Sociedade do desempenho reconfigurado pela pandemia
Segunda-feira, 15 de junho de 2020

Sociedade do desempenho reconfigurado pela pandemia

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Simã Catarina de Lima Pinto 

 

A sociedade do desempenho apresentada pelo filósofo sul-coreano Byung-Chul Han caracteriza-se por uma sociedade em que seus habitantes são “empresários de si mesmo”, “sujeitos de desempenho e produção”. Para o filósofo, há um “paradigma do desempenho” ou um “esquema positivo do poder” que habita “naturalmente, o inconsciente social, o desejo de maximizar a produção”[1]. Nessa sociedade 

 

“O poder ilimitado é o verbo modal positivo da sociedade de desempenho. O plural coletivo da afirmação Yes, we can expressa precisamente o caráter de positividade da sociedade de desempenho. No lugar de proibição, mandamento ou lei, entram projeto, iniciativa e motivação”.[2]

 

Esse esquema de poder constitui um cenário propício à naturalização das jornadas de trabalho extenuantes as quais têm se tornado frequentes, o que aumenta as demandas por horas extras e por dano existencial no âmbito da Justiça do Trabalho. Essas jornadas de trabalho são consideradas prejudiciais aos direitos sociais do trabalhador, por refletirem mais uma forma de precarização do trabalho num momento de sucessivas perdas de direitos no País, considerando-se o contexto no qual a reforma trabalhista foi aprovada.[3]

 

Com isso, as jornadas excessivas passam a ser comuns e, muitas vezes, podem caracterizar o dano existencial que, de acordo com Maurício Godinho Delgado, decorre da

 

“lesão ao tempo razoável e proporcional de disponibilidade pessoal, familiar e social inerente a toda pessoa humana, inclusive o empregado, resultante da exacerbada e ilegal duração do trabalho no contrato empregatício, em limites gravemente acima dos permitidos pela ordem jurídica, praticada de maneira repetida, contínua e por longo período. De fato, a exacerbação na prestação de horas extras, em intensidade desproporcional, atingindo patamares muito acima dos permitidos pelo Direito do Trabalho, de maneira a extenuar física e psiquicamente a pessoa humana, suprimindo-lhe, ademais, o tempo útil que se considera razoável para a disponibilidade pessoal, familiar e social do indivíduo”.[4]

 

Ao se considerar o momento atual no qual a pandemia da Covid-19 impõe a uma parte das pessoas o trabalho em home office ou teletrabalho, ao mesmo tempo em que impõe a outra parte das pessoas a manutenção de seus empregos presenciais em serviços essenciais, as jornadas excessivas ganham uma dimensão ainda maior, porquanto ao trabalho com os cuidados com higiene e limpeza, soma-se o trabalho remoto e toda a reconfiguração da vida doméstica é alterada, na medida em que

 

“o teletrabalho é um meio de impor jornadas de trabalho ainda mais exaustivas, sem uma regulamentação que proteja a pessoa trabalhadora minimamente, e sem fiscalização das condições de trabalho, aproveitando-se o empregador da desordem entre o espaço de labor e o lar”.[5]

 

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É importante mencionar aqui que, embora o presente texto diga respeito ao trabalho de um modo geral, as mulheres são as que mais sofrem com a pandemia, já que a dupla ou tripla jornada a qual elas já se submetiam em razão da divisão sexual do trabalho, soma-se agora à organização e adequação do espaço doméstico a diversos tipos de trabalho que precisam ser realizados num mesmo ambiente, posto que

 

“Nem todos têm espaço adequado para essa forma de prestação de serviços, em especial num momento de confinamento social, onde seu espaço e tempo precisam ser divididos com as crianças, com as tarefas domésticas, e atenção a idosos”.[6]

 

É nesse contexto que se propõe a discussão acerca do dano existencial na pandemia, ao se considerar que, para a configuração do dano existencial, há necessidade de se produzir prova de que o trabalhador ou trabalhadora tenha sofrido prejuízos em sua vida social, familiar e pessoal. De acordo com entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no Julgamento do Recurso de Revista nº 1000993-77.2017.5.02.0057, de abril de 2019,

 

“o excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período, tipifica, em tese, o dano existencial, por configurar manifesto  comprometimento do tempo útil de disponibilidade que todo indivíduo livre, inclusive o empregado, ostenta para usufruir de suas atividades pessoais, familiares e sociais”.[7]

 

O dano existencial, quando presente em qualquer relação de trabalho, afeta a existência digna do trabalhador, impedindo-lhe que usufrua de tempo livre para si mesmo, seja no envolvimento de projetos pessoais e profissionais, seja no convívio familiar e social e lhe impõe uma sobrecarga de trabalho que lhe usurpa o tempo que deveria ser usufruído em atividades externas ao trabalho e que diz respeito à sua desconexão do trabalho, “a existência de um bem da vida, o não-trabalho”[8], uma vez que “se o tempo é o suporte implícito da existência humana, isto é, da vida, que dura certo tempo e nele se desenvolve, é possível concluir que o tempo vital, existencial ou produtivo é um dos objetos do direito fundamental à vida”[9]. Nesse aspecto, é de se observar que, no direito, o tempo tem sido objeto não apenas das demandas trabalhistas, mas das demandas das relações de consumo, como são os casos de dano temporal[10] no direito consumerista. 

 

Dito isso, a pandemia evidencia a urgência de se reconfigurar o tratamento do dano existencial na sociedade do desempenho, o qual é intensificado sem que, por vezes, os trabalhadores e trabalhadoras possam se dar conta, já que a ideia de liberdade é embutida na busca constante por uma alta performance nos resultados. Essa ideia da busca incessante por resultados é continuamente vendida pelos meios de comunicação, empresas e cursos. Nesse cenário, o tempo para criatividade, para o lazer e até mesmo para fazer o que realmente se gosta é subtraído dos indivíduos em nome de resultados que não são para si mesmos, caracterizando perdas existenciais que são muitas vezes naturalizadas por estarem embutidas no corpo social e por consequência, na subjetividade dos indivíduos.

 

Trata-se, portanto, de uma sociedade marcada por um estado psíquico, como coloca Han, característico de um mundo que se tornou pobre em negatividade e que “é dominado por um excesso de positividade”, de maneira que “o excesso da elevação do desempenho leva a um infarto da alma”[11], numa  constante obrigação que os indivíduos internalizam de superar obstáculos e promover por eles mesmos resultados cada vez mais eficientes, o que lhes toma a autoridade sobre a própria existência.

 

 

Simã Catarina de Lima Pinto é doutoranda e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público e Filosofia Contemporânea. Advogada. 


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Notas:

[1] HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

[2] ibidem.

[3] A reforma trabalhista, Lei 13.467 de 2017, foi aprovada, como aponta Souto Maior (2017), num momento de instabilidade política, para aumentar as margens de lucro de um setor específico da sociedade e fragilizar os trabalhadores. Além disso, a reforma trabalhista, de acordo com Souto Maior (2019), não atendeu aos pressupostos democráticos para sua elaboração e aprovação, tendo sido feita de forma apressada, extremamente mal redigida e, portanto, sem aptidão para conferir segurança jurídica, além de ferir vários princípios e institutos jurídicos trabalhistas, preceitos constitucionais e normas internacionais ligadas aos Direitos Humanos.

[4] DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16 ed. São Paulo: LTr, 2017.

[5] FERREIRA, Lara Lorena. Pandemia desmascara o teletrabalho: jornadas exaustivas e inadequação. DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. 13 mai. 2020. Disponível em http://www.dmtemdebate.com.br/pandemia-desmascara-o-teletrabalho-jornadas-exaustivas-e-inadequacao/. Acesso em 01 mai. 2020.

[6] FERREIRA, Lara Lorena. Pandemia desmascara o teletrabalho: jornadas exaustivas e inadequação. DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. 13 mai. 2020. Disponível em http://www.dmtemdebate.com.br/pandemia-desmascara-o-teletrabalho-jornadas-exaustivas-e-inadequacao/. Acesso em 01 mai. 2020.

[7] BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista. Wagner Eloi de Oliveira e Souza Cruz Ltda. Relator: Ministro Maurício Godinho Delgado. Data de julgamento: 10/04/2019. 3 Turma. Data de publicação: 12/04/2019. Disponível em http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=1000993&digitoTst=77&anoTst=2017&orgaoTst=5&tribunalTst=02&varaTst=0057&submit=Consultar. Acesso em 15 nov. 2019.

[8] SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. São Paulo, 23 jun. 2003.

[9] DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor: um panorama. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 15-31, 1º sem. 2019.

[10] Há de se observar que o dano temporal diz respeito ao novo instituto jurídico da “responsabilidade civil pela perda do tempo livre ou útil” ou, como designado por Marcos Dessaune (2019), da “responsabilidade civil por desvio produtivo do consumidor” que decorre de um “fato ou evento danoso que se consuma quando o consumidor, sentindo-se prejudicado, gasta o seu tempo vital – que é um recurso produtivo – e se desvia das suas atividades cotidianas – que geralmente são existenciais” (DESSAUNE, 2019, p. 23). É importante observar, ainda, que, recentemente, “o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para condenar uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por falta de anotação na carteira de trabalho” (ROVER, 2019).

[11] HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

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