A “boiada” de Salles aproveitou a pandemia e passou pelo IPHAN
Terça-feira, 23 de junho de 2020

A “boiada” de Salles aproveitou a pandemia e passou pelo IPHAN

Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil – Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Bernardo de Souza Dantas Fico e Letícia Machado Haertel

 

A “boiada” de Salles também aproveitou a pandemia para passar pelo IPHAN, órgão responsável pelo patrimônio histórico e artístico brasileiro, em flagrante violação de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil

 

 

Em uma coisa o Ministro Salles estava certo em sua afirmação na reunião ministerial divulgada no dia 22 de maio: é muito mais fácil “passar a boiada” em tempos caóticos. Em um contexto marcado por uma pandemia e por diversos desmandos do governo brasileiro que inclusive a antecedem, algumas ações governamentais questionáveis invariavelmente passam despercebidas. É o caso, por exemplo, da troca da Presidência do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que deve ser tratada com seriedade, tendo em vista obrigações de preservar o patrimônio histórico-cultural assumidas pelo Brasil no plano internacional.

 

Kátia Bogéa, que presidia o IPHAN desde 2016, foi exonerada ao final de 2019 e sucedida por uma série de interinos até ser substituída em definitivo no dia 11 de maio por Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, amiga da família Bolsonaro. A motivação específica por trás da exoneração de Bogéa e da escolha de sua sucessora foi esclarecida com a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Na ocasião, o Presidente apontou a importância de nomear para o IPHAN uma pessoa com “outro perfil” e afirmou: 

O IPHAN para qualquer obra do Brasil, como par[ou] a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do IPHAN que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder”, afirmou o presidente.

 

Ficou claro que a paralisação de alguma obra de Luciano Hang, notório apoiador de Bolsonaro (inclusive implicado no inquérito das Fake News) incomodou o Presidente. A referida obra é um empreendimento da Havan iniciado em maio de 2019 na cidade de Rio Grande (RS). Obras do porte da proposta pela Havan requerem um Termo de Compromisso Empreendedor, que implica a supervisão por profissionais de arqueologia e a suspensão das atividades e imediata notificação ao IPHAN no caso de achados arqueológicos

 

 Em cumprimento a tal compromisso assumido junto ao poder público (e conforme apontado pelo IPHAN em nota oficial), a obra foi parcialmente paralisada por recomendação da empresa de consultoria em arqueologia contratada pela própria Havan devido a identificação de um sítio arqueológico. Hang, inconformado, protestou contra a medida em suas redes sociais, utilizando o mesmo termo pejorativo “cocozinho de índio” usado pelo Presidente na fatídica reunião, e em ocasiões anteriores.

 

A ex-presidente Kátia Bogéa se pronunciou após a divulgação do vídeo, confirmando à Folha de S. Paulo que Bolsonaro efetuara uma série de interferências no órgão – incluindo a sua demissãopara atender interesses do “véio da Havan”. Segundo Bogéa, a queixa de Hang sobre a paralisação parcial de sua obra causou uma série de mudanças de pessoal, e o IPHAN foi invadido por gente sem formação”.

 

Mais que consequências nacionais – como as apontadas pelo MPF que pediu a suspensão da nomeação de Larissa no último dia 27 alegando uma violação aos princípios da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência – a negligência com o patrimônio cultural nacional pode ensejar consequências em âmbito internacional. Desde 1977, o Brasil é parte da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972), que regula a “Lista do Patrimônio Mundial” na qual o Brasil já possui 14 patrimônios culturais reconhecidos. 

 

Logo em seu preâmbulo, a Convenção de 1972 reconhece iniciativas desregradas de desenvolvimento econômico como um fator que leva à destruição do patrimônio cultural de um país. É precisamente uma possibilidade de desregramento que Salles vê na pandemia do vírus COVID-19: uma oportunidade de se utilizar do contexto turbulento para favorecer interesses econômicos por meio da eliminação de restrições, e do enfraquecimento e aparelhamento de instituições reguladoras. Naturalmente, a conduta do atual governo é incompatível com diversos dispositivos da Convenção que o Brasil se comprometeu a cumprir.

 

Proceder com uma obra parcialmente paralisada devido a um achado arqueológico antes da identificação do sítio arqueológico e da tomada de medidas de proteção é uma clara violação à Convenção de 1972. Especificamente, seus artigos 3 e 5 definem a obrigação do Estado de identificar e delimitar os diversos bens culturais e naturais situados em seu território, para proceder a sua adequada conservação, valorização e transmissão às gerações futuras. Daí a importância da atuação isenta do IPHAN, que não pode sucumbir a interesses privados mediante pressão de empresários, ou ser descaracterizado e impedido pelo governo de exercer suas funções. 

 

Cumpre analisar também a nomeação de Larissa à presidência do IPHAN à luz do Art. 5 da Convenção de 1972. Dentre outras obrigações, o Art. 5 define a obrigação dos Estados de instituir no seu território, caso não existam, um órgão (ou vários órgãos) de proteção, conservação ou valorização do patrimônio cultural e natural, dotados de pessoal capacitado, que disponha de meios que lhe permitam desempenhar suas atribuições. Larissa não tem experiência – quer acadêmica, quer prática – na área de atuação do IPHAN, conforme apontado na denúncia do MPF que visa caçar sua nomeação. Apesar de seu diploma em turismo ter sido apontado por apoiadores como qualificador para o cargo, sua formação não está alinhada com os requisitos legais.

 

Ainda, o reconhecido vínculo da nova Presidente com o setor empresarial de hotelaria e turismo aponta a um potencial conflito de interesses  e gera preocupações pertinentes quanto a sua habilidade e desejo em promover os objetivos do IPHAN. Estes e outros questionamentos foram levantados por diversas instituições que atuam para garantir a proteção do patrimônio nacional, como a SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira) e a ANPUH (Associação Nacional de Professores Universitários de História).

 

Como se não bastasse a alteração na Presidência do órgão e os escândalos recentes, na última semana foi também noticiado que a substituição dos técnicos do IPHAN ocorreria por métodos de indicação política, e até mesmo sorteio, o que atenta diretamente contra a necessidade de tal órgão em possuir profissionais capacitados para promover o patrimônio cultural brasileiro. O emprego de critérios no mínimo duvidosos nas nomeações ficou ainda mais evidente na quinta-feira (28) quando Marco Antonio Ferreira Delgado foi nomeado chefe de gabinete do IPHAN. Delgado foi assessor de Geddel Vieira Lima, Ministro-chefe da Secretaria de Governo durante o governo Temer e condenado em março deste ano por improbidade administrativa. Geddel havia pressionado o IPHAN em 2016 para  obter uma licença para a obra de um prédio em Salvador do qual ele detinha 20%.

 

Por fim, a caracterização do rico patrimônio cultural brasileiro, cujas representações mais antigas tem sua origem há mais de 25 mil anos como simples “cocozinho de índio”, contrapõe-se seriamente ao Art. 27 da Convenção de 1972. O artigo prevê o comprometimento estatal com “intensificar o respeito e o apreço de seu povo pelo patrimônio cultural” de forma que a colocação do chefe de Estado na reunião ministerial (e em outras instâncias) não é apenas lamentável, mas atentatória às obrigações assumidas perante nosso patrimônio histórico-cultural, e um desrespeito às comunidades indígenas reiterado nesta e em outras falas da reunião ministerial.

 

Não obstante, essas revelações passaram relativamente despercebidas em meio ao atual contexto. Tal fato foi notado pelo Ministro Salles, que incluiu o IPHAN no rol de instituições do governo que poderia aproveitar o “momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID” para “muda[r] todo o regramento e simplifica[r] normas”. O merecido foco midiático que vem sendo dado tanto à pandemia quanto ao pandemônio político no Brasil ofuscaram o desmantelamento do IPHAN. O tópico está de tal maneira alijado que sequer ferramentas de pesquisa na web compreendem a busca pelo termo “IPHAN” quando associado ao nome de Bolsonaro, prontamente sugerindo a busca alternativa por “iPhone.” 

 

 

Bernardo de Souza Dantas Fico é mestre em Direito pela Northwestern University. Bacharel em Direito pela USP. Especializado em Direitos Humanos e Direito Digital.

Letícia Machado Haertel é mestre em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München. Bacharela em Direito pela USP. Especializada em Direito Internacional, Direitos Humanos e do Patrimônio Cultural.

 


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