A história das cotas contada pelos leões
Terça-feira, 23 de junho de 2020

A história das cotas contada pelos leões

Imagens: Marcelo Camargo e Marcello Casal Jr / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Lucas Correia de Lima

 

Sob o opúsculo da gestão de Abraham Weintraub, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial a Portaria n.º 545, que revoga a Portaria Normativa do mesmo ministério, de n.º 13, de 11 de maio de 2016, a qual dispunha sobre a indução de ações afirmativas na Pós-Graduação.

 

 

A revogação de um ato normativo fomentador da política de cotas étnico-raciais causa preocupação no meio acadêmico, notadamente acerca dos impactos da medida para a continuidade da existência de instrumentos de gestão afirmativa nas universidades.

 

Em recuo aos protestos, o MEC “revogou o ato revocatório”. Apesar de sua reconsideração, as idas e vindas da vigência da portaria normativa de indução de cotas na pós-graduação revelam mais um ataque de uma política que está na mira do atual projeto de governo.

 

A relevância da aplicação das cotas na pós-graduação está imbrincada com a necessidade não apenas de mudar a face do ingresso universitário, mas, sobretudo, o processo de diversidade e igualdade racial no meio acadêmico docente – o que implica, primeiro, na presença e formação de pós-graduandos negros, os quais serão futuros professores. 

 

E se há percalços na inserção da comunidade negra na graduação, “é ainda muito mais alta a porcentagem de professores brancos do que a de alunos brancos nas universidades” (CARVALHO, 2004, p. 4)[1]. Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, por exemplo – universidade que ficou famosa por graduar uma turma de médicos negros – apesar de ter 83,2% da sua comunidade discente autodeclarada negra, sua comunidade docente contrasta com menos da metade de negros: 46,89%.[2]

 

Também de acordo com dados do relatório de pesquisa da Fundação Carlos Chagas[3], elaborado por Amélia Artes, a negritude está representada em apenas 15,2% da declaração racial dos doutores titulados e em 19,3% dos mestres, o que corresponde a 18,1% do total de titulados.

 

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A baixa representatividade racial entre os docentes e o pequeno número de negros titulados mestres e doutores são obstáculos que se impõem à formação de um necessário projeto de educação brasileira antirracista. Afinal, alterar o contexto social de um país desenvolvido a partir de práticas, crenças e atividades culturais e socioeconômicas discriminatórias, exige uma reformulação de sua base que perpassa pela educação de seu povo. 

 

A lei 12.288 de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial -, prevendo essa engenharia de desconstrução ao racismo a partir da base educacional, trouxe diversos dispositivos que atrelam o papel da educação à função de apoiar, estimular e propor ações que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira, com foco em temáticas de interesse da população negra.

 

Contudo, a intenção da lei apenas no papel não é suficiente se não for concretizada por educadores mediadores desse processo formativo que, enquanto sujeitos negros, reconheçam-se na implementação das ações e atuem produzindo e multiplicando o conhecimento antirracista, quebrando o ciclo de uma colonialidade epistêmica

 

Por mais que componentes curriculares se esforcem para absorver valores em prol da diversidade racial, se a instrumentalização dessa educação parte de sujeitos totalmente dissociados às problematizações do racismo ou que, mesmo por falta de vivência, deterão sobre as questões raciais uma leitura despida do criticismo da vivência, o discente não encontrará a correspondência apta a produzir o diálogo educacional como encontro e soma de experiências a problemas em comum.

 

Esse resgate de uma educação sequestrada pelos interesses racistas excludentes não interessa somente à população negra. O ensino da igualdade, da justiça e do respeito à diversidade é de interesse de todos, inclusive das pessoas brancas, cuja educação é historicamente “envenenada pelos preconceitos” (MUNANGA, 2005, p. 16).[4]

 

Mas, e depois desse ato revocatório, ainda é possível falar que existem cotas na pós-graduação?

 

A resposta está em entender a amplitude da autonomia universitária. Esta prerrogativa às instituições de ensino superior brasileiras, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, confere não apenas a capacidade delas em regularem seus atos públicos de prestação de serviços, sob um aspecto administrativo, mas, também, de ditarem as regras internas que subsidiarão suas ações, sob um aspecto normativo. Autonomia universitária, portanto, implica em administrar e legislar a si mesma. 

 

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Foi a partir desta capacidade de autonormação[5] das Universidades que surgiu a política de cotas étnico-raciais. Na Universidade do Estado da Bahia, pioneira na política no norte/nordeste, as cotas raciais foram implementadas no ano de 2002, com a Resolução n.º 196, a qual previa uma cota mínima de 40% das vagas da graduação e pós-graduação para candidatos afrodescendentes e que tivessem cursado todo o ensino médio em escola pública. Nos anos seguintes a ação se multiplicou e, até 2006, em dez dos treze estados onde a política foi adotada pelas universidades[6], sua implantação se deu por iniciativa dos respectivos Conselhos Universitários, órgãos máximos normativos das instituições.

 

É curioso lembrar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 186, deflagrada pelo antigo PFL, não questionou a constitucionalidade da lei de cotas, mas uma Resolução da UnB. A citada lei, de n.º 12.711/2012, foi promulgada pelo Congresso somente depois de revelado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Considerando que a lei derivou de um projeto que tramitou por arrastados 13 (treze) anos, a atuação do Congresso demonstra tanto seu desinteresse para a política e seus efeitos sociais, quanto seu receio em tomar a vanguarda num assunto que, até hoje, suscita acirrados debates, favoráveis e contrários.

 

Se as universidades nunca precisaram dos Poderes da República para o desempenho de sua missão social rumo à igualdade, não será agora que devem fraquejar. 

 

Em 2022, encerra o prazo de dez anos da lei n.º 12.711, e, nos termos do seu artigo 7º, deverá será promovida a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior. Os atuais impasses apontam um horizonte de novas lutas pela manutenção de uma política que ainda necessita de mais avanços.

 

“Irmão, é preciso coragem”, nos lembra Milton Nascimento. A história das cotas mostra que sua origem não foi escrita pelos poderes públicos, mas pelas instâncias, agências e movimentos comprometidos com a reforma de um país mais justo e plural. Se a preterição da atual governança da educação brasileira à política de cotas fomenta seu retrocesso e extinção, os protagonistas dela devem reafirmar seu compromisso pela consolidação da ação afirmativa, com redobrado vigor. 

 

Do contrário, serão arrastadas pelo atual intento estatal de sepultar a política afirmativa na vala do desprezo. E, “enquanto os leões não aprenderem a contar sua própria história, os caçadores serão sempre os heróis das narrativas de caça” (provérbio africano).

 

 

Lucas Correia de Limé advogado Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Mestre e doutorando pela Universidade Federal da Bahia. Servidor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. 


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Notas:

[1] CARVALHO, J. J. As ações afirmativas como resposta ao racismo acadêmico e seu impacto nas ciências sociais brasileiras. Brasília: UnB, 2004.

[2] UFRB – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. Relatório de Gestão do Núcleo de Formação para a Docência do Ensino Superior: 2015- 2018. Cruz das Almas – BA: UFRB, 2018.

[3] VENTURINI, A. C. Ações afirmativas para pós-graduação: desenho e desafios da política pública. 41º Encontro Anual da Anpocs, 2017, Caxambu, Anais. 

[4] MUNANGA, K. (org). Superando o Racismo na Escola. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

[5] FERRAZ, A. C. C. Autonomia universitária na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 215, p. 117-142, jan. 1999. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47311>. Acesso em: 06 Abr. 2018.

[6] LIMA, L. C. Quem pode ser negro/a doutor/a na universidade pública? Judicialização das políticas afirmativas étnicorraciais na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Salvador, 2019.165 f.

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