de um modo de socialização que tem o racismo como um de seus componentes. Dito de modo mais direto: as instituições são racistas porque a sociedade é racista[11]. O racismo, então, é parte integrante da estrutura social que ordena nosso modo de sociabilidade. Como disse Jones Manoel em recente artigo, “classe não explica tudo, ela estrutura o todo[12]. Podemos acrescentar: Classe e raça não explicam tudo, estruturam o todo, inclusive as instituições que sobre ele se erguem [13].

 

Logo, se existem instituições cujo funcionamento opera com regras que privilegiam certos grupos raciais em detrimento de outros é porque o racismo está entranhado na própria estrutura social. O racismo não é criado pelas instituições. É um componente orgânico da estrutura socioeconômica que se reproduz no seio das instituições e também fora delas. É, portanto, o todo (estrutura social) que explica a morte de George Floyd, João Pedro, Marielle, Ágata e tantos outros.

 

Dizer que o racismo é estrutural significa dizer que ele é, ao mesmo tempo, produto e parte integrante do próprio modo de desenvolvimento histórico e econômico de uma sociedade. 

 

Se a raça estrutura o todo, não pode surpreender ninguém que a discriminação racial se manifeste nas mais diversas esferas da vida social. Negros pertencem às classes sociais mais baixas, possuem menor expectativa de vida que brancos (no Brasil, 65 anos contra 71), têm menor escolaridade, menor renda, piores habitações, piores empregos, menor índice de saneamento básico, são atendidos pelo SUS (quase 80% da população que depende do SUS se autodeclara negra) e, adivinhem só, são também, proporcionalmente, a ampla maioria das vítimas da atual pandemia (nos EUA, negros morrem cerca de 3 vezes mais que brancos) [14]. A vida social se estrutura a partir de discriminações sociais e raciais sempre prejudiciais aos negros e pobres. Como esperar então um tratamento diferente por parte do sistema de justiça? É óbvio que ele (o sistema de justiça) também reproduz a estrutura social sobre a qual se ergue, e por isso elabora filtros de seletividade baseados na raça e na classe social.

 

A concepção estrutural toma o racismo (não apenas contra os negros) como parte integrante de um longo processo histórico, político, econômico e ideológico. Vejam o caso dos EUA. Séculos de escravidão e colonialismo se seguiram a regimes de segregação racial nos EUA. A conquista do oeste foi imposta com o extermínio dos peles vermelhas. As Leis Jim Crow estabeleceram a segregação de escolas públicas, locais públicos, transporte público, e a segregação de banheiros, restaurantes e bebedouros para brancos e negros e só foram extintas na década de 60 depois de muitas lutas e mortes. 

 

Todos são exemplos de políticas oficiais de Estado que não foram criadas do nada, a partir de um estalo na cabeça dos governantes. Há, por trás delas, um ambiente ideológico conformador da subjetividade humana que encontra espaço no plano político-institucional e, a partir de então, se cristaliza como momento consagrador de determinada ideologia, agora alçada a política institucional e que passa, então, a retroalimentar a ideologia que lhe deu origem. De novo com Silvio Luiz de Almeida, “o racismo, enquanto processo político e histórico, é também um processo de constituição de subjetividades, de indivíduos cuja consciência e afetos estão de algum modo conectados com as práticas sociais. Em outras palavras, o racismo só consegue se perpetuar se for capaz de produzir um sistema de ideias que forneça uma explicação ‘racional’ para a desigualdade racial[15]

 

Nascemos e crescemos vendo que a maioria das domésticas é negra, que a maior parte das pessoas presas é negra, que as posições de controle e poder em empresas são das pessoas brancas, que a amplíssima maioria dos presidentes são brancos, que os intelectuais são brancos, que o padrão de beleza é branco, que os atores de cinema e novelas mais destacados são os brancos, que a maior parte dos moradores de favela são negros, e etc. Nossa subjetividade foi formada a partir destes símbolos de representação que constituem importante mecanismo de manutenção e difusão do racismo. O ser humano é, então, um produto histórico do tempo e do lugar em que vive.

 

E tudo isso decorre de construções sociais artificiais historicamente consolidadas. O racismo estrutural produz esquemas ideológicos que naturalizam e racionalizam a subalternidade racial. Mas nada disso é natural! Atribuir aos negros certa propensão criminosa não revela outra coisa senão o próprio racismo estrutural ainda arraigado numa sociedade que se recusa a descer às suas próprias raízes (radicalidade) para estudar seus conflitos. Não é hora de silêncio.

 

 

Gustavo Livio é Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público no Estado da Bahia.


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Notas:

[1] https://paranaportal.uol.com.br/gente/influenciadora-luisa-nunes-racismo-natural-negros-crimes/

[2] https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/06/04/interna_nacional,1153961/racismo-ana-paula-do-volei-associa-negros-a-numeros-de-crimes.shtml

[3] NINA RODRIGUES, Raimundo. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. 1957, Salvador. 

[4] https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-a-porcentagem-de-crimes-solucionados-pela-policia-no-brasil/

[5] https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao

[6] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/06/sao-paulo-condena-mais-negros-por-trafico-mesmo-que-portem-menos-drogas.htm

[7] MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3ª Ed. São Paulo, 2018, p. 5.

[8] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/06/06/pretos-e-pardos-sao-78percent-dos-mortos-em-acoes-policiais-no-rj-em-2019-e-o-negro-que-sofre-essa-inseguranca-diz-mae-de-agatha.ghtml

[9] ALMEIDA, Silvio Luiz. Racismo Estrutural. São Paulo. Ed. Pólen, 2019, pp. 36-37.

[10] Idem, p. 37.

[11] Ibidem, P. 47.

[12] https://blogdaboitempo.com.br/2020/06/02/a-humanidade-partida-reflexoes-fanonianas-sobre-a-pandemia/

[13] E quero aqui desde logo salientar que a formulação base-superestrutura não pode ser lida de forma determinista e mecânica, como se só a estrutura econômica informasse a superestrutura política e jurídica, mas não vice-versa. Estrutura e superestrutura devem ser analisadas de forma dialética em sinal de mútua influência.

[14] https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/05/21/nos-eua-coronavirus-mata-tres-vezes-mais-negros-do-que-brancos.htm

[15] Idem.

Segunda-feira, 15 de junho de 2020
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