A Incompletude da Justiça Transicional no Brasil
Terça-feira, 23 de junho de 2020

A Incompletude da Justiça Transicional no Brasil

Imagem: Flickr:/ Marcusrg – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Por Jonata Wiliam Sousa da Silva

 

Partimos da premissa de que o Brasil, a revés dos demais países do cone-sul da América Latina que passaram por regimes ditatoriais entre as décadas de 60 e 90, não efetuou uma justiça de transição para que efetivasse a redemocratização nacional. Isso porque o governo militar, ainda durante o período ditatorial, publicou a Lei de Anistia (lei 6.683/79), blindando aos castrenses contra a responsabilização pelas diversas violações sistemáticas aos direitos humanos perpetradas durante o regime, e tal instrumento legislativo foi chancelado mesmo após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. 

 

 

Após 32 anos (a contar da promulgação da Constituição Federal), as Forças Armadas voltam ao alto escalão do Poder Executivo da República através do governo de Jair Messias Bolsonaro (sem partido), Capitão do Exército reformado  que já alocou ao menos 2.500 membros das Forças Armadas em cargos de chefia ou no assessoramento de ministérios e repartições[1], bem como tem por Vice-Presidente um General da reserva do Exército Brasileiro. É nesse contexto que essa justiça transicional incompleta volta à pauta, aliada às diversas tentativas de negação e de revisionismo histórico perpetradas pelo Governo Federal, que ameaçam sobremaneira a consolidação democrática da jovem República Brasileira, razão pela qual propomos a discussão sobre o papel das instituições como garantidoras da integridade histórica nacional.

 

Para essa discussão, se faz necessário trazer o conceito de justiça de transição, que é parte umbilicalmente ligado aos processos de apuração e reparação de violações de direitos humanos por autoridades estatais, desempenhando importante papel na busca pela integridade histórica. De acordo com Paul Van Zyl (Vice-presidente do International Center for Transitional Justice Professor da New York University School of Law), a Justiça de Transição pode ser conceituada como “o esforço para a construção da paz sustentável após um período de conflito, violência em massa ou violação sistemática dos direitos humanos”, e tem por objetivos:

 

(…) processar os perpetradores, revelar a verdade sobre crimes passados, fornecer reparações às vítimas, reformar as instituições perpetradoras de abuso e promover a reconciliação. O que foi mencionado anteriormente exige um conjunto inclusivo de estratégias formuladas para enfrentar o passado assim como para olhar o futuro a fim de evitar o reaparecimento do conflito e das violações. Considerando que, com frequência, as estratégias da justiça transicional são arquitetadas em contextos nos quais a paz é frágil ou os perpetradores conservam um poder real, deve-se equilibrar cuidadosamente as exigências da justiça e a realidade do que pode ser efetuado a curto, médio e longo prazo.[2]

 

No Brasil, o processo de justiça de transição foi obstado por um arranjo de natureza eminentemente política que concebeu a anistia aos integrantes do regime ditatorial e que se deu em contexto de completo desvio de finalidade,  contra todos os princípios internacionais acerca da justiça de transição, porquanto não apurou, investigou ou buscou a responsabilização pelas diversas violações de direitos humanos durante o regime, aplicando a cultura de esquecimento, deixando os cadáveres e a memória coletiva nacional em segundo plano e resultando na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos e conexos a eles no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

 

Foi contra este arranjo político que se insurgiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 2010 através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, objetivando a declaração de não-recebimento, pela Constituição do Brasil de 1988, do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei n. 6.683, de 19 de dezembro de 1979, que versa sobre a concessão da anistia a todos que, em determinado período, cometeram crimes políticos e estender-se-ia, segundo esse preceito, aos crimes conexos (crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política). 

 

Na peça de proposição da referida ação, a Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que: 

 

“(…) em 1979 quase todos os que se haviam revoltado contra o regime militar com armas na mão já haviam sido mortos. Restavam, portanto, nas prisões militares e policiais, unicamente pessoas acusadas de delitos de opinião. Tal significa que, no suposto acordo político, jamais revelado à opinião pública, a anistia aos responsáveis por delitos de opinião serviu de biombo para encobrir a concessão de impunidade aos criminosos oficiais, que agiam em nome do Estado, ou seja, por conta de todo o povo brasileiro”.[3]

 

Durante o seu voto na ADPF 153, o então presidente do Pretório Excelso, Min. Cezar Peluso, entendeu que a ação não tratava do “direito à verdade histórica”, porque há como se apurar responsabilidades históricas sem modificar a Lei de Anistia. Frisou ainda que a lei de anistia foi fruto de um acordo de quem tinha legitimidade social e política para, naquele momento histórico, celebrá-lo. O resultado foi a declaração de constitucionalidade dos dispositivos da lei de anistia por 7 votos a 2 e a reafirmação da política conciliatória e calcada no esquecimento que o Estado Brasileiro adotou em relação a esse período nefasto.[4]

 

A consequência dessa complacência chancelada pelo STF outrora, se manifesta no presente, visto que hoje temos um governo altamente militarizado, a exaltação em plenário da Câmara dos Deputados de um condenado internacionalmente por tortura durante a ditadura-civil militar[5], a busca por representantes do governo por reviver as celebrações em exaltação ao regime ditatorial[6], e o mais assustador: Mesmo sob os brados ignóbeis de massas bovídeas conclamando o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, o Pretório Excelso novamente assume o protagonismo no sepultamento de conquistas civilizatórias em termos de justiça transicional pós-ditadura, permitindo, através do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, a revisão de anistias concedidas a cabos da aeronáutica, e firmando precedente na revisão de atos de concessão de anistia quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política.[7]

 

Respaldada por essa decisão, em dezembro de 2019, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, determinou a realização de um procedimento de revisão das anistias concedidas com base na Portaria nº 1.104/GM-3/1964, do Ministério da Aeronáutica e revogou anisita de 300 pessoas em 08 de junho de 2020. Além do mais, a referida Ministra afirmou em entrevista que gostaria de que a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de anistia, fosse dissolvida até o final do ano que vem.[8]

 

Vemos em curso as investidas para a reescrita da história por parte de um governo altamente militarizado e que se vale da incompletude da justiça transicional no Brasil para instaurar um projeto de apagamento dos marcos civilizatórios de redemocratização nacional e o resgate ufanista de um dos períodos mais nefastos de uma combalida democracia, com a cumplicidade da instituição que tem por função primordial o zelo pelos ditames constitucionais e que encontra-se hoje sob a ameaça de constantes ataques antidemocráticos; uma verdadeira autofagia que não seria representada à altura nem pela mais engenhosa opera buffa.

 

As constantes exaltações ao período de ditaduras partem também e principalmente do atual presidente da República no Brasil (conduta que se reitera desde que o mesmo ocupava uma cadeira no Poder Legislativo), que se demonstra saudoso do período ditatorial que atingiu todo o cone-sul da América Latina. Essa postura escancaradamente autoritária vai na contramão das políticas de justiça transicional que se consolidaram nesses países, que declararam inconstitucionais as leis de perdão aos crimes de lesa-humanidade e buscam a responsabilização de agentes que comandaram e operaram as prisões, torturas, sequestros, desaparecimentos, execuções e toda sorte de arbítrios praticados contra a população durante esse período, em consonância com os diplomas internacionais dos quais o Brasil é também signatário.[9]

 

Bem se vê que a política conciliatória brasileira que norteou a declaração de constitucionalidade da lei de anistia, que impediu a instalação da Comissão Nacional da Verdade sobre o período da ditadura até o ano de 2012, que ainda hoje permite a celebração da instauração do golpe militar sem qualquer responsabilização desses agentes e que busca o apagamento da história concreta na mesma medida em que tenta reescrevê-la em tempo presente é a expressão de um apego ao retrocesso e ao obscurantismo, bem como uma manifesta falta de compromisso com a memória e a verdade. 

 

É preciso que as instituições democráticas cumpram o seu papel e resgatem a busca pela integridade da história nacional, rechaçando as investidas revisionistas e, enquanto ainda há tempo, unindo esforços para buscar mecanismos de responsabilização de todos aqueles que promovam atos de negação histórica e projetos revisionistas em afronta aos fatos históricos devidamente consolidados. Só assim poderemos buscar a mudança cultural tão necessária, que se dará através da verdadeira conciliação com o passado (em contraposição à cultura do esquecimento), consolidação do presente pela garantia da integridade histórica e prevenção ao retorno ao ciclo autoritário no futuro pela cultura de ostentação da ignorância.

 

 

Jonata Wiliam Sousa da Silva é mestrando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pós- Graduado em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Membro da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA e de Direito Criminal da OAB/BA. Membro Associado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Advogado Criminalista.


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Notas:

[1] Portal Folha de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/bolsonaro-amplia-presenca-de-militares-em-30-orgaos-federais.shtml. Acesso em: 16. jun. 2020

[2] ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Ministério da Justiça, Revista Anistia Política e Justiça de Transição , Brasília, 2009.

[3] Ordem dos Advogados do Brasil. ADPF 153, disponível em: https://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Geral/ADPF_anistia.pdf . Acesso em 13.jun.2020

[4] BRASIL. STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=125515. Acesso em: 15. jun 2020

[5] Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/bolsonaro-diz-no-conselho-de-etica-que-coronel-ustra-e-heroi-brasileiro.html. Acesso em: 16. jun. 2020

[6] Portal G1: Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/30/defesa-divulga-ordem-do-dia-de-31-de-marco-e-diz-que-1964-e-marco-para-a-democracia.ghtml. Acesso em: 16. jun. 2020

[7] BRASIL, STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?. idConteudo=426910&caixaBusca=N. Acesso em: 16. jun. 2020

[8] Portal Época. Disponível em: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/damares-alves-anula-anistia-politica-de-300-pessoas-24468661. Acesso em: 16. jun. 2020

[9] WEBER, Mateus Henrique. A responsabilização dos agentes da ditadura pelos crimes contra a humanidade nos países do Cone Sul. Disponível em:https://www.ufrgs.br/odela/2018/07/23/a-responsabilizacao-dos-agentes-da-ditadura-pelos-crimes-contra-a-humanidade-nos-paises-do-cone-sul/ . Acesso em 16. jun. 2020

Terça-feira, 23 de junho de 2020
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