O Cavaleiro do Direito Insurgente
Quinta-feira, 18 de junho de 2020

O Cavaleiro do Direito Insurgente

 

Coluna Cláusula Pétrea, uma coluna dos juízes e juízas da AJD

Por Sergio de Souza Verani, Simone Nacif e Rubens R. R. Casara

 

A foto que ilustra este texto – em que está cercado por policiais truculentos – define a vida de Miguel Baldez: a luta contra o poder, contra a violência institucionalizada sobre a população pobre, contra o Capital.  

 

 

Era a remoção da Favela Canal do Anil, em 2007, para construção da Vila do Pan, destinada aos Jogos Pan-Americanos. A organização dos moradores, com a participação de Baldez, da Defensoria Pública e de muitos companheiros, produziu uma resistência coletiva que possibilitou a suspensão da remoção.

 

Baldez gostava de cinema. Admirou muito o último filme de Godard, Adeus À Linguagem. Baldez nos instigava, nos despertava para a militância e para os sonhos. Adeus ao Capital pode ser o nome de uma bela luta.

 

É fundamental celebrar os mestres mortos, em um tempo no qual se busca tanto reescrever a história quanto demonizar eventos (por exemplo, a Revolução Russa de 1917 e a Revolução Cubana) e pessoas que nos revelam a possibilidade de um outro mundo possível. 

 

Miguel Lanzellotti Baldez é um desses mestres. Um mestre que transforma pensamentos e, por isso, forma transformadores do mundo, já que, nas palavras de sua filha Maria Ignez, na introdução do livro em sua homenagem, “sua reflexão é para nós, imprescindível e fundamental para a continuidade de seu pensamento e de sua luta, que é nossa também.”  (CASARA; ZANGEROLAME, 2018)

 

Baldez foi – e, logo, continua sendo, uma vez que esse tipo de inscrição não se apaga – o mestre de uma geração de juristas comprometida com o acesso à terra, a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade solidária. As lições desse mestre não deixam dúvida: é necessário um outro direito, que não se limite a ser um instrumento a serviço dos interesses da burguesia, mas que surja das lutas por um outro mundo e contribua ao estabelecimento de uma terra sem amos. 

 

Afinal ele ensinava que as ideias capitalistas “são produtos das relações de propriedade e produto burguesas, como seu direito é apenas o desejo de sua classe elevado ao status de lei, um desejo cujo conteúdo está determinado nas condições de vida de sua classe.” (MARX; ENGELS, 2016)

 

Para Miguel Baldez, as questões do pensamento só se justificam por estarem ligadas ao combate, à luta contra a opressão e às relações de força. Ao denunciar a artificialidade do direito de propriedade, que nasce para separar a terra daquele que faz uso dela, Baldez desvelou a temporalidade do capitalismo, numa quadra histórica em que a ideologia e as máquinas de produção de subjetivismo (mídia, redes sociais, sistema privado de ensino etc.) o apresentam e ao sofrimento da população pobre como dados naturais e inevitáveis.

 

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Ele era um guerreiro poderoso, forte e imponente que jamais retrocedeu nem tergiversou com princípios na defesa dos direitos dos desvalidos e na peleja pela emancipação dos trabalhadores sem teto e sem-terra, dos povos originários, dos quilombolas, de todos aqueles vitimados pela opressão de classe e subalternalizados no processo de exploração e dominação neoliberal.

 

Miguel Baldez se insere na vanguarda do pensamento jurídico crítico brasileiro. 

 

Inovou a teoria geral do direito brasileiro, ao lado de Miguel Pressburger, com o desenvolvimento da doutrina do direito insurgente, apresentado como sua principal contribuição conceitual. Uma teoria que se revela como um processo crítico de legitimação das organizações sociais e populares, enquanto fontes alternativas ao monopólio do Estado burguês, para a conquista e dicção de direitos reivindicados pelos grupos subalternalizados, descapitalizados e não dirigentes na sociedade capitalista. 

 

Para os Juízes, Baldez ensina que a neutralidade e a imparcialidade são construções ideológicas. O compromisso do Juiz é com a garantia do direito dos oprimidos, e insurgir-se, no seu trabalho, na sua prática social, contra a desigualdade estrutural.

 

No texto Sobre o Papel do Direito na Sociedade Capitalista – Ocupações Coletivas: Direito Insurgente (Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Petrópolis , 1989), Baldez conclui: 

 

“O sentido histórico desse direito insurgente não está em ser alternativo, mas sim na capacidade de seus teóricos de insurgirem-se contra a ordem estabelecida, e de participarem, ainda que por dentro da ordem jurídica do estado capitalista, da construção da sociedade socialista e de seu Estado.”

 

Mas a produção teórica de Baldez vai muito além da doutrina do direito insurgente, há muito mais a ser descoberto em seus textos jurídicos. 

 

A partir das lições de Marx, percebendo que o capitalismo nunca conseguiria realizar a liberdade e a igualdade que prometia, Baldez procurou produzir um diagnóstico, uma compreensão do capitalismo abrangente o suficiente para conter não apenas o entendimento de seu funcionamento em um país periférico como o Brasil, mas também a violência e os elementos destrutivos contidos nesse funcionamento e que podem levar à destruição desse modelo. 

 

Mas, Baldez nunca foi um intelectual que se contentava com abstrações ou interpretações estéreis. Era um homem de ações e luta concretas que nunca se furtou de enfrentar o autoritarismo, o abuso de poder em defesa dos direitos daqueles que o sistema jurídico não privilegia. 

 

São muitos os relatos de resistência a desocupações e despejos coletivos em que ele se colocava de pé à frente das casas e ao lado dos ocupantes enfrentando de peito aberto guarnições militares, bombas de efeito moral, sprays de pimenta e máquinas escavadeiras acelerando para a demolição. Em algumas vezes veio ao chão, mas sempre se reergueu, altivo e corajoso, deixando cravado na memória de todos o exemplo de resistência inquebrantável pelos direitos negados aos oprimidos e descapitalizados. Um exemplo que nutria a todos nós – ocupantes do solo urbano e rural, militantes, alunos, advogados populares – com ânimo e força para seguirmos em frente.   

 

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Sempre atento a Marx, Miguel Baldez foi também um homem de ação, afeto às  “lutas que não se constroem ou reconstroem sobre fantasias ou ledas intenções, ao contrário, pressupõem história pontual ligada a experiências concretas” (BALDEZ, 2011) – , mais preocupado em mudar o mundo do que em interpretá-lo, com uma atuação bem distante tanto das perspectivas utópicas quanto das posições cômodas que levam à perpetuação da ordem vigente. 

 

Ao contrário, Baldez se dedicou a romper com a ordem vigente não apenas apoiando a organização popular de conquista de direitos e resistência às ondas de supressão de conquistas, mas com sua produção teórica legitimadora de uma nova ordem e um novo Estado fundado a partir dos interesses dos subalternalizados.

 

A imagem que fica desse intelectual público é a do homem sempre disposto a caminhar ao lado dos trabalhadores, dos sem-terra, dos sem-teto e das vítimas da violência capitalista.

 

Um homem, corajoso e poético, professor e sambista, comunista e antirracista, que nunca temeu resistir ao arbítrio materializado em retroescavadeiras ou em abusos das forças policiais para fazer valer a máxima constitucional de vida digna para todos. 

 

Sim. Baldez se foi. Mas ele permanece em todos aqueles comprometidos com a resistência à força deletéria do neoliberalismo, em quem luta pelos direitos dos oprimidos, do povo negro periférico vítima da violência estatal e estrutural, dos povos originários, das mulheres, dos LGBTQI+ e de todos que são privados dos direitos mais básicos frente aos privilégios de uma classe exploradora e escravagista.

 

Baldez vive: nosso cavaleiro Lancelot – como o chamou o querido amigo José Geraldo de Sousa Junior – sempre altivo, carregando a bandeira vermelha da resistência contra o mal absoluto que se incorpora no fascismo social progressivamente institucionalizado em nosso país. E nos conclama a seguir lutando firme e corajosamente. 

 

Por isso e por tudo o que fez e representou Baldez, também nós, vindo ao chão, temos o dever de levantar e avançar para muito além dos textos, mesmo em tempos de pandemia. A rua é espaço de resistência e luta por direitos. E devemos ocupa-la enfrentando, como Baldez, de peito aberto, a face desfigurada do fascismo. Encará-la e, mesmo caindo, levantar, fincar os pés e permanecer. 

 

Avante. Sigamos os passos certeiros do grande companheiro Baldez, não em marcha, mas ao som melodioso de seu pandeiro. 

 

Miguel Baldez, presente para sempre! 

 

 

Sergio de Souza Verani é desembargador aposentado do TJRJ e membro da AJD

Simone Nacif é juíza de Direito do TJRJ e membra da AJD

Rubens R. R. Casara é juiz de Direito do TJRJ e escritor


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Notas:

BALDEZ, M. L. Direitos Humanos, mas como? Revista Direito, Sociedade e Cultura., 15 mar. 2011. Disponível em: <http://direitosociedadecultura.blogspot.com/2011/03/direitos-humanos-mas-como.html>. Acesso em: 17 jan. 2019

CASARA, R.; ZANGEROLAME, F. Pelos caminhos da justiça e da solidariedade. Estudos em homenagem a Miguel Lanzellotti Baldez. 1a ed. Florianópolis: EMais, 2018. 

MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. Tradução: Petê Rissati. 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016. 

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