Há Perigo Na Esquina
Quinta-feira, 18 de junho de 2020

Há Perigo Na Esquina

BG: Universidade Federal do Rio de Janeiro – Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Erick Kiyoshi Nakamura e Leticia Klechowicz

 

No dia 26 de fevereiro de 1969, o Decreto-Lei nº 477/1969, assinado por Costa e Silva, autorizou a realização de processo sumário contra professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular que praticassem infrações disciplinares. Dentre essas, estava prevista a participação ou a organização de “movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados”; a confecção, a impressão, a distribuição ou o porte de “material subversivo”; e a prática de “ato contrário à moral ou à ordem pública”.

 

Um ano depois, em 1970, o historiador Caio Prado Júnior foi preso, “acusado de incitação subversiva devido a uma entrevista dada mais de dois anos antes” para uma revista de estudantes de filosofia da Universidade de São Paulo (USP) – até ser absolvido da acusação pelo Supremo Tribunal Federal[1]. Assim como ele, diversos docentes, servidores, acadêmicas e acadêmicos foram retirados à força dos bancos universitários.

 

A garantia da “liberdade de comunicação de conhecimentos no exercício do magistério” (art. 176, § 3º, VII, Constituição de 1969) era ressalvada em caso de “abuso de direito individual ou político, com o propósito de subversão do regime democrático ou de corrupção” (art. 154, Constituição de 1969); vale dizer, até o momento em que os governantes da ocasião se sentissem ameaçados. 

 

Passados mais de trinta anos da redemocratização do país, a liberdade de aprender e de ensinar e a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades, previstas nos artigos 206, II, e 207 da Constituição da República, promulgada em 1988, estão – constante e gradativamente – em risco.

 

Risco à interferência na oferta e no conteúdo das disciplinas curriculares; na equidade do investimento a ser feito nas áreas diversas de conhecimento humano; nos eventos realizados em âmbito universitário; e, inegavelmente, na administração das Universidades Federais. 

 

No caso de Reitores e de Vice-Reitores, determina a Lei nº 9.192/1995, que deu nova redação ao artigo 16 da Lei nº 5.540/1968, que o Presidente da República nomeie professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de Doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo colegiado máximo da instituição.

 

Apesar de inexistir previsão legal para que a lista tríplice seja feita conforme a Consulta Pública perante a comunidade acadêmica, mas tão-somente elaborada pelo colegiado máximo da instituição, a tradição republicana – descartada pelo atual governo – era a de nomear o primeiro nome da lista, vencedor da Consulta.[2]

 

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Em 2019, o Decreto nº 9.794, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 9.989, passou a dispor que “os atos de nomeação, designação, exoneração e dispensa relativos a cargos em comissão e funções de confiança de instituição federal de educação básica e de ensino superior, de centro federal de educação tecnológica, de escola técnica federal e de escola agrotécnica federal serão realizados conforme as normas da instituição, ressalvados o cargo de dirigente máximo da instituição e de titular de órgão jurídico da Procuradoria-Geral Federal instalado junto à instituição” (art. 23-B, Decreto nº 9.794/2019) – realizadas, portanto, conforme a normativa estabelecida pela Lei nº 9.192/1995.

 

Porém, o Decreto instituiu o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas para registro, análise e controle dos nomes pela Casa Civil da Presidência da República – que prevê, até mesmo, a verificação de vida pregressa do indicado pela Controladoria-Geral da União e pela Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (art. 11, Decreto nº 9.794/2019). No caso das Universidades, o uso pode se conferir a critério da autoridade máxima da entidade e por solicitação desta (art. 15, V, b, Decreto nº 9.794/2019).

 

A possibilidade de “verificação de vida pregressa” teve a sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6140 pelo partido Rede Sustentabilidade; estando pendente, contudo, a análise da medida liminar. 

 

Na véspera do Natal de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 914, que objetivava, segundo o Planalto, garantir a “lisura na constituição da lista tríplice para a escolha dos Reitores”. A Medida revogava a legislação existente sobre o tema, dispondo sobre as normas para a realização da Consulta Pública, os requisitos para a candidatura e a escolha e a nomeação de Reitores, de dirigentes e de diretores das Universidades.  

 

Criticada, a MP nº 914/2019 perdeu a eficácia no dia 02 de junho de 2020, sem ter sido votada pelos parlamentares, estando pendente de edição de decreto legislativo para disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes, nos termos do artigo 62, §§ 3º e 11, da Constituição. A norma não obrigava o Presidente da República a escolher o mais votado pela Consulta, mas um dos três existentes em lista tríplice; permitia ao Ministro da Educação a designação de Reitor pro tempore em caso de vacância de Reitor e de Vice-Reitor e de “irregularidades verificadas no processo de consulta”; e, no afã moralizador da República, estendia as hipóteses de inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/1990 aos cargos de direção universitária.

 

Em meio à pandemia de COVID-19 e, simbolicamente, na mesma data em que o STF publicou o Acórdão da procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 548, que reforça a necessidade de garantia da liberdade de manifestação de pensamento e da autonomia universitária, adveio a Medida Provisória nº 979/2020.

 

Dessa vez, a pretexto da situação de calamidade pública existente, permitiu-se ao Ministro da Educação a designação de Reitor e Vice-reitor pro tempore para Universidades Federais e Reitor pro tempore para Institutos Federais e para o Colégio Pedro II (art. 1º, I e II, Medida Provisória nº 979/2020). Tais dirigentes permanecem pelo período subsequente necessário para a realização de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, proibida de ser feita, presencial ou remotamente, enquanto durar o período de pandemia (art. 2º e art. 3º, II, Medida Provisória nº 979/2020).

 

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Como bem sustenta Egon Bockmann Moreira, a norma é “flagrantemente inconstitucional”, em razão (i) da ausência de nexo de causalidade entre o seu motivo e os seus respectivos efeitos; (ii) da inexistência da relevância e da urgência necessárias à edição da Medida; (iii) e da autonomia que as Universidades usufruem de acordo com o disposto no artigo 207 da Constituição.[3]

 

Diante da gritante inconstitucionalidade, foi necessária reação imediata dos demais Poderes. Nesse sentido, destaca-se que o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, devolveu o texto ao governo, no dia 12 de junho de 2020, informando que a ele cabe “não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. 

 

Previamente a essa decisão, diversos senadores demonstraram revolta com a tentativa de interferência por parte do governo federal. O deputado Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao fazer referência à implementação de aulas online e às constantes tentativas de manter até mesmo a realização da prova do ENEM, questionou: “agora, eleição para reitoria on-line? Não pode! Quando se trata de efetivar o projeto autoritário deles, uma MP resolve!”.[4]

 

A norma também foi questionada no Supremo Tribunal Federal. Ao menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade com pedido cautelar haviam sido distribuídas: uma pelo PDT[5] e uma assinada pelos partidos PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede e PV.[6]

 

A ADI nº 6458, proposta pelo PDT, afirma que a MP impõe uma espécie de mordaça educacional, ao violar os princípios do artigo 206 da Constituição – que protegem a liberdade acadêmica. Questiona, também, a ausência de pressupostos formais na elaboração da norma, visto que o arcabouço normativo relativo às eleições de reitores colocaria em xeque a “urgência e relevância” necessárias à edição de uma medida provisória. A norma, no entanto, foi revogada pela Presidência da República antes da apreciação da liminar pelo Ministro Alexandre de Moraes, em decorrência do decidido pelo Presidente do Congresso Nacional. 

 

A edição da MP nº 979/2020, bem como as demais interferências recentes à autonomia universitária, caracterizam e exemplificam o legalismo autoritário. O conceito de Kim Lane Scheppele define este legalismo como quando líderes eleitos democraticamente buscam alterar o ordenamento jurídico tendo como objetivo expandir seu poder. A criação de inimigos domésticos é ferramenta utilizada para cumprir esse objetivo – sendo um dos alvos recorrentes o ensino livre em Universidades. [7]

 

Sem autonomia universitária, não há liberdade acadêmica. A MP nº 979/2020 faz parte de um enfraquecimento constitucional a que não se tolerou e a que não se deve tolerar. A todos e a todas – de dentro ou de fora das Universidades – impende resistir ao “desmonte governamental da garantia da liberdade acadêmica, restrita tão-somente aos limites constitucionais; jamais aos discursos autoritários e populistas de plantão”.[8]

 

Afinal, como diz a letra de Belchior, entoado por grandes intérpretes, cuidado, meu bem, há perigo na esquina. Espera-se que os freios e contrapesos não permitam que o sinal seja fechado para nós.

 

 

Erick Kiyoshi Nakamura é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduando em Direito Constitucional pela ABDConst. Pesquisador do Núcleo de Investigações Constitucionais, Universidade Federal do Paraná.

 

Leticia Klechowicz é graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Bolsista do Programa de Educação Tutorial – Direito UFPR.


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Notas:

[1] Folha de S. Paulo. Historiador foi acusado de incitar luta armada por Folha de S. Paulo, em 04 fev. de 2007. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs0402200707.htm> (Acesso em 02 nov. de 2019).

[2] Sobre o tema, ver: ARCHEGAS, João Victor. Deterioração constitucional e o caso da escolha de reitores. JOTA, em 02 dez. 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/deterioracao-constitucional-e-o-caso-da-escolha-de-reitores-02112018> Acesso em 10 jun. de 2019).

[3] MOREIRA, Egon Bockmann. Reitores temporários: uma medida contra a autonomia universitária. Gazeta do Povo, em 10 jun. 2020. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/egon-bockmann-moreira/reitores-temporarios-uma-medida-contra-a-autonomia-universitaria/> (Acesso em 10 jun. de 2019).

[4] BAPTISTA, Rodrigo. Oposição pede devolução de MP sobre escolha de reitores. Agência do Senado, em 10 de jun. 2020. Disponível em: <//www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/10/oposicao-pede-devolucao-de-mp-sobre-escolha-de-reitores> (Acesso em 11 jun. de 2019).

[5] http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5934858.

[6] https://pcdob.org.br/wp-content/uploads/2020/06/ADI-Universidades_protocolo.pdf.

[7] SCHEPPELE, Kim Lane. Autocratic Legalism. The University of Chicago Law Review, 2018, v. 85, n. 2, p. 571-573.

[8] KLECHOWICZ, Leticia; NAKAMURA. Erick Kiyoshi. Liberdade acadêmica: imperiosa resistência aos retrocessos. In: PET Direito: Direito, retrocesso e resistência. Coord. Eneida Desiree Salgado. Curitiba: Íthala, 2019, p. 82.

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