As primeiras a perderem direitos
Quinta-feira, 18 de junho de 2020

As primeiras a perderem direitos

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Bianca Maria Lobato

 

Ainda hoje, mulheres e meninas dedicam suas vidas aos trabalhos domésticos sem remuneração.

 

 

Emancipação da mulher: um trabalho constante. Décadas de luta por igualdade de direitos se materializam em um grande pêndulo, uma vez que, mesmo com avanços conquistados pela causa feminista, ainda ocorrem retrocessos, principalmente em momentos de crise. Isto é, ainda que o papel social da mulher esteja se modificando pela sua inserção no mercado de trabalho e elevação do nível educacional, a ausência de políticas públicas de gênero e um Estado que se responsabilize por tal faz uma maior responsabilidade permanecer sobre elas, particularmente com encargos domésticos e cuidados com a família. 

 

Este serviço não remunerado é reflexo do sexismo presente na sociedade, que impõe uma dupla às vezes até tripla jornada de trabalho para as mulheres, visto que as mesmas trabalham fora e dentro de casa. Em outros casos, são obrigadas a abandonar os empregos, pois não contam com vagas em creches para os filhos, gerando uma dependência financeira do marido ou de programas de transferência de renda – como o Bolsa Família. 

 

No entanto, a economia brasileira, e a mundial, seguem sendo construídas em cima de horas deste trabalho feminino não remunerado, e, de acordo com o relatório global “Bem Público ou Riqueza Privada?”, publicado em 2019 pela Oxfam, “Se todo o trabalho não remunerado realizado por mulheres no mundo fosse feito por uma única empresa, ela teria um faturamento anual de US$ 10 trilhões, ou 43 vezes o da Apple”.

 

Se a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, inciso I, dispõe que “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, e, no artigo 226º,  § 5º, dispõe que “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.”, por que o Estado continua negligenciando as mulheres no foco da elaboração de suas políticas públicas equitativas? Uma vez que compete à União legislar sobre as normas gerais do Direito Financeiro, principalmente através da Lei Nº4.320/64, que estatui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, precisamos questionar, como sociedade, quais são as ideias sociopolíticas e econômicas por trás das decisões orçamentárias no país. 

 

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Tais questões financeiras refletem o projeto político de governos através das leis orçamentárias, as quais determinam a alocação de receitas, despesas e o planejamento do Governo, como é o caso do Plano Plurianual (PPA), o qual define objetivos, diretrizes e metas governamentais para um período de quatro anos. Nos últimos dois PPAs, o de 2016-2019 de Dilma Roussef, e de 2020-2023, de Jair Bolsonaro, nota-se a diferença da alocação de recursos, em que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi um dos mais prejudicados, com corte de 41,45% (de R$ 376,5 milhões para R$ 220,4 milhões). Dessa forma, torna-se perceptível como desigualdade econômica e de gênero se entrelaçam, e, em momentos de cortes de gastos, as mulheres são as primeiras a serem colocadas à margem. 

 

Neste sentido, ao perpetuar e tolerar um sistema econômico desigual, que aloca recursos priorizando a riqueza de poucos (em maioria homens), contribui-se para a não realização do princípio constitucional de igualdade entre homens e mulheres. Ainda, como revela o levantamento Outras formas de trabalho”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, as mulheres continuam dedicando o dobro de horas semanais (21,4 horas) aos encargos domésticos e cuidados com a família em relação aos homens (11 horas). Sendo assim, com a decisão de realizar cortes em políticas públicas sociais, não taxar fortunas e manter um sistema tributário extremamente regressivo, o Estado deixa de investir em oportunidades para mulheres mais pobres, as quais acabam pagando a conta. 

 

Com isso, reforça-se a necessidade de uma fiscalização maior da maneira com a qual os governos arrecadam e gastam dinheiro, utilizando os mecanismos financeiros e participativos existentes, como as Leis orçamentárias disponibilizadas nos portais governamentais e a presença popular em Conselhos da sociedade civil e audiências públicas (que sempre estão vazias). Desse modo, será possível propor alterações estruturais, que se materializarão em políticas públicas que colaborem para a autonomia da mulher, como o investimento em abastecimento de água e eletricidade, creches e educação básica, atendimento a idosos, e transporte. Tal relação se mostra presente em estudo realizado pela BRK Ambiental, com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde, Educação e Cidades, em que se analisa como a falta de políticas públicas de saneamento e educação afetam diretamente a vida das mulheres em diversas esferas e prejudicam sua autonomia financeira. 

 

Sendo assim, é necessário que haja esforço da sociedade em pautar a questão da mulher nos espaços políticos, elegendo mais mulheres e dando a todas elas maiores oportunidades de participação social com voz ativa em decisões orçamentárias e de gestão de serviços sociais. Até porque, qual o sentido de nós mulheres alimentarmos a lógica atual em que são os homens que decidem nosso destino na sociedade?

 

 

Bianca Maria Lobato cursa o programa de Gestão de Políticas Públicas da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) da USP (Universidade de São Paulo), e  compõe a gestão do CAHS (Centro Acadêmico Herbert Sousa).


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