Messias e crucificador
Terça-feira, 16 de junho de 2020

Messias e crucificador

Imagem: Marcos Corrêa / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Graziela Paro Caponi

 

“Em meio à crise / Autoritário opressor / Vem pra contagiar / A epidemia se espalhou / Por todos os lados / A mentira viralizou / Tornou-se real”  (Messias – Dead Fish)

 

 

A truculência policial, com seus crimes hodiernamente tolerados, produtores de incontáveis vítimas anônimas pelo mundo, vez em quando deixa rastros de suas ilegalidades que, a depender do contexto, eclodem nos noticiários. Foi assim com George Floyd, norte-americano morto durante ação grotesca e perturbadora de agentes oficiais, circunstância que resultou numa incontida onda de protestos frente às políticas de (in)segurança pública[1], racistas e genocidas, que levaram ao seu injustificável óbito. 

 

A revolta da população norte-americana acabou ecoando com ainda mais força no contexto da pandemia do COVID-19, momento em que os Estados Unidos enfrenta gigantesca crise de saúde pública, agravando ainda mais o índice de reprovação de seu presidente, Donald Trump[2]. Como forma de tentar aplacar os ânimos, ou ao menos estancar a sangria da crise, este tomou o mesmo caminho de muitos de seus antecessores, iniciando campanha criminalizante contra os novos “inimigos” da ocasião: os “antifas”.[3]

 

Num passado não tão remoto assim o expediente de se servir – e se empanturrar – do direito penal como mecanismo de anulação de movimentos opositores do governo já orquestrou a famigerada “guerra às drogas”. Como consequência, criou e fortaleceu o tráfico. O “traficante”, que é o tal “inimigo da sociedade”, só passou a existir após a criminalização, que também produziu o crime organizado. Um processo esquizofrênico e irracional sustentado por mentiras e negacionismo científico, atingindo a clientela de sempre.

 

Por sermos abolicionistas, nos atrevemos a dizer que num mundo ideal o direito penal sequer deveria existir. Mas, deixando a utopia de lado e para não nos perdermos em devaneios, devemos afirmar que, ao menos no “mundo ideal” construído pela academia garantista e pelos melhores teóricos das ciências criminais, o nascimento do direito penal positivado demandaria, primeiro, a admissão de um bem jurídico pré-existente, consensualmente reconhecido no meio social como sendo de sobrelevada importância, como também a pré-existência uma conduta concretamente violadora, ou potencialmente violadora, deste importantíssimo bem. 

 

As estratégias de inocuização dos opositores de um determinado governo arbitrário, já conhecidas dos criminólogos, perpassam por um movimento diametralmente oposto: primeiro, se elegem condutas, ou pretensas condutas, que lhe desagradam e, a partir de então, cria-se algum bem jurídico abstrato para ser protegido pela norma, ainda que o tal risco de violação se mostre absolutamente controverso e questionável. O tipo penal é criado, assim, como mecanismo de ameaça e coerção, inibindo o exercício de liberdades democráticas por aqueles que, atemorizados pela promessa de uma futura pena criminal, recuam. Constragimento autoritário, fantasiado de prevenção geral negativa. Crime antes da conduta, pena antes do crime, nada além disso. 

 

Os “antifas” tornaram-se, nesse contexto, o novo bode expiatório da vez. Neste ponto, recomenda-se ao leitor a obra “Antifa – O Manual Antifascista”, de Mark Bray[4]. O livro, recentemente traduzido e publicado no Brasil, explica com riqueza de detalhes como surgiu o movimento, deixando claro sua atuação e importância, infelizmente atual, num contexto de franco achaque ao exercício de liberdades individuais. A pandemia descortinou, ainda mais, as graves consequências das políticas liberais adotadas nas últimas décadas, o esfacelamento do estado de bem-estar social e, mais que isso, a impiedosa face do capitalismo. 

 

Como se defender dos próprios crimes, se eles são indefensáveis? O melhor a se fazer, então, é lançar cortinas de fumaça pra distrair a mídia – o que funciona quase como a desleal tática de guerra de jogar areia nos olhos dos inimigos. 

 

Bastou uma fala de Trump classificando o grupo “antifa” como terrorista para que aqui, em terras tupiniquins, o “Papagaio da República” se pusesse a “tuitar” outra de suas imitações subservientes, replicando com a idolatria cega que lhe é comum as declarações do presidente americano. Não tardou para que algum parlamentar oportunista buscasse, a seguir, realizar outro contorcionismo legislativo para tentar alocar o movimento “antifa” sob a denominação de terrorista[5], através de ações indiscutivelmente ilegítimas, como a tentativa de modificação legislativa na chamada “Lei Antiterrorismo”. 

 

A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de que os “antifas” não se enquadram naquilo que a doutrina nacional e internacional que se debruça sobre o tema define como “organização terrorista”; não só do ponto de vista ideológico, já que o viés do movimento é a propagação e defesa de valores fundamentalmente democráticos, mas também porque lhe falta uma liderança centralizada, cadeia de comando e estrutura definida. Ou seja: não é terrorista, quiçá organização.[6]

 

Ainda que estejamos vivenciando um momento histórico em que se chegue ao absurdo de cognominar “pacote anticrime” uma lei penal escandalosamente inconstitucional (Lei 13964/2019), ainda existem vetores constitucionais e parâmetros de controle de convencionalidade em vigor, que obstam o sucesso das respectivas proposições legislativas. Ora, o direito penal do autor é odioso e deve ser afastado, jamais podendo se sobrepor ao direito penal do fato. Assim é que o direito penal somente pode punir, num Estado Democrático de Direito, condutas em concreto que se externam no mundo fenomênico. 

 

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A própria lei 13260/2016, dita “antiterrorista”, por mais contraditória que seja, trata exemplarmente, em seu artigo 2º, de atos suscetíveis de configurar  terrorismo, denotando-se a necessidade de práticas de ações – isto é,  condutas – sem as quais estaria esvaziado totalmente o sentido da proteção constitucional aos cidadãos. 

 

Ora, os antifas levantam-se, justamente, contra práticas racistas, xenófobas – estas sim criminosas – além de denunciarem o desmantelamento do estado de bem-estar social, buscando irromper este ciclo de violações sistemáticas de direitos que infelizmente vem se retroalimentando.

 

O que chama a atenção é, justamente, a contradição hipócrita por trás dos respectivos discursos. Afinal, um governo que incita permanentemente a violência gratuita e deliberada contra pessoas (inclusive profissionais de saúde trabalhando durante uma pandemia); que difunde manifestações públicas recheadas de discursos de ódio, capitaneados por ameaças constantes de perpetrar agressões contra opositores (e até mesmo chegando a fazê-las), ao que se segue uma franca política armamentista; que propaga a agressão criminosa (nisso incluindo-se estupros e tortura), como forma aceitável de conduta; que fomenta a invasão de espaços públicos (como os hospitais), não tem envergadura moral para acusar qualquer pessoa ou movimento de “terrorista”. 

 

Ao mesmo tempo em que se promove a reabertura dos espaços comerciais aglutinadores de gente, como os shoppings, facilitando o contágio de trabalhadores que nunca tiveram direito ao distanciamento social, tudo sob o pretexto de salvaguardar a economia, obstrui destes mesmos trabalhadores já expostos à doença o livre exercício do direito à expressão e reunião, tentando punir suas manifestações, embora as carreatas e aglomerações “bolsonaristas” sejam incentivadas, inclusive financeiramente. 

 

Vale-se o “Messias”, ironicamente, de táticas terroristas para assim classificar os manifestantes e ataca-los, a todo custo. Ora, o objetivo do grupo não é promover a violência; a imprensa imparcial e isenta prova que, em regra, quando há alguma agressão, esta geralmente parte dos agentes públicos destacados para atuarem nos atos, sob a pretensa pecha de resguardar a “segurança” pública. O que se vê dentro das respectivas manifestações são as orientações, contínuas e reiteradas, para que se evite o transporte de qualquer artefato que possa causar lesão a terceiros, assim como,  a adoção de posturas pacíficas. A reação, que ocorre sempre em legítima defesa à violência e truculência estatal, especialmente a policial – a qual, ironicamente, deu início aos protestos – não é terrorismo. 

 

O objetivo dessas campanhas difamatórias é simplesmente disseminar mentiras, contaminando a opinião pública pelo repetido expediente das “fake news”, facilitando a criminalização dos “inimigos”. A criminalização de movimentos sociais, infelizmente, não é novidade entre nós, nem suas terríveis consequências. Tal expediente, além de não produzir nada em termos de qualidade de vida ou melhorias concretas à população, gerará, por certo, mais despesas astronômicas com “segurança pública” – sempre justificadas pelos auto intitulados protetores da “lei e ordem” (que lei? Que ordem? Só as que eles querem, ou todas as demais também?) enquanto os investimentos em saúde, educação, moradia e demais direitos sociais padece. 

 

Não há dúvidas: tachar os “antifas” como terroristas não é apenas incorreto por escapar à melhor técnica de produção legislativa. Vai além de ser inconstitucional ou inconvencional: é perverso, maniqueísta – poder-se-ia dizer, até mesmo, criminoso, já que “difamação” e “injúria” ainda são tipos penais em vigor. 

 

Nestes tempos sombrios de contradições e absurdos, nunca o álbum “Ponto Cego”, do grupo musical capixaba Dead Fish, se fez tão necessário e atual, ainda mais com sua coerente mensagem: o lado certo da história, definitivamente, não tem sangue nas mãos. 

 

Para um povo que acreditava ser o voto no “17” a promessa de uma salvação, 2020 trouxe, afinal, a revelação do disparate. O tal Messias, que nunca foi mártir coisa alguma, diante dos pretensos “inimigos”, questionadores de seu reino de mentiras e demagogia, opta por assumir o papel de Pilatos, mas não se limita a lavar as mãos: crucifica-os.

 

 

Graziela Paro Caponi é especialista em Ciências Penais, pós-graduanda em Criminalística e defensora pública do estado do Pará.


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Notas:

[1] Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52934842. Acesso em 12/06/2020.

[2] Fonte: https://oglobo.globo.com/mundo/apos-onda-de-protestos-aprovacao-governo-de-donald-trump-cai-para-39-24472326. Acesso em 12/06/2020.

[3] Fonte: https://veja.abril.com.br/mundo/trump-classifica-organizacao-antifascista-como-terrorista/. Acesso em 12/06/2020.

[4] Editora Autonomia Literária, 2020.

[5] Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/apos-atos-pro-democracia-deputados-bolsonaristas-querem-enquadrar-antifas-na-lei-antiterrorismo/. Acesso em: 12 de junho de 2020. 

[6] Fonte: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-06-01/antifa-nem-terrorista-nem-organizacao.html. Acesso em 12 de junho de 2020. 

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